No dia 8 de maio, a partir da meia noite, serão iniciadas as sessões virtuais do Tribunal Pleno e 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As pautas foram divulgadas nesta sexta-feira, 17/4, no Diário da Justiça, totalizando 600 processos. Na ocasião, os Desembargadores votarão via sistema eletrônico, mas não discutirão as pautas por videoconferência, modelo que poderá ser adotado posteriormente.

Estão na pauta do Tribunal Pleno 200 processos, entre mandados de segurança, embargos de declaração, agravos regimentais, revisões criminais e outros tipos de recursos. Já na pauta das Câmaras Cíveis, serão 400 processos, sendo 200 da 1ª Câmara Cível e outros 200 da 2ª. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo da pauta virtual, o feito será apresentado na sessão presencial subsequente.

A nova modalidade foi possível a partir da publicação da Emenda Regimental nº 04/2020, no Diário da Justiça do último dia 13, segunda-feira. O objetivo é dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno, considerada a incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.

Serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa. Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 16/04, a Portaria nº 29/2020 - GP1 Normativa, que autoriza, em caráter facultativo, excepcional e provisório, a realização por videoconferência de audiências de conciliação nas reclamações pré-processuais e nos processos judiciais em todas as unidades de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Deverão ser priorizados os procedimentos que envolvam direito de família e que necessitem de maior celeridade.

Para que as audiências possam ser realizadas, as unidades jurisdicionais e postos avançados do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) deverão identificar os números de telefones celulares das partes e acesso à internet, para que seja efetivada a transmissão de imagens e sons em tempo real entre os interlocutores, certificando-se nos autos. A parte interessada poderá requerer a audiência por videoconferência, disponibilizando desde logo o seu contato via WhatsApp para que então seja comunicada do dia e hora do ato processual.

Nesse caso, a Portaria autoriza a intimação das partes por meio do aplicativo WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico idôneo, para dar eficiência ao cumprimento das atividades prévias à audiência. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem por meio de resposta do intimando no prazo de 24 horas de seu envio. A resposta do intimando deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, utilizando-se a expressão "intimado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da intimação.

O procedimento de acesso a usuários externos será publicado na pauta de sessão de julgamento correspondente, orientando como instalar o aplicativo no smartphone, tablet ou no computador; sendo de responsabilidade do proprietário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

Ao término da sessão, o termo de audiência será também disponibilizado para as partes também via aplicativo, a fim de que dêem sua anuência sobre o conteúdo. Concluídas as providências, o termo de audiência será assinado eletronicamente por quem presidiu a sessão, remetendo-o concluso, quando necessário, ao Juiz de Direito. Será considerado confirmado o acordo a partir da manifestação do interessado por meio de mensagem de texto ou de voz, utilizando-se a expressão "confirmado", "recebido e acolhido", "confirmo o recebimento e me comprometo a cumprir o acordo" ou outra expressão análoga.

A Portaria conjunta foi assinada pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; pelo Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Diógenes Barreto; e pela Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva. Um dos fatores considerados para publicação da Portaria foi o artigo 6º da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os Tribunais a disciplinarem o trabalho remoto de magistrados e servidores para realização de expedientes internos inclusive sessões virtuais em tempos de isolamento social.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16/04, por meio de videoconferência, a primeira reunião do Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na pauta, além da discussão sobre a atual situação imposta pela pandemia do coronavírus, o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e os componentes do gabinete, juízes e gestores do TJSE, analisaram um ofício enviado pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) com mais de 20 propostas para redução de custos no Tribunal.

A reunião foi iniciada pelo Presidente do TJSE, que fez uma breve reflexão sobre o momento e destacou a importância do Gabinete de Crise. “Juntos poderemos fazer uma avaliação mais adequada da situação e assim tomar as medidas necessárias para minimizar os efeitos da crise”, enfatizou o Des. Osório. Ele sugeriu que as reuniões do Gabinete de Crise aconteçam todas as quintas-feiras, sempre às 10 horas, proposta que foi acatada por unanimidade.

Algumas das propostas apresentadas pela Amase já haviam sido contempladas nas Portarias 21, 24 e 28/2020, publicadas no Diário da Justiça recentemente. Entre as medidas sugeridas pela Amase e anteriormente adotadas pelo TJSE estão a suspensão do pagamento de diárias e passagens; limitação com gasto de combustíveis; suspensão do pagamento de férias, licenças-prêmio e substituições; e redução do consumo de água e energia elétrica, entre outras.

Ainda na reunião, foi aprovada uma proposta do Desembargador Roberto Porto, através da qual, ao final de cada mês, o Gabinete de Crise do TJSE deverá apresentar o resultado das medidas de contingenciamento implementadas e o montante do decréscimo de receita oriundo do Orçamento do Estado e do FERD.

Também ficou definido que os pleitos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) serão recebidos por escrito e analisados no próximo encontro. A ordem do Presidente do TJSE, ao final da reunião, é que todos os dados sobre as medidas de combate ao coronavírus e de contingenciamento sejam divulgadas pelo Tribunal com total transparência.

Compõem o Gabinete de Crise o Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; o Diretor em exercício da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Des. Roberto Eugênio da Fonseca; o Juiz Auxiliar da Presidência Marcos Pinto; a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira; Erick Silva de Andrade, Secretário de Planejamento e Administração; Pedro Vieira, Secretário de Finanças; Denise Martins, Secretária de Tecnologia; Joana Oliveira, Diretora do Centro Médico; Flávio Albuquerque, Diretor de Segurança; e Luciano Araujo, Diretor de Comunicação.

Foi divulgada no Diário da Justiça de ontem, 14/04, a pauta da primeira sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a ser realizada na sexta-feira da próxima semana, dia 24 de abril. A pauta conta com 437 processos, entre habeas corpus, embargos de declaração, apelações, agravos e outros recursos. A sessão da Câmara Criminal será a primeira entre os julgamentos colegiados virtuais no TJSE.

A nova modalidade de julgamento foi regulamentada pela Emenda Regimental nº 04/2020, que tem como objetivo dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno do TJSE, já que há uma incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.

Durante as sessões virtuais, serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa. Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 13/4, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 6 a 12 de abril, foram proferidas 2.588 sentenças, 2.470 decisões, 10.832 despachos e 60.856 atos cumpridos por servidores.

Além da produtividade judicial, foi divulgada hoje a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No mesmo período, foram 185 processos e 2005 documentos gerados, além de 1.032 documentos recebidos via SEI.

Até 30 de abril, data prevista para o término do trabalho remoto, quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica pelo 79 3226-3100, que redireciona as ligações aos responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores, defensores públicos e promotores de Justiça poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Desde que foi iniciado o período de trabalho remoto para servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no dia 19 de março, a Diretoria de Administração tem distribuído máscaras, luvas e álcool para os setores que continuam trabalhando presencialmente. Conforme o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz, o Tribunal já possuía muitos desses materiais.

“Independente da pandemia do coronavírus, já trabalhávamos com esses equipamentos de proteção individual. A preocupação da Diretoria de Administração, orientada pelo nosso Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, é oferecer aos setores que continuam trabalhando presencialmente os materiais necessários para proteção. Como alguns servidores têm contato com a população, eles precisam de condições mínimas para executarem suas tarefas com segurança”, explicou Carlos Benjamim.

Foram beneficiados com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) servidores da Divisão de Transportes, Protocolos de Correspondências do Palácio da Justiça e Fórum Gumersindo Bessa, Protocolo Integrado do Bessa, Central de Mandados, Juizado da Infância e Juventude, Departamento de Engenharia, entre outros da capital e interior.

O álcool em gel, também indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para higienização das mãos, está em vias de ser adquirido pelo TJSE. “Estamos com grande dificuldade de encontrar álcool em gel no mercado. Mas foi aberto um processo licitatório emergencial e estamos fazendo a aquisição do produto, só não há previsão de chegada”, informou o Diretor de Administração do TJSE.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 06/04, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 30 de março a 5 de abril, foram proferidas 4.636 sentenças, 4.124 decisões, 17.651 despachos e 90.325 atos cumpridos por servidores. A divulgação dos números atende a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em ofício enviado aos Tribunais, o CNJ explicou a necessidade de preservação da transparência do serviço público, assegurando a fidedignidade de dados, monitoramento e divulgação, em âmbito nacional, do número de sentenças, decisões, despachos e atos cumpridos pelos serventuários. Todas essas informações devem ser divulgadas, semanalmente, nos sites dos Tribunais.

Além da produtividade judicial, foi divulgada hoje a movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). De 30 de março a 5 de abril, foram gerados 3.349 documentos e 388 processos; além de recebidos 1.628 documentos via SEI.

Recursos para o combate ao vírus

O CNJ também solicitou aos Tribunais que divulguem, semanalmente, os valores liberados para combate à pandemia do Covid-19. No período de 30 de março a 5 de abril, o TJSE liberou R$ 1.344.752,07, recursos oriundos de prestações pecuniárias para os fins de fins de aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para o combate ao coronavírus. No total, o TJSE já liberou R$ 2.809.187,45 para instituições e entidades públicas e privadas. Clique aqui e confira a lista completa até o último dia 2 de abril.

Trabalho remoto

A Portaria Conjunta 16/2020 GP1 Normativa estendeu até 30 de abril o regime de trabalho remoto integral para os servidores das unidades administrativas e jurisdicionais (1º e 2º Graus) do TJSE, localizadas na capital e interior, como também da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). Durante todo o período, os prazos processuais estão suspensos. Mas a Justiça não para e magistrados e servidores continuam trabalhando em sistema de home office.

Quem precisar falar com o TJSE deve contactar a Central Telefônica, pelo 79 3226-3100, que deve redirecionar as chamadas para os responsáveis indicados pelos respectivos setores. Se a informação for referente aos plantões judiciais, nos dias úteis e não úteis, partes, advogados, procuradores e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público poderão entrar em contato pelo telefone 79 98847-5953.

Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 03/04, a Portaria nº 24/2020 GP1 – Normativa, que institui o Plano de Contingenciamento de Despesas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As medidas começam a ser adotadas já neste sábado, mas poderão ser suspensas caso haja regressão da situação atualmente constatada, como também prorrogadas mediante edição de ato normativo pertinente.

Uma das medidas é a revisão dos contratos, com a redução linear no percentual de 20% dos valores contratados, cuja renegociação deve ser conduzida por cada gestor, até 30 de abril de 2020, encaminhando o processo à Consultoria de Licitações e Contratos do TJSE para que seja providenciado o respectivo termo aditivo. Haverá também limitação dos gastos com combustível correspondente a 50% dos respectivos recursos.

Estão suspensos: o início de novas obras, reformas e ampliações; a contratação de mão-de-obra terceirizada, mesmo que seja para suprir vaga existente; a nomeação de novos servidores, comissionados e magistrados; a contratação temporária de pessoal; mutirão e serviços extraordinários; novas requisições de pessoal de outros órgãos para o Poder Judiciário de Sergipe; concessão de diárias para fora do Estado, salvo situações excepcionalíssimas, e redução em 30% nos seus valores; e criação de novas comissões ou grupos de trabalho, salvo se não implicar em custos.

Também estão suspensos novos contratos de estágio; concessão de passagens aéreas, exceto os casos excepcionalíssimos; e a concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição que acarretarem aumento de despesas na folha de pagamento com pessoal.

A Portaria estabelece, ainda, a reavaliação da amplitude do contrato de fornecimento e distribuição de lanches e refeições; e racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e itens de consumo. Haverá contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação; nas despesas com consultoria técnica; e redução do quadro de terceirizados.

Já os gastos com combustível devem ser acompanhados pelo respectivo gestor e os relatórios entregues ao término de cada mês ao Secretário de Planejamento e Administração do TJSE; apontando, individualmente e por veículo, o total gasto em litros e em valores, a partir de maio com referência ao mês de abril de 2020. A Portaria criou um Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, cuja composição e diretrizes serão fixadas pela Presidência do TJSE.