A partir de agora, a biblioteca do TJSE dispõe de consulta na Intranet para usuários cadastrados com informações sobre seu acervo. O link Biblioteca Jurídica está localizado na coluna do lado direito da página inicial, no quadro "Variedades". A pesquisa pode ser feita a partir do seguintes dados: nome do autor, título da obra, assunto ou artigos de periódicos.

A Biblioteca Desembargador Gervásio Prata está instalada no 8° andar do Anexo Administrativo. Fazem parte do acervo 17 mil obras jurídicas entre livros, que datam desde o início do século XIX, períodicos e cd-roms.

Outra novidade está no fato de desembargadores, juízes e seus assessores poderem reservar o empréstimo de obras através da intranet. Para isso, são necessários a atualização cadastral junto à biblioteca e o registro de uma senha de acesso. A atualização pode ser feita pelo ramal 3105/3104, com o chefe do setor, Genilson Nascimento.

A partir de agora, advogados e partes interessadas têm uma forma mais ágil para tomar conhecimento do inteiro teor de liminares e de outros despachos proferidos no 2° grau de jurisdição.

Até hoje, somente o inteiro teor de acórdãos e de decisões monocráticas estava disponível para a consulta no site do TJSE. Com a inovação, foi dada a opção aos usuários que queiram conhecer a fundamentação dos despachos emanados nos feitos das Câmaras Cíveis, Criminal e do Tribunal Pleno.

Outro aspecto importante é que os despachos são lançados na internet diretamente pelas assessorias dos desembargadores. Isso significa que advogados e partes têm conhecimento dos termos dos despachos antes mesmo de os autos seguirem para a respectiva escrivania.

A 12ª edição do programa Ação Global acontecerá no dia 10 de setembro, das 8 às 17h. O Tribunal de Justiça participará com a prestação de 05 serviços, dois a mais do que no ano anterior. Além da expedição da 1ª via das certidões de nascimento e óbito e da realização de casamento comunitário, neste ano também serão oferecidos os serviços de Folha Corrida e de consulta e orientação sobre andamento de processos.

A realização do dia da cidadania, por parte da Rede Globo e do Sesi, envolve solidariamente centenas de organizações de diversos segmentos. Ao tema central do evento: Um Brasil de Cidadania, tem a vinculação de um subtema: O Esporte Promovendo a Qualidade de Vida e a Inclusão Social, numa referência ao ano de 2005 como Ano Mundial do Esporte.

A equipe do TJSE será composta por 07 componentes em stand montado na sede do evento, no colégio Roberto Simonsen, bairro 18 do Forte. Serão três servidores, para o registro civil; um para emissão de folha corrida; um para informações processuais; um para suporte em informática e um juiz que celebrará as mais de 30 uniões civis previstas.

Para se casar no dia do Ação Global, os casais precisam apresentar os documentos necessários até a próxima quarta-feira, 10. Os noivos devem se dirigir ao Cartório do 12° Ofício, instalado nos Fóruns Integrados II, que fica na av. Visconde de Maracaju, s/n, bairro 18 do Forte.

No Ação Global, também será possível fazer a habilitação do casamento, com a entrega dos documentos exigidos e a marcação de uma data para a cerimônia.

Os documentos necessários para iniciar a formalização de uma união civil são:
- Certidão de nascimento original dos noivos;
- Cópia do comprovante de residência dos noivos e dos pais;
- Cópia da identidade dos pais;
- Duas testemunhas munidas com o documento de identidade.

Se os pretendentes já tiverem sido casados, é necessária a apresentação da certidão original de casamento com a averbação de divórcio. Outras informações sobre o casamento comunitário pelo telefone 3226-5431/3801.

O Cartório do 1° Ofício da Comarca de Propriá, especializado em Tabelionato, Registro de Imóveis e Protesto de Títulos, está sob intervenção do Tribunal de Justiça até que sejam apuradas denúncias de irregularidades. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Pleno e entrou em vigor no último dia 1°, através do Ato n° 645/2005, assinado pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Foi nomeada como interventora a notária e registradora substituta, Rejane de Sá Guimarães Silva, que é titular do Cartório do 3° Ofício daquela Comarca. Enquanto durar a intervenção, os serviços de registro de imóveis e protesto de títulos, além dos referentes a tabelionato, serão prestados na sede do Cartório de 3° Ofício, na avenida Augusto Maynard, nº 22, Centro, Propriá-SE. O contato pode ser feito pelo telefone 3322-2931.

Depois que o Protocolo Judicial do 2° Grau mudou para o térreo do Palácio da Justiça, advogados e partes puderam contar com um acesso mais rápido a diversos serviços. Com a mudança, também veio outra comodidade: atendimento em horário integral  das 8h às 18h.

É no Protocolo que são realizados a autuação, cadastramento e distribuição de feitos originários e de recursos provenientes de processos do 1° grau. O setor também opera o cálculo que sorteia os processos entre as câmaras, grupos, desembargadores e escrivanias. Os sorteios acontecem diariamente às 11h e às 16h, com possibilidade de os advogados e partes interessadas assistirem. Além de tudo isso, são prestadas ainda informações de natureza processual.

Para outras informações acerca do Protocolo Judicial do 2° Grau, consultar pelo telefone 3226-3145/3218.

Os desembargadores membros da 2ª Câmara Cível do TJSE decidiram na terça-feira, 2, modificar o horário de início de suas sessões. A partir de agora, os trabalhos da referida Câmara, que acontecem às segundas e terças-feiras, começarão meia hora mais tarde, às 14h30min.

A possibilidade de mudança de horário consta no parágrafo primeiro do art. 126 do Regimento Interno do TJSE, que possibilita às Câmaras Cíveis, à Câmara Criminal e ao Tribunal Pleno fixar os respectivos dias e horários de funcionamento.

Permanecem com o início de atividades às 14h: a 1ª Câmara Cível, segundas e terças; a Câmara Criminal, terças e quintas; e o Tribunal Pleno, às quartas-feiras.

Os servidores do TJSE têm agora um grande incentivo para adquirir a Casa Própria. A idealização desse programa foi da presidente do Tribunal de Justiça, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e consiste numa linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal para financiamento de empreendimento habitacional. No momento, está sendo localizado o terreno que possa servir à construção.

Para ser candidato, além de aprovado por concurso público do Poder Judiciário, o servidor precisa ter renda familiar não superior a R$ 2.500,00, com comprometimento inicial máximo de 30% da renda bruta. O interessado não pode ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial e deve apresentar idoneidade cadastral, exceto SPC, inclusive do cônjuge, se houver.

Quem desejar o financiamento terá que optar receber seus vencimentos através da agência Fausto Cardoso da Caixa Econômica e autorizar o débito automático das prestações na conta corrente. A soma da idade com os prazos de construção e financiamento não poderá ultrapassar 80 anos.

Entre as inúmeras vantagens, está a possibilidade de utilizar recurso do FGTS do cônjuge. Está previsto também desconto no cálculo da prestação para aqueles que possuam renda bruta familiar de até R$ 1.500,00. Além disso, poderão ser feitas adaptações e reformas, salvo aquelas que possam comprometer a estrutura do imóvel.

Ao lançar o programa Casa Própria ontem, 3, a desa. Marilza Maynard destacou o alcance social do projeto: É um programa que valoriza os servidores do Poder Judiciário, melhora a qualidade de vida das famílias envolvidas e desperta novos sonhos para o futuro.

Contudo, é preciso dizer que o programa necessita de um número suficiente de interessados para ser efetivado. Os candidatos têm até o próximo dia 05 de setembro para preencher o FORMULÁRIO de participação. Outras informações com a Diretoria de Pessoas nos ramais 3335, 3337 e 3370.

Com o objetivo de discutir futuras parcerias com o Poder Judiciário, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Gilberto Occhi, foi recebido pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, na manhã de hoje, 3.

Também participaram do encontro o gerente-geral da Agência Fausto Cardoso, Ademar Ribeiro, e o gerente de Mercado, Marco Antônio Queiroz, além dos juízes auxiliares da Presidência, dr. Cezário Siqueira Neto e dr. Gilson Felix dos Santos.

Atualmente 321 servidores do TJSE recebem seus vencimentos através da Caixa Econômica, o que equivale a 12,5% da folha de pagamento.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu hoje, 2, a visita do gerente da Agência Setor Público do Banco do Brasil, Geraldo Majella, e do gerente de Contas, Everaldo Guimarães. Na pauta do encontro, foram tratados assuntos referentes a possíveis parcerias entre o BB e o Poder Judiciário.

Em abril deste ano, o TJSE passou a utilizar o sistema Licitações-e, desenvolvido pelo Banco do Brasil, para realizar o Pregão Eletrônico. Na época, foi firmado um termo de cooperação técnica, que tornou possível agilizar os processos licitatórios de bens e serviços. Atualmente, cerca de 90% das licitações do Tribunal acontecem pelo novo método licitatório, gerando economia da ordem de 30% em cada aquisição.

O Ato n° 498/2005 foi criado com o objetivo de normatizar a ordem de pagamento de precatórios. O texto da publicação foi elaborado em conformidade com o art. 100 da Constituição Federal e afinado também a Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, já está em vigor o novo ordenamento fixado no ato da apresentação dos precatórios no Protocolo Judicial do TJSE. Antes era a data de recebimento pela instituição devedora que fixava sua posição na sequência de precatórios, o que dificultava a ordenação e controle desses processos administrativos de pagamento.

A normatização era esperada há muito tempo, sendo agora colocada em prática pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Todos os precatórios recebidos pelo Tribunal de Justiça, até o dia 1° de julho de cada ano, serão organizados em lista para ser enviada às respectivas instituições devedoras. Assim, os débitos poderão ser facilmente inscritos na Lei Orçamentária aprovada no mesmo ano. Ressalta-se que os créditos de natureza alimentícia terão preferência sobre os créditos não alimentares dentro do ano de apresentação ao Tribunal.

Uma novidade é a publicação da seqüência de precatórios no site do TJSE, no link consultas. Essa iniciativa prestigia o princípio da publicidade e torna bastante prática a pesquisa por qualquer interessado. Outro aspecto importante é que o novo controle evita preterição, ou seja, o pagamento de um precatório mais recente em detrimento de um mais antigo.

No momento, estão sendo pagos os precatórios referentes aos anos de 1999 e 2000. O TJSE está convidando os dirigentes de instituições devedoras com o objetivo de fechar novos acordos de pagamento. Os juízes de direito receberão um ofício circular tratando dos avanços dessa área, que já despertou interesse até de outros Estados das regiões Sul e Sudeste.