A reavaliação da medida de acolhimento institucional de crianças e adolescentes promovida no primeiro semestre de 2013 em Sergipe mais uma vez alcançou resultados expressivos. De acordo com relatório produzido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, de 283 acolhidos que tiveram a medida reavaliada, 97 (34%) foram desligados da entidade, sendo, em sua grande maioria, reintegrados na família.

A reavaliação periódica é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 19, §1º. Os trabalhos de reavaliação são promovidos no âmbito do Projeto Familiarizar, sob o gerenciamento e com o suporte da CIJ, utilizando-se a metodologia de audiências concentradas, em conformidade com a Resolução nº 06/2010 do TJSE.
 
Iniciando o ciclo de reavaliação, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto realizou audiências concentradas no dia 21 de março. Em Aracaju, as audiências aconteceram no período de 2 a 25 de abril, alcançando 9 entidades. O juízo de Direito da 16ª Vara Cível - Vara da Infância e da Juventude encarregou-se da reavaliação dos acolhidos sob sua ordem. Quanto aos acolhidos em Aracaju oriundos do interior, a reavaliação foi efetivada por juiz designado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Dando seguimento, no mês de abril, promoveram a reavaliação as Comarcas de Laranjeiras (dia 9), Estância – 2ª Vara Cível (dia 10), Nossa Senhora do Socorro – 2ª Vara Cível (dias 18 e 19) e Umbaúba (dia 26). No mês de maio, as audiências aconteceram em Japaratuba (dia 2), Boquim (dia 15) e São Cristóvão – Vara Cível (dia 21).

Por fim, as 2as Varas Cíveis e Criminais das Comarcas de Tobias Barreto (dia 11 de junho) e de Propriá (dias 2 e 5 de julho) realizaram as audiências, encerrando o ciclo de reavaliação.

Clique aqui para visualizar o demonstrativo com os resultados da reavaliação da medida de acolhimento institucional em todo o estado no primeiro semestre de 2013.

Corregedoria Nacional de Justiça regula reavaliação concentrada

No dia 24 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 32/2013, dispondo sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, de forma similar ao que já dispunha a Resolução nº 06/2010 do TJSE.

A norma determina a reavaliação semestral da medida de acolhimento de forma concentrada, preferencialmente nos meses de abril e outubro, sugerindo um roteiro detalhado para a realização das audiências. O Provimento estabelece ainda o preenchimento eletrônico, pelo Juízo competente, de dados estatísticos referentes às audiências concentradas no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA, em campos que serão criados para esse fim.

Clique aqui para visualizar o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça.