O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, promoveu a adesão com mais instituições à Campanha do Sinal Vermelho, a fim de dar maior visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Na sala de reuniões da Presidência, nesta segunda-feira, dia 22, assinaram o termo representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE), da Associação de Notários de Registradores de Sergipe (Anoreg), do Sindicato da Habitação de Sergipe (Secovi) e da Pastoral da Mulher da Paróquia São José.

"A importância da adesão desses órgãos está na possibilidade de fazermos essa campanha, tão importante no combate à violência contra a mulher, viralizar permitindo que as pessoas possam mais facilmente denunciar alguma agressão com esse Sinal Vermelho, na palma da mão. A adesão dessas instituições facilitará o acolhimento das mulheres vítimas de violência, uma vez que as pessoas que compõem essa rede, por certo, identificarão com mais facilidade que aquela pessoa está sendo vítima de agressão", destacou o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário.

No dia 10/08, a adesão à Campanha Sinal Vermelho contra a violência foi feita pelo Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e Assembleia Legislativa. De acordo com a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, todas as instituições, entidades da sociedade civil estão recebendo convite para aderir à campanha, na qual cada um pode complementar com ações efetivas de combate à violência contra a mulher.

"Neste momento, convidamos alguns Tribunais, entidades e a sociedade civil representados pelo TRE, pela OABSE, pelos Cartórios, pelo Secovi e pela Pastoral São José, porque eles são importantíssimos nesse processo de prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses parceiros podem fazer o acolhimento da mulher. Os cartórios podem ajudar muito com relação às procurações e às transferências de bens, evitando que a mulher sofra prejuízos patrimoniais. O Sindicato da Habitação atua nos condomínios e pode ajudar na divulgação da lei e da Campanha do Sinal Vermelho, a fim de evitar a violência doméstica nesses ambientes. A adesão da OAB é excelente, porque o número de advogados no Brasil é muito grande e essa Campanha terá imensa divulgação no meio jurídico com uma mensagem de paz. Seguiremos as adesões com os Conselhos, com as Academias, com as Universidades. Temos muito a caminhar com essa Campanha e esperamos que as pessoas a recebam como esses que estavam aqui hoje receberam com essa disposição e vontade de acolhimento à mulher", informou a Juíza Rosa Geane.

A Campanha Sinal Vermelho foi lançada pela AMB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2020 e tornou-se política pública. Em julho de 2021 foi sancionada a Lei Federal 14.188/2021, que instituiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Após o início da campanha houve uma redução de 1,7% no número de feminicídios no país.

A adesão à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência foi assinada pela Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, Vice-Presidenta e Corregedora do TRE/SE; Letícia Monthé, Vice-Presidenta da OAB/SE; Henrique Maciel, Presidente da Anoreg/SE; Herenita Souza, representando o Secovi; e Sandra França de Oliveira, Coordenadora da Mulher da Paróquia São José.

"A OAB tem uma honra em aderir essa campanha do Sinal Vermelho. A gente está no mês de Agosto Lilás, de celebração dos 16 anos da Lei Maria da Penha, mas precisamos reverberar para a sociedade não é só um mês, não é só uma campanha, a gente precisa que toda a sociedade participe e que isso seja durante o ano todo. E, principalmente, precisamos trazer os homens que são os agressores para dentro da campanha não pode ser uma fala de mulher para mulher tem que ser uma fala da mulher para a sociedade porque aí sim a gente vai conseguir que os homens participem e eles sejam realmente reeducados e reinseridos no cenário de não violência", refletiu Letícia Monthé.

"Nós do Secovi aderimos a essa campanha porque acreditamos que as famílias, as pessoas precisam de uma reeducação nesse contexto de violência que está cada vez mais inserida nos lares e precisamos desse trabalho educativo e preventivo dentro das casas", afirmou Herenita Souza.

"Essa campanha Sinal Vermelho é muito importante porque sabemos que beneficia a sociedade. Somos 13.700 cartórios no país, presente em todos municípios, nos mais distantes rincões da Amazônia e a Anoreg Sergipe não poderia se furtar de participar ampliando a divulgação e adesão à esta campanha", salientou Henrique Maciel.

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Nesta segunda-feira, dia 22/08, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Médico, promoveu uma palestra ‘Possibilidades para uma Vivência Saudável do Processo da Amamentação’, a qual foi ministrada pela psicóloga Neuraci Gonçalves de Araujo. A exposição, que faz referência ao Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo à amamentação, está incluído no Projeto Meses Coloridos, cujo objetivo é conscientizar e orientar acerca da promoção da saúde voltada para servidores, magistrados e para a população em geral.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo fez a abertura da palestra e destacou o empenho do TJSE no trabalho educativo com o Projeto Meses Coloridos para a prevenção de doenças e para proporcionar qualidade de vida. "Nossa Gestão tem primado para a realização de palestras educativas voltadas não apenas para o nosso público interno, mas para o externo, todos que podem nos assistir pelo YouTube. Espero que as mamães estejam participando desse programa, porque temos o propósito de atingir todo o público mostrando o quanto é importante para a evolução dos seres humanos, por meio da educação, a busca por melhoria na qualidade de vida e bem-estar. Como a gente sabe o processo de amamentação é o melhor para o crescimento saudável da criança, na primeira infância, porque o leite materno é o alimento mais completo e auxilia na imunidade e prevenção de doenças", ressaltou o Presidente Edson Ulisses.

A palestrante falou sobre os cinco pontos importantes: desejo de amamentar; conhecimento sobre benefícios, sobre os recursos de auxiliam e quais atrapalham; pega correta, como ofertar a mama adequada; contexto favorável, do ambiente e interno, o autoconhecimento da mãe, o estar bem ou não; rede de apoio que precisa ser afetiva.

"Para mim falar de amamentação é falar sobre saúde física, mental da mulher. Eu trabalho com mulheres e gestantes desde 2001, comecei como psicóloga, acrescentei conhecimentos como doula e depois como consultora da amamentação", relatou a Dra. Neuraci Araujo. Ainda salientou que na amamentação deve-se evitar os extremos. "Existem histórias que reforçam os dois extremos, seja amamentação como um sofrimento ou seja a amamentação romantizada, e ambas desconsideram os fatores que toda mulher enfrenta. Devemos sair desses extremos para que possamos ter uma experiência positiva e saudável, tanto para a mãe, quanto para o bebê", alertou.

Durante a exposição, a especialista falou sobre a preparação da gestante, sobre a forma correta de pega para o bebê, a posição da mãe quando amamenta; sobre os cuidados com a mama, a ordenha e massagens, bem como os utensílios que auxiliam no processo de amamentação e os que atrapalham. Também salientou os desafios, a exemplo do cansaço, fissuras (bico do peito rachado), ducto bloqueado (esvaziamento incompleto de um ou mais canais); e destacou a importância dos fatores emocionais que interferem diretamente na amamentação, na inibição da liberação da ocitocina controlada pelo hipotálamo que participa dos dois processos, a emoção e a amamentação.

De acordo com a Psicóloga Neuraci Araujo, o leite materno é alimento padrão ouro, porque contém todos os nutrientes e, para além disso, a amamentação é relação, é quando o vínculo mãe e filho se fortalece. "Isso não quer dizer que a mulher que não amamenta não tenha um vínculo com seu filho, mas com a amamentação é a oportunidade de oferecer uma experiência tátil de afeto, além de ser alimento. Não queremos estabelecer uma sensação de culpa, queremos trazer a mensagem de que a amamentação não deve ser vista como uma obrigação, mas como uma escolha consciente do que a mãe quer. Nós estamos em processo de aprendizado, e o ser mãe é um processo de ser na prática", acrescentou.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o leite materno como alimento exclusivo do neném até seus seis meses de vida. A Semana Mundial de Aleitamento Materno teve início em 1990, após um encontro da OMS com a Unicef, quando foi gerado um documento conhecido como ‘Declaração de Innocenti’. Para cumprir os compromissos assumidos pelos países, em 1991, foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA).

Para assistir à palestra completa acesse TJSE Eventos, no YouTube e para mais informações confira o @fliurterapiasecursos, no Instagram.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, proferiu a palestra "Campanha Sinal Vermelho contra a violência", em evento promovido pelo Sindicato da Habitação de Sergipe (Secovi). A palestra ocorreu na sexta-feira, dia 19/08, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) e fez parte do projeto Dialogando Com Elas e Por Elas.

"O Secovi demonstrou interesse com a adesão à Campanha do Sinal Vermelho e viemos conversar, apresentar as responsabilidades dos parceiros e as nossas, para que eles tenham conhecimento de como a campanha foi idealizada, como está sendo encaminhada, quais órgãos já aderiram e quais materiais e cartilhas dispomos para ampliar a divulgação da campanha. Considero muito importante falar sobre casa com o Sindicato da Habitação, porque sabemos que é em casa que ocorre a maioria dos casos de violência contra a mulher", ressaltou a magistrada.

A Campanha Sinal Vermelho contra a violência, por meio de uma articulação da Coordenadoria da Mulher, recebeu no dia 10/08, a adesão do Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju e Assembleia Legislativa. “É muito importante que todos adiram porque serão captadores, receptores, acolhedores das mulheres vítimas de violência, porque essa Campanha do Sinal Vermelho é uma forma silenciosa de pedir ajuda e a pessoa que vai ajudar tem como acionar a Polícia e fazer todos os procedimentos de acolhimento”, complementou a Coordenadora da Mulher Rosa Geane.

De acordo com o Presidente do SecoviSE, Gilmar Antônio, a ação celebra os 16 anos de Maria da Penha e busca reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres. No mês de maio, o Secovi lançou a campanha "Todos Por Elas!"

"Estamos dialogando para divulgar essa campanha nos quatro cantos de Sergipe. Nós precisamos fazer com que essa informação chegue nos chãos de fábricas, aos celeiros de obras para que possamos reduzir ao máximo o número de feminicídios que ainda acontecem no nosso Estado e no nosso país", salientou. Gilmar Antônio acrescentou que durante o evento será entregue a Carta de Compromisso para representantes dos candidatos ao governo do Estado solicitando em caráter de urgência a criação da Secretaria da Mulher e Comunidade LGBTQIAPN+.

A Vice-Presidente da OAB/SE Leticia Mothé destacou as ações das diversas instituições com a finalidade de dar mais visibilidade ao Agosto Lilás. “A violência contra a mulher é uma temática que a gente precisa sempre discutir e rediscutir e o Agosto Lilás é um mês extremamente importante para reforçarmos ainda mais a necessidade desses debates, mas precisamos dar continuidade a esse trabalho o ano inteiro, como temos feito com a parceria do Tribunal de Justiça e de outras instituições”, ressaltou Letícia Mothé, acrescentando a criação pela OAB/SE de um Comitê, composto por 11 mulheres, para a apuração de denúncias de violência de gênero e apoio à mulher advogada e ao público feminino em geral.

Ainda no dia 19/08, a Coordenadora da Mulher visitou e se reuniu com os juízes em Substituição no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Bruno Laskowski Staczuk; da Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e da Vara de Execução Penal (VEP), Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonca e das Varas do Júri da capital, Drs. Bruno e Eliezer Siqueira De Sousa Junior.

A finalidade das visitas foi detectar as dificuldades existentes nas Varas para a busca de solução. "É muito importante essa interlocução com os juízes que atuam na área de violência doméstica e familiar contra a mulher para detectar problemas internos e estruturais da Vara e problemas da rede de atendimento. Na oportunidade, foram entregues aos colegas estes vestiram as camisas da Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica".

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que, por motivo de manutenção técnica, o serviço de e-mail estará indisponível entre as 8h e as 12h, do dia 20 de agosto, podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu uma comitiva do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), nesta quarta-feira, dia 17/08.

"Nosso propósito é trocar informações e soluções de inteligência artificial com outros Tribunais para que possamos cada dia mais aprimorar os serviços do Poder Judiciário. Esse espírito de colaboração é muito importante para a jurisdição, para ampliar o acesso do cidadão aos serviços", disse o Presidente Edson Ulisses.

Durante a reunião, o Desembargador-Presidente expôs as funcionalidades do Conecte-SE, o qual disponibiliza salas de participação digital para a realização de atos judiciais ou administrativos de forma remota, permitindo assim a inclusão digital de jurisdicionados que não dispõem de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos.

"Com o Conecte-SE, criamos esse modelo parecido com o das lan houses para que as pessoas possam acessar os serviços do Judiciário. Nossa gestão tem essa visão de democratização do Judiciário, o que originou esse programa e estamos sempre disponíveis para compartilhá-lo", acrescentou o Desembargador Edson Ulisses.

De acordo com o Desembargador Olímpio José Passos Galvão, Presidente do Comitê Gestor de TIC, a visita do TJPI foi motivada pela apresentação feita pelo TJSE, em abril, durante a 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic).

"Nós estivemos no Encontro de Tecnologia, em Santa Catarina, onde o Presidente Edson fez a apresentação do projeto Conecte-SE, ferramenta virtual e nos interessamos e trouxemos a equipe do Laboratório de Inovação para conhecer a tecnologia aplicada. É uma ferramenta realmente importante porque irá atingir a ponta, o excluído digital, beneficiando essas pessoas que necessitam de ferramentas virtuais para o acesso aos processos e informações. Nossa intenção é conhecer o projeto e, posteriormente implantar no Tribunal de Justiça de Piauí", afirmou o Desembargador Olímpio.

O grupo, que também é composto pelos Secretários Agnaldo Abreu, de TIC e Leandro Sampaio, do Laboratório de Inovações do TJPI e pelo assessor Elias Ribeiro de Moura Júnior, esteve em visita técnica na Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) quando foram apresentados ao Conecte-SE, bem como à outros sistemas e soluções do TJSE.

O Conecte-SE já está instalado nas Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto. A comitiva, acompanhada pela Secretária de Tecnologia da Informação Denise Martins Moura da Silva e pelo Diretor de Inovação Judiciária Thiago Porto, foi ao Fórum Gumersindo Bessa conhecer as salas de participação digital.

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O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Estância, a vacinação contra a Influenza (gripe) e a Covid-19 para servidores e magistrados. A ação ocorreu no dia 16/08 no Fórum Ministro Heitor de Souza, na Comarca de Estância.

Foram aplicadas 68 doses, sendo 36 de gripe e 32 de covid. O quantitativo de vacinados foram 41, entre magistrados, servidores e terceirizados.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, realizou a entrega de novos notebooks para magistrados, nesta segunda-feira, dia 15. O objetivo da ação é potencializar a prestação jurisdicional para a sociedade dotando os magistrados de ferramentas que permitam o exercício da jurisdição com todos os recursos inerentes à portabilidade.

No total serão entregues cerca de 200 notebooks adquiridos pelo TJSE, atualizando os equipamentos que são utilizados pelos magistrados e que visam dar maior celeridade e eficiência na tramitação e julgamentos de processos da Justiça no Estado de Sergipe.

“Fizemos um grande esforço e sob a orientação da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Finanças e Orçamento, foi feita a compra de 200 ultrabooks para a atualizar o nosso parque tecnológico. Nossa Gestão busca amparar os servidores e magistrados e atendê-los, quando possível, em suas demandas, sempre no sentido de aprimorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Essa nova ferramenta, atualizada e mais moderna vai fazer com que os nossos serviços à comunidade sejam mais aperfeiçoados, e essa é a nossa razão de existir e objetivo final”, avaliou o Presidente Edson Ulisses de Melo, que recebeu o seu ultrabook no gabinete, bem como os demais Desembargadores do TJSE.

Na cerimônia, receberam os ultrabooks os Juízes Auxiliares da Presidência Maria da Conceição Silva Santos, Antônio Henrique dos Santos, Fernando Clemente da Rocha, Gestor de Precatórios; Iracy Mangueira Marques, Juíza Coordenadora da Infância e Juventude; Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza Coordenadora do Cejusc; além de outros magistrados que atuam em Comarcas da capital e interior de Sergipe, inclusive magistrados recém-empossados no TJSE.

A cerimônia ocorreu na sede da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), quando também foi realizada a entrega simbólica ao Presidente da Amase Roberto Alcântara, que representou os magistrados que não compareceram ao ato. "Parabenizo ao Presidente-Desembargador Edson Ulisses de Melo pelo trabalho, esforço e dedicação desta Gestão. A atualização dos notebooks era uma demanda da magistratura e coloca mais uma vez o TJSE na vanguarda, evidenciando a preocupação com boa prestação jurisdicional. Hoje, especialmente após a pandemia, o magistrado exerce a jurisdição não com a caneta, mas com um click".

Para receber os novos notebooks adquiridos pelo TJSE, os magistrados devem se dirigir a sede da Amase, que ficou responsável pela distribuição dos equipamentos.

Por meio da Resolução nº 17/2022, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi prorrogado o início da publicação dos atos processuais inerentes ao Diário da Justiça, exclusivamente, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

De acordo com a nova redação do artigo 2º da Resolução nº 10/2022, alterado pela Resolução nº 17/2022, para vigorar com a seguinte redação: "O DJEN passará a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário do Estado de Sergipe a partir de data a ser definida por ato da Presidência, devendo ser dada ampla divulgação, sem prejuízo das comunicações aos órgãos parceiros".

O DJEN

o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante Resolução 455, de 27/04/2022, insituiu o DJEN como substituto dos atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário, o qual estará disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e no site do CNJ.

Serão objetos de publicação no DJEN o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos; as intimações destinadas a advogados, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ; e os atos cuja publicação esteja prevista no Regimento Interno e disposições normativas do TJSE.

Os documentos judiciais serão encaminhados para publicação no DJEN por meio eletrônico. Considera-se a data impressa no DJEN como o dia em que o periódico foi disponibilizado no site do CNJ. O primeiro dia útil seguinte à data em que o DJEN foi disponibilizado é considerado a data da publicação. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação do DJEN.

Como acessar

Tanto o DJEN quanto o Diário da Justiça Eletrônico de Sergipe poderão ser acessados por meio site do Tribunal de Justiça de Sergipe, na aba Publicações, e também no Portal da Vice-Presidência, na aba Diário da Justiça.

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