Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 19 de agosto, o Edital TJSE nº 07/2024, que torna pública a relação dos candidatos que obtiveram a confirmação na 1ª Etapa do procedimento de Heteroidentificação, bem como a lista dos convocados à 2ª Etapa, que contará com avaliação presencial a ser realizada na Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) no dia 26/08/2024, a partir das 8h30. Confira o seu bloco com o horário para a avaliação no Anexo Único do Edital 07/2024.

Ressalta-se, ainda, que a pessoa candidata deverá comparecer sem maquiagem, adornos, bandagens, bonés, óculos e similares, bem como sem quaisquer acessórios de uso pessoal que possam prejudicar a avaliação, conforme consta no item 3.3 do Edital TJSE 07/2024.

Além disso, os candidatos devem ter atenção especial quanto ao item 3.4, que prevê: “A pessoa candidata que comparecer ao local de avaliação da 2ª Etapa sem observar o que dispõe o item 3.3 não será avaliada e, automaticamente, concorrerá na lista dos candidatos da ampla concorrência”.

Confira o edital na íntegra.

No próximo dia 14 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Este sistema, de uso obrigatório para todos os tribunais, substitui o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e faz parte do Programa Justiça 4.0, visando trazer mais agilidade, eficácia e transparência às medidas de natureza criminal.

Segundo o CNJ, a nova versão da plataforma otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação e outras medidas, como as diversas da prisão e as protetivas de urgência. Os dados das audiências de custódia, antes cadastrados no SISTAC, passarão a ser obrigatoriamente registrados no BNMP 3.0, com interface mais simples e intuitiva.

02 (dois) eventos já foram realizados para divulgar o novo sistema entre magistrados e servidores:
- 12 de agosto de 2024: Webinário de Lançamento do BNMP 3.0 realizado pelo CNJ (Link de acesso);
- 13 de agosto de 2024: Webinário de Apresentação da integração BNMP 3.0 e Sistema de Controle Processual Virtual (SCP-V) para magistrados e servidores do TJSE. (Link de acesso).

Atualmente, o CNJ está capacitando servidores e magistrados de todos os Tribunais do Brasil por meio do Ensino a Distância, disponível na plataforma CEAJUD (Link de acesso). Esta atualização é uma parte importante dos novos procedimentos relacionados a medidas penais e prisões, com o objetivo de aprimorar o sistema de justiça criminal.

Foi publicado no Diário da Justiça no dia 05/08/2024, o Edital nº 05/2024, retificado pelo Edital nº 06/2024, que disciplina a realização das etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O Edital estabeleceu que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na 1ª Etapa do procedimento, receberá o requerimento para avaliação de sua condição de pessoa negra, exclusivamente, pelo preenchimento eletrônico constante no Portal TJSE através do link, utilizando-se da opção "Procedimento Heteroidentificação 2º ENAM - 2024”, consoante prescreve o art. 8º da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, alterada pela Portaria TJSE nº 61/2024 GP1, disponibilizada no DJe no dia 26/07/2024.

Enviado o requerimento, a pessoa candidata receberá o protocolo eletrônico que comprova o pedido de realização do procedimento de heteroidentificação à Comissão de Heteroidentificação, e tal documento deverá ser consultado no e-mail e formatado para o devido envio através do link informado pela organização do 2º ENAM.

Portanto, a 2ª Etapa somente alcançará as pessoas candidatas cuja autodeclaração não tenha sido confirmada após verificação na 1ª Etapa, que serão convocadas por edital próprio, oportunamente, para averiguação presencial.

Acesse aqui os editais da Comissão de Heteroidentificação.

Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 8 de agosto, a Portaria GP3 - Autorizativas/Concessivas Nº 507/2024, que concede Auxílio Bolsa-Estudo aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe, conforme as Leis nº. 8.441/2018 e 9.005/2022, e a Resolução nº. 06/2022.

O documento traz a relação dos servidores contemplados com as Bolsas-Estudo para cursos de Graduação, Pós-graduação e Mestrado. Acesse aqui a publicação.

O Auxílio é concedido mediante entrega da declaração de matrícula, bem como informação da previsão do término do curso, constando mês e ano, via SEI para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Bolsa-Estudo (CAUBE). O pagamento será devido a partir do mês de Agosto/2024, contando-se o prazo de comprovação de seis (06) meses.

"TDAH" foi o tema da palestra promovida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Centro Médico, nesta sexta-feira, dia 9 de agosto. A palestrante foi a neuropsicóloga Janalice Carneiro, especialista em Neuropsicologia e Mestranda em Psicologia Clínica e da Saúde.

No início da exposição, a palestrante se identificou como pessoa com TDAH e falou da importância de uma instituição, como o TJSE, de trazer o tema para seus servidores e colaboradores. "É muito bom saber que os colaboradores estão sendo acolhidos nessa perspectiva de cuidado com a Saúde, em especial com relação a esse tema que trata de um transtorno de neurodesenvolvimento, porque a informação é essencial tanto para os servidores quanto para os seus filhos", iniciou Janalice Carneiro.

O servidor Roberto de Paula, um dos que se interessou pelo tema e tem participado de outras iniciativas do Centro Médico, concordou com a palestrante sobre o cuidado que a instituição tem dedicado aos servidores. "Toda iniciativa do Centro Médico voltada para a saúde dos servidores é altamente elogiada. Nós temos a oportunidade de trabalhar essa questão do transtorno de atenção, que é algo que tem total relação com a produtividade. Então, a saúde, a higidez mental dos servidores é importantíssima para a produtividade, uma vez que tudo que leva à produtividade, leva à boa prestação de serviço, a um nível elevado da prestação os servidores", considerou.

A chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do Centro Médico, a psicóloga Sheilla Oliveira, explicou que dentre os servidores há aqueles com diagnósticos de TDAH, bem como de pais atípicos e há um atendimento psicossocial especializado e acolhedor no TJSE, além das ações pontuais, como as palestras. "A palestra é uma demanda que surgiu no ano passado quando um dos nossos servidores enviou um SEI para o Centro Médico sugerindo que falássemos sobre o o TDAH. Esse não é transtorno da atualidade, porque sempre existiu, mas não era diagnosticado, então, entendemos a importância do diagnóstico precoce para a criança e também para o adulto que tem dificuldades no seu dia a dia. Inclusive, pela Junta Médica, nós temos muitos servidores que estão passando por essa dificuldade e o Tribunal tem trabalhado com o atendimento clínico em consultório, encaminhamento para psiquiatra, quando necessário, e encaminhamento para avaliação com neuropsicólogo", relatou Sheilla.

A palestra

A palestra "TDAH" faz referência à Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), instituída por lei federal em 2022 e realizada sempre no mês de agosto.

A neuropsicóloga Janalice Carneiro falou com os servidores sobre o diagnóstico do TDAH. "Geralmente, é um esquecimento constante na memória de curto prazo, se aquela memória é mais curta; uma dificuldade de localização também, impulsividade. Então, são questões de regulação de humor e muita dificuldade de aprendizagem. Esses transtornos nascem desde a primeira infância, dos zero aos cinco anos e até um diagnóstico essa pessoa já vivenciou várias dificuldades", disse a neuropsicóloga.

Ainda orientou sobre o que fazer quando há o diagnóstico. "Primeiro passo é ter calma, porque as pessoas se assustam. Mas sempre quando se trata de diagnóstico tardio é uma resposta para toda uma vida de dificuldade de aprendizagem, de socialização. Porque a pessoa com TDAH tem duas nuances, ou ela se isola demais, ou ela socializa demais e gasta a tal da bateria social. Então, é  uma resposta para uma vida", finalizou.

Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 05/08/2024, o Edital nº 05/2024, que disciplina a realização das etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O Edital estabeleceu que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na 1ª Etapa do procedimento, receberá o requerimento para avaliação de sua condição de pessoa negra, exclusivamente, pelo preenchimento eletrônico constante no Portal TJSE através do link, utilizando-se da opção "Procedimento Heteroidentificação 2º ENAM - 2024”, consoante prescreve o art. 8º da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, alterada pela Portaria TJSE nº 61/2024 GP1, disponibilizada no DJe no dia 26/07/2024.

Enviado o requerimento, a pessoa candidata receberá o protocolo eletrônico que comprova o pedido de realização do procedimento de heteroidentificação à Comissão de Heteroidentificação, e tal documento deverá ser consultado no e-mail e formatado para o devido envio através do link informado pela organização do 2º ENAM.

Portanto, a 2ª Etapa somente alcançará as pessoas candidatas cuja autodeclaração não tenha sido confirmada após verificação na 1ª Etapa, que serão convocadas por edital próprio, oportunamente, para averiguação presencial.

Acesse aqui o edital na íntegra.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, busca incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais do país, preservando os sistemas públicos já em funcionamento, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do processo judicial eletrônico.

Integrando o Programa Justiça 4.0, que impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis para a população, a PDPJ-Br é um marketplace, uma loja de aplicativos virtuais de microsserviços onde os tribunais de todo o país podem buscar funcionalidades de acordo com suas necessidades, garantindo a unificação do trâmite processual no país. “A ideia é racionalizar os esforços dos tribunais, não somente em termos de recursos humanos e financeiros, no sentido de que todos trabalhem de forma colaborativa”, explicou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, durante a visita realizada por equipe do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ainda no início de julho.

Com a PDPJ-Br, será possível consultar todos os processos eletrônicos, já que haverá uma base de dados integrada, promovendo uma maior transparência, controle externo e publicidade dos atos do Poder Judiciário em todo o país.

TJSE

No TJSE, o processo eletrônico já é uma realidade desde 2005, com quase 100% dos processos tramitando desta forma, e o tribunal já concluiu todas as metas do plano de ação do Programa Justiça 4.0, como a criação de um comitê gestor local da plataforma (Portaria Normativa nº 102/2021) e do Núcleo de Justiça 4.0, além da instalação do Codex.

Dentre os serviços da PDPJ-Br implementados ou em fase de implementação pela corte sergipana estão o Domicílio Judicial Eletrônico, endereço virtual para centralizar as comunicações processuais de todos os Tribunais para efeitos de recebimento de citações e intimações; o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que atua na execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, para localizar bens e ativos; o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), para gestão do cumprimento de ordens judiciais que envolvem pessoas sujeitas a processos criminais; e o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios, além da gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário.

(Com informações do CNJ)

Nesta segunda-feira, 29 de julho, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, foi realizada audiência pública de Remoção para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Foram ofertadas pelo Edital Nº 3/2024 10 vagas para Aracaju e 66 para o Interior, nas comarcas de Carmópolis, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, São Cristóvão, Arauá, Riachão do Dantas, Boquim, Estância, Itabaianinha, Tobias Barreto, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Lagarto, Ribeirópolis, Simão Dias, Barra dos Coqueiros, Capela, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Aquidabã, Canindé do São Francisco, Cedro de São João, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.

Ao todo, 121 servidores e servidoras se inscreveram no concurso. A diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Ana Cristina Machado Silva, destacou que este é o segundo processo do tipo em menos de um ano, sendo que o primeiro, ocorrido em novembro de 2023, contou com a participação de 408 servidores. “É uma preocupação da gestão promover a remoção, um concurso que promove a movimentação interna de servidores, suprindo as carências, oxigenando o serviço e melhorando assim a prestação jurisdicional à população”, afirmou. A homologação do resultado da audiência deverá ser publicada no Diário da Justiça.

Servidores

A servidora da comarca de Lagarto, Luciana Dantas, explica que participou da audiência para tentar trabalhar na Comarca de Aracaju, onde mora. “É um anseio pessoal de estar mais próximo de casa, muito embora o trabalho que desenvolvemos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Lagarto esteja sendo gratificante”, disse a servidora.

Em um movimento contrário está o servidor Ítalo Lima Lustosa, da comarca de Lagarto. “Assumi no TJSE no concurso de 2008 e após a primeira remoção fui logo para Aracaju. Mas minha ideia é seguir pelo Interior mesmo, onde gosto de trabalhar”, enfatizou.

Já o servidor Anderson Borges da Silva conseguiu na audiência de hoje ser removido da Comarca de Estância, onde estava há 13 anos, e ir para Aracaju. “Era uma vontade antiga de trabalhar mais perto de onde moro. Logo quando entrei no TJSE fui lotado em Cristinápolis, depois Estância, e agora consegui a vaga nos Fóruns Integrados III, Comarca de Aracaju”, salientou.

Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 26 de julho, a portaria GP1 Nº 61/2024 que altera a Portaria TJSE nº 08, de 06 de fevereiro de 2024 – que institui as atribuições da Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – para estabelecer novos ajustes diante da vigência da Resolução CNJ nº 541/CNJ. As mudanças alteram a redação nos artigos 1°, 8º, 9º, 13 e 21 da referida portaria.

A principal alteração se deu no requerimento para a validação da pessoa candidata sobre sua condição à Comissão de Heteroidentificação, que agora será protocolado por meio do preenchimento do formulário disponível no site do TJSE – https://www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario/protocolo-administrativo-virtual, utilizando-se da opção “Procedimento Heteroidentificação 2º ENAM-2024.2”, devendo registrar os dados e anexar os documentos necessários. Dessa forma, a partir dessa publicação, as pessoas candidatas já podem utilizar do formulário eletrônico para fazer os respectivos requerimentos, atentando-se às instruções constantes na página de acesso.

Também houve alteração importante por meio da inclusão do “Artigo 8º-A”, que dividiu o procedimento de heteroidentificação em duas etapas: “I - a primeira etapa consistirá na verificação e análise, pela Comissão de Heteroidentificação, das fotos enviadas pelas pessoas candidatas no momento do seu requerimento, por meio do formulário disponível (art. 8º); II - a segunda etapa consistirá na realização da averiguação presencial pelos membros da Comissão de Heteroidentificação”. Somente aqueles cuja autodeclaração não tenha sido confirmada na primeira etapa serão convocados para a segunda etapa, para averiguação presencial.

Acesse aqui a portaria na íntegra.

O projeto “Transtorno Mental: a atuação multidisciplinar no pré e pós audiência de custódia”, desenvolvido pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Fórum Gumersindo Bessa, com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/TJSE), recebeu na sexta-feira, 19 de julho, a visita da consultora do Prêmio Innovare, Leyla Hora. O projeto está concorrendo ao prêmio na categoria “Tribunal”.

A EAP, composta por psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dentre outras atribuições, atua na audiência de custódia para prestar o atendimento prévio aos presos com indícios de transtorno mental e acompanhar esses indivíduos nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Nós fornecemos ao Judiciário informações para tomada de decisão a respeito do quadro do custodiado, sugerindo o tipo de tratamento necessário. Antes, muitos eram internados apenas pelo estigma, sem necessidade real. Agora, a EAP indica se o tratamento pode ser ambulatorial ou se é caso mesmo de encaminhamento hospitalar”, explicou uma das psiquiatras da EAP, Maylla Xavier.

A juíza-corregedora e membro do GMF, Brígida Declerc Fink, ressaltou a importância do trabalho realizado pela equipe, que atua dentro dos parâmetros de implantação da Política Antimanicomial estadual e em consonância com a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria 94/2014 do Ministério da Saúde. “Desde agosto do ano passado, quando a prática foi implantada, já foram realizados 221 atendimentos, sem reincidência. Mas não são apenas números, são seres humanos em sofrimento causado pelo transtorno mental e que tiveram um tratamento digno, representando uma verdadeira mudança de mentalidade”, explicou a magistrada.

Olhar diferenciado

“O papel do Innovare é conhecer práticas de sucesso que possam ser replicáveis em outros estados do Brasil. Percebemos, aqui no TJSE, essa vontade do Judiciário de realizar este trabalho que é multidisciplinar, um grande feito que é unir os entes públicos, estado e municípios, com uma equipe empenhada e comprometida em fazer valer não só as determinações do CNJ, mas de trazer um olhar diferenciado para aquele ser humano que vem aqui para a custódia”, afirmou a advogada e consultora do prêmio, Leyla Hora. “Relatos que eu ouvi aqui de pessoas que vieram para a audiência de custódia e seis meses depois já estão completamente recuperadas. Um tratamento digno que trouxe dignidade e olhou essas pessoas de forma única nas suas necessidades”, concluiu.

Também participaram da visita o juiz responsável pelas audiências de custódia nos dias úteis, Thiago Dias Peixoto, a chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização e Inovação Judiciária (Dimoj) do TJSE, Karla Cardoso, além de outras profissionais que compõem a EAP.