O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, realizou na manhã desta terça-feira, 03/12, a quinta reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O objetivo das reuniões é sensibilizar os gestores dos 75 municípios sergipanos para a adoção de medidas que visem à redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e também dos índices de acolhimento e de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, apresentou as ações, projetos e programas desenvolvidos por ambas as Coordenadorias e os dados relativos aos municípios sergipanos quanto à violência contra a mulher, aos acolhimentos de crianças e adolescentes e internações de adolescentes. Como a função das Coordenadorias é a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações, projetos e programas em ambas as áreas.

"O objetivo é que sensibilizemos a rede para criação dos equipamentos e serviços. Então, estamos reunindo as duas áreas, Infância e Juventude e Mulher, apresentando os nossos projetos e vendo quais prefeitos se interessam em aderir aos programas e projetos das Coordenadorias. É importante que essas duas áreas de prioridade, uma de prioridade absoluta e outra de prioridade, e que têm, ambas, proteção integral pela lei, tenham um tratamento diferenciado”, explicou Rosa Geane.

Segundo a magistrada, os encontros têm sido proveitosos. “Os Municípios estão aderindo aos projetos, inclusive, vários vereadores das cidades do interior já criaram legislações como as de noções básicas da Lei Maria da Penha e outros também pretendem criar as leis. Há o interesse na criação da Patrulha Maria da Penha e nos serviços que ainda faltam implantar na área da infância. É muito importante essa interlocução com os outros Poderes e a rede, bem como a adesão de todos aos programas e projetos existentes nas Coordenadorias, para que possamos juntos mudar a realidade nas duas áreas em Sergipe”, discorreu.

A criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente; dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores; das Patrulhas Maria da Penha; de leis relativas à inclusão do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha e do ECA; implantação da Justiça Restaurativa nas escolas estaduais, municipais e socioeducação e no acolhimento foram alguns dos temas abordados.

Outra pauta da reunião foi sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, equipamento que será implantado após a liberação de emendas parlamentares com esta finalidade. A magistrada Rosa Geane também informou da pretensão, no ano de 2020, acerca da formalização dos Pactos pela Infância e Juventude e pela Paz em Casa com todos os gestores municipais e estaduais.

Participaram da reunião de hoje representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canhoba, Canindé do São Francisco, Cristinápolis, Cumbe, Gararu, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Itabi, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Pinhão, Propriá, Riachuelo, Rosário do Catete, Tobias Barreto, Santana do São Francisco.

“Nós ficamos felizes porque sabemos que se tratam de grupos vulneráveis, criança e mulher e que, hoje, ainda sofrem com a violência. Então, a gente conhecer esses projetos das Coordenadorias é muito importante e levaremos para o nosso Município certamente. Areia Branca, que pertence a Comarca de Laranjeiras, tem muitos processos envolvendo esses grupos. Precisamos estar presentes e com o objetivo de diminuir a incidência de violência contra a mulher e também criança. Assim, nosso Município poderá atender essas classes com mais dignidade”, avaliou o prefeito da cidade de Areia Branca, Alan de Agripino.

Também houve a participação de integrantes do Grupo Mulheres do Brasil, que desenvolve um trabalho de fomento às políticas públicas no combate à violência contra a mulher. “Essa reunião traz o conhecimento para todos saberem o que o Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, tem desenvolvido e desempenhado ações para a proteção da mulher. Quando conhecemos, sabemos onde procurar, onde se engajar, o que é muito importante para todos os agentes políticos que fazem parte desse processo”, destacou Isabel Ferreira, Coordenadora de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil.

Fazer um balanço das atividades de 2019 foi um dos objetivos do evento realizado na manhã desta terça-feira, 03/12, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo a Secretária Denise Martins, a equipe se reuniu para debater sobre temas importantes para a área.

O professor doutor Methanias Colaço Rodrigues Júnior, da Universidade Federal de Sergipe, ministrou a palestra ‘Da estratégia à experimentação e vice-versa’. Já o Mestre Fábio Batista Santos, das Coordenações de Cursos de Computação e Jogos Digitais, Análise e Desenvolvimento Sistemas e MBA Gestão de Projetos da Universidade Tiradentes, apresentou uma palestra com o tema ‘Inovação: como inovar se já somos inovadores?’.

“É o quarto ano que realizamos este evento e é uma grande satisfação encerrar 2019 com um clima alegre e de congraçamento. Também é um momento de avaliar nossas realizações ao longo do ano, fazendo um balanço das atividades, e então caminharmos para 2020 com novas ideias”, comentou Denise Martins.

Ainda na ocasião, a webdesigner do TJSE, Natália Coutinho, apresentou aos colegas o novo portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) do TJSE, desenvolvido por ela e Graziela Moraes (colaboração de conteúdo), que entrou no ar no último dia 28. O objetivo foi dar maior transparência à administração de TIC e alinhar os objetivos e às expectativas do Poder Judiciário sergipano e nacional.

Com palestra, música e clima de confraternização, a equipe da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou o encerramento do ano letivo de 2019 nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, no Espaço Sociocultural da escola, localizado no auditório do 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

Durante a abertura do evento, a Diretora da Ejuse, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, agradeceu a todos os presentes e lembrou a história da Ejuse e todos os que já passaram por ela dando sua contribuição.

“Somos ‘Diamante’, mas sempre fomos ‘Diamante’! E não é somente agora, pelo cumprimento de metas. O Poder Judiciário de Sergipe sempre foi um exemplo para todo o Brasil. E agora nós temos uma forma de revelar isso para todo o país, mas nós sempre fomos assim. E não podemos esquecer de quem fez parte dessa história. Por isso, estamos aqui para comemorar estes 27 anos de Ejuse para que possamos revivê-la sempre”, disse.

Palestrante do evento, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e Doutor e Mestre em Neuropsicanálise, Thiago Avelino Santana dos Santos explicou que sua palestra teve a finalidade de despertar nos magistrados e servidores que compõem o Poder Judiciário sergipano a dinamicidade das relações interpessoais diante da perspectiva da necessidade de atenção integral à saúde.

“O ser humano que busca o autoconhecimento assume o protagonismo de sua vida, guiando-a por caminhos de paz e resolutividade assertiva, refletindo resultados mais produtivos para a instituição pública, consequentemente”, resumiu.

Ejuse em 2019

A Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Débora Cecília Alves de Almeida, informou que em 2019 foram ofertados aos magistrados do TJSE 12 cursos. Destes, nove foram credenciados pela Escola Nacional Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) totalizando 206 h/a de cursos credenciados. Os outros três cursos somaram 18 h/a. Segundo ela, foram capacitados 122 magistrados, o que corresponde a 84% dos magistrados sergipanos que passaram pela escola este ano.

“Tivemos cursos nas modalidades presencial, a distância e semipresencial. Cumprimos a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de capacitar magistrados de forma abrangente, com oferta de curso de ‘formação em política pública de tratamento adequado de conflitos de interesses’ e capacitamos 67% dos magistrados”, destacou a coordenadora, lembrando que, para 2020, as coordenadoria já está com o cronograma de cursos praticamente definido, podendo ser acessado na página da Ejuse.

Ao todo, este ano, a Coordenadoria de Cursos para Servidores realizou 2.899 horas de cursos para os colaboradores do TJSE, totalizando 5.801 capacitações. “Promovemos cursos nas áreas jurídica, administrativa e de gestão, de Língua Portuguesa, de desenvolvimento pessoal, de tecnologia da informação e no âmbito da responsabilidade social na modalidade presencial e a distância”, resumiu a Coordenadora Ana Patrícia Prado Santana Campos.

De acordo com a Coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia dos Santos Andrade, em 2019, houve o encerramento da segunda turma do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil e início do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica em Segurança Pública, este decorrente de um convênio de cooperação técnica e parceria firmado entre o TJSE, a Ejuse, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (PMSE e CBMSE) e a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP).

“Este ano, também ofertamos cursos importantes para a comunidade sergipana, a exemplo do Curso de Mediação Judicial, do Curso ‘O CPC à Luz do STJ’, ministrado pelo Juiz de Direito de Minas Gerais e Professor Dr. Maurício Ferreira Cunha, e o Curso ‘A Lei de Liberdade Econômica e seus Reflexos para o Direito Civil’, ministrado pelo Advogado e Professor Dr. José Fernando Simão”, elencou.

A coordenadora lembrou que a Ejuse também realizou o Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro, voltado para o treinamento de desembargadores, juízes e de todo o efetivo militar à disposição do Poder Judiciário, em mais um convênio de cooperação técnica e parceria firmado entre o TJSE, a Ejuse, a PMSE e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

“A Escola também publicou a edição 28 da Revista da Ejuse contendo artigos científicos produzidos pelos alunos e professores da primeira turma do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil”, ressaltou.

Dando continuidade à programação da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa, em Sergipe, terceira edição de 2019, a Juíza Coordenadora da Mulher, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, proferiu uma palestra sobre feminicídio durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, na tarde de ontem, 27/11.

Durante a palestra, Rosa Geane apresentou dados quanto ao crescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher e também quanto ao feminicídio, em âmbito nacional e local, bem como, as ações da Coordenadoria da Mulher no combate aos crimes. Lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em assassinato de mulheres, uma vez que, segundo o Mapa da Violência de 2015, o índice é de 4,8 mulheres assassinadas no grupo de 100 mil mulheres. Ou seja, diariamente, 13 mulheres são assassinadas no Brasil.

“Recebemos esse convite com muita alegria porque entendemos que é a visibilização do feminicídio que proporciona a prevenção, o enfrentamento e o combate de forma continuada e efetiva para mudança desse cenário. Parabenizamos a iniciativa da Vereadora Emília Corrêa. É importante que todos discutam esse tema. Neste ano, é meta do CNJ o julgamento dos casos de feminicídios, especialmente na Semana da Justiça pela Paz em Casa. A sociedade precisa se conscientizar que as portas devem estar abertas para essas mulheres que são vítimas de violência doméstica, para que elas não sofram intimidações. É preciso que as instituições estejam ao lado delas para acompanhá-las nesse percurso, a fim de se evitar o mal maior que é o feminicídio”, relatou a magistrada.

A Juíza Coordenadora ainda garantiu que a melhor forma de prevenir, enfrentar e combater o feminicídio em Sergipe é implementar as políticas públicas de atendimento integrado à mulher como a Casa da Mulher Brasileira e responsabilização e atendimento dos agressores com os Centros de Educação e Reabilitação.

“Dentro das ações de prevenção, enfretamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, temos a grande conquista que é a destinação de emenda de bancada para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. É um marco histórico e faremos uma retrospectiva para que todos conheçam o percurso da Coordenadoria e dos outros órgãos, para conseguir a implantação da Casa. Também as ações que estamos empreendendo para a implantação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores. É preciso fazer as ações relativas aos eixos da Lei Maria da Penha, enfatizando a mulher vítima e os agressores”, ressaltou Rosa Geane.

O convite para a abordagem, dirigida aos vereadores e à sociedade civil, partiu da Vereadora Emília Corrêa, por meio do Requerimento 81/2019, com a finalidade de expandir as discussões sobre o tema e a aplicação de políticas públicas e divulgar boas práticas no combate ao feminicídio.

“Feminicídio é um crime que, na verdade, as mulheres, consciente ou inconscientemente, pedem socorro. É um crime absurdo que hoje já é lei, aumenta a pena, um crime que acontece pelo simples fato de ser mulher e isso vem agravar a pena e a gente precisa tratar das políticas públicas. Aqui nós estamos reunindo mulheres que trarão números que contribuem, trabalhos já realizados e que são bem-sucedidos e outros que deverão ser feitos, então, uma influenciando a outra na sua área de atuação que é de defesa do direito, de proteção da mulher”, explicou a vereadora.

Paz em casa

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, e que conta com o apoio dos Tribunais Estaduais. São realizadas três edições anuais: a primeira sempre em março, marcando o Dia da Mulher; depois em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e por fim em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Na programação do TJSE ainda ocorrerão atividades na quinta-feira, dia 28/11, quando haverá uma reunião com a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, no Palácio Governador Augusto Franco, às 15 horas. Já na sexta, 29/11, às 8 horas, haverá o encerramento da Semana em um café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Auditório João Bosco, no Fórum Gumersindo Bessa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou nesta quinta-feira, 28/11, o novo Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que visa aprimorar, dar maior transparência à administração de TIC e alinhar os objetivos e às expectativas do Poder Judiciário sergipano e nacional.

Segundo a Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE, Denise Martins, o novo portal está mais moderno, seguro e com novas funcionalidades. “Totalmente remodelado, com melhorias significativas e com o objetivo de dar maior conforto e acessibilidade aos usuários. Sendo um portal responsivo, no qual as páginas são adaptadas automaticamente ao tamanho das telas, e possuindo a função de autocontraste, que é um recurso de acessibilidade para deficientes visuais, ficando alinhado à Lei de Acesso a Informação, de número 12.527/2011”, informou.

Para facilitar o acesso da população às informações, foram inseridos vários conteúdos novos, como o menu ‘Transparência’, que trouxe a gestão de TIC, relacionando os contratos, convênios, orçamentos e pessoal; bem como os processos de trabalho mapeados pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Ainda segundo Denise Martins, o lançamento do novo portal fecha um ciclo da Resolução 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. “Abre-se um novo ciclo, que terá início em 2020. Nele, estão sendo colocados todos os processos de trabalho baseados nas plataformas do Cobit e do Itil, bem como todas informações da área de TIC do TJSE", explicou.

A Governança de TIC como parte integrante da Governança Corporativa, tem por finalidade garantir o alinhamento da TIC ao negócio e estratégias do Tribunal, através da implementação de políticas, regras e processos específicos para otimizar a aplicação de recursos; dando suporte à tomada de decisões, garantindo a segurança das informações e minimizando riscos.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e gestores do Judiciário receberam na tarde desta quarta-feira, 27/11, membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Na ocasião, o Presidente anunciou boas notícias, entre elas uma proposta de reajuste de 3,5% para a data-base, que é janeiro.

O reajuste ficaria acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2019 foi calculado em 2,67%. Os representantes do sindicato ficaram de discutir a proposta com a categoria.

O Presidente ainda elencou alguns pagamentos que serão feitos em breve: 50% do restante do 13º salário entre os dias 10 e 15 de dezembro; do bônus relativo ao Selo Diamante em janeiro de 2020, pagamento que poderia ser efetuado até 30 de junho do próximo ano; e ainda o pagamento da licença-prêmio aos servidores que fizeram o requerimento.

Um dos pontos acordados na reunião foi relativo ao repasse para os servidores da racionalização de custos promovida pelo Comitê de Grandes Contratações, instituído este ano no TJSE. Os integrantes do Sindijus informaram que, na assembleia realizada ontem, 26/11, a categoria aprovou que a economia seja revertida para o reajuste do auxílio-saúde, mas em termos lineares; o que significa um aumento de R$ 114 para todas as faixas etárias.

Esta foi a oitava reunião, segunda somente este mês, realizada pela atual gestão do TJSE com o sindicato. No início do encontro, o Presidente falou sobre o resultado obtido pelo TJSE no Prêmio CNJ de Qualidade. Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió (AL), na última segunda e terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça premiou o TJSE como o melhor Tribunal de Justiça Estadual do Brasil. Além disso, o TJSE conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante, mais alto grau do Prêmio CNJ de Qualidade.

“Os cumprimentos que recebi durante o Encontro foram muitos, mas fiz questão de destacar, em todos os momentos, que a vitória foi de todos nós. Ou seja, dos servidores, magistrados e também da administração, que batalhou, e muito, para alcançar as metas estabelecidas pelo CNJ, coordenando o trabalho de todos”, enfatizou o Presidente do TJSE.

Ainda durante a reunião, foi retomada a discussão relativa à majoração dos Adicionais de Titularização e de Qualificação (ações de treinamento). Quanto a esse ponto, as discussões terão continuidade. A diretoria do Sindijus aproveitou a ocasião para entregar ao Presidente uma nova pauta de reivindicações da categoria.

Compareceram à reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e a Consultora de Processos Administrativos, Juliana Campos Barreto.

Terá início na próxima segunda-feira, 25/11, a 15ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até o dia 29, sexta-feira. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem à frente a Juíza Rosa Geane Nascimento.

As edições anteriores aconteceram em março, em homenagem ao Dia da Mulher; e em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Marinha da Penha. O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Segundo o CNJ, tramitam no Judiciário brasileiro mais de um milhão de processos relativos à violência doméstica, sendo 4 mil de feminicídio. Ao longo das 14 edições da campanha, foram realizadas 218,1 mil audiências; proferidas 188,6 mil sentenças; concedidas 96 mil medidas protetivas e realizadas 1.396 sessões do Tribunal de Júri.

Programação

25 e 26/11, segunda e terça-feira
8 às 17 horas – Curso para Guardas Municipais de Aracaju e interior do Estado, no 8º andar do Anexo I do Palácio da Justiça

27/11, quarta-feira
8h – visita institucional
13h – Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju sobre Feminicídio

28/11, quinta-feira
8h – visita institucional
15h – Reunião com a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, no Palácio Governador Augusto Franco

29/11, sexta-feira
8h – Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, auditório João Bosco, Fórum Gumersindo Bessa