Curso:

Noções Básicas de Custas Processuais à Luz da Lei 8.943/21,
na modalidade a distância.

Período:

10 de fevereiro a 24 de março de 2025

Inscrições:

INÍCIO: 05 de fevereiro de 2025 às 09h

TÉRMINO: 10 de fevereiro de 2025 às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE

Como se inscrever:

O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O Curso Noções Básicas de Custas Processuais à Luz da Lei 8.943/21, tem como objetivo capacitar, formar e aperfeiçoar os servidores e as servidoras do TJSE no tocante ao suporte e atendimento aos usuários que necessitam dos serviços relacionados a custas processuais.

Carga horária:

40 horas/aulas

Facilitador(a):

Thiago Augusto Almeida Maynard é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Tiradentes (UNIT), pós-graduado pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – especializado em Gestão Pública.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Módulo I

1-Introdução, 2-Diretoria de sistema de arrecadação e gestão fiscal, 3 – Fundo especial de recursos e de despesas – FERD, 4-Custas Judiciais, 5-Taxa Judiciária, 6-Regulamentação das custas para tribunais superiores e 7-Considerações relativas sobre pagamento de custas

Módulo II

1- Da gratuidade da justiça, 2- Devolução de custas processuais, 2.1 – Instrução normativa N°02/2019, 3- Inscrição em dívida ativa, 4- Publicação de editais de proclamas, 5- Litisconsórcio , 6- Ato atentatório à dignidade da justiça, 7- Litigância de má-fé e 8 – Cejusc – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Módulo III

1- Guias de custas processuais, 2- Assistente ou litisconsórcio ativo voluntário ulterior, 3- Reconvenção ou ações originárias de segunda instância, 4- Inventário, separação, divórcio e partilha de bens, 5 – Guias complementares, 6- Guias finais, 7- Guias de Preparo, 8- Guia de recolhimento de juizado (recurso), 9- Atos processuais, 10- Taxa administrativa, 11- Serviços não previstos na Lei 8.943 de 29 de dezembro de 2021, 12- Consulta detalhes da guia, 13- Guia final – alterar vencimento, 14- Associar uma nova guia a um processo já existente, 15- Registrar baixa de guias antigas, 16- Parcelamento das custas, 17 – Ato atentatório à dignidade da justiça, 18- Litigância de má-fé, 19- Custas processuais na Fazenda Pública e 20- Tabela de Custas (Lei n° 8.943/2021)

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.