Na manhã de hoje, dia 18, o governo de Sergipe, representantes do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, assinaram um convênio para adesão ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil.

O evento, que ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos, também marcou a assinatura do projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Sergipe. O objetivo é maximizar o respeito à dignidade das pessoas, prevenir e combater a tortura no Brasil e promover a integridade do sistema de justiça criminal.

O governador Marcelo Déda enfatizou que esse é um ato raro da administração pública, onde o Estado formalizou o seu compromisso contra a tortura através dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.

"Em Sergipe, vítimas da tortura, como Agonaldo Pacheco, que vêm dizer pela voz dos poderes constituídos que não aceitamos mais essa prática em nosso Estado. Por isso, nos comprometemos, cada um na sua área de responsabilidade, a aplicarmos com rapidez e eficiência as normas da lei para combater a tortura. Mais do que isso, queremos que esse seja um ato de homenagem aos direitos da pessoa humana e de afirmação dos valores maiores da humanidade", disse o governador.

O ato solene contou com a participação do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado diretamente à Presidência da República, Paulo Vannuchi. Para ele, esta é uma declaração pública de que Sergipe está compromissado com a erradicação da tortura, com a punição dos casos constatados e, sobretudo, com a criação de uma nova compreensão coletiva.

Paulo Vannuchi destacou a presença da corporação militar no evento. É uma forma de conscientização quanto a aplicação das regras do Estado Democrático de Direito, superando as marcas históricas do nosso país no tratamento desumano, cruel e degradante de seres humanos, destacou.

O Judiciário sergipano tem participado ativamente na prevenção e combate à tortura através de convênios com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e os demais órgãos do Ministério da Justiça. De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, há um compromisso formal e material em não permitir a institucionalização da tortura em Sergipe. Todas as autoridades constituídas devem aderir a este plano de ação, uma vez que a tortura não eleva nem ao Estado nem ao cidadão, mas o respeito às leis, à ordem e à Constituição, completou.

Combate à tortura no Brasil

Em abril se completaram dez anos da edição da Lei 9455/97, que tipificou o crime de tortura. Essa lei preencheu uma lacuna da legislação. Antes a tortura não era definida como crime no país. Como balanço desses dez anos, pode-se afirmar, hoje, que o Brasil tem avançado na criação de mecanismos legais para prevenção e combate à tortura.

Em 26 de junho de 2006  Dia Internacional contra a Tortura - o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Comitê Nacional para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Entre suas atribuições, o Comitê deve propor ações e programas para combater a tortura.

Entre as cerca de 400 denúncias anuais que a Comissão recebe, processa e acompanha, várias se referem a casos de tortura. A CDHM encaminha tais denúncias, solicita providências às autoridades executivas, corregedorias e ao Ministério Público, para proteger testemunhas e vítimas, além de evitar que os casos fiquem impunes. Quando necessário, aciona também organizações da sociedade civil para colaborar nesse trabalho.

No Brasil, as principais vítimas da tortura são pessoas privadas de liberdade, sob custódia do Estado. Os principais torturadores são agentes públicos de segurança, como policiais civis e militares e agentes prisionais.

O secretário de Estado do Turismo e ex-prefeito de Aracaju, João Augusto Gama, recebeu, ontem, dia 17, a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar, na Assembléia Legislativa. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, e a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Madeleine Gouveia, foram algumas das autoridades que prestigiaram o evento.

O deputado Ulices Andrade, Presidente da Assembléia Legislativa, abriu a sessão solene falando da importância de registrar a história de um homem público, que teve uma vida voltada para seus ideais e para a política. Seu passado e futuro promissor justificam a outorga dessa medalha, disse Ulices.

Durante o discurso, o Presidente da AL lembrou que no Golpe de 64 Gama foi às ruas para combater a ditadura. Ele foi também o presidente do primeiro Diretório Acadêmico da Universidade Federal de Sergipe. Administrou Aracaju com autenticidade, modernidade e coragem, acrescentou Ulices, lembrando que Gama foi o responsável pela reforma dos antigos mercados.

Gama disse que a homenagem não era somente para ele, mas sim para todos que percorreram as ruas da cidade nos momentos mais difíceis da ditadura militar. E citou alguns nomes como o de Antônio Jacinto Filho, Ana Cortes, Agonaldo Pacheco, Aglaé Fontes, Franco Freire, José Carlos Teixeira e alguns presentes, como Benedito Figueiredo, Wellington Mangueira e o deputado federal Jackson Barreto.

Aconteceu ontem, dia 13, em Brasília, o Seminário Justiça em Números, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, o Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, do Juizado Especial Cível e Criminal de Estância, e o Diretor de Planejamento do TJ/SE, Erick Silva de Andrade, participaram do evento. O Desembargador Artêmio Barreto esteve na mesa de debates representando os Presidentes de  Tribunais  de Justiça de todo o país.

O seminário teve como objetivo debater propostas, apresentar resultados parciais e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de estatística do Poder Judiciário. Outra meta do seminário foi demonstrar a necessidade da sistematização e padronização dos dados em unidades específicas de Estatísticas em cada Tribunal. O que se quer é obter indicadores confiáveis para  estabelecer políticas de gestão que visem a racionalização das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário em todo país. O Conselheiro do CNJ Joaquim Falcão presidiu o seminário.

Você sabe quais são as formas de terceirização permitidas pela legislação brasileira? Este é um dos temas abordados, pelo advogado trabalhista Raimundo Lima, no Programa Sergipe Justiça desta semana. O programa traz ainda matérias sobre a Lei de 15 minutos, que existe há 10 anos em Sergipe e continua não sendo respeitada. Outros destaques ficam com a matéria  instalação do Fórum Juiz Mário de Almeida Lobão, em Ribeirópolis, e a visita ao Tribunal de Justiça de Sergipe do cônsul da França no Nordeste, Jean-Claude Lenoir.

O Sergipe Justiça será exibido nesta quinta-feira, dia 13, às 18 horas na TV Justiça, em nível nacional, com reprise no domingo às 9h30. Nas emissoras locais, ele será exibido sábado na TV Aperipê, às 11h30, na TV Cidade às 12h30 e no domingo, às 9h30, na TV Alese. Você ainda pode conferir matérias dos programas anteriores no site do TJ/SE.

Membros e servidores ativos que não possuem crédito-salário no Banese e desejam antecipar o pagamento do Funaserp junto ao mesmo, e que já acessaram o link de envio de dados no site do Tribunal de Justiça de Sergipe, já podem se dirigir à Divisão de Pagamento e Registro, a partir de 14 de setembro, sexta-feira, a fim de solicitar a autorização.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, esteve na avenida Barão de Maruim, na última sexta-feira, prestigiando o tradicional desfile de 7 de Setembro, que teve como tema Brasil Independente, um Brasil para todos. Cerca de 70 escolas da rede pública estadual de ensino, com mais de três mil alunos, deram uma verdadeira lição de civismo e amor à pátria.

O evento começou com os destacamentos da Força Expedicionária Brasileira, formada por ex-combatentes que participaram da 2ª Guerra Mundial, e da Capitania dos Portos de Sergipe. Em seguida, passaram pela avenida oficiais da 19ª Circunscrição do Serviço Militar, do 28º Batalhão de Caçadores e da Força Aérea Brasileira. Houve, ainda, a apresentação dos destacamentos motorizados da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Sergipe, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil do Estado de Sergipe e Guarda Municipal de Aracaju. Várias companhias da Polícia Militar também se desfilaram e mostraram seus equipamentos.

Depois foi a vez do desfile estudantil, iniciado com a apresentação da Banda Interescolar da Secretaria de Estado da Educação (Secbanda). Durante o desfile, os estudantes chamaram a atenção para vários assuntos, a exemplo de patrimônios nacionais, como a Amazônia e São Cristóvão, a quarta cidade mais antiga do Brasil. Outros temas abordados foram a miscigenação e história do povo brasileiro, paz e inclusão social pelo esporte. O desfile de 7 de Setembro ainda abriu espaço para a valorização da cultura através do grupos folclóricos.

O desfile também contou com a presença do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do secretário de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, do comandante do 28º Batalhão de Caçadores, Coronel Willian Georges Abrahão, do comandante da Polícia Militar de Sergipe, José Péricles Menezes, do capitão da aeronáutica, Marcos Rogério Alves, e do capitão de Fragata, Vanley Monteiro.

A Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente com a Secretaria Judiciária da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Modernização Judiciária, está promovendo neste mês de setembro, um Mutirão de Instrução e Julgamento no 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju. O Mutirão conta, ainda, com a colaboração da Secretaria de Tecnologia da Informação, com a participação de sete Juízes, além da Juíza Titular, da Defensoria Pública de Sergipe e de advogados dativos que se dispuseram a colaborar.

A iniciativa tem por finalidade antecipar as pautas e proporcionar a marcação de novas audiências em um curto espaço de tempo entre a audiência conciliação e a de instrução.

Conforme ressalta Maria Juliana Silveira Fonseca, Diretora de Modernização Judiciária, o benefício deste mutirão ressoa não somente na realização das audiências de instrução, mas também no compromisso dos magistrados participantes em julgarem os autos que instruírem. Caso contrário, a vantagem adquirida em desafogar a pauta seria prejudicada com o acúmulo de autos conclusos para julgamento pela Juíza titular do Juizado. Outro proveito é a ausência de custos adicionais para o Tribunal, porquanto as audiências estão sendo realizadas em dias úteis, no período vespertino, e os digitadores fazem parte do corpo de pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça.

Em decorrência do mencionado mutirão já se encontram marcadas 272 audiências distribuídas entre sete Juízes de Direito, podendo chegar ao número superior a 350 no período.

Além desta iniciativa, encontra-se em realização, desde o dia 28 de agosto, o Mutirão de Conciliação nos 1° e 3° Juizados Especiais Cíveis de Aracaju. Estas conciliações estão sendo realizadas por conciliadores da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa, com pautas paralelas às dos conciliadores titulares. Ao todo serão mais de 500 audiências de conciliação realizadas até o final de setembro.

A Juíza Corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira, espera que após a realização do Mutirão de Conciliação a pauta do conciliador titular tenha um prazo exíguo de 20 dias, contados a partir do ajuizamento das demandas nos Juizados Especiais. Para ela, esta iniciativa do Tribunal de Justiça demonstra que o Poder Judiciário Sergipano está atento à entrega rápida e eficaz da prestação jurisdicional à população. 

Visando a prevenção e manutenção das condições de saúde e qualidade de vida do servidor, o Tribunal de Justiça de Sergipe está pondo em prática, a partir de amanhã, dia 05, o Programa Justiça com Saúde. Trata-se de uma rede de projetos desenvolvidos pelo Centro Médico Odontológico e Diretoria de Gestão de Pessoas para que, através de ações educacionais e práticas, os servidores sejam conscientizados para a promoção de saúde e prevenção de doenças.

Mediante a premissa de que servidores bem informados e com atendimento adequado têm mais condições de se proteger contra doenças, o programa pretende incentivar hábitos saudáveis e cuidados pessoais especiais. Como primeira medida, serão efetivados dois projetos: LER/ DORT e Sempre Unimed.

Programa LER/ DORT

O Programa LER/ DORT tem por objetivo proporcionar prevenção e condições de enfretamento para os portadores desta síndrome, que se caracteriza por dor crônica em decorrência de movimentos repetitivos. O projeto conta com a realização de consultas ortopédicas, exames clínicos e diagnósticos que poderão detectar possíveis casos precocemente e prevenir sua incidência no âmbito do trabalho.

Para participar do projeto, os servidores inscritos passarão por uma avaliação prévia com profissionais do Centro Médico Odontológico do TJ/SE, a fim de que seja feita uma triagem caso a caso. Há entre os servidores do Judiciário 55 casos diagnosticados, os quais serão incluídos automaticamente no programa. O início será imediato e todos os servidores das unidades judiciárias da capital ou do interior poderão agendar uma avaliação pelos ramais 3443 e 3414.

Programa Sempre Unimed

O Programa Sempre foi criado pela Unimed para atender usuários com doenças crônico-degenerativas como obesidade, depressão, hipertensão arterial, diabetes e estresse. O Tribunal de Justiça de Sergipe adotou o programa e com o apoio da Unimed oferecerá aos servidores o suporte e a continuidade ao tratamento iniciado nos consultórios médicos, incentivando, assim, hábitos de qualidade de vida.

O projeto piloto trabalhará com portadores de hipertensão arterial, uma vez que dados estatísticos levantados pelo Serviço Social apontam uma crescente incidência da doença. O programa conta com uma equipe multidisciplinar (nutricionista, assistente social, enfermeiros e psicólogos) que se reunirá com os servidores hipertensos, semanalmente. Serão realizadas palestras, avaliações periódicas e distribuídas orientações destacando-se a importância da prevenção e da adoção de medidas conforme recomendações médicas para cada paciente.

Os interessados devem se cadastrar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, local de trabalho, telefone e e-mail para contato. O período de inscrição é de 05 a 14 de setembro e as vagas são limitadas, de acordo com a ordem dos inscritos. A equipe do Centro Médico entrará em contato, a fim de realizar uma avaliação inicial nos dias 21 e 28 de setembro. Segundo as idealizadoras do projeto, a Assistente Social Maria Edvani Panta e a Enfermeira Mary Jane Falcão, novos grupos serão formados e abordarão as demais enfermidades previstas no Programa Sempre Unimed.

Maiores informações pelos ramais 3443 e 3414.

Hoje, dia 05, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu em audiência o Cônsul da França no Nordeste, Jean-Claude Lenoir. Esta foi a primeira visita oficial do Consulado francês ao Poder Judiciário de Sergipe. Também participou da audiência o Cônsul francês honorário em Sergipe, Lucien Henri Goujac.

Jean-Claude Lenoir foi recentemente empossado no cargo de Cônsul, cuja competência abrange o Norte e Nordeste brasileiro. Como primeira ação, o Cônsul está visitando todos as autoridades civis dos Estados que fazem parte da sua jurisdição. De acordo com o Cônsul, a visita ao Tribunal de Justiça de Sergipe é mais do que uma cortesia, é uma forma de manter relações diplomáticas e conhecer a realidade da região.

Durante trinta minutos, o Desembargador-Presidente Artêmio Barreto pôde expor ao representante do Consulado francês os aspectos políticos e econômicos do Estado de Sergipe. Para ele, a visita é uma demonstração de apreço e distinção, uma vez que o Cônsul reservou um tempo para conhecer o funcionamento do Judiciário e expressar que Sergipe é uma região importante para França na construção de relações afetivas.

O Presidente do Tribunal  de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, participou  ontem, dia 04, ao lado do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva,  do Governador de Sergipe, Marcelo Déda, e do Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, da cerimônia de inauguração da plataforma de Piranema. O batismo da plataforma foi transmitido ao vivo para o Teatro Tobias Barreto, local da solenidade.

O início da operação da plataforma redonda de Piranema fará com que Sergipe salte de sexto para quarto produtor nacional de petróleo do país.

O campo, descoberto pela Petrobras em 2001,  fica localizado na bacia de Sergipe e Alagoas, no município de Estância. Os investimentos no desenvolvimento do projeto, que iniciará a produção até o final do ano, chegaram a R$ 2,4 bilhões.

A plataforma de Piranema está ancorada a aproximadamente 25 km da costa sergipana. Ela produzirá, inicialmente, 10 mil barris diários de petróleo, podendo chegar a 30 mil em 2008.

Ainda participaram da cerimônia de inauguração da plataforma de Piranema a Embaixadora da Noruega no Brasil, Turid B. Rodrigues Eusébio; o Ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner; o Governador de Pernambuco Eduardo Campos; o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o Senador da República Antônio Carlos Valadares; os Deputados Federais Jackson Barreto, Valadares Filho, Albano Franco, Iran Barbosa e Eduardo Amorim; além de secretários municipais e estaduais, vereadores e deputados estaduais.