Nesta quinta-feira, dia 31, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo recebeu o Corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Desembargador Agostino Silvério Júnior, que veio a Aracaju acompanhado do Juiz Auxiliar André Gonçalves e do Diretor de Secretaria Wellison Silva, ambos da Corregedoria do TJAP. Participaram do encontro, o Corregedor-Geral da Justiça Diógenes Barreto, o Juiz Auxiliar da Presidência Antônio Henrique dos Santos, o Juiz Roberto Alcântara, Presidente da Amase e a Secretária de Tecnologia Denise Moura.

A comitiva amapaense chegou ao TJSE na segunda-feira, dia 29 e foram recebidos na Corregedoria-Geral da Justiça, oportunidade em que conheceram as ações desenvolvidas no cumprimento das metas nacionais, as assessorias judiciais e extrajudiciais e o núcleo específico de Tecnologia na Corregedoria, responsável pela gestão e procedimento das correições. Também foram apresentados ao plano de gestão, aos projetos na área da infância e juventude, entre outros.

Durante a reunião na Presidência, foi possível uma troca de experiência, o Desembargador Edson Ulisses falou sobre o Conecte-SE, ferramenta do TJSE que que busca oportunizar, principalmente, ao excluído digital o acesso às audiências, de forma remota; e a comitiva do TJAP falou sobre Sistema de Controle Processual desenvolvido em aplicativo para magistrados e servidores das unidades jurisdicionais e o Balcão Virtual, que faz o atendimento nas varas e juizados de advogados e partes por videoconferência.

"Eles vieram conhecer as nossas soluções e também conhecemos as soluções que são aplicadas no Estado do Amapá, ferramentas de ambos os Tribunais que têm dinamizado a prestação de serviços do Poder Judiciário. Os Tribunais precisam chegar ao outro lado, buscar o interlocutor que muitas vezes não tem como se comunicar e cabe a nós proporcionar esse acesso. Essas tecnologias se adequam perfeitamente às necessidades locais e podemos, durante esses encontros, propiciar a integração das nossas soluções, o que traz ganhos para o Judiciário como um todo", salientou o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo.

A agenda da comitiva se concentrou, neste último dia de visita, em reuniões para apresentação das ferramentas desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci), a exemplo da arrecadação extrajudicial, selos, alvarás judiciais, controle de certidões e sobre a governança da TI.

De acordo com o Corregedor do TJAP Des. Agostino Silvério Júnior, o objetivo da visita ao TJSE foi acompanhar como é o cumprimento das metas nacionais do CNJ e das metas da Corregedoria Nacional, o plano de acordo de trabalho e gestão das unidades, a metodologia das correições e os sistemas construídos. "Tivemos acesso a toda estrutura, organização e funcionamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe e, de forma muito colaborativa, nos foi cedido todo o conhecimento e experiência para que possamos aplicar na nossa casa, no Tribunal de Justiça do Amapá. Ficamos maravilhados porque realmente este é Tribunal de excelência, um modelo para todo país”, elogiou.

Ao final do encontro, à comitiva foram entregues os livros de autoria do Presidente Edson Ulisses de Melo e do Juiz Sérgio Menezes Lucas, uma cortesia da Amase. O Desembargador-Presidente autografou os exemplares do livro Sabedoria Popular II.

A Coordenadoria da Mulher, por intermédio da Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, participou de uma Roda de Conversa sobre o tema "Enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe", na qual foram apresentadas as ações acompanhadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, promovido pela Universidade Tiradentes, ocorreu em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha e ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência.

"Fiquei muito feliz com o convite da Professora Grasielle Borges, especialmente pela pertinência do tema com a minha área de atuação profissional e com meus estudos no Mestrado e pela disciplina isolada do Doutorado que estou fazendo na Unit. O tema de Direitos Humanos sempre esteve presente no cotidiano do meu fazer profissional como Juiza da Infância e Juventude e como Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do TJSE. Tive também a honra, o prazer e a alegria de receber 3 importantes medalhas e um diploma nacionais e estaduais pela minha atuação nas Coordenadorias e pela defesa dos direitos humanos das mulheres: a Medalha de Direitos Humanos Dom Helder Câmara no Senado Federal, a Medalha Dom Vicente Távora da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Medalha do Bicentenário de Sergipe, Diploma Berta Lutz, no Senado Federal, nos anos de 2019 e 2022. Sinto-me em casa no ambiente acadêmico pois na UNIT fiz duas pós-graduações em Direito Civil e Processo Civil. E fui professora da Universidade Federal de Sergipe durante aproximadamente 7 anos. O ambiente acadêmico com a educação pode nos ajudar muito no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Hoje falamos sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha nesses 16 anos de existência; sobre o que a lei trouxe na defesa dos direitos humanos das mulheres, especialmente no Judiciário, com a criação das Coordenadorias e dos Juizados e sua estruturação e da Rede, como um todo, porque trabalhamos com a articulação da rede. Antes da Lei Maria da Penha não trabalhávamos com a mesma intensidade, com as Delegacias especializadas, com os Creams, que são centros especializados e exclusivos de atendimento à mulher e aos seus dependentes, também com os núcleos especializados, como a Coordenadoria do Tribunal de Justiça, o CAOp Mulher do Ministério Público, o Nudem da Defensoria Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB", comentou a magistrada.

Durante a palestra, a Juíza Rosa Geane salientou os desafios no cumprimento da lei no âmbito do Estado e Municípios sergipanos. " Ainda falta muito o que implementar, para efetivar a legislação. Precisamos tirar o Brasil do vergonhoso e lamentável quinto lugar do ranking mundial em assassinato de mulheres e primeiro de assassinato de pessoas trans. Para exemplificar como a lei não tem sido efetivada, nós temos em Sergipe 75 municípios e somente cinco dispõem de Cream e não temos nenhum Centro de Educação e Reabilitação aos agressores. Então estamos num esforço nacional de articulação para criação desses equipamentos, que estão descritos no artigo 35 da Lei Maria da Penha", acrescentou.

Abordou, ainda, a atuação da Coordenadoria da Mulher do TJSE na divulgação da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência. "A Coordenadoria da Mulher tem a função de articulação estadual com outros órgãos para a adesão à Campanha do Sinal Vermelho. Nesse sentido, conseguimos que o Governo do Estado, o Município de Aracaju e a Assembleia Legislativa, no dia 10 de agosto, aderissem a esse importante campanha que salva vidas. Nós trouxemos para este momento a idealizadora da campanha, a Presidente da AMB, Renata Gil Alcântara e a ativista Luiza Brunet, e foi um momento muito bonito de acolhimento às mulheres", ressaltou.

O evento foi direcionado para alunos da Graduação, da Pós-graduação, de Mestrado e Doutorado em Direito da Unit e para a comunidade. "A Unit participou de várias ações com a comunidade, criamos uma cartilha informativa sobre direitos humanos das mulheres e fechamos o mês de agosto com esse evento, no qual estamos falando sobre a estruturação da rede de enfrentamento em Sergipe. Tanto a Juíza Rosa Geane quanto a Delegada Ana Carolina Jorge, nossas convidadas, trouxeram as ações e avanços, dentro dos seus espaços de trabalho e atuação, nesses 16 anos", informou a Profª Drª. Grasielle Borges, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Unit.

O advogado Rodrigo Souza, mestrando em Direitos Humanos, salientou a participação masculina no enfrentamento à violência contra a mulher. "Sabemos que a maior parte das agressões partem do próprio homem e é interessante que o homem participe das campanhas, como a Juíza Rosa Geane salientou, se o homem é parte do problema, deve fazer parte da solução".

"Um momento alegre como este, hoje, tirou essa angústia da gente quando vem ao Fórum, porque muitas vezes estamos nervosos, com pensamentos negativos e preocupados com uma audiência". Esta foi a declaração da dona de casa Cristine Rodrigues que, nesta manhã (30/08), esteve no Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro e foi recepcionada por diversas apresentações folclóricas, culturais e exposições. A ação fez parte do projeto Arte no Cejusc, desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Sergipe.

De acordo com o Juiz Salvador Melo Gonzalez, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro e Diretor do Fórum, o projeto Arte no Cejusc é uma oportunidade do Judiciário se aproximar da sociedade, uma vez que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania promove a garantia de direito com a disseminação de cultura para promover diálogos não violentos. Para a Juíza Tatiany Chagas, Titular da 3ª Vara Cível de Socorro, a ação traz mais humanização ao ambiente do Fórum. "Esse movimento é uma das portas de acesso da comunidade à Justiça, porque desfaz a impressão daquela justiça tão distante das pessoas. Assim, tornamos o ambiente do Fórum mais agradável, mais humano; deixamos de ser apenas máquinas de julgamento e acolhemos a comunidade, suas expressões culturais e suas necessidades", avaliou a magistrada.

No mês em que se comemora o Folclore, o Projeto Arte no Cejusc contou com diversas manifestações culturais, literárias e artísticas desenvolvidas pela própria comunidade da cidade de Nossa Senhora do Socorro. As atividades tiveram início com a apresentação do maestro Adelmo Oliveira, do Boi do Reisado, de Samba de Roda com as sambadeiras do Instituto Mangaliza e do grupo de capoeira Sete Quedas e Maculelê, do mestre Edson Coragem.

A senhora Ivete Aragão, moradora do Marco Freire II, participa há cinco anos do Grupo Guerreiras da Melhor Idade, organizado pelo Instituto Mangaliza. Além de se apresentar no Samba de Roda e no Maculelê, dona Ivete recitou um cordel de sua autoria. "Achei tão interessante essa inclusão. A gente que já tem uma idade mais avançada acha que não pode fazer nada. Nossos professores fizeram a gente abrir a cabeça e se sentir igual a todos e, olha, a gente está aqui dançando, brincando no Fórum, algo que eu nunca pensei ser possível. Quando eu soube que viria ao Fórum, eu pensei vai ter juiz lá e se ele estiver assistindo eu vou pedir uma bênção de Deus para o juiz", disse dona Ivete, que fez exatamente esse pedido no cordel por ela escrito.

A programação contou também com a exposição de bonecos do folclore brasileiro feitos com material reciclável, do artista plástico Adelson Santos, a qual permanecerá durante alguns meses na unidade da justiça. "Meu objetivo aqui são dois: o meio ambiente e o folclore brasileiro com a mensagem de conscientização e proteção. Estar neste Fórum com outros artistas, escritores, capoeiristas é muito interessante, mostra que este local é a casa do povo também e valoriza os trabalhos desenvolvidos pela população socorrense", salientou Adelson.

"Este é o primeiro Arte no Cejusc de Nossa Senhora do Socorro, um projeto que teve início em Aracaju, mas no Fórum do Marcos Freire superou todas as nossas expectativas. Está de parabéns o colega Salvador, que é o Juiz Coordenador do Cejusc local, Anaire Lapa, Supervisora, enfim, todos que fazem o Cejusc porque o trabalho está lindíssimo com várias apresentações da comunidade local. O Arte no Cejusc tem esta finalidade de tornar o ambiente do Fórum mais acolhedor para que as pessoas estejam mais dispostas a conciliar e, assim, promovermos a pacificação social", ressaltou a Juíza Coordenadora do Cejusc Aracaju, Maria Luiza Mendonça, membro do Nupemec.

Ainda houve exposição de livros de autores da Academia Socorrense de Letras, com o presidente Edvaldo Félix e com o escritor Luís Bacelar, autor do livro "Como Vencer através da Força da Superação"; de literatura de cordel do cordelista Jaci Farias, do grupo Visão Cultural; e de trabalhos artesanais da artesã Cíntia Cajé.

Confira o texto do cordel:

Fazer versos meus amigos
É ter muita paciência
E aconteceu comigo
Com minhas experiências
E hoje eu já não consigo
Faz parte da minha vivência

Peguei caneta e papel
E comecei a pensar
Eu vou escrever cordel
E da minha vida falar
Eu sou pessoa fiel
No cordel eu vou comentar

O Instituto Mangaliza
Nós encontramos verdade
Abertura para a vida
Apesar da nossa idade
São idosas felicíssimas
Sambadeiras de Verdade

Hoje a comunidade
Sente falta da união
O casal com sua arte
Trabalha com perfeição
Para o bem da humanidade
E da próxima geração

Olha onde nós estamos!
Queremos agradecer
A esses seres humanos
Que nos fez transparecer
O nosso samba de roda
E temos o maculelê

Através do instituto
Esse grupo é bem feliz
Nós vestimos essa camisa
Hoje o grupo todo diz
Muito obrigada por tudo
E Deus abençoe o Juiz

(Ivete de Azevedo Aragão)

Na segunda-feira, dia 29, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, esteve no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para proferir a palestra Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A magistrada destacou a efetivação da Lei Maria da Penha, os instrumentos de combate à violência doméstica e familiar, apresentou os dados de violência em Sergipe e as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário.

"É importante que levemos esta palavra de prevenção, combate e enfrentamento à violência dometica a todos os públicos e a todos os lugares. Estamos aqui pelas 1.341 mulheres que morreram em 2021 no Brasil. Precisamos saber quais são as necessidades de mulheres que sofrem violência doméstica, que sofrem violência política, que sofrem assédio moral no trabalho", ressaltou a magistrada, lembrando que existem mulheres que desconhecem sofrer algum tipo de violência e não por isso não denunciam. "Disso está importância de falarmos sobre todo tipo de violência contra a mulher". Comentou casos de violência aos quais tomou conhecimento, em que houve denúncia e o deferimento das medidas protetivas.

Demonstrou os dados de feminicídios em Sergipe, o qual atinge uma média anual de 20 feminicídios. "Entre 2021 e 2022, houve uma redução de 1,7% do número de feminicídios no Brasi". Quanto à quantidade de processos de violência doméstica, revelou que Poço Verde tem o menor quantitativo de processos, por mil habitantes e Canindé do São Francisco é a Comarca com maior índice de processos de violência doméstica, seguida de Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana.

Ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres e o primeiro que mais mata a população trans. Lembrou que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo e que a educação é a melhor estratégia para combater a violência doméstica e familiar. “A legislação tem ações afirmativas e ações integrativas e diz que o que todos os atores devem fazer". De acordo com a Juíza Rosa Geane, o artigo 35 da Lei Maria da Penha traz como essencial o atendimento integral e integrado à mulher em situação de violência doméstica e a seus dependentes. Prevê a criação de órgãos especializados como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CREAMs), os abrigos, os Núcleos Especializados nos TJs, MPs, DPs, OABs, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Neste contexto, a lei inclui a importância da criação de Centros de Educação e Reabilitação para agressores. "Precisamos falar das necessidades dos homens, porque se ele faz parte do problema deve fazer parte da solução. O olhar não deve ser somente na vítima, os homens precisam ser incluídos no combate, não podemos excluí-los socialmente, mas tratar os homens violentos e ajudá-los a mudar a suas realidades sociais, bem como ajudar na transformação da sociedade machista e misógina". A Juíza Coordenadora ainda mencionou a legislação que contempla ensino da Lei Maria da Penha no currículo escolar. "Acredito no ensino transversal nas escolas. Essa matéria deve ser abordada de maneira transversal em todas as disciplinas. Precisamos falar cada vez mais da prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher".

De acordo com a Juíza Coordenadora, o Tribunal de Justiça de Sergipe, tem, por meio da Coordenadoria da Mulher, feito uma interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, a fim de fomentar a criação desses equipamentos que a lei determina e ampliação dos órgãos de atendimento á mulher, como os Creams nos Municípios. "Aqui em Sergipe, muitas cidades não dispõem desses equipamentos, inclusive Aracaju que não tem Cream, tem somente Creas e Cras. Apenas dispõe de Cream, as cidades de Estância, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Itabaianinha, com a Casa da Mulher atendendo especialmente a mulher e Carmópolis, que soubemos da criação da Casa Rosa. Entendemos que deve haver um olhar mais sensíveis à essa situação e por isso continuamos a sensibilização dos gestores estaduais e municipais com essa finalidade", acrescentou Rosa Geane. Sobre o Centro de Educação e Reabilitação para agressores, disse o Judiciário fará a cessão uma sala para instalação desse serviço no Arquivo Judiciário, que poderá ser exemplo para o Brasil.

Também falou sobre o andamento do Projeto Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, um espaço voltado para o acolhimento da mulher vítima de violência, com todos os serviços jurídicos, psicológicos e sociais integrados. "O nosso Presidente Desembargador Edson Ulisses de Melo e a nossa Coordenadoria tem acompanhando mensalmente, por meio de reuniões com os órgãos envolvidos, todas as etapas para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, uma vez que a verba já está destinada para que essa política pública seja efetivada. A previsão é que no mês de novembro lancemos a pedra fundamental da Casa da Mulher”, informou a magistrada.

Os treinamentos realizados pela Coordenadoria da Mulher para criação das Patrulhas Maria da Penha, serviço desenvolvidos pelas Guardas Municipais e acompanhado pelo TJSE; a campanha Sinal Vermelho contra a violência e a articulação do Judiciário para a adesão de diversos órgãos, inclusive Executivo estadual e municipal e Legislativo foram outros assuntos abordados na palestra. "Não podemos descansar vendo uma mulher morrer ao nosso lado ou longe de nós, temos que meter a colher. Precisamos sensibilizar a rede de apoio à mulher para que não a julgue, não a afaste, mas acolha", concluiu Rosa Geane.

O objetivo do Tribunal de Contas do Estado é orientar, conscientizar colaboradores e a sociedade para questões relacionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal TCE-SE, no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=JWyIU9ZbZ_Q). Também participaram a Promotora Cecília Barreto, Diretora do Centro de Apoio Operacional (Caop) Mulher do Ministério Público e a Delegada Renata Aboim, titular da Delegacia da Mulher de Aracaju, as quais abordaram a temática demonstrando as ações desenvolvidas no âmbito de cada instituição e os desafios no enfretamento à violência contra a mulher.

A 13ª edição da Quinta Juriscultural, projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que busca valorizar a memória e as expressões artisticas e culturais de Sergipe, teve como tema "Cultura Agosto de Todos".

"Damos continuidade ao Projeto Quinta Juriscultural dentro da concepção que Poder Judiciário de Sergipe faz uma interlocução com a sociedade, com a cultura e com as artes. A Quinta Juriscultural é a contribuição do Judiciário na valorização da cultura do nosso povo, promovendo a ampliação do conhecimento cultural daqueles que prestigiam esse programa já consagrado no meio cultural e artístico sergipano", disse o Presidente do TJSE Edson Ulisses de Melo, por meio de um vídeo, uma vez que está em viagem participando do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais.

O Projeto Quinta Juriscultural foi lançado em julho de 2021, na Gestão 2021-2023, do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo. Tem a curadoria de Maria do Carmo Déda Chagas de Melo e Sayonara Rodrigues Viana e é realizado sempre na última quinta-feira de cada mês, no Memorial do Judiciário.

A programação da 13ª edição contou com o lançamento do livro "Terra Nua", do escritor, poeta e compositor Julimar Andrade Vieira. O livro é uma coletânea de 18 poemas, 45 sonetos e 70 trovas. De acordo com o autor, a obra aborda o Nordeste brasileiro. "Prática explorada na maioria das minhas poesias é a temática nordestina. Eu procuro mostrar uma visão mais romântica do Nordeste, região que tem sido mostrada muito em função das desgraças que acontecem como a seca, como as inundações, mas há muita beleza no Nordeste que precisa ser realçada", explicou Julimar Vieira que já possui outros dois livros publicados, "Coisas da Vida" e "Foi Deus que me ajudou".

Também foi aberta a exposição "Inocentes no Paraíso", do artista plástico Jorge Luiz Barros, a qual retrata brinquedos populares. "Diante de um inventário de ideias, eu tenho várias imagens que eu denomino como objetos do meu repertório e o brinquedo popular é um deles. Com o brinquedo popular eu posso falar de memória afetiva, não é um resgate à infância, mas um saudosismo". O artista ainda ressaltou a alegria em expor no espaço no Memorial. "Expor no Memorial é sentir um imenso orgulho, porque esse é um espaço respeitável e considerável na arquitetura sergipana e que tem um imenso valor histórico", acrescentou Jorge Luiz, que também tem formação em Design de Interiores.

E, em celebração ao Folclore, essa edição foi encerrada com a apresentação do grupo folclórico Chegança de São Cristóvão. O grupo de 28 integrantes mantém a tradição que teve início com Chico da Chegança, já falecido, pai da atual coordenadora do grupo Ana Cláudia. A apresentação, ilustrada com cantos, embaixadas e dramaticidade, representa a contenda entre cristãos e mouros, ao final da qual os mouros são derrotados e a fé cristã exaltada.

A ideia da Quinta Juriscultural é enaltecer a cultura e resgatar a memória e a identidade do povo sergipano, valorizando música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e o folclore sergipano.

"Enquanto atividade do Tribunal de Justiça, a Quinta Juriscultural traz uma oportunidade ímpar de congregar os funcionários e valorizar as artes, os artistas, escritores, com lançamentos de livros e a cultura sergipana como um todo, com apresentações de grupos folclóricos. É uma maneira de manter contato com esse universo cultural sergipano e o Memorial abre esse espaço importantíssimo para a comunidade" avaliou a professora do Departamento de Museologia da UFS Verônica Nunes, que sempre prestigia a Quinta Juriscultural.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que, por motivo de manutenção técnica e elétrica, a consulta por arquivos pdf, imagens, áudios e vídeos e o peticionamento eletrônico estarão indisponíveis das 7h às 12h do dia 27/08/2022, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

Nesta quarta-feira, dia 24, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) prestou homenagens ao Desembargador José dos Anjos durante a Sessão Administrativa, última com a participação do magistrado que se aposenta compulsoriamente em 26/08/2022.

Participando do Pleno na modalidade remota, por motivo de viagem, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Desembargador Edson Ulisses de Melo deu início às homenagens. “Trajetória brilhante na magistratura sergipana chega ao término em decorrência da sua data natalícia. O seu currículo revela uma trajetória como professor, pedagogo, advogado com as quais atuou com maestria e brilho. A vida é feita por ciclos e esses ciclos se encerram e se renovam e hoje Vossa Excelência fecha um círculo virtuoso. Por certo, outros ciclos se abrirão na sua caminhada”, ressaltou.

Todos os membros do Colegiado teceram elogios ao Des. José dos Anjos. O decano da Corte de Justiça, o Desembargador Roberto Porto leu uma mensagem de Bertolt Brecht e destacou as qualidades do magistrado José dos Anjos. “Ressalto que não conheço pessoa que tenha mágoas de Vossa Excelência, algo muito raro nos dias de hoje. Convivemos diariamente, vivências interrompidas somente durante a pandemia e Vossa Excelência sempre soube transmitir com simplicidade ímpar os conhecimentos, com os quais aprendi a ser mais paciente, complacente e a atentar que o magistrado deve, antes da fiel letra da lei, lembrar que há vidas do outro lado. Vossa Excelência, a quem carinhosamente chamamos de Chanceler, é possuidor de um lugar de destaque e hoje não se trata de despedida, porquanto continuarás na ativa nas suas atividades rurais”, complementou.

O Desembargador Ricardo Múcio salientou o ganho para o Poder Judiciário de dispor dos serviços do Desembargador José dos Anjos. “Vossa Excelência sempre honrou o Judiciário. Nos conhecemos na turma de 1989 e Vossa Excelência trouxe orgulho, segurança para a Justiça sergipana, e mais, trouxe sensibilidade, elegância, calmaria e equilíbrio à judicatura. Este é um momento de alegria, Vossa Excelência é uma unanimidade”, elogiou.

O Corregedor-Geral da Justiça Des. Diógenes Barreto também falou das qualidades pessoais e profissionais do magistrado. “O Desembargador José dos Anjos é um ser humano difícil de ser encontrado, um amigo leal de todas as horas, pessoa de alta sensibilidade social, de boa oitiva que sabe como ninguém tranquilizar as pessoas”. Enalteceu, ainda, a passagem do Desembargador José dos Anjos, quando presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, em ano de eleições presidenciais, durante a qual atuou com moderação, competência.

A Vice-Presidente do TJSE Desa. Ana Lúcia Freie de Almeida dos Anjos encerrou as homenagens. “Não vou falar do marido, do pai maravilhoso que ele é; vou falar do colega, magistrado e amigo inseparável”, iniciou. Esposa do Des. José dos Anjos, a magistrada Ana Lúcia contou que se conheceram em 1989, quando da aprovação no concurso da magistratura e delineou a trajetória profissional e atuação nas comarcas do interior e na capital e do respeito e bem querer que imprimia por onde passou. “Possuiu a capacidade de conviver com todas as pessoas, porque consegue ser amigo, amado e respeitado por todos. Brilhou por todas as comarcas por onde passou. Homem que acredita nas pessoas e que tem por norte a Justiça, a visão de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Zé é orgulho para seus amigos e familiares e o seu legado jamais será esquecido”, elogiou.

Por intermédio da Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição Silva Santos, o TJSE fez a entrega de uma placa ao homenageado, contendo a seguinte mensagem: “Colha nesta data os agradecimentos dos que fazem o Tribunal de Justiça de Sergipe, por sua dedicação e amor ao Judiciário, ao prestar seus relevantes serviços à sociedade e a este Tribunal, onde atuou tão brilhantemente”.

A sessão também contou com declarações do Procurador-Geral de Justiça Manuel Cabral Machado Neto, do Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) Roberto Alcântara; do Procurador do Estado Vladimir Macedo; do Desembargador aposentado Netônio Bezerra Machado; e do Escrivão João Maranduba Jr., que representou todos os servidores que já trabalharam com o homenageado. O Presidente da Alese Luciano Bispo, o Desembargador aposentado Osório de Araújo Ramos Filho, juízes e servidores do TJSE e do TRE e familiares acompanharam as homenagens.

Emocionado, o Desembargador José dos Anjos agradeceu todas as manifestações e prestou homenagens aos magistrados e todos os servidores com quem trabalhou. “Sei que recebi manifestações verdadeiras. Agradeço a todos, mas quero pontuar um agradecimento especial à minha equipe de trabalho, meu gabinete, que tem desenvolvido nesses quase 10 anos um trabalho muito eficiente. O Tribunal de Justiça de Sergipe somente é destaque por causa do trabalho, da dedicação, da atualização profissional dos servidores do TJSE. Sentirei falta de todos os colegas, das idas e vindas diárias com minha esposa, a Desembargadora Ana Lúcia, com quem tenho uma relação extraordinária, um exemplo de profissional, companheira, mãe e “boadrasta”. Todo fim, na verdade, é um recomeço e vou recomeçar”, concluiu o Des. José dos Anjos.

Biografia

Natural de Maruim (SE), José dos Anjos tem formação Superior em Educação e em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Sergipe. Atuou como pedagogo nas redes Federal, Estadual e Particular de ensino. Em 1976, assumiu as funções de Diretor do Colégio Estadual Atheneu Sergipense.

No âmbito judicial, José dos Anjos militou como advogado até 1988. Como Juiz do TJSE tomou posse em dia 26 de novembro de 1989 e atuou nas Comarcas de Carira, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. Em Aracaju, a partir de 1996, assumiu a 19ª Vara Cível (Fazenda Pública).

Foi juiz suplente do TRE/SE e membro titular no biênio 2007/2009. Também atuou como juiz eleitoral quando da titularidade das diversas comarcas, inclusive nas eleições de Canindé de São Francisco e Campo do Brito.

O Juiz José dos Anjos integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e Interior. Substituiu desembargadores no Pleno do TJSE, em decorrência de férias dos membros do colegiado.

Até a escolha para compor a Corte da Justiça, José dos Anjos era o Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública. Tomou posse como Desembargador do TJSE no dia 09/10/2012, pelo critério merecimento.

Compôs a Mesa Diretora do TJSE, como Vice-Presidente, no biênio 2015/2016 e atuou como Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSE, desde a sua criação em 2018. Assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2019/2021.

O Arquivo Judiciário do Tribunal Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio da Diretora Mônica Porto de Andrade e da Chefe da Divisão de Avaliação Documental Alessandra Lemos Curvello Doséa, participou do "I Seminário Internacional de Processamento Técnico e Preservação de Acervos em Arquivos - SPPA", promovido pelo Arquivo Nacional do Brasil. O evento teve início no dia 22 e se encerrará em 26 de agosto.

O propósito do Seminário é proporcionar a construção de  saberes necessários  ao tratamento e a preservação de acervos em arquivos permanentes, com temas que se  mantêm  relevantes e  se constituem como sustentáculos para a evolução do conhecimento ao longo dos anos.

Durante a participação no evento, o Arquivo Judiciário apresentou o projeto o tema "Arquivo Judiciário: preservação, memória e reconhecimento das conquistas das comunidades marginalizadas", no último dia 22, de forma virtual. O projeto, que foi aprovado pela banca examinadora, destaca as pesquisas documentais nos acervos do Arquivo Geral do Judiciário de Estado de Sergipe voltados para comunidades marginalizadas. O destaque do projeto apresentado é a decisão inovadora proferida nos autos da Apelação Cível nº 5751/2012, de relatoria do Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima, a qual reformou a sentença de 1º Grau e autorizou alteração de registro civil para uma transexual.

Alinhado às práticas institucionais internacionais, o Arquivo Nacional com o Sistema Nacional de Arquivos e com o SPPA contemplam direcionamentos de ações do ICA (Conselho Internacional de Arquivos) e da Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA), com ações voltadas aos diferentes seguimentos da sociedade, com distintas formas de abordagem no processo de conscientização do papel dos arquivos na sociedade. Para o tema proposto pelo ICA 2022 #SomosArquivo (do original #ArchivesAreYou), o propósito é ampliar o diálogo acerca do significado dos arquivos e de seus acervos, sendo o SNA voltado para uma conscientização mais ampla à sociedade civil e o segundo compromissado com promoção do conhecimento e reflexão acerca das práticas técnicas aplicada nos arquivos.

O Comitê Gestor de Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta terça-feira, dia 23, uma reunião para apresentação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, em conformidade com a Resolução nº 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política de governança e gestão do processo judicial eletrônico. A exposição foi feita para os integrantes do Comitê Gestor e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Comitê Gestor local do TJSE realiza o acompanhamento das ações previstas no PDPJ-Br e avaliar as atividades desenvolvidas. Tem dentre as suas atribuições, conferida pela Portaria Normativa nº 102/2021, divulgar as ações da PDPJ-Br; propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos; apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br; monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas.

O Presidente do Comitê Gestor Des. Cezário Siqueira Neto fez a abertura da reunião explicando o que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que apesar de estar calcada no PJE, como sistema prioritário, agrega outros sistemas a exemplo do Sistema de Controle Processual Virtual SCPv, sistema próprio do TJSE desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia o qual funciona com eficiência e eficácia. Assim, esclareceu que a PDPJ-Br contém um núcleo dos sistemas que os Tribunais dispõem e os que venham a desenvolver, os quais podem ser compartilhados. "Queremos destacar a importância da participação dos atores do Sistema de Justiça na construção dessa Plataforma Digital", relatou o Desembargador.

A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE Denise Martins informou que a reunião tem por finalidade divulgar e apresentar às instituições parceiras, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil as ações do Poder Judiciário de Sergipe quanto ao desenvolvimento da tecnologia, bem como reforçar a comunicação e troca de informações entre as instituições. Relatou que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem 73% das metas previstas implantadas, a exemplo da criação do Comitê Gestor e dos Núcleos da Justiça 4.0, bem como a integração do Sistema de Controle Processual Virtual à PDPJ-Br e a instalação do Codex, uma ferramenta de agregação de dados, um servidor que recebe todas as movimentações processuais diárias e transfere para a Plataforma.

A PDPJ-Br objetiva a integração e consolidação todos os sistemas, conforme o conceito de desenvolvimento comunitário entre os Tribunais. A intenção é instituir uma plataforma única para publicações e disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial.

"Uma das grandes funcionalidades da Plataforma Digital é permitir a interoperalidade, ou seja, que as soluções do TJSE possam ser utilizadas por outros tribunais e também, caso algum outro TJ tenha uma outra ferramenta de interesse do TJSE, poderemos ter acesso por meio desta Plataforma, além da troca de informações", informou a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos.

Durante a reunião também foi apresentado o cronograma das ações do PDPJ-Br do TJSE e informado que o CNJ está em construção de outros sistemas, como o Domicílio Eletrônico, o qual afetará diretamente as instituições do Sistema de Justiça.

A reunião, que ocorreu de forma híbrida, também contou com a participação da Juíza-Corregedora Dauquíria Ferreira e analistas de TI do TJSE. Representou o Ministério Público, o Promotor Carlos Henrique Ribeiro e a Defensoria Pública foi representada pela Defensora Andreza Rolim.

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A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou nesta segunda-feira, 22/08, o curso ‘Cooperação Judiciária’. A Desembargadora Iolanda Guimarães, Diretora da Ejuse, fez a abertura da aula inaugural que ocorreu na modalidade presencial no auditório da escola, localizado no 7° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju. O ministrante foi o Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que é atualmente Juiz Instrutor no Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O objetivo da aula, portanto, foi expor os conceitos teóricos e as boas práticas já constatadas de cooperação judiciária, dando mais um passo no sentido dessa nova realidade. A cooperação judiciária nacional é uma inovação no Brasil, tendo sido introduzida pelo novo CPC/2015 (artigos 67 a 69) e depois expandida pelas Resoluções 350/2020-CNJ e 775/2022-STF”, resumiu Mário Guerreiro.

Durante a explanação do Módulo I do curso, o magistrado afirmou que a cooperação entre juízos e tribunais pode ocorrer tanto no âmbito jurisdicional como no administrativo, sempre buscando realizar o princípio da eficiência, previsto nos artigos 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e 8 do Código de Processo Civil.

“As possibilidades de cooperação judiciária são muitas, e essa ferramenta tem sido utilizada em questões relacionadas a ações coletivas, falências, buscas patrimoniais e gestão de processos repetitivos, por exemplo”, elencou o Mário Guerreiro, lembrando que “ainda há um longo caminho a percorrer, mas que, no momento, o mais importante é difundir uma nova cultura de cooperação, superando o antigo paradigma do decisor solitário’, concluiu.

Com carga horária total de 20 horas, as próximas aulas do curso serão realizadas por meio de videoconferência e terão como ministrante a Professora Elayne da Silva Ramos Cantuária, que é Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca do Amapá/AP, Docente do Mestrado Profissional da ENFAM/STJ, e Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa (UL).

Segundo ela, o curso tem como finalidade o estudo científico e a demonstração prática das potencialidades de se trabalhar de forma cooperada e em redes. “As organizações públicas e privadas mais eficazes são as que se abrem para as inovações e cooperam entre si. Para tanto, o Judiciário tem que estar disposto a ressignificar conceitos tradicionais como o de juiz natural, competência e se render à eficiência, também um princípio. A sociedade globalizada e as informações em tempo real reclamam um Judiciário menos moroso, efetivo e eficaz. A cooperação judiciária é um importante vetor de mudança”, sinalizou a magistrada.