A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) fez na manhã de hoje, dia 08, o lançamento oficial do Projeto Fique Esperto. A reunião contou com a presença de Juízes, Promotores, Defensores Públicos e membros da equipe de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde e das secretarias de Saúde de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O Projeto Fique Esperto foi elaborado pela equipe técnica da Vempa e visa atender a crescente demanda de beneficiários das penas e medidas alternativas que são dependentes de substâncias químicas. De acordo com a Juíza Coordenadora, Maria da Conceição da Silva e Santos, 178 apenados que fazem uso de entorpecentes estão incluídos no projeto.

O Fique Esperto vai desenvolver atividades psicossociais motivacionais e realizar oficinas socieducativas, a fim de informar usuários e familiares acerca dos malefícios e conseqüências físicas, psíquicas e sociais causadas por tais substâncias. Para avaliar os resultados alcançados serão realizadas oficinas interativas, em que todos os integrantes poderão expor oralmente as suas expectativas em relação ao projeto.

Esta é a segunda reunião para apresentação do Projeto Fique Esperto. Em setembro, a equipe técnica da Vempa pôde discutir suas aplicações e hoje foi a vez de quem aplica as penas e está diretamente em contato com os beneficiados.
 
Segundo a Juíza Maria da Conceição, usuários de drogas que estão inscritos no programa de penas e medidas alternativas não têm condições de prestar eficazmente serviços à comunidade. Assim sendo, é necessário manter parcerias envolvidas na criação de uma rede integrada para capacitar e receber o beneficiário do programa.

O Tribunal de Justiça de Sergipe aderiu ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria da Receita Federal para fornecimento de informações ao Poder Judiciário mediante utilização do Sistema Infojud (Informações ao Poder Judiciário).

O convênio, assinado pelo TJ/SE e publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro, permite que magistrados de todo o país acessem os bancos de dados da Receita Federal, incluindo informações protegidas por sigilo, identificação, localização e bens, além de declarações de imposto de renda e imposto territorial rural.

O Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) vai permitir que juízes e magistrados tenham acesso pela internet, praticamente em tempo real, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. A Ministra Ellen Gracie explica que com o uso dessa ferramenta, os magistrados passam a requisitar essas informações por meio eletrônico. Esse tipo de requisição, que hoje se faz rotineiramente, continuará a ser feito, só que com muito maior segurança e muito maior garantia ao sigilo dos contribuintes.

A Ministra explicou que só terá acesso às informações protegidas por sigilo o próprio magistrado requisitante, que deverá se identificar com senha e assinatura eletrônica. Não se trata, assim, de uma quebra de sigilo, mas da transferência de sigilo da Receita para o Poder Judiciário. Só poderá fazer a própria requisição o mesmo magistrado que jurisdicione o feito, disse a Presidente do CNJ.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ressaltou que com o uso do Infojud, a Receita Federal poderá responder à solicitação da Justiça com mais agilidade e mais segurança. Dessa forma, haverá maior agilidade na prestação de informações por parte do fisco, e seguramente os magistrados também terão maior agilidade na apreciação do processo judicial.

Rachid lembrou que as informações protegidas por sigilo anteriormente eram requisitadas pelo Judiciário por meio de ofício. Isso passava pelas mãos de várias pessoas, não só no Judiciário, como também no âmbito da administração tributária. Nesse processo, nós gastávamos algo em torno de duas a três semanas para dar resposta a esse ofício. Agora, em 30 segundos o magistrado terá essa informação, concluiu o secretário da Receita Federal.

Ao transferir as requisições do papel para o sistema eletrônico, o Infojud dá efetividade à previsão do artigo 7º da Lei 11.419/06, que prevê que todas as comunicações entre o Poder Judiciário e órgãos do governo devam ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado.

Foi lançado em Sergipe, ontem à noite, dia 03, o segundo livro de Cezar Britto, Caminhadas. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu um exemplar autografado das mãos do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento também contou com uma homenagem feita pela Câmara Municipal de Vereadores, que concedeu a Britto o título de Cidadão Aracajuano.

Depois de homenageado, Cezar Britto recepcionou os sergipanos com sua obra literária, que reúne seu pensamento expressado semanalmente através das crônicas publicadas pelo portal Infonet e pelo Jornal Cinform, que circula às segundas-feiras no Estado de Sergipe.

Com prefácio da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), com comentários do ministro Carlos Ayres de Britto, também do STF, e do jornalista Jozailto Lima, editor-chefe do Jornal Cinform, Caminhadas ganhou a simpatia dos brasileiros ao ser lançado no Rio de Janeiro, durante a XIII Bienal Internacional do Livro.

Em Aracaju, na noite de ontem, Cezar Britto impressionou as pessoas que prestigiaram e fizeram questão do autógrafo. Cerca de 200 exemplares foram comercializados durante o lançamento e todos os leitores receberam uma homenagem singular do presidente do Conselho Federal da OAB. Com textos diferenciados para cada autógrafo, Cezar Britto buscou inspiração em suas relações interpessoais e no perfil individual de cada leitor que adquiriu o exemplar da obra.

As atividades forenses em Sergipe estarão suspensas de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme a Resolução nº 27/2007, aprovada pelo Pleno no dia 18 de julho e autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2005, através da Resolução nº 08. Mas o senador Pedro Simon (PMDB/RS) acatou, no final do mês passado, a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o recesso forense aconteça de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

No projeto original, já aprovado pela Câmara dos Deputados, o período de recesso é o mesmo já estabelecido pelo Judiciário sergipano e constante da Lei nº 5.010/66. Depois do pedido da OAB, o senador terá que apresentar uma emenda modificando o prazo quando o Projeto de Lei da Câmara 6/2007 estiver em discussão no plenário. O referido projeto é de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS) e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Depois de votado em Plenário, voltará à Câmara, caso seja modificado pelo Senado. O projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do artigo 62 da Lei 5.010/1966. A proposta é que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos.

A Resolução nº 27/2007 do TJ/SE determina que durante o período estabelecido ficam suspensos os prazos processuais e publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias. Porém, a resolução já prevê que a suspensão dos trabalhos não impede a prática do ato processual de natureza urgente e necessário à preservação dos direitos. Inclusive, o plantão durante o recesso já foi organizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para o presidente da OAB Federal, Cezar Britto, o projeto que aumenta o período do recesso atende a uma reivindicação da advocacia brasileira. Segundo ele, pelo sistema atual o advogado não pode interromper suas atividades devido aos prazos processuais, que não param de correr. Britto defende que o Ministério Público, o Judiciário e os advogados devem ter o mesmo tratamento no que diz respeito a férias. Férias é uma garantia fundamental da pessoa humana. O projeto é válido e tem a simpatia da Ordem, declarou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe participou, de 26 a 28 de setembro, do I Congresso Gestão de Custos da Administração Pública. O evento foi realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de reunir representantes de órgãos que já implementaram ou que estejam desenvolvendo sistemas de custos para relatarem suas experiências, visando fomentar o debate em âmbito nacional e contribuir para modificação da cultura gerencial da administração pública.

O Congresso foi aberto pelo Ministro Hamilton Carvalhido, que iniciou os debates dizendo que quando as instituições se preocupam com os custos se desenvolvem para racionalizar recursos cada vez menores com mais responsabilidade, ou seja, preocupação com os custos é sinônimo de honestidade, honradez, seriedade e maturidade.

Para mostrar suas experiências e seus sistemas de custos implantados ou em desenvolvimento diversos órgãos dos três poderes, participaram do Congresso como palestrantes o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Comando da Marinha, Instituto Nacional de Meteorologia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Embrapa, Ministério Público do Distrito Federal, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Comando do Exército, Banco Central do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Petrobras, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe apresentou o SPAC  Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos, idealizado pela Secretaria de Planejamento e Administração, através da Diretoria de Planejamento e Administração e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia. O sistema foi projetado e elaborado com o objetivo de criar uma ferramenta de planejamento e auditoria que identifique todos os custos, despesas e receitas, discriminados por grupos específicos de cada unidade jurisdicional ou administrativa e correlacionados com os processos.

O SPAC foi um grande sucesso, pois o estande do Tribunal de Justiça foi visitado e elogiado por vários representantes do setor público de todo país presentes no congresso. Além do SPAC, o Tribunal apresentou projetos de racionalização de custos, capas de autuação em PVC e mudança do horário do expediente forense no Palácio de Justiça, Anexo Administrativo e Fórum Gumersindo Bessa, com o objetivo de economizar energia, água, etc.

Os projetos do TJ/SE apresentados por Erick Silva de Andrade (Diretor de Planejamento e Desenvolvimento), Edison Francisco de Carvalho (Analista de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia) e Paulo Ramalho Neto (Chefe da Divisão Civil, da Diretoria de Modernização Judiciária), foram acompanhados pela Juíza Auxiliar Maria Aparecida Gama, neste ato, representando a Presidência deste Tribunal.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, reuniu os representantes dos poderes constituídos em Sergipe para discutir o Plano Plurianual (PPA) que foi apresentado à Assembléia Legislativa na última sexta-feira. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 1º, no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos.

Participaram do encontro o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Carlos Pinna, a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Mendonça, representando o Ministério Público, e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ulices Andrade. Também estiveram presentes à reunião, os secretários de Estado da Fazenda, Nilson Lima, Planejamento, Lúcia Falcón, Governo, Clóvis Barbosa, e Casa Civil, José de Oliveira Júnior.

Investimentos

O PPA apresentado ao presidente da Assembléia Legislativa na última sexta-feira expõe o plano de investimentos elaborado pelo Governo do Estado, contendo a síntese das ações a serem realizadas no período 2008-2011. Estão previstos para os quatro anos investimentos de aproximadamente R$ 16,5 bilhões. Os representantes também conheceram a proposta de orçamento para 2008, estimada em aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

Está acontecendo no Centro de Convenções, em Aracaju, o II Encontro Nordestino e I Encontro Sergipano de Software Livre (ENSL). Três servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão participando como palestrantes. Cerca de mil pessoas de vários Estados estão envolvidas no encontro, que teve início hoje, dia 28, e vai até domingo, tendo como objetivo estimular o desenvolvimento e o uso do software livre no Brasil.

A primeira palestra de hoje, no auditório Caueira, foi de Victor Vilanova de Almeida, servidor do TJ/SE que falou sobre Desenvolvimento e Bancos de Dados Web JOOMLA  Gerenciador de Conteúdo para portais Web. Na tarde de hoje, outro servidor do TJ, Francisco Navarro, ministrou uma oficina, na sala Aruana, sobre Linux: Primeiros Passos. Domingo, às 9 horas no auditório Atalaia, será a vez de Dante Siqueira Regis falar sobre Desenvolvimento e Bancos de Dados Web  Revolucionando o desenvolvimento web com Ruby ou Rails.

O Secretário de Tecnologia do TJ/SE, Anízio Torres, diz que o evento é de suma importância porque as organizações públicas estão caminhando para a utilização do software livre, de forma cooperada, partilhando conhecimentos e soluções. Ele lembra que o software livre prega a liberdade e para as instituições públicas, principalmente, é uma maneira de dar mais transparência aos trabalhos e minimizar os custos operacionais.

O Tribunal de Justiça tem hoje mais de dois mil computadores em funcionamento. Se fossemos adotar o Office da Microsoft, por exemplo, o investimento seria de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Mas usamos o BR Office, que é um pacote de escritório livre e que tem os mesmos benefícios, com editor de texto, planilha de cálculo e elaborador de slides, explica Anízio.

Quanto a participação dos servidores do TJ/SE no encontro como palestrantes, Anízio diz que isso só comprova a capacidade técnica deles. Participam do II ENSL palestrantes até mesmo do exterior, como Nathan Wilson, do estúdio americano Dream Works, responsável pelo sucesso do filme Shrek. A palestra dele vai acontecer nesse sábado, dia 29, às 19 horas.

Teve início ontem, dia 27, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, o Curso de Extensão Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo: procedimentos técnicos e efetivação de direitos. O evento é uma iniciativa da 17ª Vara Cível, a quem compete o Juizado da Infância e da Juventude, em parceria com a Secretaria Estadual de Inclusão e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Ação Social e a Universidade Federal de Sergipe.

Cerca de 400 profissionais, entre analistas judiciários e estagiários do Tribunal de Justiça de Sergipe, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que atuam na rede de atendimento municipal e estadual puderam se inscrever gratuitamente no curso. A conferência de abertura foi proferida pela psicóloga Magda Ziviani Santiago, do Instituto Pauline, que falou sobre o tema Adolescência, família e comunidade. De acordo com ela, a adolescência é uma fase complexa, cheia de mudanças e o diálogo é a melhor forma de conduzir o relacionamento.

Segundo a Juíza da 17ª Vara Cível, Vânia Ferreira de Barros, o principal objetivo do curso é capacitar o corpo técnico que atua nas instituições socioeducativas, avaliando a contribuição deles na execução das medidas tanto em meio aberto como as restritivas ou privativas de liberdade e incentivar o comprometimento dos profissionais na melhoria da prestação jurisdicional. 

A Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Menezes, declarou ter certeza quanto à produtividade do curso, uma vez que há um incentivo à política de educação em detrimento à política de coerção. A caminhada tem muitos lutadores e é a partir de eventos como este que vamos alcançar resultados positivos na aplicação e execução das medidas socioeducativas, avaliou.

Participaram da abertura dos trabalhos, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, Francisco Alves Jr, a Diretora do Núcleo de Atendimento à Infância e à Juventude da Procuradoria Geral da Justiça, Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg, a Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários (em exercício) da UFS, Maria Augusta Mundim Vargas, e a Coordenadora de Proteção Social Especial da Semasc, Silvana Maria dos Santos.

O Poder Judiciário sergipano foi selecionado pela Comissão Julgadora da 8a Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Judiciário  Estratégia e Gestão, para apresentar o Projeto da Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa da Comarca de Aracaju/SE. O evento será realizado entre os dias 07 a 09 de novembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça. Cumpre ressaltar que de um universo de 84 trabalhos analisados pela Comissão Julgadora - formada por membros do STJ, TRF 1a Região, TJDFT, STM, TSE, TST e STF - foram escolhidos apenas 16.

O objetivo da Mostra de Qualidade é abrir espaço para que os tribunais, membros e servidores possam divulgar as experiências relacionadas aos processos judiciais, à tecnologia aplicada, e às gestões estratégicas e de pessoas. Deste modo, possibilita-se a divulgação de contribuições relevantes e inovadoras resultantes dos trabalhos/projetos apresentados com o intuito de alcançar a excelência na prestação jurisdicional.

O projeto sergipano selecionado foi encaminhado pela Coordenadora da Central de Conciliação, a Juíza Corregedora Dauquíria de Melo Ferreira. A confecção do trabalho contou com o apoio da Secretaria Judiciária, bem como Secretaria de Planejamento e Administração, através das Diretorias de Modernização Judiciária e de Planejamento e Desenvolvimento.

A Central de Conciliação, criada pela Resolução 58/2006, tem por finalidade promover a conciliação em qualquer fase do processo, nos feitos de natureza comum e de família, independente do valor da causa. O projeto enaltece a cultura da resolução pacífica dos conflitos mediante a utilização de meios alternativos pelas partes, orientadas por um conciliador, o que proporciona aos litigantes solucionarem suas desavenças sem maiores perdas ou dissabores.

Com o intuito de conceder uma maior eficácia nas conciliações a Coordenadora da Central de Conciliação empreendeu significativas inovações no ambiente utilizado pelo setor. A estrutura foi transformada em um espaço que reporta à paz e harmonia, com cores suaves, aromatizantes, música ambiente relaxante e fonte de água com o som agradável e tranqüilo.

Conforme a Coordenadora, Dra. Dauquíria de Melo Ferreira, em apenas um semestre de funcionamento a Central de Conciliação já nos deu resultados expressivos como o aumento de mais de 400% da média mensal de audiências de conciliação desafogando a pauta de audiência dos Juízes e diminuindo o tempo de espera das partes, com a conciliação imediata em torno de 25% na própria audiência e outros tantos processos já encaminhando para os juízos de origem com o princípio de conciliação já formatado.

A recente divulgação do estudo realizado pelo pesquisador Ivan Ribeiro, da USP (Universidade de São Paulo) no jornal Folha de São Paulo, no dia 5 de agosto  causou bastante surpresa no meio jurídico local, mas apenas para aqueles que não militam na área comercial, em especial na Comarca de Aracaju, onde a 14ª Vara Cível destaca-se pela sua competência e dinamismo.

Criada através da Lei Complementar nº 07/91, a 14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju possui competência privativa para processar e julgar as ações de Falências e Concordatas, além de cumprir todas as Cartas Precatórias Cíveis. Aqui cabe ressaltar que apesar da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências) ter acabado com o instituto da Concordata, permitiu que os feitos desta natureza, que já haviam sido deferidos, pudessem tramitar ainda sob o antigo regime.

Desde a sua criação até os dias de hoje a Vara de Falências, como é conhecida, esteve sob o comando da Magistrada Silvia Léa Suely de Farias Carmelo, que sempre impôs um ritmo dinâmico e eficiente voltado para a solução dos litígios que envolvem a seara falimentar. Esta ação foi originada nas modestas acomodações da casa alugada na Rua Pacatuba, onde a 14ª Vara Cível foi instalada originalmente. Naquela época, a magistrada dividia a sala de audiências com o então Magistrado titular da 8ª Vara Cível Dr. Valmir Teles, hoje aposentado.

Foram momentos difíceis e conturbados, já que a Vara recebeu todos os feitos que tramitavam na matéria falimentar e de concordatas, e sem a mínima estrutura que permitisse imprimir o ritmo de trabalho almejado pela titular, mas a força de vontade e o desejo de não decepcionar àqueles que depositaram o voto de confiança fez a Dra. Silvia Léa não se irresignar com as adversidades.

Com a criação do Fórum Gumersindo Bessa, finalmente a 14ª Vara Cível, bem como as demais Varas, puderam contar com instalações concebidas especificamente para o fim jurídico. A partir daquele momento foi iniciada uma segunda etapa na então Vara de Falências e Concordatas. A estrutura física adequada permitiu que as ações que envolviam o direito falimentar pudessem ter a devida celeridade processual, embora seja forçoso salientar que os feitos falimentares, pela sua própria natureza, podem durar décadas quando envolvem grandes empresas, como no caso público da então empresa VAL SERVICE, que além do processo de falência conta com centenas de processos secundários, no caso Habilitações de Crédito. Sem a devida instalação física, hoje seria  impossível imaginar como este e outros processos complicados e volumosos poderiam estar.

Foi nesse momento que a Dra. Silvia Léa pôde exigir de seus auxiliares um maior empenho na condução de suas tarefas, tal cobrança, por vezes incessantes, surtiu efeito. A cadência na tramitação dos feitos conseguiu seguir de perto a necessidade da prestação jurisdicional, mas não como o almejado pela magistrada. Naquela época, outra ferramenta importante foi incorporada à realidade da 14ª Vara Cível, que foi a disponibilização de alguns computadores para tentar reduzir a deficiência que existia. Tal carência somente foi solucionada há pouco tempo e, a partir de então, a Vara de Falências começou a trabalhar perto da meta traçada pela Dra. Silvia Léa.

Finalmente, o Concurso Público para preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário completou a última peça do complicado quebra-cabeça que cerca a trajetória da 14ª Vara Cível - da criação aos dias de hoje. Com servidores qualificados e a cobrança diária da Magistrada Silvia Léa a prestação jurisdicional começou, enfim, a chegar perto da meta traçada pela titular. O resultado da pesquisa indica que o rumo traçado é o correto, mas ainda há muito que fazer antes de alcançar a sensação do dever cumprido.

Dentre as alternativas que poderiam melhorar a prestação jurisdicional, embora a magistrada rejeite qualquer manifestação neste sentido, seria retirar da competência da 14ª Vara Cível o cumprimento das Cartas Precatórias Cíveis. Drª Silvia Léa reconhece que boa parte do precioso tempo dispensado pelos servidores da 14ª Vara Cível, está voltado para as deprecatas, mas garante que ao assumir a Vara sabia de suas competências e não seria agora que endossaria uma proposta neste sentido.

Por fim, cumpre salientar que a pesquisa realizada teve como base Varas específicas na área empresarial, característica essa que não ocorre em nosso Estado, mas mesmo assim a eficiência na condução da 14ª Vara Cível possibilitou a honrosa classificação como a 6ª melhor do país.

Fica no ar a dúvida: Em qual colocação estaria o Estado de Sergipe se existesse aqui uma Vara privativa para a tutela falimentar ?