A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), apoiam o Programa "CMAIS Sergipe Acolhe", implementado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social - SEIAS. O Programa prioriza crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19, com a concessão de auxílio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago mensalmente, até o alcance da maioridade civil.

No dia 16 de dezembro de 2021, em uma reunião entre a SEIAS, o Ministério Público e o TJSE, na sede da CIJ, buscou-se a formação de uma Comissão Gestora e a deliberação de estratégias para execução do programa junto aos municípios sergipanos. O objetivo é unir esforços para a identificação e o pagamento aos beneficiários. “A articulação de setores para a implementação do Programa Sergipe Acolhe é de suma importância nesse momento pós-pandemia, em que diversas famílias tiveram perdas emocionais e passam agora por severa crise financeira”, avaliou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

O Programa “CMAIS Sergipe Acolhe” foi instituído no âmbito do Estado de Sergipe, a partir da Lei 8.910/2021 . A legislação compreende como órfãos as crianças e os adolescentes que perderam seus respectivos genitores, seja em situação de orfandade bilateral (quando ambos os pais, biológicos ou por adoção, faleceram, sendo, pelo menos um deles, em razão da Covid-19); seja em situação de orfandade monoparental (condição social em que a família é formada por somente um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da Covid-19).

“Discutimos a estratégia para uma implantação eficiente do programa Sergipe Acolhe de forma que a gente consiga identificar com brevidade e promover o acolhimento dos órfãos da Covid e compartilhando a execução do programa com os municípios e os demais órgãos envolvidos. Apresentamos todo o material que já está confeccionado para disponibilização no nosso site através de um link onde os municípios e as áreas de assistência vão poder acessar para dar o suporte e promover o apoio”, explicou a Secretária de Estado da Assistência Social, Lucivanda Nunes.

O benefício pode ser requerido através das gestões municipais de Assistência Social e da sociedade em geral, através de link de requerimento disponível no site: www.inclusao.se.gov.br. No site, consta também o Manual que dispõe sobre os requisitos para acesso ao programa.

Clique no link para ter acesso à Lei do programa, o Manual do Sergipe Acolhe e o Formulário de Requerimento: www.inclusao.se.gov.br/transparencia/coronavirus/legislacao/

Com informações da SEIAS.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Em reunião, por videoconferência, realizada nesta quinta-feira, dia 10, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, receberam informações sobre o andamento do projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

Mensalmente, o TJSE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEIAS), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e o ProjertarSE realizam uma reunião de acompanhamento.

"A gente sabe que esse projeto está entregue em excelentes mãos, mas estamos nos dispondo para que os prazos sejam observados. Nossa preocupação e a nossa luta, não é somente do Poder Judiciário, mas dos parlamentares que destinaram verbas para esse projeto, é valorizar esse empreendimento tão essencial para as mulheres sergipanas", enfatizou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo.

Durante o encontro foi explicado que o projeto contém três etapas: a primeira refere-se à contratação dos projetos complementares; a segunda à construção e a terceira à aquisição de equipamentos e mobiliário.

"Estamos cumprindo o cronograma, na fase de contratação de projetos complementares. Quando avaliamos a planilha orçamentária, constatamos que havia uma defasagem de um ano nos valores e entramos em contato com a Caixa Econômica. Com a atualização da planilha e a contratação dos projetos complementares, o próximo passo é encaminhar para a Caixa Econômica visando à aprovacão e, assim, ser licitada a obra e dada a ordem de serviço" , explicou Shirley Dantas, Coordenadora do ProjetarSE.

A Juíza Rosa Geane salientou que as reuniões mensais visam só acompanhamento pontual, a fim de que sejam cumpridos todos os prazos estabelecidos. "Queremos ver a estrutura feita, as paredes subindo, para que a Casa da Mulher Brasileira em Sergipe chegue logo para quem precisa. Estamos dispostos a ajudar no que for necessário, inclusive, a nossa equipe do Departamento de Obras do TJSE está sempre acompanhando as reuniões, no intuito de auxiliar", acrescentou.

Também partiriparam da reunião, o Secretário da SEDURBS, Ubirajara Barreto; os representantes da SEIAS, Sibelle, Pedro Brasil, Rosane Cunha; a Coordenadora Estadual de Mulheres, Érika Leite. Além da equipe da CEVID: a Assistente Social, Shirley Leite; a Psicóloga Sabrina Duarte; a Assessora Mariza Silva; e a Técnica Vânia Barbosa; e da equipe do Departamento de Obras do TJSE: José Anselmo Vieira Silva, Chefe do Departameno e Juliana Viana de Mendonça, Coordenadora de Projetos.

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O Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, esteve na manhã desta quinta-feira, 10/02, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, onde manteve um encontro com o Presidente em exercício Dep. Francisco Gualberto e o Dep. Luciano Pimentel.

Acompanhado pelo Corregedor Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, e pela Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos, entregou pessoalmente ao Poder Legislativo os Projetos de Lei que tratam da reestruturação da Turma Recursal do Estado de Sergipe, que contará com duas turmas, composta cada uma delas por três juízes, com provimento permanente e o da criação da estrutura do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa, bem como a criação de mais Centros Judiciários de Solução de Conflitos nas comarcas do interior de Sergipe.

As duas Turmas Recursais darão maior celeridades ao julgamento dos recursos oriundos do sistema de juizados especiais. Já a estruturação da Justiça Restaurativa potencializará a resolução dos conflitos por meios alternativos.

“Este é um marco, um novo viés, um momento importante, um passo largo para a soluções de conflitos, por meio da implementação da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe. Decorre de uma filosofia mundial voltada para a justiça de paz. O mundo se vê em conflito e uma cultura de paz se faz por meio dos métodos alternativos de soluções de conflitos, como o é a Justiça Restaurativa, que, inclusive se tornou uma política difundida pelo CNJ. A Justiça Restaurativa visa um reencontro de pessoas e a não reincidência na prática delituosa”, enfatizou o Presidente do Poder Judiciário, Des. Edson Ulisses de Melo.

Os projetos fazem parte do portfólio de ação da atual gestão, contaram com o apoio da Corregedoria e foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.

Outro projeto importante a ser apreciado é a regulamentação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que cria uma estrutura com coordenações, divisões cíveis, penais e de execução penal.

Após apreciação da Alese, em caso de aprovação, os projetos de Lei serão encaminhados para sanção do governador.

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUIAIS PARA OS CONFLITOS

Nesta quinta-feira, dia 10/02, em parceria com Força-Tarefa Covid-19 da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Tribunal de Justiça de Sergipe realizou a testagem para detecção do vírus SARS-CoV-2 em servidores, magistrados, terceirizados e estagiários no Fórum Gumersindo Bessa.

“Inicialmente, é importante parabenizar todo o trabalho que tem sido feito pela Força-Tarefa Covid-19, da UFS, inclusive, diante da nova onda da variante Ômicron, quando fizemos o contato, eles se disponibilizaram a fazer essa parceria com o TJSE”, agradeceu a Diretora do Centro Médico, Luciana Nobre. Explicou que a importância da ação promovida está em diagnosticar eventuais os casos positivados, a fim de ser feito o devido isolamento e evitar a transmissão interna e coletiva na sociedade. A médica ainda destacou que, como se trata de um trabalho voluntário da UFS, somente foi possível agendar a testagem para uma unidade da Justiça.

Foram disponibilizados 150 testes gratuitos, através do método SWAB nasofaríngeo. De acordo com o Coordenador da Força-Tarefa, Prof. Lysandro Borges, a ação visa proteger o servidor do TJSE e sociedade. “Uma parceria para que possamos testar os servidores que estão em contato com o público, estão trabalhando, em um ambiente com ar-condicionado, o qual é propício para a disseminação do vírus. Essa ação visa proteger o servidor para que não haja um surto dentro do ambiente de trabalho, por esse motivo a Força-Tarefa se soma a diversos órgãos do nosso Estado, justamente para evitar as contaminações nesse momento em que nos encontramos no pico da pandemia”, enalteceu o professor.

Servidores, magistrados, terceirizados e estagiários que realizaram os testes receberam o resultado em 10 minutos, com notificação e laudo e, nos casos de testes positivos, era feito o encaminhamento ao isolamento e fornecidas orientações médicas.

“É uma oportunidade de se fazer uma amostragem em uma população significativa de servidores e magistrados e, para nós que temos contato direto com o público, é importante que façamos essa triagem para sabermos se realmente está tudo bem e para que possamos evitar um eventual foco de contaminação para outros colegas e para o público em geral”, avaliou o Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, que participou da testagem.

A Executora de Mandados, Kátia Aragão, ressaltou o sentimento de segurança em participar da testagem, especialmente, para ela que está sempre em contato com pessoas em diligências no cumprimento das decisões judiciais. “É muito reconfortante ter um teste negativo em mãos, me sinto mais segura, já que em diligências quando vamos entregar as intimações, há situações em que as pessoas não estão usando máscaras e por isso é sempre bom estar testando”. Kátia ainda elogiou o TJSE por proporcionar a testagem dentro do Fórum Gumersindo Bessa, o que evita que os servidores se desloquem aos postos de saúde, onde há uma concentração maior e pessoas.

O TJSE relembra que os magistrados e servidores que apresentarem sintomas de síndromes gripais (a exemplo de febre de 37,8°C ou superior, dor nas articulações, calafrios, fadiga, mal-estar, secreção nasal, dor de cabeça, tosse seca, dor muscular, dor de garganta, falta de ar, diarreia) não deverão comparecer ao trabalho de forma presencial e devem informar ao Centro Médico, por meio do SEI, os casos que ocorrerem.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

"Envelhecimento, doença de Alzheimer e Estimulação Cognitiva" será o tema da palestra que será realizada na próxima segunda-feira, dia 14/02, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube. A palestra será proferida pela geriatra Dra. Juliana Silva Santana Pereira, Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Pós-Graduanda em Transtornos Neurocognitivos e Demências pela Unyleya; titulada pelo Sociedade Brasileira de Geriatra e Gerontologia e Supervisora da Residência Médica de Clínica Médica do HUSE/SE.

A palestra de hoje faz parte do Projeto Meses Coloridos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que objetiva dar visibilidade à prevenção de doenças, reforçando a importância do diagnóstico precoce, promovendo a qualidade de vida. A Campanha Fevereiro Roxo foi criada em 2014 como forma de esclarecer a população em relação a três doenças: lúpus eritematoso sistêmico, alzheimer e fibromialgia, apoiada pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM).

Para acompanhar a palestra, nos intervalo das 8 às 9h, a Presidência reforça que os servidores e magistrados estarão liberados do ponto.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Presidência e do Centro Médico, em parceria com a Força-Tarefa Covid-19 da Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizará testagem para detecção do vírus SARS-CoV-2.

A ação ocorrerá na quinta-feira, 10/02, a partir das 8h, no Fórum Gumersindo Bessa.

Serão disponibilizados 150 testes com a equipe do Prof. Lysandro Pinto Borges, através do método SWAB nasofaríngeo (nariz). Poderão realizar os testes servidores, magistrados, terceirizados, estagiários, mesmo assintomáticos.

O objetivo da ação é identificar casos positivos, afastá-los do trabalho presencial, prestar o devido acompanhamento e, assim, evitar a propagação da doença.

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O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, promoveu um encontro com membros da diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), nesta segunda-feira, dia 07/02. Na reunião, ocorrida por videoconferência, o Presidente ouviu a pauta de reinvindicações da categoria, em especial com relação à recomposição salarial.

Além da recomposição salarial, outros itens da pauta foram apresentados pelo Coordenador-Geral Jones Ribeiro, que também lembrou das reuniões anteriores realizadas entre a Presidência e o Sindijus. O Coordenador de Administração e Finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, agradeceu a postura da Gestão em receber os dirigentes do Sindicato, assim como, da oportuna reunião realizada na semana passada, na qual foram apresentados os índices de reajuste nos auxílios-saúde e alimentação.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses, observou que foi apresentado ao auxílio-alimentação um reajuste em percentuais elevados, assim como quanto ao auxílio-saúde. Destacou que para os aposentados, a Gestão trouxe ações voltadas para a valorização, concedendo maior reajuste no auxílio-saúde, porque reconhece que esta faixa etária despende mais gastos. Acrescentou que o TJSE está regulamentando a criação de um novo auxílio, o Auxílio-Creche e a reformulação no Bolsa-Estudo.

Ainda, de acordo com o Presidente Edson Ulisses, no ano de 2021, o Poder Judiciário de Sergipe foi o único órgão público a conceder uma recomposição de 3% aos seus servidores. E destacou que, em janeiro de 2022, foi realizado o pagamento aos servidores da gratificação referente ao Selo Ouro, premiação concedida ao TJSE junto ao Justiça em Números.

"Realizamos a primeira reunião desse ano com o Sindijus, conforme prometido. Esta reunião é mais uma prova do canal de comunicação aberto entre a Gestão 2021-2023 com o Sindicato. Nosso objetivo é ouvir, manter esse diálogo, porque a nossa Gestão sempre foi pautada pelo entendimento, por esse motivo sempre mantenho esse canal aberto com os representantes da categoria com a finalidade de discutir e anunciar avanços”, enfatizou o Desembargador-Presidente.

Encerrou ressaltando que a Administração deve sempre se portar mediante o binômio legalidade e possibilidade e que, a partir desse encontro, a Presidência irá avaliar as propostas apresentadas e analisar junto à Secretaria de Finanças os índices para a recomposição salarial, com alguns parâmetros já estudados.

Do TJSE, participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos e Antônio Henrique Santos; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; o Secretário de Planejamento e Administração, Valmir de Farias Lima Júnior; a Diretora de Gestão de Pessoas, Ana Cristina; a Diretora de Orçamento, Andréa Paula; a Secretária-Chefe de Gabinete, Lorenoy Mascarenhas. Do Sindijus, ainda participaram Célia Milanez e Sara do Ó.

Reajustes anunciados para os Auxílios-Saúde e Alimentação

Na reunião que foi realizada no dia 02/02, o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, anunciou o reajuste de 10,33% nos Auxílios-Alimentação e Saúde para servidores e magistrados.

Com a atualização, o Auxílio-Saúde será de R$ 975,00 para a faixa etária até 39 anos; R$ 1.278,00, de 40 a 49; R$ 1.521,00, de 50 a 59; e R$ 2.105,00 a partir de 60 anos, perfazendo um aumento de 10% nas três primeiras faixas e de 12% na última, que contempla os servidores e magistrados com idade mais avançada.

Já no Auxílio-Alimentação o incremento será de 9%, subindo de R$ 1.103,10 para R$ 1.203,00. Os efeitos financeiros do reajuste retroagem a 01/01/2022.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, tomou posse, na quinta-feira, dia 03/02, na Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro - COCEVID. A magistrada assumiu cargo de 2ª Secretária do COCEVID, para 2022, em solenidade realizada durante o Encontro do COCEVID, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

"Estou muito feliz em tomar posse na Comissão Executiva do COCEVID, especialmente no dia que completo 24 anos da minha posse como magistrada sergipana. É uma honra e um prazer continuar contribuindo para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher com a articulação de políticas públicas, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, além de todos os desafios das Coordenadorias. Hoje é um dia de Gratidão pelas duas posses e pelo reconhecimento do trabalho da Cevid do TJSE. Também é um dia histórico para o TJSE pela representação no COCEVID", comemorou a magistrada Rosa Geane Nascimento.

O Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro é um espaço de discussão das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, fomentando e implementando, nas Coordenadorias da Mulher de cada Estado, ações e projetos voltados ao enfrentamento da violência.

O evento contou com círculos de diálogos, apresentação de boas práticas, especialmente voltadas aos autores de violência doméstica e troca de experiências entre os participantes. Também foram votadas as metas do COCEVID para 2022. Entre as diretrizes estão fomentar a capacitação de magistrados e servidores quanto aos temas ligados à violência doméstica e familiar, além da criação e do fortalecimento dos grupos reflexivos.

O COCEVID tem entre os seus objetivos, o aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e o estímulo à troca de experiências e conhecimento. Ainda atua na uniformização dos métodos e critérios administrativos e judiciais, bem como nos projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades de cada região.

A oitava reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do biênio 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), primeira do ano de 2022, foi realizada nesta sexta-feira, dia 04/02. Ocorrido por meio de videoconferência, o encontro do Caplag reuniu a Presidência do TJSE, Secretários, Diretores, que são gestores de projetos no acompanhamento dos projetos do 2º ciclo da Gestão 2021-2023.

O Plano de Gestão 2021-2023 contempla 246 projetos, os quais estão dividdos nos eixos Excelência da área-fim; Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária; Transformação Digital; Pessoas e Gestão; e Excelência da área-meio. Do total de projetos, 129 já foram concluídos, o que representa 52% do total de projetos. Além disso, 78 projetos estão em andamento, um total de 32%.

Durante a reunião, os gestores apresentaram os projetos do 2º ciclo que foram concluídos após a última reunião do Caplag, realizada em que 26/11/2021. Reestruturação do Balcão Virtual, Projeto de Inclusão Digital; Consulta de documentos anexados nas comunicações processuais; Revisão Geral do Quadro de Servidores; Ginástica Laboral nas Comarcas do Interior; Escolas no Fórum; Janelas para o Saber; Comemoração aos 129 anos do Tribunal de Justiça de Sergipe; Aperfeiçoamento na Gestão de Custos foram alguns dos projetos concluídos.

A Diretoria de Gestão de Pessoas expôs alguns projetos em andamento, voltados para a valorização do servidor do TJSE, a exemplo do novo auxílio pré-escola, que será direcionado para servidores com crianças na faixa etária até os seis anos; além de melhorias no auxílio bolsa-estudo. "Precisamos viabilizar o quanto antes a concretização desses auxílios, muito importantes para a nossa Gestão", avaliou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

O segundo ciclo do Plano de Gestão, cuja última reunião de acompanhamento ocorreu hoje (04/02), dos 112 projetos, 72% foram concluídos e não conclusos foram transferidos para o terceiro ciclo. Foram aprovados novos projetos, como o Coaching Individual, o Layout kits biométricos; o Idoso Esperto; Prestação de Contas - viabilidade e transparência para Gestão.

Para o terceiro e último ciclo do Plano de Gestão, a reunião de acompanhamento ocorrerá no mês de abril.
"Nossa Gestão tem se pautado pelo diálogo, a qual alinhamos com o planejamento prévio, porque entendemos que assim deve se portar todo gestor público, com diálogo, planejamento, controle e fiscalização. As reuniões que realizamos com esse Comitê nos permite uma visão macro deste Planejamento, acompanhamos como está sendo cumprido, o alinhamento e o direcionamento para que cada projeto cumpra o seu fim, portanto, esse é um controle que traz viabilidade ao nosso Plano e efetividade na prestação de serviços à sociedade", salientou o Presidente Edson Ulisses.

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