O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou o Projeto Central de Mandados Plantonista Móvel. O objetivo é possibilitar que o Executor de Mandados Plantonista faça a impressão dos mandados de intimação expedidos ao longo do dia, durante o deslocamento para o seu efetivo cumprimento, sem a necessidade de retornar ao Fórum Gumersindo Bessa. Nesta sexta-feira, dia 27, foram entregues na Central de Plantão Judiciário os equipamentos que estarão à disposição dos Executores de Mandados.

"Com a efetivação do projeto, os Executores de Mandados plantonistas terão a sua disposição impressoras portáteis que serão levadas no cumprimento dos mandados nos plantões de dias não úteis, de modo que poderão realizar a impressão das correspondências durante o deslocamento, deixando de ser necessário retornar ao Fórum Gumersindo Bessa entre o cumprimento das diligências", ressaltou a Chefe da Central de Plantão Judiciário, Layseane Machado acerca da importância da ação.

O projeto foi iniciativa do servidor Gustavo Henrique de Araujo Silva, que atua como Executor de Mandados e que, por esse motivo, recebeu elogio funcional. "Trata-se de inequívoca demonstração de proatividade e atenção ao princípio da eficiência. Manifesto agradecimento pela proposta inovadora que seguramente promoverá economia de recursos e celeridade no cumprimento das diligências no âmbito dos Plantões Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe", manifestou o Presidente do TJSE Edson Ulisses de Melo.

O Projeto Central de Mandados Móvel foi incluído no Plano de Gestão e está inserido no Macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional do Planejamento Estratégico do TJSE.

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Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) de Aracaju realizaram um encontro nesta quarta-feira, dia 25. A finalidade é a renovação do convênio firmado em 2014 o qual oportuniza às mulheres vítimas de violência a oferta de cursos profissionalizantes.

O encaminhamento das mulheres atendidas é feito pela Coordenadoria da Mulher e a Fundat realiza a capacitação. A ideia é ampliar o serviço atendendo as mulheres em vulnerabilidade social, a fim de garantir que haja facilidade no acesso aos cursos.

"Essa parceria é muito bem-sucedida e já realizamos há alguns anos. Pretendemos formalizar um novo convênio, uma vez que aquele que firmamos em 2014 e este é um atendimento muito importante paras mulheres vítimas de violência. A Coordenadoria da Mulher, inclusive, diante do sucesso em Aracaju, tem estimulado os gestores dos municípios do interior a criarem programas similares de encaminhamento de mulheres aos cursos profissionalizantes e, dessa forma, fortalecermos a rede de empoderamento da mulher, com a sua autonomia financeira. As mulheres precisam desse nosso abraço e esse convênio tem dado esse acolhimento", salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

De acordo com Edivaneide Lima, Presidente da Fundat, o convênio entre o TJSE e a Fundat deve ser renovado com o acréscimo de serviços em benefício das mulheres. "Estive na Coordenaria Estadual de Mulheres e atender as mulheres vítimas com este convênio é uma realidade sonhada, porque sabemos as situações pelas quais essas mulheres passam. Assim, pretendemos renovar e acrescer os serviços. Estamos fazendo um trabalho de capacitação inclusive dentro do presídio feminino, o qual procuramos inserir essas mulheres no mercado de trabalho. A ideia é que façamos o mesmo com as mulheres que são vítimas de violência", garantiu.

Edivaneide ainda destacou que a Fundat conta com sete unidades em diversos bairros de Aracaju, o qual poderá atender mulheres na proximidade de suas residências. É feito pela Fundat uma seleção de curso de acordo com a demanda local. Ainda conta com um convênio com a Universidade Federal de Sergipe para capacitação na área de informática.

Participaram da reunião também a equipe da Cevid: assistente social Shirley Amanda, a psicóloga Sabrina Duarte, a assessora Mariza Santos e a técnica Vânia Barbosa.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, compareceu à Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde desta terça-feira, 24/05, para prestigiar a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar ao Presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade.

"A concessão da Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar a José Roberto de Lima Andrade é uma justa homenagem. Um homem dedicado à gestão da coisa pública, que se destacou mais recentemente por seu trabalho como gestor do Sergipe Previdência, um órgão que hoje alcançou a sustentabilidade, fruto desse empenho de José Roberto no cuidado daqueles que tanto contribuíram com o serviço público nos anos da ativa", salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A propositura foi de autoria do deputado estadual Luciano Bispo, que destacou a a atuação de José Roberto junto ao Sergipe Previdência, nos últimos seis anos. "Estou nesta Casa há oito anos e tivemos momentos difíceis quando da aprovação da Reforma da Previdência. Hoje, se Sergipe navega em águas claras em termos de previdência, isso se deve ao brilhante trabalho de José Roberto", ressaltou o Deputado.

José Roberto de Lima Andrade nasceu em Aracaju (SE), em 02 de junho de 1969. É graduado em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (1992); mestre em Desenvolvimento Econômico, pela Universidade Federal do Paraná (1997); e doutor em Economia e Turismo, pela Universidade de São Paulo (2002). É professor associado da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Diretor-Presidente do SergipePrevidência desde 2016.

Foi diretor-presidente da Escola de Administração e Gestão Pública (Seplag, 2015/2016); presidente da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur, 2007/2015); presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese, 2004/2006); e, também, foi consultor de Estudo de Viabilidade Econômica de Projetos, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 1997).

Os projetos da Gestão 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram acompanhados nesta terça-feira, dia 24/05, na 10ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag).

O Caplag tem por responsabilidade priorizar os projetos da Gestão, acompanhar o portfólio, auxiliar os gestores, aprovar novos projetos e autorizar as implantações. O Plano de Gestão, dividido em ciclos, contém 263 projetos, dos quais 61% estão concluídos. Atualmente, no 3º ciclo, o Caplag acompanha 134 projetos.

"Estamos com a máquina azeitada, todos os gestores estão conscientes de suas atribuições e precisamos nos esforçar para que cheguemos nesta reta final com uma maior entrega, com a Gestão trazendo bons resultados e uma boa performance. Lembramos que o Caplag está junto aos gestores para auxiliá-los nesta nossa caminhada e acredito que o nosso trabalho traz os melhores frutos para a prestação jurisdicional e para aperfeiçoamento na gestão administrativa do TJSE", afirmou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

Durante a reunião foram divulgadas as boas práticas do TJSE que foram recentemente inseridas no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CJ). As boas práticas anunciadas são: a criação do APP para informações aos jurisdicionados, o qual também concorrerá ao Prêmio Innovare, um projeto desenvolvido pelo Gabinete da Presidência, por meio da Diretoria de Comunicação e pela Secretaria de Tecnologia (Seteci); e os Projetos Escolas do Fórum e Meu Dinheiro Tem Valor, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Também foram expostos os projetos concluídos desde a última reunião realizada no mês de abril, como o Conecte-SE - Sala de Participação Digital, da Diretoria de Inovação Judiciária e a Implantação prioridade PCD - Pessoa com Deficiência, da Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, ambos da Seteci; a Capacitação dos Oficiais de Justiça, da Central da Mandatos do 2ª grau; o Cejusc na Comunidade e o Idoso Esperto, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; o Programa Educação e Interior em Rede, da Coordenadoria da Mulher; a Ferramenta de Controle de Contratos e Planejamento de Aquisições, da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento; entre outros.

A próxima reunião de acompanhamento será no mês de julho. "Até o nosso próximo encontro, qualquer informação ou intercorrência com relação aos projetos, pedimos aos gestores que relatem ao Caplag para a Gestão possa contribuir e possamos concluir os projetos do TJSE, uma vez que estaremos nos encaminhando para o final do terceiro ciclo, que ocorrerá em 31 de julho", alertou o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Baptista Prudente.

No dia 10 de maio foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário, data instituída, em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A data incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça em todo o país. Em Sergipe, o Arquivo Judiciário realizou nesta sexta-feira, dia 20, uma programação que resgatou a história do Poder Judiciário sergipano a partir de historiadores e documentos do século XIX.

"O Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução para que todos os Tribunais do país comemorassem o Dia da Memória, até o final do mês de maio. O Arquivo Judiciário está hoje realizando um evento para essa comemoração. Nosso objetivo é difundir essa memória para que ela não seja esquecida e por isso, trouxemos estudantes do ensino médio para ouvirem a palestra e conhecerem o acervo e a memória preservada nesse prédio", explicou Mônica Porto, Diretora do Arquivo Judiciário.

A palestra "Memórias e histórias contadas sobre o Poder Judiciário em Sergipe no século XIX" foi proferida pelo Professor Antônio Lindvaldo Sousa, da Universidade Federal de Sergipe.

"Geralmente o que foi produzido sobre esse passado por intelectuais no final do século XIX, século XX, dizendo o que eles acham sobre a história do Poder Judiciário. Entre eles está o Felisbelo Freire que é o autor da História de Sergipe. Irei buscar outros autores que identificam um passado glorioso do Poder Judiciário, entre eles, o Tobias Barreto, um representante ícone desse passado sergipano. Além de textos sobre os 100 anos da Independência de Sergipe, inaugurações das praças que tem tudo a ver com a história do Poder Judiciário e evidentemente, a publicação dos álbuns do Clodomir Silva sobre Sergipe, no qual o Judiciário tem um papel importante", discorreu o professor Antônio Lindvaldo.

Para o Professor Antônio Lindvaldo, estudar a memória do Poder Judiciário é identificar a formação social, uma vez que se trata de uma instituição relevante. "O Poder Judiciário sempre foi um poder ligado às questões de justiça, de ordem e encontramos sujeitos da história do passado, como mulheres, índios, negros, então, quando olhamos a história do Poder Judiciário, podemos identificá-lo como guardião de uma memória, uma documentação riquíssima e não totalmente explorada até hoje", acrescentou.

Os alunos dos 1º e 2º anos do Ensino Médio do Centro de Excelência Gonçalo Rollemberg Leite, da rede estadual de ensino, participaram da aula de história e memória do Poder Judiciário no Arquivo. Para a professora Joana D"Arc Correia, da disciplina Geografia, falou sobre a garantia da cidadania aos estudantes a partir do conhecimento acerca do Poder Judiciário.

"Estar em espaço como esse é importante para que nossos estudantes façam a correlação de tudo que ensinado em sala de aula com as memórias que estão preservadas aqui no Arquivo Judiciário. Importante também eles entenderem o papel do Poder Judiciário juntos à sociedade, uma instituição que busca a defesa dos direitos", relatou a docente.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Na terça-feira, dia 17, a Juíza Coordenadora da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Estância, a convite do Presidente, o Vereador Misael Dantas Soares. Na oportunidade, a magistrada falou sobre a necessidade de criação da Patrulha Maria da Penha e dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores à mulher.

“É importante que a gente entenda que esta causa é uma causa de urgência. Vim aqui com a maior alegria do mundo porque é importante sensibilizar homens e mulheres para essa causa, porque sem a ajuda dos homens essa situação não se modifica, por isso colocamos o Centro de Educação e Reabilitação dos agressores na nossa conversa de hoje. Quero ver minha cidade natal humana, feliz e pacificada”, iniciou a magistrada.

Durante a palestra, Rosa Geane explanou acerca da política de enfrentamento, combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Destacou que artigo 35 da Lei Maria da Penha, a qual trata do atendimento integral e integrado à mulher vítima de violência, com a instalação de equipamentos necessários.
“Se a gente não efetivar a Lei Maria da Penha, se não conseguimos, em Estância, construir a rede de atendimento à mulher não teremos feito muito”, ressaltou a Juíza, detalhando quais os equipamentos que a cidade de Estância já dispõe para este enfrentamento, a exemplo da lei que prevê o ensino da temática violência doméstica no currículo escolar e quais precisa implantar, como é o caso da Patrulha Maria da Penha.

Apresentou ainda os dados que revelam que o Brasil é o 5ª país em taxa de homicídios femininos e apresenta uma taxa de 4,8 mulheres assassinadas no grupo de 100 mil, apesar de ter a melhor legislação em defesa da mulher. Em Sergipe, segundo as estatísticas, a média é de 20 feminicídios por ano. “É preciso mostrar os dados para que as pessoas acreditem e se sensibilizem. Aqui em Estância, quando retornei como juíza fiquei assustada com a violência e queremos que Estância tenham os melhores esses índices, porque hoje, esta Comarca está em 12º lugar em quantidade de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher para cada 1 mil habitantes, porém e, 2018 já esteve em 4º, o que mostra uma melhora”, avaliou.
Por fim, a Juíza Coordenadora mostrou os projetos e programa desenvolvidos pelo Judiciário, por meio da Cevid, os quais buscam uma articulação com os Executivos, estadual e municipais, em Sergipe, a fim de implantação dos serviços e estruturação da rede de atendimento à mulher.

O Vereador Misael Soares, Presidente da Casa, destacou que a Câmara já apresentou a indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha em Estância, mediante expedição de ofício remetido ao Prefeito Gilson Andrade.

“Agradeço a explanação muito fundamentada. Quando à legislação, há projetos nossos de implantação de desses temas nas escolas. A Câmara pode oferecer um curso, no viés do Programa Educação da Coordenadoria da Mulher, que nos foi apresentado. O que pudermos faremos para a nossa Estância querida”, afirmou.

"O poder dos museus e a acessibilidade" foi o tema da palestra realizada no Memorial do Judiciário de Sergipe pela professora doutora Cristina de Almeida Valença, do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A exposição faz parte da programação, em Sergipe, da 20ª Semana Nacional do Museus.

Durante a palestra, a professora Cristina Valença falou sobre a importância da educação e da inclusão nos museus. "Nessa Semana Nacional dos Museus é um evento importante e o tema desse ano é fantástico porque apesar dele ser bem abrangente, o poder dos museus, mas a gente consegue pensar o impacto desta instituição na sociedade, trazer pessoas para terem uma experiência na prática de como o funcionamento dos museus", destacou a professora. Ela ainda complementou ressaltando o projeto desenvolvido pelo Memorial em parceria com a UFS, em que alunos da turma Educação e Acessibilidade nos Museus participam, desde o dia 30 de março de aulas práticas e conhecem o acervo do Projeto Memorial de Perto.

"Durante nossas aulas, a gente pode pensar em termos de acessibilidade, quais sugestões a gente pode apresentar, identificar um obstáculo, o que a gente pode fazer para solucionar determinadas situações, então, eu acho que essa experiência está sendo fantástica e calhou, nas nossas disciplinas práticas, nós termos uma atividade de extensão associada ao evento nacional que para os alunos é um ganho em dobro", completou Cristina Valença.

A Semana Nacional dos Museus é um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) que em 2022 trouxe como tema o ‘O Poder dos Museus’, destacando as ações de pesquisa, preservação, conservação, educação, comunicação, cultura, gestão e inovação tecnológica promovidas nos museus de todo o Brasil. O Dia Internacional dos Museus é celebrado no dia 18 de maio.

"O Memorial sempre participa da Semana Nacional dos Museus e não poderia ser diferente esse ano então esse ano, em que o evento celebra seus 20 anos em todo o Brasil. E esse tema sempre traz uma reflexão, o poder dos museus de permitir a acessibilidade refletindo que este poder não está apenas na informação, na pesquisa, mas também na inclusão nas tecnologias assistivas, como as que implantamos no Memorial, como os áudio-guias, os textos em braile e também objetos táteis contando a história do Tribunal a quem também tem uma deficiência visual ou uma baixa visão. Essas pessoas podem conhecer melhor através da audiodescrição as obras que estão aqui presentes e a partir do acervo documental também o acervo da cultural, imaterial, indumentárias, objetos de celebração, a oficina de paleografia são descritos através de textos e possibilitando a educação", avaliou a Diretora do Memorial Sayonara Rodrigues Viana.

A estudante do 7º período do Curso de Museologia, Maria da Conceição Chagas, que participa das aulas práticas de acessibilidade nos museus, destacou a importância de todos poderem visitar espaços de memória. "Nós que exerceremos a profissão de museólogos temos o desafio de atender as pessoas com deficiências e fazê-las se sentirem confortáveis, como ocorre aqui no Memorial que dispõe de peças acessíveis e que as pessoas conseguem entender o que está exposto", enfatizou.

De acordo com Sayonara Viana, a Semana Nacional dos Museus também celebra o Bicentenário da Independência e os 100 anos do Movimento do Modernismo no Brasil. "Então há muito o que celebrar na área da memória, na área da justiça e na área da educação. Sobre a parceria com o curso de museologia da UFS, percebemos que estes alunos são o futuro para construir ações na área da educação e museologia e eles estão aqui no Memorial compartilhando as nossas experiências e trazendo um pouco também das experiências que ele tem na universidade", concluiu.

Na manhã de segunda-feira, dia 16, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou mais uma reunião ordinária de acompanhamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Durante os encontros, Judiciário e Executivo fazem a atualização do cronograma visando que sejam cumpridos todos os prazos legais estabelecidos.

De acordo com Shirley Dantas, Coordenadora do Projetar-SE, a empresa contratada para execução dos projetos complementares, para compatibilização e ajustes finais, tem o prazo para até 17 de maio, para apresentação dos projetos. Ela ainda explicou que os projetos complementares envolvem terraplanagem, urbanização, iluminação do terreno e houve para esses projetos uma atualização de preços. Completou que a previsão para protocolar os projetos junto à Caixa Econômica Federal é entre os dias 10 e 16 de junho. Após esse período, a Caixa tem 30 dias para análise e com autorização dar-se-á início ao processo licitatório, com previsão de emissão da ordem de serviço no segundo semestre.

Valéria Laval, arquiteta do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos alertou que a ordem de serviço deve ser aprovada até o dia 1º de julho, uma vez que após essa data há o defeso eleitoral, com suspensão de novas obras, às quais serão apenas liberadas em novembro de 2022.

"Ficamos felizes porque estamos dentro do prazo determinado, na assertiva de que logo estaremos lançando a pedra fundamental do projeto Casa da Mulher em Sergipe. Apesar do defeso eleitoral, torceremos para que concluamos o cronograma conforme previsto", considerou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, agradeceu pelo acompanhamento e empenho de todos com o projeto. "Temos uma expectativa e ansiedade para que este projeto seja logo concretizado e entreguemos para as mulheres de Sergipe um equipamento que as acolherará com garantia de todos os serviços integrados. Esperamos que até o mês de novembro possamos lançar essa pedra fundamental, ainda durante a gestão do Presidente do Tribunal, o Desembargador Edson Ulisses que tem acompanhado com afinco e atenção esse projeto", relatou.

A Secretaria Estado da Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Rodrigues e representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) também participaram da reunião.

Nos dias 03 e 05/05, em uma ação da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ocorreu a capacitação para as Guardas Municipais do interior de Sergipe. A ação está inserida nos Programas Meu Alvo é a Paz, Educação e Interior em Rede e tem como objetivo implantar o serviço das Patrulhas Maria da Penha, por meio da sensibilização dos gestores municipais nos municípios de Sergipe.

"Faz parte das ações do Programa Meu Alvo é a Paz a criação de órgãos, programas e serviços previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha para a efetivação desta lei. Assim, em articulação com o Programa Educação, promovemos a capacitação dos atores da rede atendimento e de enfrentamento à violência doméstica e familiar, após o diagnóstico realizado pelo Programa Interior em Rede. Com esta capacitação, objetivamos a implantação da Patrulha Maria da Penha nos municípios do Interior do Estado. Temos excelentes resultados em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro e pretendemos a adesão de todos e todas as prefeitos e prefeitas sergipanas. Pretendemos que os municípios com Guarda Municipal implantem a Patrulha. Como representante da Coordenadoria da Mulher do TJSE, recebo como muito prazer todos os valorosos Guardas Municipais e conclamo-os a adesão a esse projeto e desafio. No dia 05/05, proferi palestra sobre os aspectos jurídicas da Lei Maria da Penha no curso e fui recebida com muito entusiasmo pelas Guardas Municipais. Foram grandes as participações e os questionamentos. Acho fundamental esse contato da Coordenadoria da Mulher nessa formação. Participamos dos cursos de formação a PM, a OAB, os agentes de saúde, dentre vários outros. É sempre muito enriquecedor e gratificante participar dessa sensibilização e ver os órgãos, serviços e programas sendo implantados, cumprindo a prevenção e o enfrentamento previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha", disse Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

“A Patrulha Maria da Penha é um equipamento muito importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, principalmente, no amparo da mulher em maior risco. Então, as equipes da Patrulha acompanham diretamente essa mulher, diminuindo, com o tempo, a situação de risco, de forma que essa mulher consiga se libertar da situação de violência”, completou a Psicóloga da Cevid, Sabrina Duarte.

Esta é a quarta edição do Curso de Capacitação das Patrulhas Maria da Penha. Participaram integrantes das Guardas Municipais dos Municípios de Amparo do São Francisco, Laranjeiras, General Maynard, Propriá, Maruim, Carmópolis, Santa Rosa de Lima, Lagarto, Japaratuba, Itabaiana, Itabaianinha, Porto da Folha, Nossa Senhora do Socorro.

“Foi uma exigência do prefeito de Propriá que a Guarda tivesse essa capacitação e já estamos com tudo preparado, assim que o convênio for firmado estaremos atendendo as mulheres. Hoje estamos em seis guardiões nessa capacitação e estaremos multiplicando o aprendizado com os demais, assim, a Guarda estará no dia a dia acompanhando as mulheres vítimas de violência no nosso Município”, informou Jean Gledson, inspetor da Guarda Municipal de Propriá.

As Patrulhas Maria da Penha atuam no acompanhamento das mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário, para as quais foram deferidas medidas protetivas, em função do alto risco da violência. Sendo assim, as Patrulhas não atuam nas situações de flagrantes de violência doméstica.

“É um monitoramento das medidas protetivas somente nos casos em que as mulheres sofrem risco de morte. Então, as mulheres são acolhidas por esse serviço que é mais especializado. Nós temos a Polícia Militar que faz o atendimento preventivo e do flagrante delito, a Polícia Civil que investiga, mas a Patrulha monitora os casos de mulheres que permanecem sendo perseguidas, ameaçadas, e com esse acompanhamento o risco diminui significativamente”, destacou Shirley Amanda Leite.

Após a capacitação com as Guardas Municipais, para os Municípios que demonstrarem interesse na implantação, o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, firmará Convênios.

Coordenadoria da Mulher participa de Capacitação da Polícia Militar e de Roda de Conversa no aniversário de 29 anos da Guarda Municipal de Estância

Nos dias 26/04 e 06/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Dra. Rosa Nascimento e as analistas Shirley Leite e Sabrina Duarte, da Cevid, participaram do Curso de Formação de Policiais Militares, visando à formação dos PMs e a ampliação da Ronda Maria da Penha.

No dia 09/05/22, a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, participou de Roda de Conversa comemorativa dos 29 anos da Guarda Municipal de Estância.

"Foram eventos enriquecedores para formação das Guardas Municipais e da Polícia Militar com o objetivo de implantação de novas Patrulhas e Rondas Maria da Penha, especialmente nos municípios do interior de Sergipe, e, sobretudo, de sensibilização para proteger e salvar a vida de mulheres em risco de morte nas várias situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Estou muito feliz por ver a realidade sendo transformada por esses valorosos e dedicados profissionais que integram as Guardas Municipais e a Polícia Militar de Sergipe, já parceiras em outras ações como a Campanha do Sinal Vermelho. Agradecemos a todos pela partilha e pela escuta ativa. Os eventos foram muito concorridos e trouxeram excelentes resultados. Em Estância, antes do evento conversei com o Vereador Misael Dantas Soares, Presidente da Câmara Municipal de Estância, sobre a necessidade de implantação da Patrulha Maria da Penha e, no próprio evento, o vereador Misael noticiou a expedição de ofício ao Prefeito Gilson Andrade com a indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha naquela cidade. Na tarde do dia 10/05/22, recebemos a cópia desse ofício que nos deu muita alegria, pois Estância é a minha amada cidade natal. Divido essa alegria com Sergipe, agradeço e parabenizo ao Vereador Misael pela importante iniciativa da indicação de criação da Patrulha Maria da Penha em Estância. Espero que as Câmaras dos demais Municípios façam o mesmo pela importância da ação para salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esperamos voltar à Estância ainda no mês de maio, mês do aniversário de 174 anos da cidade para debater sobre a Lei Maria da Penha com os parlamentares da Câmara Municipal e com a população estanciana sobre a adesão a outros projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Almejo poder noticiar vários outros presentes para a população estanciana", comemorou a Juíza Rosa Geane.

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