A décima sexta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontecerá, nacionalmente, de 9 a 13 de março. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participará de várias atividades, que têm como objetivo principal o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A cada ano, a primeira edição da Semana acontece sempre no terceiro mês, em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março. A segunda ocorre em agosto, para marcar o aniversário da Lei Marinha da Penha; e a terceira em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação

09/03, segunda
10h – Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Aracaju

10/03, terça
9h – Grande expediente na Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro
15h – Reunião na Secretaria de Patrimônio da União

11/03, quarta
7h30 – Café da manhã no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju

12/03, quinta
Manhã – Visita à Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e Vara de Execução Penal

13/03, sexta
9h – Reunião com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, em Brasília, no último dia 18/02, com Laércio Oliveira, deputado federal e Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio/SE). O objetivo foi conversar sobre uma possível parceria para capacitação e profissionalização de adolescentes acolhidos em abrigos e que cumprem medidas socioeducativas.

“Nosso objetivo é articular a realização de convênio com federações, confederações e outros órgãos para profissionalização e encaminhamento para programas de menor aprendiz e primeiro emprego para adolescentes acolhidos ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Pretendemos que esses adolescentes possam sair das instituições capacitados e com uma profissão”, explicou a magistrada.

Conforme Rosa Geane, a ação faz parte do Projeto Recomeçar, da Coordenadoria da Infância do TJSE. “Aproveitamos para apresentar os programas, projetos, ações e campanhas da CIJ, como o Programa Ser Humano, de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos; e assim analisarmos possíveis parcerias. O deputado federal Laércio, representando a Fecomércio, demonstrou interesse em firmar convênio para tanto”, acrescentou.

Centros Integrados

A Juíza Rosa Geane aproveitou a ocasião para fazer uma visita institucional ao Centro Integrado 18 de Maio, que atende crianças e adolescentes vítimas de violência, em Brasília. “Fomos conhecer esse equipamento porque pretendemos implantar em Sergipe um Centro Integrado de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, com a finalidade de reunir a rede de atendimento e o sistema de Justiça, facilitando o acesso ao atendimento e à justiça. Assim, efetivaremos o que a lei preconiza, que é a integração do sistema”, comentou a magistrada.

“Foi muito importante essa visita para conhecermos o funcionamento do equipamento e suas instalações. Os Centros Integrados são essenciais para que as crianças e adolescentes vítimas de violência não fiquem sem atendimento necessário, ou sofram interrupção nos atendimentos e tratamentos. Enfim, tenham um melhor acolhimento”, completou Rosa Geane.

Na terça-feira, dia 03, o Arquivo Judiciário recebeu a visita de estudantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Aos 28 estudantes do curso de Aprendizagem em Serviços Administrativos foi oportunizado o conhecimento sobre os procedimentos como restauro e conservação de documentos judiciais de valor histórico e também a dinâmica da organização e todo o trâmite administrativo do Arquivo Judiciário.

Os alunos conheceram sala de pesquisas, acervos, laboratório de conservação e restauro de documentos. A professora Francis Tavares, que supervisionou a visita dos estudantes, informou que o objetivo era conhecer a estrutura física e também a tecnologia empregada na execução dos trabalhos desenvolvidos no Arquivo Judiciário. O aluno Givaldo Filho destacou a experiência com a visitação. "Fiquei bastante satisfeito com o conhecimento adquirido neste local. Com certeza é um aprendizado sensacional e enaltecedor para todos", afirmou.

O Arquivo Judiciário é a unidade da Justiça sergipana que promove a salvaguarda dos processos judiciais e possui um vasto acervo de documentos que contam a história do Poder Judiciário e também do Estado de Sergipe, a exemplo de documentos referentes à escravidão, à Independência de Sergipe, à ditadura militar, ao cangaço, dentre outros de valor histórico e cultural.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciou nesta sexta-feira, 28/02, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso, que é uma etapa para a habilitação dos pretendentes à adoção, conta com palestras interativas com juiz, psicólogos e assistentes sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE.

São realizadas duas fases, uma com abordagem jurídica e outra psicossocial, no qual os postulantes adquirem conhecimentos acerca dos direitos, licenças e da legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção da criança na nova família.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento, o objetivo do curso é capacitar os postulantes jurídica, social e psicologicamente, e assim, promover a habilitação ao Cadastro Nacional de Adoção. “O objetivo é preparar os pretendentes para esse momento especial de maternidade e paternidade socioafetiva e a nossa presença no curso é para acolher os pretendentes e dizer que a Coordenadoria está à disposição deles quando precisarem”, explicou a Juíza Coordenadora.

A magistrada Rosa Geane falou com os pretendentes sobre os programas, projetos, ações e campanhas da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, como a Campanha Criança e Adolescentes: Prioridade Absoluta, o Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD), o Programa de Acolhimento Ser Humano, o Projeto Presença, o Projeto Familiarizar, entre outros.

“Nós temos também, dentre vários outros, o Projeto Adoção: Deixa Crescer o Amor, que tem uma campanha vinculada a ele, justamente para mostrar àqueles que pretendem adotar a importância da adoção legal, para que o processo garanta mais segurança aos adotantes e adotados, incentivando o recebimento da criança em juízo, da forma legal, e não por meio da entrega direta", informou a Coordenadora da CIJ.

O autônomo João Carlos Figueiredo e a servidora pública Valeska Figueiredo, que participam desta edição do curso junto com outros 30 pretendentes à adoção, não têm filhos naturais. Depois de uma experiência de luto decidiram pela adoção e procuraram o Juizado da Infância e Juventude para ingressarem com processo de adoção legal.

“Nós temos uma vontade grande de formar uma família que a gente considera que precisa ter um filho. Então fomos ao Juizado para abrir o processo, depois de um tempo de luto com o falecimento de nossa filha em 2016. Estamos aqui fazendo curso para nos aprimorarmos, porque todo mundo imagina que maternidade é uma vocação, mas não é bem assim, precisamos nos preparar para a criança que virá e esse curso é muito importante para isso”, relatou a servidora pública Valeska Figueiredo.

O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção acontecerá também em outras datas em Comarcas do Interior do Estado e na 16ª Vara Cível de Aracaju, conforme calendário publicado no Portal da Infância e da Juventude.