Teve início, nesta segunda-feira, 12/12, a Semana da Execução Fiscal na 22ª Vara Cível. A ação faz parte do Programa de Regularidade Fiscal do Governo do Estado e foi encampada pela Juíza da Vara, Maria da Conceição Santos, tendo como objetivo possibilitar a solução pacífica dos conflitos, buscando alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções mediante a construção de acordos.

O mutirão está sendo realizado de acordo com Lei Estadual, regulamentada por decreto do Governador, que concede descontos de até 90% nos juros e multas cobradas no caso da realização de acordos para o pagamento integral ou parcelamento do débito. De acordo com a Juíza Maria da Conceição Santos, essa uma excelente oportunidade para que as partes se encontrem e possam resolver os seus litígios. "Com ações como essa podemos dar uma maior efetividade ao trabalho da nossa unidade. São nas Varas de Execução Fiscal que estão a maior quantidade de processos e essa é uma maneira rápida e eficiente de resolvê-los", explicou a magistrada.

O Procurador do Estado, Vinícius Duarte Rodrigues, enfatizou que o Programa de Regularidade Fiscal não atende apenas aos processos que estão na Justiça. "A Lei que concede os benefícios é Estadual e aqueles contribuintes que queiram resolver os seus débitos podem procurar o Procuradoria Geral do Estado - PGE e a Secretária da Fazenda", destacou.

O empresário Jorge Flávio Cruz, que teve a sua audiência realizada hoje (12/12), ficou satisfeito com a possibilidade de resolver os seus problemas. "Essa é uma ação muito importante, pois ao conceder os descontos, sejam para pagamento à vista ou parcelado, o Estado permite que possamos quitar nossos débitos e facilita o trabalho do Judiciário", comemorou.

A Semana da Execução Fiscal acontece de 12 a 16 de Dezembro, na 22ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa, das 7às 13 horas, com uma média de 60 audiências designadas por dia.

O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Netônio Bezerra Machado, participou entre os dias 1º e 3 de dezembro do 58º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça - Encoge, que ocorreu na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.

Durante sua participação, a Corregedoria de Sergipe, através do Juiz Corregedor Dr. Gilson Félix, foi uma das cinco expositoras dos grupos temáticos que visam mostrar resultados das ações das Corregedorias no que se refere à garantia da prestação do serviço jurisdicional de 1º grau.

Com a temática "Correições - Metas e Indicadores do CNJ. A experiência do Tribunal de Justiça de Sergipe", o referido Juiz Corregedor explanou sobre a evolução do Planejamento Estratégico do TJSE, o Sistema de Controle Processual, a estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça de Sergipe, e o novo sistema de correição, que é totalmente automatizado.

A apresentação foi recepcionada positivamente entre os corregedores dos tribunais de Justiça, tanto que alguns já estão agendando visitas ao TJSE para conhecimento dos sistemas informatizados, resultado de mais de uma década de incentivos à tecnologia no Judiciário sergipano.

Resultado da Meta 3 CNJ

No primeiro dia do 58º Encoge, o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, representando a Ministra e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, divulgou o resultado parcial da Meta 3, cuja proposta é julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

De acordo com o CNJ, até o mês de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe obteve a primeira colocação no ranking de cumprimento da Meta 3, com 118,83% de processos julgados. Significa dizer que o TJSE, além de cumprir os 100% dos processos referentes à Meta 3, avançou mais 18% com processos julgados.

Na divulgação do CNJ, outros cinco tribunais de Justiça de âmbito estadual obtiveram os seguintes resultados: TJPI com 101,03 %; TJRS com 98,88 %; TJMT com 98,12%; TJSC com 96,45%; e TJRR com 94,99 % de processos julgados.

O expediente em todas as Comarcas de Sergipe será suspenso nesta quarta-feira, 14/12. Amanhã, o feriado é referente ao Dia do Ministério Público.

O feriado está previsto no Calendário do TJSE para 2011. Aproveitamos a oportunidade, para informar que o Calendário de 2012 para Aracaju e Comarcas do interior já se encontra no site www.tjse.jus.br, acessando Publicação - Calendário. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, estará realizando a Semana da Execução Fiscal, no período de 12 à 16 de dezembro de 2011, na qual se pretende atingir a conciliação de processos onde figura como exeqüente o Estado de Sergipe.

A iniciativa foi encampada por pela Juíza da Vara, Maria da Conceição Santos, como forma de possibilitar a solução pacífica dos conflitos, buscando alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para as contendas mediante a construção de acordos, reforçando a ação foi aprovada a Lei Estadual, regulamentada por decreto do Governador do Estado, concedendo descontos de até 90% nos juros e multas cobradas no caso da realização de acordos para o pagamento integral ou parcelamento do débito.

As vantagens para os executados que aderirem ao referido acordo serão significativas, pois além do desconto mencionado, também terão acesso à certidão positiva com efeito negativo e demais benefícios creditícios, conforme o caso.

Para a realização da Semana de Execução Fiscal, a 22ª Vara Cível, em conjunto coma administração do Fórum Gumersindo Bessa, montou uma estrutura específica nas novas instalações do Fórum, que contará com espaços específicos para os Procuradores do Estado, Defensores Públicos, auditores estaduais e serventuários da Justiça, espaço para o acolhimento e esclarecimentos prévios dos contribuintes, entre outros serviços de apoio, bem como a capacitação dos funcionários e estagiários que participarão das atividades para garantir o sucesso da semana.

Outrossim, os contribuintes que se encontrem em situações análogas, porém não tiveram seus processos selecionados,poderão comparecer na 22ª Vara Cível no período de 12 à 16 de dezembro, no horário das 7 às 13 horas para serem incluídos na pauta.

Foi realizada, nesta sexta-feira, 09/12, a Missa de Natal do Judiciário. A cerimônia religiosa, já tradicional no Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, lotou o Auditório José Rolemberg Leite, no Palácio da Justiça, e serviu para reunir servidores e magistrados num momento de confraternização e agradecimento pelo ano produtivo de 2011.

De acordo o Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, 2011 foi um ano de muitas conquistas. "Devemos tudo isso aos servidores, a missa é um momento festivo de alegria e congraçamento", comemorou o presidente.

Para a auxiliar de Serviços Gerais, Ronalda Oliveira, a confraternização de final de ano através da missa, proporciona um momento de integração. "É muito bom para todos nós participar deste encontro". Já a diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Fonseca, destacou que anualmente o TJSE promove esse evento. "Nos reunimos para realizar um momento de paz, reflexão e para transmitirmos uma mensagem de agradecimento a todos pelos sucessos obtidos em 2011".

Ao final da missa, o Vice-Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos Filho, em nome do presidente, saudou a todos, agradecendo as presenças e desejando um feliz natal e excelente 2012. "2011 foi um ano muito bom, alcançamos metas importantes, com uma gestão marcada pelo humanismo. Mas esse momento não podemos falar somente da prestação jurisdicional e sim de pedir a presença de Deus em todos os lares das famílias sergipanas", desejou o magistrado.

Canarinhos de Aracaju

A confraternização foi finalizada com a participação de 40 vozes do Coral Canarinhos de Aracaju. A apresentação emocionou os servidores. A Técnica Judiciária Patrícia Santana, ex-integrante dos Canarinhos, explicou que foi um momento de muita saudade. "Reencontrar meu professor de canto e agora fazendo parte da instituição percebi que os seus ensinamentos foram muito importantes".

Na oportunidade, os Desembargadores Edson Ulisses, Osório Ramos, Maria Aparecida Gama da Silva e o Presidente José Alves Neto, doaram um violino cada um, para os Canarinhos, como forma de estímulo a essa importante iniciativa.

Confira a programação natalina para as outras unidades:

12/12 - Fóruns Integrados III e Fóruns Integrados IV - Apresentação de parte do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário: das 08 às 11h.

13/12 - Fóruns Integrados I e Fóruns Integrados II - Apresentação de parte do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário: das 08 às 11h.

15/12 - Fórum Gumersindo Bessa - Apresentação do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário às 09 h.

16/12 - Fórum do Orlando Dantas e Juizado da Infância e da Juventude - Apresentação de parte do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário: das 08 às11h.

Com o objetivo de monitorar as rotinas de trabalho das Varas com competência criminal e inspecionar estabelecimentos prisionais, de internação e carceragem das delegacias de polícia, o Mutirão Carcerário de Sergipe analisou 2.141 prisões processuais - de 20 de julho a 30 de outubro - concedendo a liberdade a 385 detentos.

Na Vara de Execuções Penais (VEC), foram analisados 1.441 processos, dos quais 279 tiveram o benefício concedido. Também foram analisados 51 processos da 17^a Vara Cível, que atende os casos de adolescentes em conflitos com a lei, dos quais 35 tiveram os benefícios concedidos.

O Mutirão Carcerário é regulamentado pela Resolução nº 5/2010 do Tribunal de Justiça de Sergipe, que considera a necessidade de uniformizar os procedimentos e promover maior celeridade na análise da regularidade das prisões provisórias ou definitivas, medidas de segurança e internação de adolescentes. Conforme a Resolução, o Mutirão Carcerário deve ser realizado anualmente nos Juízos com competência criminal de primeiro e segundo graus. 

O Grupo Gestor do Mutirão Carcerário foi instalado em 10 de junho deste ano pelo Presidente do TJSE, Desembargador José Alves Neto. Participaram do grupo, o Desembargador Osório Ramos; os Juízes Rômulo Dantas Brandão e Suyene Barreto; Cláudia Rabelo, Secretária de Apoio da Corregedoria Geral da Justiça, e os servidores Antônio Rocha, Alexandre Andrade, Gustavo Maciel, Ricardo Lemos, Cristiano da Invenção e Carla Moura. 

Comunicamos que será realizada a Missa do 7º Dia do servidor aposentado Sr. Antônio Menezes Aragão, que trabalhou como escrivão na 3ª Vara Cível de Aracaju e pai de Dr. Aldo Aragão - Promotor de Justiça.

Data: 12/12/2011

Horário:19h30

É com pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Marilene da Silva Costa, mãe do servidor Ercílio Costa, lotado na Diretoria de Tecnologia e responsável pelo som das sessões e audiências. O velório está sendo realizado no Osaf, na rua Itaporanga e o sepultamento acontecerá no cemitério São Benedito, às 16 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe obteve a primeira colocação entre os tribunais de Justiça estaduais na apuração parcial da Meta 3 de 2011, cujo objetivo é julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

A divulgação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, durante o 58º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça - Encoge, ocorrido entre os dias 1º e 3 de dezembro. O Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, representando a Ministra e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, divulgou o resultado, que se refere ao levantamento de processos julgados até o mês de novembro de 2011.

De acordo com o resultado apresentado, o Tribunal de Justiça de Sergipe obteve a primeira colocação no ranking de cumprimento da Meta 3, com 118,83% de processos julgados. Significa dizer que o TJSE, além de cumprir os 100% dos processos referentes à Meta 3, avançou mais 18% com processos julgados.

O CNJ também divulgou os resultados de outros cinco tribunais de Justiça de âmbito estadual: TJPI com 101,03 %; TJRS com 98,88 %; TJMT com 98,12%; TJSC com 96,45%; e TJRR com 94,99 % de processos julgados.

Os servidores do Poder Judiciário estão convidados a participar, hoje, 09 de dezembro, às dez horas da manhã, da Missa Natalina.

A confraternização, que já é uma tradição nas comemorações de final de ano do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, será realizada no auditório Governador José Rollemberg Leite, localizado no Palácio da Justiça, e contará ainda com apresentação de 40 integrantes do Coral Canarinhos de Aracaju.

Confira a programação natalina para as outras unidades:

12/12 - Fóruns Integrados III e Fóruns Integrados IV - Apresentação de parte do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário: das 08 às 11h.

13/12 - Fóruns Integrados I e Fóruns Integrados II - Apresentação de parte do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário: das 08 às 11h.

15/12 - Fórum Gumersindo Bessa - Apresentação do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário às 09 horas.

16/12 - Fórum do Orlando Dantas e Juizado da Infância e da Juventude - Apresentação de parte do Coral Canarinhos de Aracaju. Horário: das 08 às11h.