O presidente em substituição da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), juiz Fernando Clemente da Rocha, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que a sessão de julgamento do dia 18/07/2024 (quinta-feira) na forma presencial, com início para as 8h30, será realizada no dia 17/07/2024 (quarta-feira) na forma presencial, com início para as 8h30, preservando todas as ordens de sustentação oral.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu na manhã desta terça-feira, 2 de julho, os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

No encontro, além de discutir as propostas trazidas pelos representantes dos servidores, o presidente antecipou a informação de que pretende convocar e dar posse, até o dia 7 de setembro, a mais 34 candidatos aprovados no concurso público vigente para técnicos e analistas judiciários. A prova escrita do certame ocorreu em outubro de 2023.

Durante a reunião, foram discutidas algumas pautas que estão em estudo pela Presidência do TJSE. “Nossa finalidade é o fortalecimento do Poder Judiciário, de prestar um serviço cada vez melhor aos jurisdicionados e o caminho para isso passa pela valorização do servidor. Então é natural e salutar que muitas vezes as pautas que conseguimos alcançar e as que o sindicato traz muitas vezes coincidem. Uma relação que foi construída durante a gestão e tem sido bastante proveitosa”, ressaltou o presidente Ricardo Múcio.

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) informa que está em funcionamento o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavica). O objetivo é assegurar às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação.

O Centro é voltado para o atendimento de pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro.

O serviço está disponível por meio de agendamento pelo Balcão Virtual, no site do TJSE. Ao acessar o Balcão Virtual, selecione a competência Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Aracaju e escolha dia e hora para o atendimento.

Será gerado um link que dá acesso a uma sala virtual onde a vítima será atendida por uma servidora do Centro, que prestará informações necessárias sobre os direitos que assistem à vítima, inclusive encaminhamentos para a rede de serviços públicos disponíveis.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, informa que estão abertas as inscrições para preenchimento de vaga destinada a juiz no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os interessados deverão se candidatar por meio de inscrição no portal www.stf.jus.br/vagacnmp, no período de 27 de junho a 06 de julho de 2024.

Encerrado o prazo, a Presidência colocará os currículos à disposição dos ministros da Corte e convocará sessão administrativa para escolha do nome. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estará disponível no portal do STF.

Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao Conselho estão previstas na Resolução 504/2013 do STF.

Confira o edital SEJUD 2356123

(Com informações do STF)

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) informa aos candidatos do Concurso Público para ingresso por provimento e/ou remoção na atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que os resultados definitivos das provas escrita e prática já estão disponíveis no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsenotarial23 desde a última sexta-feira, 28 de junho.

Também já estão publicados os editais de convocação para a Perícia Médica, Heteroidentificação e de Inscrição Definitiva, Comprovação de Requisitos para outorga e Avaliação de Títulos.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de junho traz notícias sobre o Anexa Fácil, projeto que simplifica a anexação de arquivos ao processo eletrônico; a Votação Ágil, produto da campanha Banco de Problemas e proposta do Portal da Inovação; a Oficina de Linguagem Simples, realizada durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais; o início da 2ª fase do projeto do Domicílio Judicial Eletrônico; e o Controle da Gratuidade Judicial.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Finanças, informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas será antecipado do dia 25/06 para amanhã, dia 21/06 (sexta-feira), até as 16h.

O Comitê da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou nesta semana o Manual de Comunicação Antirracista – “O Racismo é um sistema de exclusão – Como assim?”. A cartilha está disponível no Portal de Servidor TJSE, na aba Espaço do Servidor.

Além de tratar do que é racismo e de como denunciar, o manual explica o que é colorismo e dá vários exemplos de atitudes e expressões que demonstram o racismo estrutural ainda presente na sociedade. “O lançamento da cartilha antirracista representa mais uma ação importante no combate ao racismo estrutural, na promoção da diversidade e a garantia do acesso à justiça para todas as pessoas. Essa iniciativa também está alinhada aos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como demonstra o compromisso deste Tribunal com a promoção da justiça racial e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou a presidenta do Comeger, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

Em virtude de instabilidade no peticionamento eletrônico na quarta e quinta-feira, 12 e 13/06/2024, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da portaria nº 47/2024 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça de Sergipe desta segunda-feira, 17 de junho, determinou a prorrogação dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o primeiro dia útil subsequente.

O procedimento está de acordo com o art. 11 da Resolução 185 do CNJ, bem como o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto na próxima sexta-feira, 21 de junho, às 10h, no Fórum Epaminondas Silva de Andrade Lima. 

A inauguração da nova unidade dará mais celeridade aos processos criminais que tramitam na comarca do Centro-Sul sergipano, melhorando o serviço prestado aos jurisdicionados e à sociedade.