A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, participou da Sessão Especial que debateu Violência de Gênero na Política na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Audiência Pública, realizada na sexta-feira, dia 25, teve como tema "Violência de Gênero na Política. Combate à discriminação como meio de fortalecimento democrático".

"No dia 23 de março, fui convidada ao Senado Federal para receber a homenagem Bertha Lutz e dediquei esse prêmio a todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos das mulheres, para que as mulheres não sofram violência de qualquer tipo, inclusive, a violência política. É importante dar visibilidade a essa causa, justamente, o que estamos fazendo hoje aqui, uma vez que a melhor forma de enfrentamento é discutir, é mostrar que essa violência existe para podermos combatê-la", ressaltou Rosa Geane Nascimento.

A magistrada ainda salientou que a participação da mulher em espaços de poder deve ser ampliada. "Nesta Casa temos 25% de representação feminina; na minha Casa, no Poder Judiciário sergipano, temos apenas quatro desembargadoras. No STF, temos apenas duas ministras. Acredito que podemos avançar muito com a participação feminina nos espaços de poder. Observem que, na Associação de Magistrados Brasileiros, somente após 70 anos uma mulher chegou à presidência,
a Dra. Renata Gil Alcântara, que também recebeu junto comigo o Diploma Bertha Lutz pelo excelente trabalho que tem desempenhado em Defesa dos Direitos da Mulher, como a Campanha do Sinal Vermelho. Vamos fazer mais eventos como esse, vamos exigir o que a Lei 14.192, sancionada em 2021, se torne realidade e seja efetivada", acrescentou.

A Lei 14.192/21 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. A norma considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

A sessão foi uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da CMA, presidida pela Vereadora Emília Corrêa e debateu os ataques às mulheres nos espaço de poder. "São ataques que têm afastado as mulheres dos espaços de poder. Não podemos nos calar, porque onde têm menos mulheres nos espaços da política, há menos democracia", falou Emília Corrêa.

Participaram da Audiência Pública, mulheres representantes de movimentos em defesa da mulher, de Conselhos, da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Sergipe, de Câmaras Municipais de municípios de interior; de Sindicatos e da sociedade civil.

Seminário "As várias formas de violência" tem participação da CEVID

Nos dias 23 e 24/03, a Coordenadora da Mulher do TJSE Rosa Geane Nascimento e a psicóloga Sabrina Duarte proferiram palestras sobre a temática "As várias formas de violência" no Seminário interdisciplinar promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, através da diretoria de Vigilância em Saúde e apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa). O objetivo foi discutir com profissionais da Rede Estadual de Saúde as várias formas de violências.

"Muito importante essa interlocução com a Rede, especialmente com a rede de atendimento e atenção à saúde da mulher. Fundamental a nossa participação em eventos com temas como o que foi ministrado, uma vez que nos oportuniza mais uma ação dentro do Programa Educação, da Coordenadoria da Mulher", observou a Juíza Rosa Geane.

Participaram do seminário coordenadores de vigilância em saúde e atenção primária que devem atuar no enfrentamento às violências praticadas contra grupos minorizados socialmente: crianças, adolescentes, mulheres, idosos, população negra e LGBTQIAP+.

"No evento reunimos a Rede de Atenção, Rede Proteção e a Rede de Responsabilização, contamos com a presença de três convidadas qualificadas para esse diálogo. A participação de Dra. Rosa Geane com a segunda turma do Seminário interdisciplinar sobre as várias formas de violência foi excelente com uma fala sobre a rede de responsabilização", destacou a referência técnica de Vigilância e Prevenção de Violência e Acidentes da Secretaria de Estado da Saúde, Karla Anacleto.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu o Advogado Ricardo Mesquita Barbosa para uma audiência sobre a acessibilidade do Portal do Advogado. A reunião ocorrida nesta segunda-feira, 28/03, surgiu do pedido do referido causídico e de uma manifestação apresentada via Ouvidoria-Geral, pela Advogada Jucileide Blinofi. Nesta manifestação, a advogada solicitava a inserção no sistema “Peticionamento Eletrônico” no Portal do Advogado, da opção de registro de prioridade processual por “Pessoa com Deficiência Física”.

Durante o encontro, atendendo a um pedido expresso do Des. Edson Ulisses, a Secretária de Tecnologia, Denise Moura Silva, informou que o pleito será atendido ainda no mês de abril de 2022. “A Gestão 2021/2023 está absolutamente atenta aos pleitos relativos à ampliação do acesso à Justiça e esse é um dos pilares da nossa administração”, constatou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ocorreu no dia 16/03, de forma virtual, uma reunião entre a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (DIPLAD) do Tribunal de Justiça de Sergipe e integrantes do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (CEPROJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O encontro foi uma iniciativa do Tribunal mineiro que pretende implantar um escritório de gestão de projetos institucional, ferramenta já implantada no TJSE desde 2018. O PMO - Project Management Office - Escritório de Gestão de Projetos do TJSE ou Plano de Gestão 2019-2020 foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Portal de Boas Práticas.

"A partir do final de 2018, iniciamos mais uma ação de aprimoramento das atividades de gestão no TJSE: elaboração e acompanhamento do portfólio de programas e projetos institucionais. O objetivo principal dessa ação foi fornecer à presidência do tribunal maior controle e informações a respeito dos projetos em execução dentro do tribunal. Ressaltamos que no 1º ano de sua existência já conseguimos ganhar o prêmio "Melhor PMO de Sergipe" organizado pelo PMI Capítulo Sergipe, bem como essa prática foi incluída no Portal de Boas Práticas do CNJ", disse Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento.

Segundo Charlton Almeida, chefe da Divisão de Planos e Programas, o Escritório de Gestão de Projetos, também conhecido como PMO (Project Management Office), tem como principais funções, disseminar dentro da instituição as boas práticas de gerenciamento de projetos, prestar informações a alta administração sobre o andamento dos projetos e padronizar todas as iniciativas relacionadas à execução de projetos. "No TJSE, temos utilizado o Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão como estrutura do PMO. Em 2022, pretendemos ampliar o escopo de serviços prestados pelo Escritório de Projetos internamente à instituição. Minha preocupação durante a reunião, foi passar para a equipe do TJMG o máximo de lições aprendidas pela nossa equipe", acrescentou.

Durante a reunião, foram apresentadas a estrutura, metodologias, ferramentas, lições aprendidas ao longo desses quase 4 anos de existência.

Complementando a apresentação do escritório de projetos, a Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico apresentou a metodologia de acompanhamento das ações dos projetos estratégicos, aqueles ligados aos macrodesafios do Tribunal, alinhados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021/2026, e acompanhados pelo Comitê Gestor do Planejamento Estratégico.

"Estamos na fase de Integração dos dois Comitês que acompanham a execução dos projetos de gestão e projetos estratégicos do Tribunal, sendo fundamental essa visão ampla e integrada de acompanhamento, tanto para a continuidade dos projetos estratégicos ao longo das gestões quanto para a garantia das entregas dos projetos planejados pela atual gestão. É o permanente exercício do fortalecimento da governança pública corporativa do TJSE, o próximo passo será formalizar uma Política de Gestão de Projetos integrando os portfólios do Planejamento Estratégico e do Plano de Gestão” , informou Fabrizio Pereira Dantas Silvestre, chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico.

Após conhecer a prática, a Gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos do TJMG, Priscila Pereira de Souza, falou sobre a experiência. "Fomos recebidos por uma equipe técnica capacitada e muito solícita. Saímos enriquecidos com as experiências compartilhadas, desafios e lições aprendidas com relação a implantação do escritório de projetos no TJSE. Um escritório que, ainda jovem, já é premiado e reconhecido como referência no âmbito nacional. Parabéns a todos os envolvidos”.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou nesta segunda-feira, dia 28, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, projetos de leis de iniciativa do Poder Judiciário, os quais foram aprovados no Tribunal Pleno do dia 16 de março.

"Tratam-se de Projetos em benefício dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça. Oportunidade de mais uma valorização que esta Gestão traz para os nossos servidores. Atualizamos os valores e ampliamos a Bolsa-Estudo para quem também estuda em uma instituição pública, trazemos mais flexibilidade para que o servidor possa se capacitar e melhorar a prestação jurisdicional em nosso Estado. Ainda queremos dar aos servidores com crianças em idade no ensino infantil um auxílio. Esta é uma iniciativa grandiosa uma vez que propicia uma educação melhor, valoriza a infância, que é proposta dos direitos humanos, porque criança é prioridade absoluta" ressaltou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

Um dos projetos de lei institui o Auxílio-Educação Infantil aos dependentes dos servidores efetivos do Poder Judiciário. Pela redação, o auxílio educação infantil será destinado ao servidor efetivo que possuir dependentes na faixa etária de 0 (zero) aos 05 (cinco) anos de idade. O auxílio educação infantil será pago mensalmente, no valor fixo de R$ 209,50 (duzentos e nove reais), por dependente, com as despesas inclusas em dotações próprias, consignadas no Orçamento do Poder Judiciário.

O segundo Projeto de Lei, entregue nesta quarta-feira, dia 23, à Alese, prevê a alteração da Lei nº 8.441/2018, a qual institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os servidores efetivos. Pela nova redação, o artigo 3º prevê o pagamento da vantagem pecuniária de natureza indenizatória, concedido em pecúnia, na folha de pagamento, ao servidor que estiver matriculado em estabelecimento público ou privado. A previsão para quem está matriculado em estabelecimento público é uma alteração promovida pela pela Gestão do TJSE.

Com os valores atualizados, o Auxílio Bolsa-Estudo para cursos de Graduação passará de R$ 350 para R$ 450,00; de Pós-graduação, que hoje está em R$ 400, será de R$ 500; para os servidores em Mestrado, o valor sairá de R$ 450 para R$ 700; e para o Doutorado o valor do auxílio que hoje é de R$500, com a alteração legislativa, será de R$ 1.000.

Atualmente, 62 servidores efetivos do TJSE recebem o benefício da Bolsa-Estudo, 48 em cursos de Graduação, 12 em Pós-Graduação e 02 em Mestrado. O último edital foi publicado em agosto de 2021, conforme Portaria nº 60/2021, quando foram ofertadas 30 vagas para graduação, 40 para Pós-Graduação, 05 para Mestrado e 02 para Doutorado.

De acordo com o Presidente da Alese, Luciano Bispo, a intenção é colocar os referidos Projetos de Lei de autoria do TJSE em pauta na sessão de quarta-feira, dia 30. “Vamos trazer para os colegas votarem, analisá-los tranquilamente, visto que são projetos valiosos”, relatou Luciano Bispo.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

"Prevenção e Combate ao câncer colorretal: conscientizar é o primeiro passo" foi o tema da palestra proferida pelo Coloproctologista, dr. André Luiz Santos, no canal TJSEEventos no YouTube, na sexta-feira, dia 25/03. A ação sobre Março Azul Marinho, mês de conscientização sobre o câncer colorretal, faz parte do Projeto Meses Coloridos e é desenvolvido pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo, fez a abertura da palestra e enalteceu o projeto, que teve início em 2021 com o objetivo de proporcionar bem-estar, conscientizando a população em geral e servidores do Judiciário quanto aos cuidados com a saúde e o diagnóstico precoce de doenças.

"O Tribunal de Justiça de Sergipe, nessa atual Gestão, tem feito um esforço de trazer orientações no sentido de proteger não apenas o corpo funcional, mas todos que integram o Judiciário, além da sociedade, porque, por meio da internet, essas informações podem chegar às pessoas onde elas estiverem, a qualquer momento. Nesse Projeto dos Meses Coloridos, elegemos palestras fundamentais para a conscientização da população e agradecemos a boa vontade dos nossos palestrantes. Valorizamos a cidadania ao ressaltarmos como imprescindível tratar e prevenir, e essa orientação vem nesse sentido", enalteceu o Presidente.

Durante a sua exposição, o médico André Luiz Santos explicou que o câncer colorretal é uma patologia maligna, comum e letal e vem afetando diversas camadas da população, homens e mulheres. Destacou que por ser uma doença que pode ser detectada de forma precoce, seja devido aos fatores ambientais, ligados aos hábitos de vida e genéticos, é imprescindível falar sobre ela.

"O Projeto de Lei 5.024/2019 tornou março o mês de combate ao câncer colorretal, o que oportuniza uma maior incidência de políticas públicas e investimentos para o atendimento e tratamento da população. Trata-se de uma doença que vem afetando significativamente a população e, por vezes, pouco abordada, uma vez que temos informações amplamente difundidas sobre o câncer de mama, de próstata, mas o câncer colorretal essas informações ficam mais restritas. Dessa forma, considero esse Projeto Meses Coloridos, esse espaço aberto pelo Poder Judiciário muito importante", salientou o Coloproctologista.

Ainda foram abordados dados sobre a incidência do câncer colorretal na população brasileira e na capital sergipana. No Brasil, o câncer de colo e reto afeta homens, com incidência em 9,1%, somente perdendo para o câncer de próstata (29,2%); nas mulheres, a incidência é de 9,2%, inferior apenas à incidência do câncer de mama (29,7%). Em Aracaju, o câncer colorretal é diagnosticado em 12,92% da população masculina e em 27,90% da população feminina. Em Sergipe, a taxa de mortalidade em decorrência da patologia é de 2,02%.

Também foram destacados os fatores que podem influenciar no rastreamento da doença, como a idade, a partir dos 45 anos e os fatores de risco, a exemplo da obesidade, diabetes mellitus; consumo de carne vermelha e processada; do tabaco; consumo excessivo de álcool; sedentarismo. O Coloproctologista André Luiz ainda detalhou sobre os sintomas que servem de alerta: mudança nos hábitos intestinais, sangramento nas fezes, perda de peso, massa retal e massa abdominal, anemia por deficiência de ferro e dor abdominal.

A Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, reforçou que o trabalho desenvolvido desde o início da Gestão 2021-2023 tem como foco a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida para magistrados, servidores e para a população em geral. Ela também acrescentou que a equipe médica e multidisciplinar do Centro Médico fará uma avaliação a fim de inserir a colonoscopia, principal exame para diagnosticar o câncer colorretal, no rol dos Exames Médicos Periódicos do TJSE.

Nesta terça-feira, dia 22, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu uma comitiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) interessada nas boas práticas aplicadas nas áreas de Finanças e Tecnologia da Informação.

A visita teve início na Secretaria de Finanças e Orçamento (Sefinor), na qual a comitiva foi recepcionada pelo Secretário Pedro Vieira. "Nossos colegas do TJMG vieram verificar o sistema de arrecadação do Judiciário de Sergipe, o FERD, que é um Fundo Especial de Receita e Despesa, onde se dimensiona toda a arrecadação, recursos próprios do Poder Judiciário, especificamente as custas judiciais, emolumentos, taxas de fiscalização e outras receitas. Nesta parceria, ficamos muito satisfeitos com a referida visita, para a qual a Sefinor, em nome do nosso Presidente, estará passando conhecimento e também recebendo conhecimento, com a finalidade de melhorar os serviços para a sociedade", avaliou Pedro Vieira.

De acordo com Leonardo Honório Rodrigues, da Gerência de Receitas, da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN), do TJMG, o interesse em visitar Sergipe partiu da recomendação do CNJ com relação às boas práticas praticadas pelo TJSE. Além disso, o objetivo da visita é firmar um acordo para a cooperação e o intercâmbio de inteligência artificial na área de Tecnologia da Informação e Comunicação nos moldes do foi celebrado, em 2021, com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

"Nosso objetivo é conhecer as boas práticas, especificamente, o módulo de arrecadação de receitas e restituições. Em princípio, queremos visualizar suas funcionalidades e o atendimento das etapas da receita - previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assim como eventuais relatórios disponibilizados", explicou Leonardo Honório.

A equipe do TJMG, também é composta pelos servidores Luíza Valgas, Alberto Vieira e Roberto Bracarense, também foi recepcionada na Secretaria de Tecnologia da Informação para conhecimento dos sistemas informatizados utilizados na arrecadação e gerenciamento dos recursos.

Planejamento Estratégico 2021/2026
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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, comunica, com pesar, o falecimento de Orígenes Ramos, irmão do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

O velório ocorre, hoje, dia 22/03, na Osaf, da rua Itaporanga e o sepultamento está marcado para as 11h30 no Cemitério Santa Isabel.

Foi assinada a renovação do Convênio que permite a continuidade do Projeto Pare, Concilie e Siga, por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju. O ato ocorreu nesta segunda-feira, dia 21, e o documento foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e do Prefeito do Aracaju, Edvaldo Nogueira.

"Sempre se renova o que faz bem. Esta é uma experiência que deu certo, que todos nós conhecemos e a proposta é cada vez mais servir a sociedade. O Tribunal de Justiça tem colocado nessa Gestão o Judiciário sempre a serviço da sociedade e a parceria com a Prefeitura de Aracaju tem esse único propósito de colocar à disposição um projeto de conciliação que deu certo, com o objetivo de aperfeiçoar ", explicou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses.

Com o Pare, Concilie e Siga, o serviço de conciliação e mediação nos sinistros de trânsito em Aracaju é realizado, por 24 horas, pelos agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), previamente capacitados em conciliação judicial por instrutores certificados pelo CNJ. Em caso de acordo, os agentes enviam imediatamente, através de aplicativo específico de celular e diretamente conectado ao sistema do Tribunal, para homologação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

"Juntos, nós, Prefeitura de Aracaju, SMTT e Tribunal de Justiça renovamos esse convênio para que esse Projeto premiado e que permite que as pessoas em uma situação de acidente de trânsito, rapidamente, possam conciliar, sem que seja dado início a um processo judicial, com arrolamento de testemunhas, enfim, todo um trâmite que poderia durar muito tempo é resolvido em poucos minutos. É um projeto premiado o que significa que é eficaz e traz bons resultados, além disso, diminui a violência no trânsito e auxilia na mobilidade e, ainda, mostra que nossos agentes são amigos do trânsito, são pacificadores", avaliou o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Implantado no Poder Judiciário de Sergipe em 2015, desde o ano de 2018, o serviço de conciliação em caso de acidentes de trânsito em Aracaju é realizado exclusivamente pelos agentes da SMTT, com chamado ao telefone 118. Com mais de 200 agentes de trânsitos capacitados em conciliação judicial, o projeto já resultou, da implantação até janeiro de 2020, em 4.800 acordos homologados.

"Temos que ressaltar o bom atendimento que os agentes de trânsito têm realizado junto a este Projeto. Eles colaboraram desde a criação do projeto, buscam dialogar e resolver todas questões, para as quais se mostram bastante habilidosos. Quem ganha com esta renovação é a sociedade que tem seus problemas resolvidos imediatamente, uma vez que o acordo já entra no sistema para a homologação do juiz assim que há a conciliação", salientou a Juíza Coordenadora do Cejusc Maria Luiza Foz Mendonça.

De acordo com o Superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Telles, com a renovação do Convênio, os agentes de trânsito passam a atuar imediatamente nas conciliações do trânsito de Aracaju.

Como funciona o Pare, Concilie e Siga

Quando ocorre uma colisão, em qualquer região de Aracaju, os condutores dos veículos envolvidos acionam o número 118 e um agente de trânsito da SMTT (capacitado para conciliar) comparece ao local para promover a conciliação entre as partes.

Havendo acordo, os condutores assinam um termo de obrigação que é enviado ao juiz do Cejusc - através do aplicativo móvel - para homologar e transformá-lo em título executivo judicial. Porém, deve-se observar que o não cumprimento do acordo permite a execução em juízo.

O serviço só não pode ser utilizado se houver vítima que necessite de socorro médico ou se o caso envolver veículos de órgãos públicos.

Premiações

Em 2017, o “Pare! Concilie e Siga” foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria ‘Tribunal Estadual’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2020, o Projeto “Pare! Concilie e Siga” foi premiado na categoria Boa Prática do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2021, conquistou o segundo lugar na categoria ‘Inovação em solução consensual de conflitos’ do Prêmio Cultura da Paz 2020, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Como parte de um roteiro pelo Centro Histórico de Aracaju, no dia 17 de março, dia do Aniversário da Capital, o Memorial do do Poder Judiciário recebeu a Caravana da História. A comitiva composta por 35 pesquisadores, professores e alunos conheceu a Casa de Memória do Tribunal de Justiça de Sergipe, que dispõe de exposições permanentes, de longa duração; a exposição sobre a vida e obra de Sílvio Romero; o Projeto Memorial de Perto, que conta com uma exposição inclusiva que utiliza da ferramenta de audiodescrição; a sala dos documentos históricos; o espaço do rés (subsolo), onde estão expostas fotografias e objetos de exposições temporárias, como a dos índios da Tribo Xocó.

"Foi muito interessante o olhar dos professores de História, dos antropólogos e pesquisadores sobre Aracaju, sobre o patrimônio sergipano, o patrimônio material de Sergipe. Esse grupo, além de visitar Aracaju, visita outros municípios e no dia 17 de março, Aniversário da Capital, eles fizeram um roteiro pelo Centro Histórico, incluindo o Memorial do Poder Judiciário nesse roteiro", explicou a Diretora do Memorial, Sayonara Viana.

A Caravana da História, nas datas históricas de Sergipe, promove momentos oportunos para que haja a ampliação do conhecimento regional, desenvolvendo a territorialidade da sergipanidade. O objetivo é criar a memória histórica dos participantes, despertando o senso crítico, através da Educação Patrimonial, além de contribuir para o conhecimento de forma coletiva e estimulando a relação interpessoal dos grupos envolvidos.

Os participantes da Caravana da História visitam pontos históricos de Sergipe acompanhados por historiadores e pesquisadores, com o intuito de conhecer os locais sob a percepção histórica e antropológica. O aprendizado acontece através da discussão acerca dos fatos históricos sergipanos, sob uma perspectiva lúdica e diferenciada, de forma contextualizada com a sociedade atual e sendo desenvolvidos estímulos cognitivos, principalmente no formato multidisciplinar.

No dia 17 de março, à Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, foi outorgada a Medalha do Bicentenário da Emancipação Política de Sergipe. A solenidade de entrega da honraria aconteceu no Teatro Tobias Barreto, em comemoração aos 20 anos do Teatro e aos 167 anos de Aracaju. "Essa data se fortalece porque celebramos várias pessoas, órgãos públicos e privados que têm dado sua contribuição ao Estado de Sergipe", destacou a Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), Conceição Vieira.

A medalha do Mérito do Bicentenário da Emancipação Política de Sergipe foi instituída pelo Decreto Estadual N° 40.698, de 16 de outubro de 2020, com o intuito de homenagear pessoas e instituições merecedoras do reconhecimento público por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Sergipe e ao seu povo, sendo outorgada pelo Governador Belivaldo Chagas. A magistrada Rosa Geane recebeu a medalha na Categoria Autoridades e Instituições, das mãos da Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa.

"Muito feliz e honrada com esta premiação, porque nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. O Tribunal de Justiça, por intermédio do seu Presidente, o Des. Edson Ulisses e da Coordenadoria da Mulher, tem empenhado inúmeros esforços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe, reunindo a rede de atendimento, construindo pontes, articulando projetos e ações junto ao Executivo e ao Legislativo, a fim de melhorar a atenção às mulheres vítimas de violência, por meio de um atendimento integral e integrado, conforme preconiza o artigo 35 da Lei Maria da Penha. A Casa da Mulher, que em breve será uma realidade para o acolhimento das mulheres em nosso Estado, é resultado desse trabalho conjunto e articulado e essa premiação dá ainda mais visibilidade à nossa luta em prol das mulheres", avaliou a magistrada.

Após a entrega das medalhas, ocorreu um concerto sinfônico em comemoração aos 20 anos do Teatro Tobias Barreto e os 167 anos de Aracaju, com a Orquestra Sinfônica de Sergipe (Orsse) e participação de artistas sergipanos.

Ainda no dia 23 de março, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, a magistrada Rosa Geane Nascimento receberá o Diploma Bertha Lutz. Trata-se de uma premiação concedida pelo Senado Federal em reconhecimento a pessoas que no País tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero.

A Juíza Rosa Geane ainda fez uma dedicatória: "Essa medalha é dedicada ao Poder Judiciário, a minha casa e onde tenho o acolhimento e o apoio necessários para realizar esse importante trabalho, que vem fazendo a diferença para as mulheres, especialmente as que sofrem violência doméstica e familiar, a minha amada família e amigos, a minha base e fundamental e rede de afetos, e, especialmente, a todas as mulheres e a todos os homens que têm um olhar empático e inclusivo e que defendem e protegem os direitos das mulheres. Sintam-se todas(os) incluídas(os) com muito orgulho e alegria nessa homenagem". E agradeceu: "Agradeço o Governador do Estado, Belivaldo Chagas, a FUNCAP e sua Presidente Conceição Vieira, a Comissão do Bicentenário pela escolha do meu nome nessa honraria. Estou muito feliz pelo reconhecimento do meu trabalho no TJSE".