O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu a condecoração máxima do Poder Legislativo, a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. A homenagem ocorreu no início da noite de hoje, dia 10, no Plenário da Assembléia Legislativa. Em seu discurso, ele disse que os deputados não homenagearam somente o cidadão, mas todo o Poder Judiciário, mostrando grande apreço à cidadania.

Na medida em que o Poder Legislativo destaca o Judiciário, conseqüentemente fortalecendo-o no seio da opinião pública, demonstra seu apreço pela democracia; pois, sabendo-se que a sociedade civil tem por base primeira a Justiça e por objetivo principal a felicidade coletiva, quanto mais forte o Poder Judiciário mais próximo estará a sociedade de alcançar o que lhe é devido pelo Estado, declarou o Presidente do TJ/SE.

O autor da propositura foi o Presidente da AL, deputado estadual Ulices Andrade. Segundo ele, o Desembargador Artêmio Barreto tem uma vida exemplar. É um homem que construiu uma vida digna, no esforço do trabalho. De juiz íntegro, galgou com merecimento uma vaga do Tribunal de Justiça. É um modelo para as novas gerações, elogiou Ulices Andrade, que destacou a história de vida do magistrado, emocionando-o por diversos momentos.

Estiveram presentes à solenidade inúmeras autoridades, a exemplo do governador Marcelo Déda; do Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade; dos deputados federais Albano Franco, Mendonça Prado e José Carlos Machado; secretários de Estado como Nilson Lima, da Fazenda, e Benedito Figueiredo, da Justiça; os Desembargadores José Alves Neto, Luiz Mendonça, Madeleine Gouveia e Roberto Porto; empresários como Adierson Monteiro e Jouberto Uchoa, Juízes, amigos e familiares.

Amase

Na última sexta-feira, dia 07, o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, também foi condecorado com a Medalha de Mérito Antonio Xavier de Assis Júnior, conferida àqueles cujos serviços são considerados relevantes à sociedade sergipana. De acordo com o Presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Augusto Costa Campos, desde 2001 que a classe vem prestando homenagens às personalidades jurídicas de destaque.

Todos os agraciados desta noite são exemplos de bom desempenho na aplicação da Justiça. O Desembargador Artêmio Barreto, em especial, é um membro devotado do Judiciário e um militante nas atividades da Associação, destacou. Ao ser convidado para falar em nome dos demais homenageados, o Presidente Artêmio Barreto disse que a instituição que hoje possui 172 associados destaca-se pelo empenho em servir com eficiência aos interesses coletivos.

Confira na íntegra o discurso do Presidente do TJ/SE na Assembléia Legislativa

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados:

Alguém perguntou-me certa vez, por que eu preferia falar de improviso? Respondi que falando sem texto escrito as bobagens que possam ser ditas serão mais facilmente absolvidas, atribuindo-lhes ao estado emocional do momento; enquanto que a palavra escrita se má ou impropriamente colocada não costuma receber indulgência. Mas, sendo eu por natureza emotivo e, atualmente confesso, mais frequentemente susceptível às nuances sentimentais; e considerando ainda que este momento é bastante significativo, ponderei que melhor seria escrever esta minha oração gratulatória que pretendo breve, para ser receptível.

Pouco falarei de mim, pois pequena é minha história, já esquadrilhada nesta e em outras oportunidades. Apenas trarei alguns fatos dos quais fui ou sou partícipe, pois cabíveis no contexto justificador desta homenagem.

Tenho como verdadeiro que a Assembléia Legislativa de Sergipe, ao engrandecer um cidadão com a outorga de sua maior Comenda, só o faz no pressuposto de que o agraciado contribuiu de alguma maneira para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade a qual pertence, mediante atos ou ações voluntárias. Ipso facto, entendo deva tão importante honraria ter como endereço virtual o Poder Judiciário de Sergipe, por ter sido este, entre outros anteriormente utilizados, instrumento de impulsão para que eu pudesse concretizar um sonho acalentado, intimamente, durante parte considerável da minha existência física, de não chegar ao fim dos meus dias como se fosse uma lufada de poeira que se dissipa ao vento, não deixando marcas de sua efêmera passagem. Eu, que ao voltar ao nada de onde vim (LEMBRA-TE HOMEM QUE VIESTE DO PÓ E AO PÓ REVERTERÁS), por certo não deixarei fortuna material, mas espero legar pelo menos aos meus próximos  pósteros o exemplo de quem acreditou no bem e por ele se dispôs a lutar com todas as forças e por todos os meios disponíveis para alcançá-lo.

Oportuno dizer que ao referir-me ao Poder Judiciário como inspirador dessa homenagem o fiz para registrar nos Anais do Poder Legislativo, que na Primeira Vara de Assistência Judiciária da Comarca da Capital, onde exerci a judicatura durante exatos quinze anos, compreendi que é possível fazer muito gastando pouco, em benefício dos mais necessitados. Sou, por convicção, um apologista dessa modalidade de prestação jurisdicional e lamento, profundamente, que os representantes da sociedade civil não tenham percebido as virtudes daquele projeto, genuinamente sergipano, ou talvez por ter origem no menor Estado da Federação, sem força política suficiente para sensibilizar os Centros de Poder.

Desejo lembrar aos que não tenham tido conhecimento, ou que tendo não mais recordem, que em 1991, ao receber o honroso Título de Cidadão de Aracaju, outorgado pela Câmara dos Vereadores, me fora dito que tal homenagem decorreu do reconhecimento pelo trabalho realizado na já referida Vara. E mais, além do pergaminho que fixou o registro da então nova cidadania, atiçou-me a emoção as palavras do então parlamentar Pedro Firmino de Andrade, que falando em nome do Legislativo Municipal, outorgou-me, de viva voz, o título não regimental, mas extremamente significativo de Juiz dos Pobres.

Na última sexta-feira, 07 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, instalei no Fórum Gumersindo Bessa, a 11ª Vara Criminal de Aracaju, a denominada Vara Maria da Penha, que irá tratar de questões relativas ao combate à violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Trata-se de uma nova repartição jurisdicional, dotada de instrumentos de apoio não disponíveis nas Varas tradicionais e obedecerá uma sistemática própria capaz de agilizar com eficiência os procedimentos legais.

Eu poderia afirmar, sem qualquer dúvida, que a instalação dessa nova Vara será um ganho importante para a sociedade. Pena que a imprensa local parece não ter entendido o verdadeiro significado social e humano daquele evento, tão festejado em outras Unidades Federativas onde também foram implantadas Varas Judiciais com iguais atribuições e, por conseguinte, a comunidade, principalmente os interessados diretos não colheram a notícia que lhes seria muito útil.

Desejo revelar, a bem da verdade, que a criação dessa Vara estava prevista para o primeiro trimestre de 2008. No entanto, tantos foram os apelos recebidos que autorizei remanejar o Orçamento do Poder Judiciário deste exercício, sem prejuízo da programação pré-fixada, apenas mantendo a austeridade nos gastos e respeitando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

E para fazer justiça, cumpre-me registrar que recebi, no início desse semestre, as visitas de pessoas das mais representativas da sociedade civil, entre as quais a Senhora Eliane Aquino, Primeira Dama do Estado; Dom José Palmeira Lessa, Arcebispo Metropolitano de Aracaju; Procuradora Maria Cristina Foz Mendonça, Chefe do Ministério Público Estadual; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe; dos Conselhos Tutelares; dos órgãos de proteção e assistência social, que demonstraram justificada preocupação com o aumento crescente da violência física e moral contra os segmentos mais vulneráveis da população.

Posteriormente, através de ofício, a Assembléia Legislativa deu-me ciência dos requerimentos de autoria dos Senhores Deputados Conceição Vieira e Venâncio Fonseca, aprovados em Plenário, pleiteando o mesmo benefício.

Diante de tão contundentes apelos, determinei a elaboração de projeto que foi aprovado, por Resolução, pelo Plenário do Tribunal de Justiça, à unanimidade e em tempo hábil. Remetido à apreciação legislativa, que o acolheu de logo, foi devidamente aprovado e na íntegra. Levado à sanção pelo Governador do Estado, foi transformado na Lei Complementar nº 145/2007.

Vê-se, à luz de pequenos episódios resultantes do desejo de servir, que a harmonia dos Poderes constituídos em Sergipe é uma realidade factível. E, por conseqüência, acentua-se o respeito mútuo, que transcende o institucional e faz com que gestos de grandeza sejam apanágio dos respectivos titulares.

Assim, entendo ser procedente concluir que a Assembléia Legislativa, ao conceder-me a tão significativa Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar, homenageia o cidadão, mas igualmente o faz com relação ao Poder Judiciário de Sergipe, pelo que sou duas vezes agradecido a todos os Senhores Deputados e Conselheiros da Ordem do Mérito Parlamentar, em particular ao Deputado ULISSES ANDRADE, autor da propositura, e à Deputada SUZANA AZEVEDO, que mesmo não sendo exigido, fez questão de a subscrever.

Inoportuno, talvez, neste momento solene, priorizar sobre grandeza dos Poderes do Estado. Mas, em razão das circunstâncias que envolvem este evento, não poderia deixar de reviver a lição sempre atual do Mestre PONTES DE MIRANDA:

No mundo jurídico, os três Poderes têm a mesma altura;
no mundo fático, é mais alto o que mais merece,
ou que se conservou onde devia estar...
(Comentários à Constituição de 1967, Tomo I, pág. 548)

Louvo-me nesse conceito para nele assentar que na medida em que o Poder Legislativo destaca o Judiciário, conseqüentemente fortalecendo-o no seio da opinião pública, demonstra seu apreço pela democracia; pois, sabendo-se que a sociedade civil tem por base primeira a Justiça, e por objetivo principal a felicidade coletiva, quanto mais forte o Poder Judiciário mais próximo estará a sociedade de alcançar o que lhe é devido pelo Estado.

Essa lógica muito bem se aplica também ao Poder Executivo nas suas relações inter-poderes, e é imprescindível que assim ocorra, pois que nela reside a essência do Bem Comum, que vem a ser a síntese que os Poderes buscam e a todos deve contemplar.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados:

Desejo, neste momento solene, em meu nome pessoal; em nome do Poder Judiciário e em nome dos meus familiares, agradecer penhorado a outorga da Medalha do Mérito Parlamentar, assegurando a Vossas Excelências que a colocarei como objeto físico, ao lado de outras igualmente importantes e enriquecedoras que já possuo; mas como símbolo, a guardarei na lembrança e no coração; pois grande sempre foi e por certo continuará sendo o meu respeito e admiração pelo Poder Legislativo, que no dizer magistral do estadista OTÁVIO MANGABEIRA, são os pulmões onde respira a democracia.

Ao final, quero proclamar nessa tribuna da Casa do Povo, que o lema da atual gestão do Tribunal de Justiça  HUMANISMO E TRANSPARÊNCIA -  não é retórica, mas um compromisso que honrarei até o último instante do meu mandato, com a Graça de Deus e ajuda dos meus Pares, dos Juízes, dos Serventuários e de todos os Servidores que engrandecem o Poder Judiciário sergipano.  

A todos, meu emocionado e sincero muito obrigado!