A XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 07 a 11 de março. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) preparou uma programação que inclui ações no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Aracaju, realização do VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o qual ocorrerá no Dia da Mulher, 08 de março, cuja transmissão será pelo canal TJSE Eventos, no YouTube; dentre outras.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação

07/03, segunda-feira, 11h
Reunião ordinária sobre a Casa da Mulher Brasileira

07/03, segunda-feira, 18h30
Palestra Conselho Regional de Odontologia (CRO)

08/03, terça-feira, 9h
VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - Atendimento e Notificações compulsórias

09/03, quarta-feira, 9h
Reunião com o Conselho Regional de Odontologia (CRO)

10/03, quinta-feira, 9h
Reunião com a Fames

11/03, sexta-feira, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com visita ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

11/03, sexta-feira, 10h
Reunião com Executivo e Legislativo

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A partir da segunda-feira, dia 07/03, com o encerramento da manutenção no ar-condicionado central, os servidores e magistrados do Fórum Gumersindo Bessa retornam ao atendimento presencial em regime de trabalho remoto excepcional com rodízio semanal com 50%, em conformidade com a Portaria Conjunta 13/2022 - Normativa - GP1, publicada no Diário da Justiça. Esta regulamentação para todas as unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe segue até 13/03/2022.

O contato telefônico com o Fórum Gumersindo Bessa é feito pelo número (79) 3226-3500, ou por meio da Atendente Virtual (79) 3226-3880, ou ainda pelo Balcão Virtual, cujo acesso é feito pelo endereço: www.tjse.jus.br/portal/balcao-virtual-tjse.

Plantão Judiciário

O contato com o Plantão Judiciário permanece sendo feito através dos telefones fixos 79 3226-4090 e 79 3226-3503, das 13 às 18 horas nos dias úteis e das 08 às 18 horas nos dias não úteis. O acionamento do plantão noturno é feito através do telefone celular 79 98847-5953.

A interiorização da Ronda e da Patrulha Maria da Penha foi o tema principal de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 22/02, por videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e gestores da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). O objetivo da Ronda e da Patrulha Maria da Penha é prestar atendimento, pela Policia Militar e pela Guarda Municipal, às mulheres que tenham medidas protetivas de urgência e situação de risco elevado determinadas pelo Juízo das respectivas Comarcas.

“Nosso propósito é conversar sobre a interiorização da Ronda e da Patrulha Maria da Penha. Já tivemos o retorno de aproximadamente 12 Municípios, que manifestaram interesse em aderir ao convênio com o Tribunal e assim implantar a Patrulha Maria da Penha. Também estamos em tratativas para a implantação da Ronda Maria da Penha, especialmente nos municípios que não tenham Guardas Municipais. Queremos ouvir a SEIAS, que é parte nesse convênio, sobre possíveis alterações”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Conforme a Coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres da SEIAS, Érika Leite, a minuta do termo de adesão ao convênio será analisada pela Secretária Lucivanda Rodrigues e um retorno será repassado ao Judiciário até a próxima semana. “A ampliação da Ronda e da Patrulha Maria da Penha em Sergipe será de grande importância. Minha única preocupação é somente como se dará a formação dos policiais”, acrescentou Érika. A previsão da Coordenadoria é que essa capacitação seja realizada no mês de abril e o convênio firmado com os Municípios ainda no primeiro semestre deste ano.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu na manhã desta sexta-feira, 18/02, por videoconferência, gestores da Comarca de Neópolis, que também abrange os municípios de Santana do São Francisco e Japoatã. O objetivo foi apresentar os projetos da Coordenadoria para possíveis adesões e também falar sobre as ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente no interior de Sergipe.

“Estamos abrindo nosso portfólio de projetos para dizer o que temos e para que vocês possam nos informar o que precisam quanto à proteção à mulher vítima de violência”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. A Coordenadoria tem como objetivo traçar políticas judiciais no intuito de proteção, prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe.

Dessa forma, a magistrada explicou aos gestores que entre as articulações mais recentes feita pela Coordenadoria está a implantação em Sergipe da Casa da Mulher Brasileira, que já tem recursos na ordem de R$ 6 milhões, está em fase de organização da licitação e será construída no Centro Administrativo de Aracaju, no bairro Capucho; além da criação de Centros de Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores.

A Juíza Titular da Comarca de Neópolis, Rosivan Machado da Silva, também participou da reunião e demonstrou preocupação quanto ao encaminhamento da mulher vítima ao mercado de trabalho. “A dificuldade de emprego no interior é muito menor porque o comércio é reduzido e há poucas opções para que essa mulher trabalhe como autônoma. E também há a pressão psicológica do companheiro e dos familiares. Muitas vezes, essa mulher recua das providências adotadas e até reverte a história para evitar outras consequências”, apontou.

Entre os projetos apresentados pela Coordenadoria da Mulher estão o Viver Família, destinado a homens autores de violência e mulheres vítimas; Ressignificando Laços, para atendimento psicológico a casais com processos no Judiciário; e Patrulha Maria da Penha, de acompanhamento a mulheres com medidas protetivas. Além desses, outros projetos foram apresentados pela psicóloga Sabrina Duarte e pela assistente social Shirley Leite.

O comandante do batalhão da PM na região ribeirinha, o tenente-coronel Rivângelo Franco, falou sobre as dificuldades para melhor atender às mulheres vítimas. “São 99 policiais para seis municípios, sendo só duas mulheres nas guarnições. Além do problema do efetivo, não temos viatura para essa ronda especial. A primeira instituição que tem contato com a mulher vítima é a PM e, por isso, a abordagem precisa ser acolhedora”, reconheceu o tenente-coronel Franco.

A assistente social da Coordenadoria da Mulher lembrou que mais de 400 policiais militares já foram capacitados para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Também estão sendo capacitados integrantes das Guardas Municipais. Segundo a Juíza Rosa Geane, a próxima capacitação está prevista para o mês de abril. Ainda neste semestre, deverão ser assinados os termos de adesão ao convênio entre o Judiciário e Municípios interessados em implantar a Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha.

Ao final da reunião, a Secretária de Assistência Social de Neópolis, Karla Lemos, disse que o objetivo é fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de violência. “O Município e todos nossos equipamentos, como CRAS e CREAS, estão à disposição para levar essas propostas para frente, com muita seriedade. O momento é agora. Agradecemos essa força e a segurança que a Coordenadoria da Mulher nos passa”, agradeceu a Secretária.

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A Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento representou a Presidência do TJSE na solenidade de outorga do Título de Cidadã e Benemérita de Barra dos Coqueiros concedida à Juíza Heloísa de Oliveira Castro Alves. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, dia 21, no Plenário da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.

A magistrada Heloísa de Oliveira Castro Alves é juíza titular da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Barra dos Coqueiros desde o ano de 2012. A concessão do Título de Cidadã foi justificada como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pela magistrada à comunidade.

“Estou há 10 anos como juíza na Comarca de Barra dos Coqueiros, uma comunidade que me acolheu e me encantou. Enquanto nós temos muito trabalho e desafios porque se trata de uma região metropolitana, temos também um ambiente leve de trabalho pelo bom relacionamento que nós temos com as pessoas. Apeguei-me às pessoas, às demandas sociais, à equipe de apoio do Município, todos estes que buscam conosco sempre prestar o melhor serviço. Esse título muito me honra”, agradeceu a Juíza Heloísa Castro Alves.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Barra dos Coqueiros, Fernando Freitas, declarou aberta sessão que concedeu o Título de Cidadã à magistrada Heloísa de Oliveira Castro Alves, conforme art. 37 da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, arts. 321 e 322. A propositura do Título foi do vereador Marcelino Silva Melo e conferida mediante o Decreto Legislativo nº. 04, de 13 de outubro de 2021.

Foi destacada, durante a sessão, a atuação da magistrada em prol da comunidade e o desenvolvimento de um trabalho de interlocução com outras instituições. Também a importante articulação na formalização de convênios que resultaram na implantação de serviços, como a instalação da Delegacia da Mulher e da Casa Lar, colaborando com o acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade e de mulheres vítimas de violência, além de um trabalho preventivo com jovens no combate à drogadição.

"O reconhecimento da colega é um reconhecimento ao Poder Judiciário de Sergipe, na excelência da prestação de serviços à sociedade. Você, Heloísa, recebeu esse acolhimento da população de Barra de Coqueiros e plantou uma semente de transformação. Podemos comprovar como esse trabalho árduo é desenvolvido quando a gente vê que uma mulher em vulnerabilidade tem a vida salva com uma decisão judicial; quando uma criança é encaminhada por você ao acolhimento da Casa Lar e aos serviços de assistência; quando percebemos todo este trabalho inclusivo e empático da Justiça", ressaltou a magistrada Rosa Geane, representando o Presidente Edson Ulisses de Melo.

O Prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Jorge Macedo, vereadores, serventuários da Justiça, familiares e a comunidade prestigiaram o ato.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio do Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Henrique de Almeida Santos e da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira Marques, realizou uma visita ao prédio que abrigará o Núcleo de Atendimento Integrado à Infância e ao Adolescente (NAI). 

“O objetivo da visita é implementar a Recomendação nº 87 do Conselho Nacional de Justiça, a qual observa que todo o atendimento socioeducativo tem que ser integrado. Então, esse espaço passará por intervenções, a partir de cooperação técnica pelo Poder Judiciário e o Executivo para a implementação da oferta desse serviço, de maneira integrada e, de acordo com o artigo 88, inciso V, do ECA”, explicou a Juíza Iracy Mangueira.

O NAI compreende em sua estrutura toda a rede de atendimento socioeducativo contendo uma Vara especializada, equipes socioassistenciais do CREAS, da Secretaria Estadual de Assistência, da Fundação Renascer, que é o órgão que executa a medida socioeducativa de cumprimento em meio fechado e em semiliberdade. “A ideia é que, do ponto de vista arquitetônico, todos esses setores da rede de atendimento, seja assistência, seja sistema de justiça, sistema de segurança e, até mesmo, a saúde e a educação, tenham técnicos de referência nesse lugar para facilitar o entrelaçamento das políticas e a oferta dessas políticas aos adolescentes”, concluiu a magistrada.

O local escolhido para abrigar o NAI é o antigo prédio do Centro de Atendimento ao Menor (CENAM), que, após a adequação do espaço, estará integrado à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Unidade de Internação Provisória (USIP). 

“Estamos implantando um marco importante em Sergipe, que é o acolhimento do adolescente em conflito com a lei, desde a sua apreensão pela Polícia à apresentação ao Poder Judiciário. Neste espaço todas as unidades de referência, como CREAS, equipes psicossociais poderão interagir e somar na busca por um modelo de atendimento mais aprimorado”, salientou o Delegado titular da DEPCA, Valter Simas.

A visitação ocorreu na quinta-feira, dia 17/02. Além dos juízes e técnicos do TJSE, inclusive do Departamento de Obras, delegados e agentes da DEPCA e gestores da Secretaria de Segurança Pública, a visita foi acompanhada por gestores e técnicos da Fundação Renascer e representantes do Conselho Nacional de Justiça.

“É um projeto muito importante que visa, além de atender ao ECA, observa a Recomendação nº 87 do CNJ, pensando numa integração operacional para atendimento aos adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo. Em Sergipe, não tínhamos essa integração materializada, mas temos discutido, desde 2020, entre Tribunal, o Executivo e vários outros atores como implantar esse modelo que é fundamental para qualificar a porta de entrada do sistema socioeducativo, para poder fornecer um atendimento inicial aos adolescentes e um acolhimento antes de eles entrarem no sistema”, informou Isabela Cunha, representante do Programa Fazendo Justiça, PNUD/CNJ em Sergipe.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Diante dos resultados positivos com a aplicação do Projeto Coaching em Grupo, o Centro Médico do TJSE está lançando o Coaching Individual. Trata-se de uma metodologia fundamentada em estudos científicos e que objetivam potencializar o desenvolvimento pessoal e profissional do ser humano.

O treinamento será ministrado pela Coach Maria Edivaní Panta, assistente social do Centro Médico e analista comportamental, licenciada pelo IBC. O processo compreende 10 sessões, com frequência semanal, durante as quais serão utilizados os conhecimentos, técnicas e ferramentas de Coaching.

De acordo com Edivaní Panta, a partir da ferramenta do Coaching, "o servidor ou magistrado terá a oportunidade sair do estado atual e chegar ao estado almejado em algumas áreas de sua vida. Venha conhecer o processo de Coaching e se surpreenda com os resultados".

Serão ofertadas, inicialmente, 07 vagas e, na hipótese de existirem mais interessados, será disponibilizado um cadastro de espera.

Os interessados devem entrar em contato com Rauane, pelo ramal 3400, no horário das 7 às 13 horas.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PESSOAS

A estudante Ana Beatriz Martins, de 16 anos, está em sua primeira experiência profissional, atuando há um mês como estagiária de nível médio no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A jovem, que tem como meta estudar Direito e seguir carreira jurídica, foi uma dos 37 convocados no final do ano de 2021 para a Comarca de Aracaju.

"Minha mãe soube do edital do concurso e me incentivou a fazer a prova. Esse quase um mês tem sido uma experiência muito engrandecedora, porque, como meu primeiro estágio, quero aprender bastante e aproveitar cada ensinamento, pensando, inclusive em experiências futuras, até porque meu sonho é ser juíza", revelou a estudante.

Em 2021, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, realizou dois processos seletivos para estagiários, sendo um para Nível Superior e outro para estagiários de Nível Médio. As provas dos processos seletivos ocorreram, respectivamente, em novembro e em outubro de 2021.

Para o estágio de Nível Médio, dois editais de convocação foram publicados no Portal do TJSE. No primeiro edital, em 10 de dezembro de 2021, foram convocados 37 estagiários de nível Médio para a Comarca de Aracaju.

Para as Comarcas localizadas no interior, a convocação foi publicada em edital no dia 16 de dezembro. Foram convocados: para a Comarca de Estância, 10 estagiários de nível médio; 9 estagiários para a Comarca de Nossa Senhora do Socorro; 6 para a Comarca de São Cristóvão; para as Comarcas de Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Simão Dias e Nossa Senhora da Glória, em cada um, 3 estudantes foram convocados; para as Comarcas de Barra dos Coqueiros, Frei Paulo, Itabaiana, Propriá, em cada, 2 estudantes; para Capela, Japaratuba, Malhador, Maruim, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Riachuelo, Umbaúba, Laranjeiras 1 estagiário, em cada.

No Nível Médio, o valor da bolsa de estágio é de R$ 535,71, acrescidos de R$ 160 referentes ao auxílio-transporte. Todos os estagiários devem possuir idade mínima entre 16 e 18 anos incompletos e estar regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de Nível Médio ou matriculado na modalidade Nível Médio (Educação de Jovens e Adultos - EJA), em instituição de ensino que tenha convênio ativo com o Agente Integrador.

Para o estágio de Nível Superior, a seleção foi feita para estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Em 14 de janeiro de 2022, dos aprovados no concurso, foram convocados 30 estagiários do curso de Direito.

No Estágio de Nível Superior, o valor da bolsa é de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte R$ 160. Os candidatos aprovados para estágio têm jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais).

De acordo com Luciana Brandão, Chefe do Setor de Estágio do TJSE, para preenchimento das vagas remanescentes nas unidades da Justiça será necessário um novo edital de convocação. "Em 2020, nós não tivemos processo seletivo e, somente em 2021, o TJSE abriu o processo seletivo de médio e nível superior e convocamos os aprovados com o retorno das atividades, após o recesso do Judiciário. Como não houve o processo em 2020, as unidades da Justiça estavam com vagas a serem preenchidas e, por isso, para que as vagas que ainda não foram preenchidas o sejam, em breve, sairá um novo edital de convocação", afirmou Luciana.

Todos os estágios no TJSE têm duração de um, podendo ser prorrogado por mais um ano. De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, a concessão de estágios cumpre uma função social do Poder Judiciário. "O Tribunal de Justiça de Sergipe é, ano após ano, premiado nacionalmente como um dos melhores órgãos do Poder Judiciário do país, o que devemos a nossos magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. Estes, os estagiários, compõem uma força de trabalho que agrega no cumprimento da prestação jurisdicional e permite ao TJSE exercer sua função social, fornecendo conhecimento e oportunizando um primeiro contato com a vida profissional", avaliou o Desembargador-Presidente.

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Foi publicado no Diário da Justiça n. 5763, de 10 de fevereiro de 2022, o Edital nº 01/2022, para convocação de Advogados Dativos Facilitadores, os quais poderão atuar no Projeto-Piloto de Advogados Dativos Facilitadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As inscrições poderão ser encaminhadas, a partir desta segunda-feira, dia 14/02, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Poderão se inscrever advogados que atendam aos requisitos estatuídos na Portaria nº 01/2021 da CIDEJURE e que cumpram as condições abaixo:
. Termo de Compromisso e Rol de documentos do Anexo I da Portaria 01/2021 da CIDEJURE, constantes também no Anexo I do Edital nº 01/2022;
. Comprovação de formação teórica e prática em Justiça Restaurativa na técnica dos Círculos de Construção de Paz da Kay Pranis em instituição reconhecida pela CIDEJURE; e formação teórica em Justiça Restaurativa na técnica dos Círculos de Construção de Paz da Kay Pranis, em instituição reconhecida pela CIDEJURE.

Os advogados que tiverem a formação prática e teórica reconhecidas pela CIDEJURE, integrarão a lista dos quadros da CIDEJURE para atuar como Advogado Dativo Facilitador Certificado. O Projeto, na sua primeira edição, ocorrerá por 18 meses nas comarcas de Carira, Itabaianinha e Pacatuba e os advogados inscritos poderão atuar como facilitadores restaurativos nos processos derivados pelos magistrados dessas comarcas para intervenção da Justiça Restaurativa.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente com o Núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju pelo telefone 3226-3801.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS
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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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