O Tribunal de Justiça do Estado, através da Desembargadora-Presidente Célia Pinheiro, assinou com o Banco do Brasil S.A., representado pelo Gerente da Agência Setor Público Aracaju, Marcos Souza Dantas, um Protocolo de Intenções que visa contribuir com a modernização e melhorias na prestação jurisdicional.

O Protocolo, que foi celebrado segunda-feira, dia 02, permite que as instituições estabeleçam entre si um Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, no qual o Banco do Brasil está definido como um dos agentes captadores de depósitos judiciais, dentre as instituições financeiras oficiais. Concomitantemente, o Banco estará apoiando o Projeto de Videoaudiência e Videoconferência do Tribunal de Justiça.

Entre os benefícios, serão disponibilizados ao Tribunal recursos financeiros para aquisição de equipamentos de informática, veículos utilitários, móveis, utensílios e demais equipamentos necessários à execução do Projeto de Videoaudiência e Videoconferência. O Protocolo tem prazo de vigência de 90 dias.

De acordo com a Presidente Célia Pinheiro, a implementação deste Protocolo se converterá em benefício para a comunidade local, ou seja, os usuários dos serviços forenses, advogados, magistrados e serventuários da Justiça.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu a visita do Desembargador do Estado de Pernambuco, Eurico de Barros Correia Filho, na tarde desta segunda-feira, dia 02. O visitante estava na companhia de seu filho, o defensor público, Eurico Brandão de Barros Correia. O magistrado permanece em Aracaju até esta terça-feira, dia 03, onde realiza uma visita técnica ao Poder Judiciário e a Defensoria Pública de Sergipe.

Durante o encontro, o Desembargador parabenizou a Presidente Célia Pinheiro pelo desempenho do Judiciário sergipano. Segundo ele, o Judiciário de Pernambuco já utiliza o modelo de informatização de Sergipe e a experiência da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa) referendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final do encontro, o Desembargador fez a entrega da Revista do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à Presidente Célia Pinheiro.

Juiz de Direito estadual desde 1989, Eurico de Barros Correia Filho foi promovido, por unanimidade, a Desembargador na sessão do Tribunal Pleno da Justiça de Pernambuco, em 08 de março de 2007. Integra atualmente a 4ª Câmara Cível de competência privativa da Fazenda e da Previdência Pública.

Foi lançado na manhã de hoje, dia 02, o Programa de Apadrinhamento Ser Humano, uma ação da Gestão "Semeando em Terreno Fértil" da Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE para dar cumprimento ao dever moral e legal de proporcionar às crianças e adolescentes institucionalizados as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento.

Muitas autoridades jurídicas, políticos, empresários, secretários estaduais e municipais, presidentes de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e diretores de abrigos estiveram na solenidade de lançamento do projeto. A Desembargadora-Presidente, Célia Pinheiro, conclamou a todos para aderirem ao Programa Ser Humano.

Você pode contribuir, ainda que não possa adotar e mesmo que não disponha de recursos financeiros para oferecer. Poderá participar quem doar valores, mas, também quem, apenas, tenha amor para ofertar. Se você tem dois ouvidos, poderá entregá-los para auscultar a alma dessas crianças que suplicam por afeto; se você tem duas mãos, poderá permitir que elas acariciem uma face que iluminará de felicidade com um gesto simples, mas é capaz de tocar um coração adormecido pelo desencanto, discursou a Presidente.

O programa de apadrinhamento é uma iniciativa que envolve diversos segmentos, órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil, em prol de todas as crianças e adolescentes abrigados cujos vínculos familiares estejam rompidos (parcial ou totalmente), a partir do apoio material e afetivo, além do resgate da cidadania.

A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, explicou como funcionará o Programa Ser Humano e destacou que são necessárias, neste primeiro momento, ações voluntárias para divulgação do programa para toda sociedade.

O que se pretende com o Programa de Apadrinhamento é a sensibilização da sociedade civil para, a partir de um compromisso social de assumir a condição de padrinhos ou madrinhas, proporcionar a estas crianças e adolescentes abrigados condições para melhorar a qualidade de vida delas. A política de estímulo ao apadrinhamento está fundamentada na busca de uma experiência de afiliação, como elemento imprescindível ao rompimento do sentimento de abandono, fortalecendo a autoestima, a valorização e o pleno desenvolvimento, com a possibilidade de serem inseridos no projeto de vida de alguém, explicou a Juíza.

A iniciativa do Judiciário gerou elogios por parte da sociedade sergipana. É um projeto de extrema importância porque já estava na hora da população se sensibilizar para crianças e adolescentes que perderam o vínculo familiar na busca da reinserção da família, seja biológica, seja advinda de um apadrinhamento. Espero que este programa obtenha sucesso para que possamos melhorar a vida das crianças e adolescentes, disse a Secretária de Estado de Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Menezes.

Um programa de apadrinhamento é importantíssimo porque pode, inclusive, gerar oportunidade de futuras adoções. Já tive experiências de pessoas que inicialmente apadrinharam uma criança e, em seguida, sentiram a necessidade de integrá-la à família. Além disso, este programa possui uma dimensão maior porque conta com o apoio do Poder Público, o qual já constitui um importante parceiro, avaliou a Diretora do Oratório Festivo Dom João Bosco, irmã Georgina Barbosa.

Quem tiver interesse no apadrinhamento deve procurar a Coordenadoria da Infância e da Juventude, no Palácio da Justiça, ou pelos telefones 3226-3877 e 3226-3878. Também estará disponível no site do TJSE, Portal da Infância e da Juventude, formulários específicos para o cadastramento prévio. Ser Voluntário é Ser Humano! Participe!

A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe, para o biênio 2009-2011, tomará posse dia 4 de fevereiro, às 17 horas. A solenidade vai acontecer no Auditório Governador José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

Os Desembargadores Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Cezário Siqueira Neto e Maria Aparecida Santos Gama da Silva vão ocupar, respectivamente, os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça.

A seguir, uma biografia dos membros da Mesa Diretora 2009-2011:

Presidente: Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

O Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 1980, tendo exercido a Advocacia Privada, na área Civil e Comercial. Foi Integrante do Quadro da  Advocacia Geral do Estado de Sergipe, desde abril de 1982, desenvolvendo sua atividade funcional na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social no período de abril de 1982 a setembro de 1983.

Foi vice-diretor da Penitenciária Estadual de Aracaju no período de outubro de 1983 a julho de 1985. Participou da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social, de agosto de 1985 a novembro de 1989. Procurador lotado na Coordenadoria da Via Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de dezembro de 1989 a agosto de 1996, exercendo também, durante o período, a Cobrança da Dívida Ativa junto à Coordenadoria Fiscal. Presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe por dois mandatos, nos biênios 91/92 e 93/94. Foi ainda Procurador Geral do Estado de Sergipe, de 5 de agosto de 1996 até 27 de dezembro de 2000.

Foi nomeado Desembargador em 27 de dezembro de 2000, atuando nas Câmaras Cíveis. Foi Vice-Presidente do TJSE de 2003 a 2005. Foi também Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de março de 2005 a março de 2007. Em maio de 2005 assumiu a direção da Escola Superior de Magistratura de Sergipe (Esmese), cargo que ocupa até assumir a Presidência do TJSE.

Vice-Presidente: Des. Cezário Siqueira Neto

O Desembargador Cezário Siqueira Neto nasceu na cidade de Propriá, região do Baixo São Francisco sergipano, em 12 de março de 1961. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Iniciou a carreira como assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Sergipe até ser aprovado em concurso para Promotor de Justiça, em 1988. No ano seguinte, obteve aprovação em concurso para Juiz, vindo a exercer os primeiros cinco anos de magistrado na Comarca de Boquim.

Em agosto de 1995, passou a ser Juiz Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Foi ainda membro do Tribunal Regional Eleitoral na vaga de Juiz de Direito de 1998 a 2000. Pelo critério de merecimento, foi elevado ao cargo de Desembargador, tomando posse no dia 12 de dezembro de 2005.

Corregedora Geral da Justiça: Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva

A Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e iniciou a vida profissional como advogada da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), onde atuou de 1969 até 1978. Como Juíza, passou pelas Comarcas de Porto da Folha, Aquidabã, Japaratuba, São Cristóvão e Aracaju, onde atuou desde 1988. Foi Juíza Eleitoral das 3ª, 11ª e 21ª Zonas Eleitorais de 1978 a 1988.

A Magistrada também foi Membro Suplente do TRE-SE. Em 1990, Juíza Substituta da 27ª Zona Eleitoral no biênio 1992-1993 e Juíza Titular da 27ª Zona Eleitoral entre 2002 e 2004. Foi ainda Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE durante a gestão do Desembargador José Antônio de Andrade Goes, no biênio 2001-2002, e do Desembargador Artêmio Barreto, em 2007. Sua posse como Desembargadora do TJSE aconteceu no dia 23 de janeiro de 2008.

É Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Tiradentes e Pós-Graduada também em Direito Processual Civil, curso ministrado pela Esmese, em convênio com a Fundação Vicente Greco Filho. Na área acadêmica foi Professora Substituta da Cadeira de Direito Civil VII na Faculdade Tiradentes, entre novembro de 1985 e janeiro de 1986. Foi membro da Comissão de Avaliação de Estágio do Concurso da Magistratura Estadual, realizado em 2004.

Em 1993, foi agraciada com a Comenda de Ordem do Mérito Serigy, em grau de Oficial, outorgada pelo Prefeito Jackson Barreto de Lima. O comprometimento com a efetividade da prestação judicial ao longo da carreira se demonstra pelos relatórios apresentados à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência. E, de igual forma, pelas inspeções e correições expressas em atas.

Acontecerá nessa terça-feira, dia 3, às 10 horas, a instalação do novo Centro Administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado à rua Pacatuba, no Centro de Aracaju. O prédio leva o nome do Desembargador aposentado José Artêmio Barreto, que iniciou a obra em novembro de 2007.

O prédio tem dez pavimentos e três deles abrigam o Centro Médico do TJSE. Foram ampliados os serviços de atendimento ambulatorial e urgência. Vários especialistas, como cardiologista, fisioterapeuta e infectologista atendem no local os servidores do Judiciário. Os gabinetes odontológicos passaram de dois para quatro e agora há salas para atendimento psicológico e social.

Na parte de tecnologia, uma Sala Cofre abrigará os servidores, protegendo-os de ameaças físicas  como incêndio, umidade, inundações, roubo ou sabotagem  e também ameaças técnicas, como panes, ataques por vírus e invasão de hackers. Ainda foram adquiridos computadores-servidores de última geração e uma biblioteca de backups (cópias de segurança). Os investimentos manterão a integridade das bases de dados do TJSE e a alta disponibilidade das informações.

Há mais de cinco anos que o Tribunal de Justiça de Sergipe se preocupa com a reciclagem dos resíduos que produz, tendo inclusive publicado a Instrução Normativa 10/2005 para disciplinar o procedimento de coleta em todas as unidades do Judiciário no Estado.

Com o intuito de ampliar a atual capacidade de reciclagem do TJSE, será implantado na segunda-feira, dia 02 de fevereiro, em caráter experimental, um novo procedimento de coleta seletiva no Anexo Administrativo.

Cabe ressaltar que o sucesso do projeto depende diretamente do envolvimento de todos os servidores do Anexo Administrativo e que este novo procedimento será também implantado nas demais unidades da capital e do interior do Estado.

Maiores informações poderão ser obtidas no Portal do Meio Ambiente, que pode ser acessado através do link disponibilizado na página inicial do site do TJSE.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, com a Gestão Semeando em Terreno Fértil, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, firmou um convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Aracaju, para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do seu imposto de renda devido para crianças e adolescentes.

Trata-se de estimular a utilização de uma faculdade legal que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (artigo 260 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Encarregado de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, o CMDCA efetua o repasse das verbas para entidades ou programas sociais devidamente cadastrados.

A legislação permite que o contribuinte direcione para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a tal parâmetro, estão sendo propostos dois valores mensais, à escolha do investidor: para os magistrados, R$ 50,00 (cinquenta reais) ou R$ 80,00 (oitenta reais); para os servidores, R$ 20,00 (vinte reais) ou R$ 40,00 (quarenta reais), que serão deduzidos do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual. Contudo, o investidor poderá contribuir com valor diferente dos que são propostos, se for do seu interesse.

Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores serão descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA, e figurarão em quadro próprio na declaração anual de rendimentos fornecida por este Tribunal. O CMDCA encaminhará ao Tribunal os recibos anuais de investidor, individualmente, e comprovará que informou à Receita Federal.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os formulários para adesão estão disponíveis na AMASE, na Diretoria de Pessoas, na Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou clicando aqui.

Outros links:

Convênio nº 30/2008

Site da Campanha Tributo à Cidadania dos Auditores-Fiscais

Página do site da Receita Federal do Brasil sobre deduções do imposto de renda

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro e a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, convidam a sociedade sergipana para o lançamento do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 02, às 10 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça.

O Programa de Apadrinhamento é uma iniciativa que envolve diversos segmentos, órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil, para dar cumprimento ao dever moral e legal de proporcionar às crianças e adolescentes institucionalizados, cujos vínculos familiares estejam rompidos (parcial ou totalmente), as condições necessárias para o seu pleno desenvolvimento, a partir do apoio material e afetivo, além de resgatar sua cidadania.

O que se pretende com o programa é a sensibilização de pessoas dispostas a contribuir com a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes abrigados, para, a partir de um compromisso social, assumir a condição de padrinhos ou madrinhas.

A política de estímulo ao apadrinhamento está fundamentada na busca de uma experiência de "afiliação", como elemento imprescindível ao rompimento do sentimento de abandono, fortalecendo a autoestima, a valorização e o pleno desenvolvimento, com a possibilidade de serem inseridos no projeto de vida de alguém.

Já está disponível no site da Vice-Presidência a nova Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça de Sergipe.  O lançamento foi realizado oficialmente na manhã desta quarta-feira, dia 28, durante a sessão do Pleno do TJSE. A apresentação do site foi realizada pela Vice-Presidente, Desembargadora Clara Leite de Rezende e sua equipe de trabalho, idealizadora do projeto de revitalização da revista.

 No site, os internautas podem encontrar a edição 2008 da revista e uma seleção das edições do período 2004 a 2007. A revista segue o mesmo modelo de modernização do Boletim e do Diário da Justiça já disponibilizados eletronicamente no sítio do Tribunal de Justiça. Outra novidade é o canal de comunicação Fale Conosco, que possibilita ao leitor o envio de e-mail com sugestões e críticas com os editores da revista. A praticidade da página foi elogiada pelos Desembargadores que assistiram à sessão.

Segundo a Desembargadora Clara Leite, nesta primeira edição o objetivo foi atualizar os números que não chegaram a ser impressos nos seus respectivos períodos. Desta forma resgatamos a sequência de julgamento que constrói a evolução da linha de pensamento do Juiz sergipano, disse.  Após a apresentação, a Desembargadora solicitou aos componentes do Pleno que contribuam com as próximas edições.

Ainda de acordo com a Magistrada, a revista do Poder Judiciário de Sergipe volta a ter sua publicação atualizada para levar à sociedade jurídica sergipana e do Brasil, a jurisprudência dos Magistrados sergipanos de 1º e 2º Graus. Ela afirmou que este será mais um instrumento de comunicação do Judiciário com o povo sergipano, com o intuito de manter um caminho permanente da construção de uma sociedade justa e democrática.

Meio Ambiente

A versão eletrônica da revista se insere na política de preservação do meio ambiente, pois elimina o uso de papel, assim como acaba com a necessidade de armazenamento das edições impressas que constitui um problema na vida moderna.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, com a Gestão Semeando em Terreno Fértil, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, firmou um convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Aracaju, para facilitar aos magistrados e servidores o direcionamento de parte do seu imposto de renda devido para crianças e adolescentes.

Trata-se de estimular a utilização de uma faculdade legal que permite ao contribuinte destinar parte do imposto de renda devido em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (artigo 260 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Encarregado de gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, o CMDCA efetua o repasse das verbas para entidades ou programas sociais devidamente cadastrados.

A legislação permite que o contribuinte direcione para os Fundos até 6% do imposto de renda devido. Atendendo a tal parâmetro, estão sendo propostos dois valores mensais, à escolha do investidor: para os magistrados, R$ 50,00 (cinquenta reais) ou R$ 80,00 (oitenta reais); para os servidores, R$ 20,00 (vinte reais) ou R$ 40,00 (quarenta reais), que serão deduzidos do imposto de renda devido, por ocasião da declaração anual. Contudo, o investidor poderá contribuir com valor diferente dos que são propostos, se for do seu interesse.

Para comodidade e segurança do contribuinte, os valores serão descontados em folha de pagamento, repassados ao CMDCA, e figurarão em quadro próprio na declaração anual de rendimentos fornecida por este Tribunal. O CMDCA encaminhará ao Tribunal os recibos anuais de investidor, individualmente, e comprovará que informou à Receita Federal.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude, localizada no 3º andar do Palácio da Justiça, através dos telefones 79-3226-3877/3878 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os formulários para adesão estão disponíveis na AMASE, na Diretoria de Pessoas, na Coordenadoria da Infância e da Juventude, ou clicando aqui.

Outros links:

Convênio nº 30/2008

Site da Campanha Tributo à Cidadania dos Auditores-Fiscais

Página do site da Receita Federal do Brasil sobre deduções do imposto de renda