O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou nesta segunda-feira, dia 28, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, projetos de leis de iniciativa do Poder Judiciário, os quais foram aprovados no Tribunal Pleno do dia 16 de março.
"Tratam-se de Projetos em benefício dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça. Oportunidade de mais uma valorização que esta Gestão traz para os nossos servidores. Atualizamos os valores e ampliamos a Bolsa-Estudo para quem também estuda em uma instituição pública, trazemos mais flexibilidade para que o servidor possa se capacitar e melhorar a prestação jurisdicional em nosso Estado. Ainda queremos dar aos servidores com crianças em idade no ensino infantil um auxílio. Esta é uma iniciativa grandiosa uma vez que propicia uma educação melhor, valoriza a infância, que é proposta dos direitos humanos, porque criança é prioridade absoluta" ressaltou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.
Um dos projetos de lei institui o Auxílio-Educação Infantil aos dependentes dos servidores efetivos do Poder Judiciário. Pela redação, o auxílio educação infantil será destinado ao servidor efetivo que possuir dependentes na faixa etária de 0 (zero) aos 05 (cinco) anos de idade. O auxílio educação infantil será pago mensalmente, no valor fixo de R$ 209,50 (duzentos e nove reais), por dependente, com as despesas inclusas em dotações próprias, consignadas no Orçamento do Poder Judiciário.
O segundo Projeto de Lei, entregue nesta quarta-feira, dia 23, à Alese, prevê a alteração da Lei nº 8.441/2018, a qual institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os servidores efetivos. Pela nova redação, o artigo 3º prevê o pagamento da vantagem pecuniária de natureza indenizatória, concedido em pecúnia, na folha de pagamento, ao servidor que estiver matriculado em estabelecimento público ou privado. A previsão para quem está matriculado em estabelecimento público é uma alteração promovida pela pela Gestão do TJSE.
Com os valores atualizados, o Auxílio Bolsa-Estudo para cursos de Graduação passará de R$ 350 para R$ 450,00; de Pós-graduação, que hoje está em R$ 400, será de R$ 500; para os servidores em Mestrado, o valor sairá de R$ 450 para R$ 700; e para o Doutorado o valor do auxílio que hoje é de R$500, com a alteração legislativa, será de R$ 1.000.
Atualmente, 62 servidores efetivos do TJSE recebem o benefício da Bolsa-Estudo, 48 em cursos de Graduação, 12 em Pós-Graduação e 02 em Mestrado. O último edital foi publicado em agosto de 2021, conforme Portaria nº 60/2021, quando foram ofertadas 30 vagas para graduação, 40 para Pós-Graduação, 05 para Mestrado e 02 para Doutorado.
De acordo com o Presidente da Alese, Luciano Bispo, a intenção é colocar os referidos Projetos de Lei de autoria do TJSE em pauta na sessão de quarta-feira, dia 30. “Vamos trazer para os colegas votarem, analisá-los tranquilamente, visto que são projetos valiosos”, relatou Luciano Bispo.
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