Foi assinada a renovação do Convênio que permite a continuidade do Projeto Pare, Concilie e Siga, por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju. O ato ocorreu nesta segunda-feira, dia 21, e o documento foi assinado pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e do Prefeito do Aracaju, Edvaldo Nogueira.
"Sempre se renova o que faz bem. Esta é uma experiência que deu certo, que todos nós conhecemos e a proposta é cada vez mais servir a sociedade. O Tribunal de Justiça tem colocado nessa Gestão o Judiciário sempre a serviço da sociedade e a parceria com a Prefeitura de Aracaju tem esse único propósito de colocar à disposição um projeto de conciliação que deu certo, com o objetivo de aperfeiçoar ", explicou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses.
Com o Pare, Concilie e Siga, o serviço de conciliação e mediação nos sinistros de trânsito em Aracaju é realizado, por 24 horas, pelos agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), previamente capacitados em conciliação judicial por instrutores certificados pelo CNJ. Em caso de acordo, os agentes enviam imediatamente, através de aplicativo específico de celular e diretamente conectado ao sistema do Tribunal, para homologação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
"Juntos, nós, Prefeitura de Aracaju, SMTT e Tribunal de Justiça renovamos esse convênio para que esse Projeto premiado e que permite que as pessoas em uma situação de acidente de trânsito, rapidamente, possam conciliar, sem que seja dado início a um processo judicial, com arrolamento de testemunhas, enfim, todo um trâmite que poderia durar muito tempo é resolvido em poucos minutos. É um projeto premiado o que significa que é eficaz e traz bons resultados, além disso, diminui a violência no trânsito e auxilia na mobilidade e, ainda, mostra que nossos agentes são amigos do trânsito, são pacificadores", avaliou o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Implantado no Poder Judiciário de Sergipe em 2015, desde o ano de 2018, o serviço de conciliação em caso de acidentes de trânsito em Aracaju é realizado exclusivamente pelos agentes da SMTT, com chamado ao telefone 118. Com mais de 200 agentes de trânsitos capacitados em conciliação judicial, o projeto já resultou, da implantação até janeiro de 2020, em 4.800 acordos homologados.
"Temos que ressaltar o bom atendimento que os agentes de trânsito têm realizado junto a este Projeto. Eles colaboraram desde a criação do projeto, buscam dialogar e resolver todas questões, para as quais se mostram bastante habilidosos. Quem ganha com esta renovação é a sociedade que tem seus problemas resolvidos imediatamente, uma vez que o acordo já entra no sistema para a homologação do juiz assim que há a conciliação", salientou a Juíza Coordenadora do Cejusc Maria Luiza Foz Mendonça.
De acordo com o Superintendente de Transporte e Trânsito, Renato Telles, com a renovação do Convênio, os agentes de trânsito passam a atuar imediatamente nas conciliações do trânsito de Aracaju.
Como funciona o Pare, Concilie e Siga
Quando ocorre uma colisão, em qualquer região de Aracaju, os condutores dos veículos envolvidos acionam o número 118 e um agente de trânsito da SMTT (capacitado para conciliar) comparece ao local para promover a conciliação entre as partes.
Havendo acordo, os condutores assinam um termo de obrigação que é enviado ao juiz do Cejusc - através do aplicativo móvel - para homologar e transformá-lo em título executivo judicial. Porém, deve-se observar que o não cumprimento do acordo permite a execução em juízo.
O serviço só não pode ser utilizado se houver vítima que necessite de socorro médico ou se o caso envolver veículos de órgãos públicos.
Premiações
Em 2017, o “Pare! Concilie e Siga” foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria ‘Tribunal Estadual’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2020, o Projeto “Pare! Concilie e Siga” foi premiado na categoria Boa Prática do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2021, conquistou o segundo lugar na categoria ‘Inovação em solução consensual de conflitos’ do Prêmio Cultura da Paz 2020, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ).
