A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visitou, no último dia 28/01, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, localizada no bairro Cambuci, região central da capital. Conforme a magistrada, a visita foi enriquecedora porque em Sergipe há previsão de criação do mesmo equipamento, que tem como objetivo prestar serviços humanizados para mulheres em situação de violência.

“Foi muito importante essa visita institucional porque Sergipe conseguiu as emendas parlamentares para criação e implantação da Casa da Mulher Brasileira no Estado. Então, utilizando alguns dias das minhas férias e por ter muito interesse em conhecer as instalações e o trabalho dos órgãos integrados embarquei para São Paulo. Fui recebida pela Juíza Daniele, pela Promotora de Justiça e pela Defensora Pública Mariana Chaaib que lá atuam. Também conversei com as servidoras do Juizado, da equipe técnica e com a coordenadora da Casa, Giannadrea Daidone, a quem agradeço bastante a acolhida”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, as instalações são muito confortáveis, com salas amplas, bem divididas e organizadas. “A brinquedoteca é linda. Tudo bem caprichado. Inclusive a plotagem, que é muito bonita e significativa, foi proporcionada por parcerias com empresas privadas, a exemplo do Instituto Avon”, informou. A Casa da Mulher Brasileira de São Paulo foi inaugurada em 11 de novembro de 2019, possui 3.659 metros quadrados e funciona 24 horas por dia. É a primeira do mesmo modelo no Estado de São Paulo e a sétima no país.

No local, as mulheres em situação de violência encontram serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de uma equipe multidisciplinar. Há Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, para ação penal dos crimes de violência; Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica; Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência; destacamento do programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, para proteger as vítimas; e alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.

Em Sergipe

Em outubro de 2019, a bancada sergipana no Congresso Nacional destinou R$ 6.564.000,00 para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Poucos dias antes, a Juíza Rosa Geane havia ido a Brasília para visitar deputados e senadores com o intuito de falar sobre a importância da destinação das verbas para a Casa da Mulher.

Conforme a magistrada, o valor destinado pelos parlamentares sergipanos é o suficiente para a construção da Casa Tipo II. A Casa da Mulher Brasileira conta com recursos federais para a sua implementação e faz parte de um dos eixos do programa ‘Mulher Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O Governo de Sergipe está realizando o Censo Previdenciário dos servidores públicos estaduais estatutários, celetistas, inativos e pensionistas. O censo para magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Sergipe será realizado até o dia 20 de fevereiro, das 7 às 16 horas, no 4º andar do Anexo I do Palácio; no Fórum Gumersindo Bessa será no período de 24 de fevereiro a 05 de março.

É necessário agendar o procedimento previamente, por meio do site www.sergipeprevidencia.se.gov.br, no link Censo Previdenciário.

O Censo Previdenciário é previsto no Decreto nº 40.456/2019, no qual, segundo o §2º do artigo 1º, o agendamento é fase prévia e obrigatória para a realização do atendimento presencial. 

Dúvidas, ligue no 3226-3100, ramal 4358.

Interior

Magistrados e servidores ativos que residem no interior podem efetuar o agendamento para recadastramento nas respectivas localidades. Basta clicar aqui e verificar as datas e locais no Decreto do governo.

Inativos

Magistrados e servidores inativos, bem como pensionistas, deverão realizar o recadastramento no Polo Sergipe Previdência, localizado à Praça General Valadão, nº 32, Centro de Aracaju, até o dia 13 de março de 2020, de acordo com a letra do primeiro nome.

A atuação de administradores depositários no âmbito do Judiciário local foi o tema de uma reunião realizada ontem, 30/01, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com representantes da Procuradoria Geral do Estado e Conselho Regional de Administração (CRA/SE).

A ideia é que a cooperação entre os órgãos permita a indicação de profissionais qualificados e com formação técnica adequada para atuarem como administrador depositário quando deferida pelo Poder Judiciário a penhora judicial sobre o faturamento, nas ações em que figure como autor o Estado de Sergipe, especialmente nas ações de execução fiscal da empresa.

Para o TJSE, ter uma lista de profissionais qualificados e atuando significará ainda mais qualidade e celeridade nos processos, com um acompanhamento mais próximo da execução do plano de pagamento, por exemplo. Na reunião de ontem, foi analisada a minuta do termo de cooperação e definido que o CRA fará a capacitação dos profissionais.

Conforme o Vice-Presidente do CRA/SE, Jorge Cabral, quando o termo de cooperação for assinado com o TJSE haverá mais um campo de atual para os administradores. “E, com isso, o resultado será o fortalecimento da profissão da Administração em nosso Estado”, disse.

Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Andrade; a Juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande; Lydiane Torres da Silva, Consultora de Licitações e Contratos do TJSE; Fabrizio Pereira Dantas Silvestre, Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico; os Procuradores do Estado Guilherme Augusto e Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa; e Jorge Cabral, do CRA/SE.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o curso Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, que será ministrado pelo Autor e Professor Mestre Gabriel Habib, no dia 17 de fevereiro de 2020, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que deverão se inscrever pela plataforma Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, por meio dos links ‘Cursos’ e ‘Cursos Presenciais’. O Ejuseweb deve ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

Vale ressaltar a aula ocorrerá na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, das 14 às 18h10, e que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro de Aracaju.

Combo com desconto

A Ejuse também está com inscrições abertas para o Curso sobre a Lei do Pacote Anticrime, que será ministrado pelo Autor e Professor Doutor Fábio Roque, nos dias 14 e 15 de fevereiro do ano em curso. Quem se inscrever nos dois cursos terá um desconto no combo. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para o Curso Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que será ministrado pelo Autor e Professor Doutor Fábio Roque da Silva Araújo, nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2020, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Centro de Aracaju.

Serão disponibilizadas vagas para magistrados e servidores do TJSE, que deverão se inscrever pela plataforma Ejuseweb, com acesso pelo Portal da Ejuse, por meio dos links ‘Cursos’ e ‘Cursos Presenciais’. O Ejuseweb deve ser acessado com o mesmo login e senha que o usuário entra no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Já o público externo em geral deverá se inscrever pessoalmente na secretaria da Ejuse, mediante pagamento do curso e preenchimento de formulário.

A aula ocorrerá na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, das 14 às 18h10, e no sábado 15, das 8h30 às 12h40. Vale ressaltar que o acesso ao local do curso será feito pelo prédio do TJSE, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, no centro da capital aracajuana.

Desconto

A Ejuse também está com inscrições abertas para o Curso Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, que será ministrado pelo Professor Mestre Gabriel Habib, no dia 17 de fevereiro de 2020. Quem se inscrever nos dois cursos terá um desconto na inscrição. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 e 3226-3254.