As comemorações ao 23º Aniversário do Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe tiveram início na manhã de hoje, dia 05. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, realizou a abertura do evento destacando a importância dos arquivos para o resgate da história de um povo. Eu acredito que sem arquivo não há história, e o Arquivo do Judiciário inclui-se nesta prerrogativa porque registra a história do povo sergipano, uma vez que o ser humano tem sua primeira identidade através de uma certidão de nascimento, ressaltou.

Dentro das festividades está a realização do I Seminário do Arquivo Judiciário: A História de Sergipe nas Fontes Judiciais, que apresenta à comunidade sergipana relatos de pesquisas realizadas com o acervo do Arquivo, bem como favorece a troca de experiências entre os professores das diversas instituições universitárias que têm orientado seus alunos na pesquisa histórica.

O Professor Doutor da Universidade Federal de Sergipe, Jorge Carvalho do Nascimento, coordena um grupo de pesquisa que trabalha com fontes judiciais desde o ano 2000. Segundo ele, utilizando como referência estes documentos foram possíveis a divulgação de textos em revista da área de História e da Educação e 12 publicações científicas, produção do livro Memória do Aprendizado, além de inúmeras dissertações de mestrado e monografias de graduação. O Arquivo do Judiciário contribui sobremaneira para a história da educação, da cultura e para outras áreas do conhecimento em Sergipe, avaliou o professor.

Na oportunidade, a Secretaria de Tecnologia do TJ lançou o novo portal da instituição, desenvolvido a partir do software livre Joomla, que representa maior liberdade na alimentação das informações.  De acordo com a Diretora do Arquivo Judiciário, Professora Mestre Eugênia Andrade Vieira da Silva, através desta ferramenta pode-se conhecer e ter acesso a vários tipos de informações e documentos on line. O usuário do sistema poderá ter uma noção do que o Arquivo pode oferecer em termos de pesquisa e documentação, informou.

Para obtenção dos elementos que permitirão uma comunicação mais rápida e integrada do Poder Judiciário, informamos que a partir desta segunda-feira, dia 05, deixam de existir os emails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que serão substituídos pelo novo e-mail da Diretoria de Comunicação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A partir de agora Magistrados, diretores e demais servidores que quiserem participar  enviando notícias, sugestões de matérias, artigos e outros, é só usar este contato direto com a comunicação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vale lembrar que na atual gestão do Tribunal de Justiça, a Diretoria de Comunicação do TJ/SE trabalha com diversos canais de divulgação do Poder Judiciário:

- Impresso - através da revista Judiciarium: órgão noticioso do Poder Judiciário sergipano

- Internet - acessando www.tj.se.gov.br você pode encontrar as principais notícias da administração do Judiciário

- Televisão - através do programa Sergipe Justiça, que é veiculado nacionalmente pela TV Justiça e local pelas TVs Aperipê, Alese e Cidade.

- Rádio - geramos boletins diários com informativos do Tribunal de Justiça de Sergipe para Rádio Justiça

- Displays e Murais - espaços de divulgação de notícias e eventos nos elevadores e no hall de entrada do  Poder Judiciário.

O Judiciário é o único Poder em Sergipe que sempre esteve de acordo com os limites máximo e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000, ao contrário do que acusou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase), Waldir Rodrigues, em matéria veiculada no Jornal da Cidade do último dia 28. De maio a agosto deste ano, as despesas do Judiciário não ultrapassaram 5%, sendo que o limite estabelecido pela lei é de 6%.

De acordo com a diretora de Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Nilza Bonfim, o Estado publicou em seu balanço oficial, relativo ao ano de 2006, o Resumo de Comprometimento da Receita Corrente Líquida de cada Poder e o índice do Judiciário foi de 4,99%. Os valores podem ser confirmados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br), na seção Finanças Públicas  Contas Anuais 2006 (página 19). No primeiro quadrimestre de 2007, o total gasto pelo Judiciário correspondeu a 5,02%.

Conhecedor de que a LRF cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados, o Tribunal de Justiça sentiu-se na obrigação de esclarecer esses pontos, disse o Desembargador e Presidente do TJ/SE, Artêmio Barreto.

Ele considerou absurda a declaração do presidente do Sintrase, segundo a qual o TJ teria provocado um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres do Estado e seria o primo rico, que não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso nunca existiu, completou o Presidente do TJ/SE.

No início da tarde de hoje, dia 31, os Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, e do Banco do Estado de Sergipe (Banese), João Andrade, firmaram um convênio de cooperação tecno-financeira. A intenção é aprimorar e dar celeridade a prestação jurisdicional, o que será possível através do Projeto de Modernização Tecnológica do TJ/SE. De acordo com o Convênio nº 28/2007, que terá duração de 15 meses, fica à cargo do Banese a transferência de R$ 1,5 milhões. A verba será destinada à modernização e aparelhamento do Arquivo do Judiciário  Projeto de Ativação do Laboratório de Restauro - e à infra-estrutura da Central de Tecnologia, ou seja, um Data Center seguro com sala de monitoração e proteção contra ameaças físicas, como incêndio, umidade, inundação, roubo ou sabotagem, e também ameaças técnicas, como panes, ataques por vírus e invasão de hackers.

O Presidente João Andrade destacou a importância do entendimento entre as instituições e relatou que com a instalação da Central de Tecnologia, o Judiciário e o Banese passam a ser os únicos órgãos em Sergipe a contar com um suporte para total proteção dos dados informatizados.

Para o Desembargador Artêmio Barreto, este momento é um marco para a melhoria na prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal de Justiça está em processo de total virtualização. Com a Central da Tecnologia, possível graças à parceria com o Banco do Estado, o Judiciário terá mais agilidade e segurança no trâmite processual. Além disso, o presente convênio possibilitará um importante compartilhamento de soluções tecnológicas entre o TJ e o Banese, destacou.

Participaram do ato, a Juíza Auxiliar da Presidência do TJ, Maria Aparecida Gama; a Diretora de Finanças e de Relações com Investimentos do Banese, Vera Lúcia de Oliveira; e os Secretários do TJ, Jussara Maynard Araújo (Finanças e Orçamento) e Anízio Torres (Tecnologia).

o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto,  participou em Manaus de 24 a 27 de outubro do 22º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento acontenceu no  Tropical Hotel Manaus, com a abertura no Teatro Amazonas.

O Fonaje tem por objetivo congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais dos Estados e do Distrito Federal; aperfeiçoar o sistema de juizados especiais e, por intercâmbio, promover a atualização de seus membros; uniformizar a metodologia de trabalho e procedimentos e editar enunciados; analisar e propor projetos legislativos de interesse de juizados especiais, assim como, intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do País e do exterior.

Com 10 anos de existência, o Fonaje foi instalado em 1997 em face da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos juizados especiais, com base na troca de informações e, sendo possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o Território Nacional.

Os deputados estaduais aprovaram hoje pela manhã, por unanimidade, o projeto de lei do Judiciário sergipano que cria a 21ª Vara Cível e a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. A 11ª Vara Criminal vai apurar exclusivamente crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis: crianças, adolescentes e idosos. Essa nova Vara também vai funcionar com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe foi elogiada pelas deputadas Tânia Soares, Conceição Vieira e Suzana Azevedo. A criação da Vara para grupos vulneráreis é um anseio de vários segmentos do poder público e da sociedade civil. O tema foi pauta de uma reunião de um grupo formado por 15 pessoas, entre elas a primeira dama do Estado, Eliane Aquino; o arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa; e a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, com o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto.

A nova Vara Criminal será um avanço na aplicação da Lei 11.340/06, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica. A lei aumentou de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitiu a prisão em flagrante do agressor e acabou com as penas pecuniárias.

Atualmente, a competência relacionada aos grupos vulneráveis é da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não haja volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, tal como prevê a Recomendação nº 9 do Conselho Nacional de Justiça, é certo que a demanda hoje centralizada na 4ª Vara é muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.

As estatísticas revelam que, até o mês de setembro deste ano, a 4ª Vara Criminal recebeu uma média de 211 novos processos por mês, ao passo que a média mensal das Varas Criminais Comuns foi de 80 novos feitos, o que demonstra a necessidade de diminuir a demanda sobre a referida unidade judiciária. De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, as duas novas Varas servirão para que se alcance melhorias na prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira, dia 31, a proposta de reajuste salarial do  próximo ano para os servidores do Judiciário sergipano. O aumento proposto pelo Presidente, Desembargador José Artêmio Barreto, é  de  10% (dez por cento), que corresponde a mais de 100% (cem por cento) do IPCA calculado para 2007 (4,5%), segundo relatório de inflação previsto pelo BANCEN) e é exatamente o dobro do anterior reajuste concedido.

A Presidência do TJ/SE resolveu antecipar  para hoje  a submissão do Pleno do Tribunal do projeto de aumento da remuneração numa homenagem aos servidores da Casa, em decorrência das comemorações pelo dia do servidor (dia 28 de outubro).

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa para entrar em vigor. Se aprovado, o reajuste valerá a partir de janeiro de 2008.

A Presidência do  Judiciário ainda informa que o reajuste com ganho real não exclui outros benefícios que ora se encontram em estudo (majoração do auxílio alimentação, criação do auxílio-saúde e titulação).

Na última sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu a visita do Diretor Geral da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de Sergipe, Dr. Marcelo Habib Melo, que participou de uma reunião na Secretaria de Planejamento e Administração para que fosse viabilizada a troca de informações sobre os diversos projetos desenvolvidos pelas duas esferas do Poder Judiciário sergipano.

Uma das pautas do encontro foi a viabilidade de parceria para implantação do Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos  SPAC na Justiça Federal de Sergipe, decorrente do grande interesse demonstrado por referido órgão do Poder Judiciário, quando de sua recente apresentação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe, na oportunidade, recebeu algumas informações sobre as inovações recentemente introduzidas na Justiça Federal de Sergipe, demonstrando, assim, o grande interesse pela salutar troca de experiências, tudo com o objetivo de alcançar o nível de excelência técnica no Poder Judiciário.

Além do representante da Justiça Federal de Sergipe, Dr. Marcelo Habib Melo, participaram da reunião Erick Silva de Andrade, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Maria Demas Silva de Carvalho, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Administrativo, ambos da Secretaria de Planejamento e Administração, Edison Francisco de Carvalho, Analista de Sistemas, e Kleberson Carlos Pinto, Técnico de Informática, ambos da Secretaria de Tecnologia da Informação, e Paulo Ramalho Neto, Chefe de Divisão Cível da Diretoria de Modernização Judiciária, da Secretaria Jurídica.

O Tribunal de Justiça de Sergipe está divulgando uma estatística parcial dos julgamentos no ano de 2007. Na tabela abaixo você poderá acompanhar os números do maior fórum de Sergipe, o Gumersindo Bessa, composto por 8 Varas Criminais e  19 Cíveis.

Nas Varas Criminais de competência comum, de janeiro a setembro deste ano, foram julgados 3.613 processos. Nesse mesmo período 3.066 foram iniciados e 3.279 estão em andamento. Entende-se como andamento os processos em tramitação normal e os que estão suspensos, arquivados temporariamente e aguardando captura.

Já nas Varas Criminais especializadas, com competência para Júri e outros tipos de causas, os processos julgados foram 412 e 2341, respectivamente.

Ao analisar os números é preciso entender que, apesar do afinco dos magistrados,  existem especificidade de acordo com cada Vara. É o caso da  9ª Vara Criminal que teve 1.747 processos julgados, mais que o dobro de outras da mesma competência. Porém é preciso analisar que nesta Vara foi realizado mutirão de audiências, além de outras particularidades. 

As 19 Varas Cíveis  também tiveram um ano movimentado com milhares de processos iniciados, em andamento, e julgados. Vale ressaltar, que como nas Varas Criminais, algumas Varas Cíveis tiveram mutirões, que aceleraram o andamento de processos.

 COMO JULGAM OS NOSSOS JUÍZES?

Período: 01/01/2007 a 30/09/2007

VARAS CRIMINAIS

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS[1]

JULGADOS

ANDAMENTO[2]

COMUNS

1ª

280

495

1042

2ª

336

670

729

3ª[3]

284

701

958

9ª[4]

2166

1747

550

TOTAL

3066

3613

3279

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

JÚRI

5ª

247

224

599

8ª

248

188

420

TOTAL

495

412

1019

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

OUTRAS

6ª

793

763

788

4ª[5]

1895

1578

1548

TOTAL

2688

2341

2336

[1] INICIADOS: incluiu-se os iniciados ( processos) e os reativados.

[2] ANDAMENTO  Incluiu-se as incidentes e processos suspensos, arquivados temporariamente e aguardando captura.

[3] Realizou-se mutirão de audiências no 1º semestre.

[4] Estava recebendo todos os processos iniciados de dezembro de 2006 a julho de 2007, não preventos. Realizou-se mutirão de audiências, mas as sentenças foram prolatadas pela Juíza Titular.

[5] Esta Vara tem competência diferenciada, uma  vez que processa e julga as ações penais que apuram os crimes praticados contra criança, adolescente e idoso, abuso de autoridade, tóxicos, violência doméstica, além de cumprir parte das cartas precatórias e de ordem criminais.

VARAS CÍVEIS

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

COMUNS

1ª[1]

958

1.298

2.172

4ª

937

839

2.097

7ª[2]

983

1.015

2.514

8ª

1.068

947

1.652

9ª

911

782

1.776

10ª

949

844

1.670

11ª

886

749

2.356

13ª

956

1.028

1.942

15ª

1.060

1.018

1.891

TOTAL

8.708

8.520

18.070

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

FAMÍLIA

2ª

525

580

901

5ª

497

481

1.178

6ª

543

682

1.078

TOTAL

1.565

1.743

3.157

COMPETÊNCIA

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

FAZENDA

3ª

2.420

3.886

3.877

12ª

1.533

1.736

3.268

18ª

1.785

2.562

3.266

19ª

974

7.723

6.033

20ª[3]

4.366

8.644

1.987

TOTAL

11.078

24.551

18.431

COMPETÊNCIA CÍVEL

VARAS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

14ª

       2.757

         3.248

             1.049

COMPETÊNCIA CÍVEL

CÍVEIS

INICIADOS

JULGADOS

ANDAMENTO

17ª

          628

            555

                985

[1] Este ano a Corregedoria Geral de Justiça realizou mutirão de sentença nesta Vara.

[2] Vide item anterior.

[3] 20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju esta recebendo todos os processos iniciados de Execução Fiscal desde dezembro de 2006 até a presente data, não dependentes.

Conforme os primeiros números divulgados pelo  Tribunal de Justiça Sergipe (ver tabela abaixo) o ano de 2007 teve um crescimento de 31,6% em número de processos julgados. De janeiro a setembro deste ano, os juízes sergipanos julgaram 131.123 processos contra os 99.665 processos do mesmo período do ano passado.  A expectativa é que esta estatística cresça até o final do ano.

Os números demonstram o compromisso com a efetividade da prestação jurisdicional da atual  gestão do Judiciário sergipano, que promove a cada dia  uma melhor estrutura em parceria com os  servidores e magistrados, que  evidenciam  o aumento na produtividade. 

ANO

RESÍDUO

INICIADOS

JULGADOS

*AND-P

%                de aumento de Julgados

2006                     (01/01/2006 A 30/09/2006)

151407

99675

99665

151417

31,6

2007                     (01/01/2007 A 30/09/2007)

151802

121223

131123

141901

*AND-P - INCLUÍDOS OS ARQUIVADOS TEMPORARIAMENTE, SUSPENSOS E AGUARDANDO CAPTURA

FONTE: Sistema de Controle Processual