Sob a presidência da desembargadora Iolanda Guimarães, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem priorizado áreas estratégicas como a gestão dos precatórios, o que tem gerado avanços importantes na conclusão dos pagamentos. Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (Deprec), desde fevereiro de 2025, quando a gestão assumiu, até agora, já foram pagos R$ 507.186.971,05 em precatórios, num total de 6.861 beneficiados, para todos os entes devedores.
Somente em relação ao Estado de Sergipe, o trabalho desenvolvido no setor conseguiu concluir os precatórios dos anos de 2010, 2011 e 2012, além de iniciar o pagamento do ano de 2013. “Neste ano de 2025 foram lançadas as decisões da Cronologia do Estado de Sergipe que finalizaram o exercício de 2010 e que iniciaram e concluíram os exercícios de 2011 e de 2012, ou seja, foram até agora concluídos os exercícios de 3 anos, fato inédito na história do TJSE. Com relação ao exercício de 2013 do Estado de Sergipe, poderá faltar dinheiro para o seu pagamento integral ainda neste ano, em razão da significativa diminuição dos repasses pelo ente devedor a partir de setembro de 2025, por conta da vigência da Emenda Constitucional n. 136/2025”, explicou o juiz Daniel de Lima Vasconcelos, gestor do Deprec.
“Modernizamos os canais de atendimento ao público e aperfeiçoamos a qualidade dos ofícios precatórios, dando maior celeridade à sua confecção, notadamente, com a criação do Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios. Com isso, reduzindo o tempo de espera do credor para receber o valor que lhe é devido. Com respeito aos direitos dos credores, segurança jurídica e transparência temos colhido resultados significativos”, pontuou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.
Em julho deste ano, o Deprec publicou o edital para regulamentar o chamamento público para celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, cujas inscrições ocorreram no mês de agosto.
Já neste mês de outubro, foram abertas as inscrições para os credores interessados na celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos por 14 Municípios sergipanos. Os interessados podem protocolar seus pedidos, até o dia 21 de novembro, por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.
Assista aos vídeos abaixo com o passo a passo para se habilitar ao Acordo Direto:
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