Vem aí a 3ª Maratona de Inovação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento vai acontecer dia 3 de novembro, reunindo profissionais de vários setores que desenvolverão soluções inovadoras para o sistema judiciário. Além dessa novidade, o Boletim Jurídico de setembro fala sobre a implantação da Votação Ágil, que reduz em mais de 50% os cliques nos votos de acompanhamento; o Cumprimento Digital por Reconhecimento Facial, que está em expansão; e a nova versão do app do TJSE para celulares.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, na última sexta-feira, 27/09, para discutir demandas que facilitem o acesso de pessoas com deficiência nas unidades e serviços ofertados pelo Judiciário. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador Edivaldo dos Santos, e contou com a participação de gestores da Secretaria de Tecnologia do TJSE e também da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SE.

Para auxiliar a comissão nas questões atinentes à acessibilidade tecnológica, a equipe da Secretaria de Tecnologia lembrou que o TJSE já atende aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção de acessibilidade tecnológica. O secretário de Tecnologia do TJSE, Max Ribeiro, afirmou que apesar disso o setor busca continuamente a implementação de melhorias nesse quesito, como a possibilidade do uso de legendas (closed caption) nas transmissões das sessões de julgamento do tribunal.

Já a advogada Sheila Christine Santos Fernandes de Souza, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SE, apresentou algumas questões específicas sobre a temática de acessibilidade. Entre as demandas da classe, ela falou sobre a necessidade de haver, na tribuna das sessões de julgamento, púlpito ou microfone em altura compatível com a necessidade de um cadeirante.

O desembargador Edivaldo dos Santos destacou a necessidade de verificar especialmente junto ao usuário externo (advogados e jurisdicionados) eventuais dificuldades e empecilhos existentes e que sejam entraves à efetiva acessibilidade de pessoas com deficiência ao TJSE, a fim de garantir maior assertividade nas medidas implementadas.

O juiz auxiliar da Presidência e também membro da comissão, Gustavo Plech, participou da reunião e falou sobre as discussões realizadas durante o I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês passado. O evento destacou ações voltadas para o uso da linguagem simples.

O governador Fábio Mitidieri sancionou ontem, 01/10, a Lei Estadual 9.539/2024, que alterou dispositivos da Lei 6.418/2008, modificando o regime do Adicional de Qualificação para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 02/10.

No projeto de lei de iniciativa do TJSE, aprovado pelo Tribunal Pleno no dia 14 de agosto deste ano, os percentuais passaram de 20% para 25% para título de Doutor; 12% para 15% para título de Mestre; e de 8% para 10% em se tratando de certificado de Especialização.

Além disso, foi instituído um adicional de 5% para servidores do TJSE que tenham diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a GEAP Autogestão em Saúde assinaram um convênio, na manhã desta terça-feira, 01/10. A adesão ao plano de saúde oferecido no convênio aos magistrados e servidores é voluntária. O convênio entrará em vigor a partir de 1º de novembro, mas a partir do dia 21 de outubro funcionários da GEAP estarão no Palácio da Justiça e Fórum Gumersindo Bessa para prestar informações.

Segundo o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o objetivo do convênio é oferecer aos servidores uma opção de plano de saúde. A assinatura contou com a presença de três gestores da GEAP, Jefferson Lima, gerente estadual; Yuri Rian, analista de relacionamento; e Diego Braz, coordenador de relacionamento.

O gerente estadual da GEAP informou que serão ofertadas quatro opções de planos, com inscrição para grupos familiares, incluindo pais, filhos, avós, netos, sobrinhos, primos, entre outros. Jefferson Lima disse ainda que a GEAP tem no Brasil 325 mil beneficiários, sendo mais de 11 mil em Sergipe, e a rede estadual engloba todos hospitais. Recentemente, a GEP também firmou convênio no Estado com o TRE, TCE, MP e TRT.

Conforme o convênio, é voluntária a inscrição, a migração, o retorno e a exclusão de qualquer beneficiário nos planos de saúde da GEAP. A inscrição se dará por meio de opção formal em instrumento a ser firmado com o titular ou integrante do grupo familiar, denominado ‘Termo de Adesão ao Plano’, ao qual o beneficiário adere às regras, cláusulas e definições constantes no convênio e dos regulamentos dos planos de saúde da GEAP.

Informações

Para prestar mais informações sobre os planos, funcionários da GEAP estarão no auditório do Tribunal Pleno (8º andar do Palácio da Justiça), no dia 21 de outubro, segunda-feira, a partir das 9 horas. Também estarão no hall do Anexo I ao Palácio da Justiça, nos dias 21 de 22 de outubro, das 8 às 13 horas. Já no Fórum Gumersindo Bessa, as informações poderão ser obtidas com os funcionários da GEAP nos dias 23, 24 e 25 de outubro, também das 8 às 13h. Mais detalhes também pelo telefone 79 99927-5236.

A Corregedoria-Geral da Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) apresentaram a juízes e assessores, na manhã desta segunda-feira, 30/09, um material elucidativo sobre o fluxo de trabalho que deve ser adotado nos casos da Entrega Legal. Dessa forma, a gestante ou parturiente que deseje entregar o bebê para a adoção terá todo o atendimento psicológico, social e jurídico para que o trâmite seja realizado conforme as legislações vigentes.

A reunião, que aconteceu de forma on-line, foi aberta pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. “É importante que tenhamos fluxos pré-estabelecidos e fluxos que sejam efetivamente observados. Enquanto magistrados e técnicos atuantes nessa competência da infância, devemos ter uma ação padronizada e uma preocupação grande sobre como se dá o acolhimento da mãe”, comentou a corregedora.

Em seguida, a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, falou sobre a responsabilidade do Judiciário em garantir a proteção integral à mãe e à criança. “Estamos lançando esse card hoje porque percebíamos que existiam muitas dúvidas em relação ao atendimento dessa gestante ou parturiente que manifesta o desejo de entregar o filho para adoção. Então, documentamos todo o arcabouço teórico do CNJ de uma forma simples e resumida”, explicou Iracy Mangueira.

A Entrega Legal é prevista pela Lei federal 13.509/2017, que dispõe também sobre destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes; e ainda pela Resolução 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção, garantindo à criança uma proteção integral.

Ainda durante a reunião, o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou ferramentas do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e como pode ser feita a busca ativa de crianças e adolescentes aptos à adoção. Já a psicóloga Marlizete Vargas, coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Sergipe, falou sobre o Entrega Segura, um dos nove projetos desenvolvidos pelo grupo e que tem por objetivo prevenir o abandono de recém-nascidos ou adoções ilegais.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Postulantes à Adoção, na manhã desta sexta-feira, 27/09, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). De 2019 até este ano, foram efetivadas em Sergipe 116 adoções.

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, abriu os trabalhos e lembrou que o curso é uma etapa obrigatória dos pretendentes à adoção e está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A abordagem do curso tem uma trilha formativa que busca contemplar não apenas as informações jurídicas, mas sobretudo a questão que envolve as emoções. É um momento de muita ansiedade, expectativa, e a ideia é que a gente esclareça e minimize essa expectativa”, comentou a magistrada.

Uma das palestras do curso foi ministrada pelo juiz de Direito Henrique Gaspar Mendonça, que falou sobre os trâmites processuais para a adoção. “Um ambiente familiar adequado não é só no sentido de ter o conforto material, mas também um lar que esteja preparado para a responsabilidade e o afeto, o amor e a paciência no dia a dia da construção da adoção”, salientou o juiz.

Ainda durante o curso foram realizadas palestras com Glaucia Tavares, psicóloga do Núcleo Psicossocial de Itabaiana; e Joelma da Silva, assistente social lotada no Núcleo de Estância. Já o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, falou sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA), onde os postulantes podem atualizar telefone, e-mail e também acessar a busca ativa, um serviço que disponibiliza vídeos e fotos de crianças com pouca chance de adoção.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da solenidade de inauguração da revitalização da Sala da Advocacia, na manhã desta sexta-feira, 27/09, no Fórum Gumersindo Bessa. No local, advogados contam com estações de trabalho mais modernas e espaço para realização de videoconferências.

A placa foi descerrada pelo presidente do TJSE; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, Danniel Costa; e outros membros da diretoria da OAB/SE. Segundo Danniel Costa, a sala está equipada com recursos que permitem a prática do direito de maneira mais eficiente e integrada às demandas atuais da advocacia.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de agosto/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.