O expediente externo da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Gumersindo Bessa, estará suspenso entre os dias 12 e 14 de junho de 2013. As audiências das unidades jurisdicionais serão realizadas normalmente e os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

Magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano participaram, nesta segunda-feira, dia 10 de junho, do curso ‘Cibercrimes - Compreendendo os delitos cometidos através das redes de comunicação’, ministrado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Marcelo Mesquita Silva. O curso foi promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e realizado no auditório do 8º andar do Anexo II Desembargador José Artêmio Barreto.

O magistrado explicou que crimes cibernéticos são aqueles cometidos com a utilização de algum dispositivo com o uso de alguma rede de comunicação, como a internet – já que a internet é uma fusão de várias redes de comunicação. Segundo ele, basicamente, alguns aspectos como a globalização, o microprocessamento e a convergência digital alavancaram a criminalidade nessa área ao longo dos anos.

“Nós temos hoje crimes tradicionais, como estelionato e furto, por exemplo, que já existiam, mas que passaram a utilizar a internet como um novo meio de atuação. Estes, nós chamamos de crimes cibernéticos impróprios. Os próprios são aqueles só passaram a existir com a invenção ou o advento da computação e da internet. São aqueles usados contra uma rede de comunicação para que ela caia, ou seja, não se tratam de delitos tradicionais, daqueles bens jurídicos que a gente busca proteger”, esclareceu.

Para Marcelo Mesquita, os magistrados devem atentar para a escalada dos crimes cibernéticos e ter em mente a diferenciação entre crimes próprios e impróprios porque os primeiros – os que atacam redes de comunicação – estão um tanto à margem das investigações das autoridades e isso deve ser encarado como um grande equívoco.

“Muitas vezes, os crimes próprios têm sido a base para o cometimento dos delitos tradicionais. Por exemplo, eles criam uma rede de computadores zumbis em que você pode estar infectado e não sabe, é uma invasão silenciosa, ninguém está furtando nada, nem sequer obtendo informações suas, nem causando qualquer prejuízo, mas está usando sua máquina para enviar spams para acessar e derrubar outras redes. Não vemos isso, não nos preocupamos com isso, mas é aí que está o grande impacto econômico de toda esta criminalidade”, revelou.

De acordo com o professor, a legislação brasileira acerca dos crimes cibernéticos ainda é incipiente. Segundo ele, diante do apelo social provocado pelo vazamento de fotos íntimas de uma atriz brasileira, “deixaram passar uma lei de qualquer jeito, a 12.737/12. Ela tipifica fragilmente alguns delitos e aqueles que não estão tipificados, ela deixa muito à margem. Ela é muito tortuosa, é difícil adequar o tipo penal. Há uma série de condições, de elementos que são difíceis de a gente, não só interpretar, mas também punir o criminoso”, alertou o magistrado.

O curso teve a finalidade de não só capacitar os magistrados na compreensão dos cibercrimes, suas características, a fluidez da informação nas redes de comunicação, a maior potencialidade ofensiva dos delitos tradicionais cometidos com o uso das redes, aproximação dos conceitos e lesividade dos cibercrimes próprios, mas também de apresentar os mecanismos que garantem uma comunicação segura.

O magistrado buscou demonstrar a escalada da criminalidade por meio da rede e evidenciou que o cometimento de ilícitos, sem a necessidade da presença física do agente, dificulta ou até mesmo afasta a possibilidade de uma persecução penal. Ele abordou também a Convenção de Budapeste, detalhando suas principais características e seu uso como paradigma para a formulação de uma legislação interna, que se coadune com os anseios da comunidade internacional e propicie a cooperação jurídica.

Marcelo Mesquita Silva é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1999); possui Especialização em Mercado, Sociedad y Estado en la Era de la Globalización, pela Universidad Castilla La Mancha na Espanha; é Mestre em Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília; atuou mais de seis anos como Consultor em Comércio Internacional, inclusive junto ao Trade Point Fortaleza, órgão da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD); é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desde 2002.

Tem também experiência na área de Direito, com ênfase em Informática Jurídica, Direito Internacional e Direito Processual Penal; é ex-membro do Comitê Gestor de Informática e Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); membro e um dos coordenadores do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi) do CNJ.

É membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do CNJ (PJe-CNJ). Palestrante em Processo Eletrônico, promoveu diversos treinamentos pelo CNJ sobre Processo Eletrônico em tribunais brasileiros. Autor do livro Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal (a certificação digital e a lei 11.419/2006). Campinas: Millennium, 2012.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, abre inscrições no período de 10 a 13 de junho de 2013, para o Curso ‘Recursos de Apelação e Embargos de Declaração’.

Direcionado para servidores do 2º grau lotados nos Gabinetes e Escrivanias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso tem a finalidade de propiciar a atualização sobre os temas ‘Recursos de Apelação’ e ‘Embargos de Declaração’.

O referido treinamento possui carga horária de 8 (oito) horas e será executado nas datas de 19 e 20 de junho, das 8 às 12h, na sala 02, 7º andar, localizado no anexo administrativo II, José Artêmio Barreto.

O curso terá como facilitador Luiz Eduardo Costa Nascimento, Técnico Judiciário, professor de Direito Contratual, Obrigações e Processo Civil, convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA), Pós-Graduado em Obrigações, Processo Civil e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires.

Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor clicando sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá informar que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, por meio do ramal 3318.

Aconteceu hoje, dia 07/06, no Tribunal de Justiça de Sergipe, o I Ciclo de Palestras Tobias Barreto, com a participação do Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A data foi cuidadosamente escolhida por se tratar do aniversário de nascimento do professor, poeta e grande jurista brasileiro. O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda. Ele lembrou que foi em 1996 que o Pleno decidiu dar ao Palácio da Justiça o nome de Tobias Barreto.

“Comemoramos 17 anos desse patronato. Esse evento de hoje também tem o objetivo de rever a obra de Tobias Barreto e poder refletir seus ideais filosóficos e jurídicos”, explicou o Presidente do TJSE, informando que o evento de hoje foi apenas o primeiro de uma série de outros que acontecerão em homenagem a Tobias Barreto. O Desembargador Cláudio encerrou sua apresentação recitando um poema do homenageado: “O coração também é um metafísico: estremece por formas invisíveis, anda a sonhar uns mundos encantados e a querer umas cousas impossíveis”.
 
Em seguida, coube ao Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, saudar o palestrante e também falar sobre a importância do evento. “A iniciativa dessa palestra decorre da consciência que Tobias Barreto é um sergipano que não tem recebido dos sergipanos os elogios merecidos pela repercussão que suas obras têm no Brasil e na Europa”, disse o Desembargador Edson, que idealizou e incentivou a realização do evento.

Já o Ministro Castro Meira lembrou que por conta da trajetória jurídica de Tobias Barreto ter começado na Faculdade de Direito do Recife, muita gente acredita que ele é pernambucano. “Mas trata-se de um ilustre sergipano. Tobias Barreto tem uma importância para o universo jurídico brasileiro porque trouxe vários conceitos na época que eram pouco conhecidos. Destacou-se, sobretudo, na área penal”, disse o Ministro, que durante a palestra falou sobre inúmeras passagens da vida de Tobias Barreto.

“Por que Tobias Barreto escreveu jornais em alemão? Isso foi uma forma que ele encontrou para enviar suas idéias para os alemães e para a colônia alemã que vivia no Rio Grande do Sul, que era grande, onde até hoje ele continua sendo estudado. Ele gostava de trocar idéias e no meio em que ele vivia os advogados tinham outras preocupações. Já Tobias Barreto, tinha diferentes perspectivas”, comentou o Ministro, acrescentando que Tobias Barreto “era um professor daqueles que encantava os alunos, que exercia um fascínio sobre a juventude”.

E a prova que esse fascínio se perpetua até hoje é a paixão que o bacharel em Direito, Heidumacson Macedo tem por Tobias Barreto. “Me apaixonei pela obra de Tobias Barreto quando comecei a estudar Direito na Unit. Depois desse conhecimento vi que realmente na época de Tobias Barreto boa parte do progresso da literatura e da filosofia partiu principalmente dele. Por isso, não sou somente um tobiense, sou um tobiático”, confessou o bacharel, cujos pais são de Tobias Barreto, cidade onde ele reside desde 1 ano de vida.

O rapaz é tão fã do seu ilustre conterrâneo que, recentemente, comprou pela internet 80 moedas com a insígnia de Tobias Barreto, datadas de 1939, para presentear algumas pessoas. “Em 1880, Tobias Barreto já falava no Direito do Trabalho. Mas esse direito só veio ser efetivado no Brasil em 1937, no Estado Novo de Getúlio Vargas. Ele era um homem muito além do seu tempo”, completou Heidumacson, que fez questão de prestigiar o evento realizado pelo TJSE.

Para o professor Eduardo Macedo, coordenador do curso de Direito da Universidade Tiradentes, o evento foi de fundamental importância para os alunos. “Nesse momento em que o TJSE põe de forma direta para os acadêmicos as comemorações pelo nascimento de Tobias Barreto, a Universidade Tiradentes não poderia estar ausente. Há uma grande carência na forma de conhecer verdadeiramente nossos grandes juristas e essa carência é suprida com eventos como esse”, elogiou o professor, que levou para a palestra cerca de 60 alunos. Também prestigiaram o evento alunos do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo.

O homenageado

Tobias Barreto de Menezes nasceu na então Vila de Campos, atual Tobias Barreto (SE), em 7 de junho de 1839, e faleceu em 26 de julho de 1889, no Recife (PE). Foi Bacharel em Direito, poeta, professor e pensador. Exerceu o magistério em Sergipe antes de seguir para Pernambuco e se matricular na Faculdade de Direito do Recife, onde passou a ensinar depois do célebre concurso de 1882. Redigiu jornais em alemão e comentou obras de autores alemães que renovavam a crítica religiosa, a Filosofia e o Direito. Publicou livros que marcaram a cultura brasileira, como Dias e Noites, mais tarde reunidos em Obras Completas.

O expediente externo da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, situada no Fórum Gumersindo Bessa, estará suspenso entre os dias 7 e 11 de junho, conforme a Portaria nº 35/2013 GP1. As audiências das unidades jurisdicionais serão realizadas normalmente e os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

Reuniram-se na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã da última segunda-feira, 03/06, Magistrados e representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social – SEIDES, da Fundação Renascer e do Ministério Público, com o objetivo de dar continuidade aos encaminhamentos da proposta de ação conjunta do TJSE, MPSE e SEIDES para fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Sergipe, com foco na municipalização no interior do Estado dos serviços de acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes e de execução de medida socioeducativa em meio aberto.

Esta foi a quarta reunião de alinhamento para definição das diretrizes de construção da ação conjunta e contou com a presença da Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; do Coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ, Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva; dos Juízes das Comarcas de Canindé do São Francisco, Edinaldo César Santos Júnior; de Capela;Gaspar Feitosa de Gouveia Filho; de Aquidabã, Roberto Flávio Conrado de Almeida, de Pacatuba; Ana Lígia Freitas; dos Juízes Substitutos Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, da Comarca de Boquim, e Edno Aldo Ribeiro de Santana; do Juiz e do Promotor de Justiça da Comarca de Gararu, Karlos Max Araujo Alves e Renato Vieira Dantas Bernardes; da Secretária Adjunta da SEIDES, Maria Luci Silva, e técnicos institucionais; da Presidente da Fundação Renascer, Antônia Silva Menezes, e técnicos.

Na oportunidade foram apresentados pela SEIDES os dados dos municípios relativos ao foco da ação; pela CIJ a sugestão para a operacionalização das etapas de mobilização, capacitação e fortalecimento da rede que permitirá a construção dos referidos equipamentos; e pelo Juiz Haroldo Rigo, as etapas para a consolidação das ações, considerando a experiência da Comarca de Propriá, referenciada como projeto piloto.

A Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Barros, avaliou a reunião como positiva. Esta ação foi deflagrada no mês de abril e ao final de quatro encontros conseguimos atingir os objetivos iniciais. Com a presença expressiva de Magistrados na reunião de hoje, chegamos a uma proposta de ação conjunta do Judiciário, Ministério Público e Executivo estadual, possível de ser apresentada aos gestores municipais para a implementação do serviço de acolhimento institucional e também para execução das medidas socioeducativas em meio aberto nas Comarcas do interior do Estado.

Conforme explicou a Secretária Adjunta da SEIDES, Maria Luci Silva, os encontros possibilitaram o desenho de um tipo de trabalho conjunto que será desenvolvido nos municípios do interior sergipano. “A partir de agora, vamos às secretarias municipais para colocar em prática a proposta delineada em parceria com o Judiciário”.

Na conclusão dos trabalhos ficaram definidas reuniões nas Comarcas, com a adesão dos Juízes presentes na reunião, para os encaminhamentos necessários ao atendimento das metas estabelecidas, tudo com o apoio técnico da CIJ.

Para o Juiz substituto da Comarca de Boquim, Roberto Alcântara, essa ação é de fundamental importância para as crianças e adolescentes. “Em Boquim existe apenas uma instituição de acolhimento que está encerrando as suas atividades. Iniciaremos, já a partir da próxima semana, conversas com o Prefeito, Promotor de Justiça e demais organismos para a definição de um plano de trabalho que viabilize a oferta dos serviços de acolhimento e de execução de medidas socioeducativas em meio aberto no município”, informou o magistrado.

A ação coordenada pela CIJ no Estado de Sergipe se antecipou à estratégia nacional de ação conjunta apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância e da Juventude do Poder Judiciário e do Ministério Público, realizado em Brasília no dia em 16/05/13, no sentido de promover interlocução e articulação dos agentes do Sistema de Justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para a adoção de ações concretas vinculadas ao cumprimento das definições estabelecidas na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral da Criança e do Adolescente.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realiza, na próxima segunda-feira, dia 10 de junho de 2013, a partir das 14h30, no 8º andar do auditório da escola, o curso ‘Cibercrimes - Compreendendo os delitos cometidos através das redes de comunicação’. Para ministrar o curso, a Ejuse traz a Aracaju o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Marcelo Mesquita Silva.

O curso visa a não só capacitar os magistrados na compreensão dos cibercrimes, suas características, a fluidez da informação nas redes de comunicação, a maior potencialidade ofensiva dos delitos tradicionais cometidos com o uso das redes, aproximação dos conceitos e lesividade dos cibercrimes próprios, mas também a apresentar os mecanismos que garantem uma comunicação segura.

Marcelo Mesquita buscará demonstrar a escalada da criminalidade por meio da rede e evidenciará que o cometimento de ilícitos, sem a necessidade da presença física do agente, dificulta ou até mesmo afasta a possibilidade de uma persecução penal. Abordará também a Convenção de Budapeste, detalhando suas principais características e seu uso como paradigma para a formulação de uma legislação interna, que se coadune com os anseios da comunidade internacional e propicie a cooperação jurídica.

Marcelo Mesquita Silva é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1999); possui Especialização em Mercado, Sociedad y Estado en la Era de la Globalización, pela Universidad Castilla La Mancha na Espanha; é Mestre em Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília; atuou mais de seis anos como Consultor em Comércio Internacional, inclusive junto ao Trade Point Fortaleza, órgão da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD); é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desde 2002.

Tem também experiência na área de Direito, com ênfase em Informática Jurídica, Direito Internacional e Direito Processual Penal; é ex-membro do Comitê Gestor de Informática e Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); membro e um dos coordenadores do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi) do CNJ.

É membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do CNJ (PJe-CNJ). Palestrante em Processo Eletrônico, promoveu diversos treinamentos pelo CNJ sobre Processo Eletrônico em tribunais brasileiros. Autor do livro Processo Judicial Eletrônico Nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal (a certificação digital e a lei 11.419/2006). Campinas: Millennium, 2012.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

No dia 10/06, próxima segunda-feira, o processo judicial eletrônico será implantado nas Varas Cíveis Comuns da Comarca de Aracaju, localizadas no Fórum Gumersindo Bessa: 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis.

Com o sistema informatizado, o expediente externo das unidades jurisdicionais ficará suspenso entre os dias 10 a 14/06/2013, inclusive os prazos processuais, ficando prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1°, do Código de Processo Civil, consoante Portaria Normativa n° 34/2013. Porém, as audiências já designadas serão realizadas normalmente.

A implantação do processo eletrônico faz parte do Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial, do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe.
 

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (4/6), baixar a pena de Lindemberg Alves de 98 anos e dez meses de prisão para 39 anos e três meses de reclusão em regime fechado. O réu foi condenado, em fevereiro de 2012, pelo homicídio de sua ex-namorada, Eloá Pimentel. Por unanimidade, foi dado parcial provimento ao Recurso de Apelação. A 16ª Câmara Criminal da corte, sob relatoria do desembargador Pedro Menin, se recusou a declarar a nulidade do Júri, como pretendido pela defesa do réu.

De acordo com o criminalista Fábio Tofic Simantob, responsável pelo recurso, a condenação foi exagerada, uma vez que Lindemberg não tinha antecedentes criminais e a repercussão do caso foi usada para agravar a pena. Quanto ao Tribunal do Júri, o argumento é de que foi conduzido de forma parcial pela juíza Milena Dias. “Houve cerceamento de defesa. Em inúmeros momentos, a postura da magisrada deixou transparecer a postura a favor da condenação de Lindemberg”, afirma o advogado.

Tofic e Ana Lúcia Assad, que também representa Lindemberg, estudarão a possibilidade de novo recurso para conseguir a nulidade do Júri. Lindemberg foi acusado de 12 crimes e condenado por todos eles, como a morte de Eloá, duas tentativas de homicídio e cárcere privado.

Caso

Eloá Pimentel foi morta em 2008, após ter sido mantida refém de Lindemberg Alves durante cem horas no apartamento onde morava, em Santo André (SP).  Além de Eloá, Lindemberg também fez três amigos dela como reféns no mesmo imóvel. Nayara, uma das amigas, chegou a ser liberada e retornou, na tentativa de auxiliar as negociações. A jovem foi atingida no rosto, quando a polícia invadiu o apartamento. Ela foi uma das testemunhas arroladas no caso, que teve ampla repercussão da mídia.

Victor Vieira é repórter da revista Consultor Jurídico.