A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informa que, por motivo de manutenção técnica, a Central de Serviços TIC estará indisponível das 8 às 12h, do dia 12/11/22 e o serviço de E-mail estará indisponível das 8h às 12h do dia 15/11/22. Ambos os serviços poderão retornar antes do horário previsto, assim que concluídas as atividades necessárias.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude Iracy Mangueira participa das atividades do “XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil”; o “XXX Fórum Nacional da Justiça Juvenil” (XXX Fonajuv) e o “XIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva” (XIII Fonajup), eventos da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Os eventos ocorrem entre os dias 09 e 11 de novembro, em Manaus, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Além da Coordenadora da Infância, participam os magistrados sergipanos Edinaldo César Jr., Hercília Fonseca e Juliana Nogueira.

De acordo com a magistrada Iracy Mangueira, o primeiro dia foi produtivo com palestras nas quais foram debatidas a primeira infância e também a socioeducação. Os coordenadores da infância e juventude de todo país conversaram sobre inspeções nos estabelecimentos de internação e semiliberdade e o acompanhamento dos projetos que são implementados na execução em meio aberto, a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

"A participação do TJSE nos eventos da Infância e Juventude é uma oportunidade para apresentarmos nossas boas práticas e também compartilhar experiências com colegas dos outros Estados, a partir do intercâmbio de projetos e intervenções exitosas no atendimento da Infância e Juventude", destacou a Juíza Iracy.

Nesta quinta-feira, dia 10/11, o Juiz Edinaldo Cesar Santos Jr, que exerce a função de Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ faz a palestra com o tema "A importância do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização e qualificação do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas".

A Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Noeli Salete Tavares Reback, do Poder Judiciário do Paraná (TJPR), falou da relevância em discutir a temática em solo amazonense. “A infância e juventude trabalha com o futuro, e estar na Amazônia, no coração mesmo de toda essa selva, representa um momento muito especial, onde vamos pensar nas melhorias, nas diretrizes principais para o exercício da jurisdição no País inteiro envolvendo meninos e meninas”, destacou.

O Presidente do Fonajup, Juiz Hugo Gomes Zaher, destacou que as reuniões do fórum permitem que magistrados de todo o País possam compartilhar boas práticas, experiências, estudos e pontos de vista e, mais do que tudo: o fortalecimento de uma jurisdição infanto-juvenil para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. Ele lembrou que dentre os temas tratados estará a recente "Lei Henry Borel", que trouxe reflexos na jurisdição da proteção da criança e do adolescente em situação de violência doméstica, além da discussão de questões de competência, alcance do poder jurisdicional e outros.

O Juiz Rafael Souza Cardozo, Presidente do Fonajuv, o evento será um momento oportuno para se debater temas relevantes para a área da infância e da juventude em seus aspecto infracional e socioeducativo. "Pretendemos colocar em votação enunciados, ou seja, diretrizes que vão orientar todos os magistrados que atuam na infância e juventude do Brasil inteiro”. Entre os temas que serão debatidos, o magistrado destacou o momento em que o adolescente deve ser ouvido; a presença da defesa durante a oitiva informal do adolescente no Ministério Público; a questão das medidas protetivas de urgência. “E também nunca permitirmos que tenhamos a redução da maioridade penal. O Fórum Nacional da Justiça Infantojuvenil é veementemente contra essa redução, porque entendemos que os adolescentes estão em processo de ressocialização e devem ser educados, ressocializados e não punidos”, declarou.

Com informações do TJAM

A Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, comunica, para ciência dos interessados, que, em razão do ponto facultativo decretado (GP1 - Normativas Nº 70/2022), não será realizada Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível no dia 14/11/2022. Informa, ainda, que os processos ali pautados ficam redesignados para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22/11/2022, às 8h30.

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 09/11, a Portaria Normativa Nº 70/2022 que declarou ponto facultativo, no Poder Judiciário de Sergipe, no expediente do dia 14 de novembro, segunda-feira. Lembrando que 15 de novembro é feriado nacional da Proclamação da República.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Alunos do 5º ao 7º período do curso de Direito da Faculdade Ages estiveram hoje, dia 08, em visita técnica no Tribunal de Justiça de Sergipe. Na oportunidade, os discentes acompanharam a sessão do Tribunal Pleno.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe interrompeu brevemente a pauta de julgamentos, para saudar os acadêmicos. “É sempre uma honra para este Poder receber os futuros profissionais que militarão na seara do Direito. Este Tribunal está sempre de portas abertas para recebê-los com a finalidade de ampliar o conhecimento da comunidade acadêmica”, ressaltou o presidente.

A visita foi organizada e guiada pelo Memorial do Judiciário que, durante o passeio dos estudantes pelo Palácio da Justiça, também promoveu uma exposição sobre a história do Poder Judiciário de Sergipe.
“Após a sessão do Pleno, onde eles visualizam a versatilidade jurídica aplicada ao dia a dia, nós percorreremos o prédio explicando a história e a funcionalidade cada órgão julgador. Acho muito importante esta interface entre o Tribunal de Justiça e a academia para proporcionar a estes estudantes conhecimento sobre o exercício jurídico além da doutrina, ou seja, a prática. O Memorial sempre incentiva visitas aos prédios do Poder Judiciário para que possamos contar e manter viva a nossa história, a história do Poder Judiciário”, acrescentou Savéria Quaranta, servidora do TJSE que acompanhou a visitação.

A professora Monise Gonçalves de Santana, que ministra disciplinas do curso de Direito na Faculdade Ages, falou sobre a importância dos alunos acompanharem a vivência prática nos Tribunais. “A visita técnica é uma estratégia de fomento para aliar a teoria à pratica, para que os alunos tenham uma vivência do que é ensinado e discutido em sala de aula. É uma forma de alinhar todo o ensinamento da academia à prática dos julgamentos dos processos, especialmente, em um órgão colegiado”, explicou Monise Gonçalves de Santana, professora do curso de Direito da Ages.

Os estudantes avaliaram a aula prática como positiva para a ampliar a experiência acerca do universo jurídico, acrescendo ao arcabouço teórico e, ainda, para a escolha da profissão futura. “Nós conhecíamos o cotidiano do Judiciário de forma teórica na faculdade e uma ação como esta nos proporciona uma visão empírica da prática dos Tribunais. Com essas visitas podemos vislumbrar a atuação de um advogado, um magistrado e, assim, buscarmos uma profissão no futuro”, relatou José Guilherme Santos Andrade, aluno do 6º período de Direito.

“Eu já tive a oportunidade de realizar uma visita virtualmente e fiquei encantada e sempre tive o sonho de visitar o Tribunal de Justiça. Estar aqui hoje é uma experiência única porque estou podendo visualizar a prática, conhecer como é o processo de votação, dos julgamentos, e vislumbrar, quem sabe, como atuarei profissionalmente”, ressaltou Maria Vitória Rabelo, que cursa o 5º período de Direito.

Ao final da visitação, os estudantes foram recebidos pelo Presidente Edson Ulisses de Melo e pela Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento, na sala de reuniões da Presidência. O Desembargador-Presidente conversou com os alunos e depois presentou uma aluna sorteada com uma edição do livro de sua autoria, o Reflexões Cidadãs.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Neste mês de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe adere à edição 2022 da Campanha 24 horas pelo Diabetes, a qual visa alertar a população sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces desta doença, bem como da adoção de medidas de prevenção. A campanha ocorre no mês do Dia Mundial do Diabetes, comemorado em 14 de novembro, mas os 24 horas pelo Diabetes ocorrerá no dia 26 de novembro, a partir das 9h.

Desde 2020, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) promove uma série de ações no escopo da Campanha 24 Horas pelo Diabetes, uma iniciativa que tem alcançado êxito em seu esforço de esclarecer os brasileiros sobre o tema.

Em 2022, o Tribunal de Justiça de Sergipe, além de divulgar a campanha, realizará a iluminação do Palácio da Justiça na cor azul, entre os dias 10 e 30 de novembro.

"Parabenizo o Tribunal de Justiça de Sergipe pela adesão à Campanha 24 horas pelo Diabetes. São ações desta natureza que possibilitam somar esforços para a conscientização da população acerca da prevenção e do tratamento correto e precoce de diversas doenças que, com tais medidas, favorecem a manutenção de uma vida saudável para o indivíduo. Especificamente em relação ao paciente diabético, o controle da glicemia evita diversas complicações, já que taxas elevadas de açúcar no sangue, por tempo prolongado, podem causar danos irreparáveis à saúde, a exemplo da cegueira, acidente vascular cerebral, ataque cardíaco, amputação de membros inferiores e insuficiência renal", salientou a Diretora do Centro Médico Luciana Nobre.

O diabetes é uma doença silenciosa que pode afetar a saúde ocular. Uma das manifestações que atinge os olhos é a chamada retinopatia diabética, que, se não for devidamente tratada, pode levar à perda parcial ou total da visão. As pessoas que sofrem com este quadro apresentam um risco 25 vezes maior de ficarem cegas do que as que não têm este diagnóstico.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 em cada 11 pessoas no mundo convive com Diabetes. No Brasil, em um intervalo de 10 anos, houve um aumento de 60% no diagnóstico da doença. No estudo “Global Burden of Disease” que mede a incidência de diversas doenças em termos de mortalidade e morbilidade, estima que o Diabetes e as doenças renais no Brasil em 2019 supõem 1.731,12 DALYS por cada 100,000 habitantes, sendo o Daly os anos de vida saudáveis perdidos por causa de uma determinada doença (incremento de 48,89%).

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e a Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento receberam na quinta-feira, dia 03/11, representantes dos Conselhos e das Secretarias Estaduais e Municipais, para uma conversa sobre o fluxo de atendimento ao agressor em caso de violência contra a mulher.

O encontro foi solicitado pelo Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estadual de Inclusão e Assistência Social (Seias), da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc); Secretaria Municipal de Família e Assistências Social (Semfas), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal da Defesa e da Cidadania). A demanda foi debater a criação de grupos reflexivos para atendimento aos autores de violência contra a mulher no âmbito dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Centros da Assistência Social (Cras).

No início da reunião, o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo destacou a Recomendação n.116/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre a necessidade de os juízes e as juízas, que detenham competência na área da violência doméstica, familiar e de gênero, procederem ao imediato encaminhamento das decisões de deferimento das medidas protetivas de urgência. Recomenda, ainda, que os magistrados encaminhem a decisão aos órgãos de apoio do Município (Creas e órgão gestor), para o necessário acompanhamento e suporte à vítima e agressor e erradicação da violência.

A Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, falou sobre a importância do debate com os órgãos que compõem a Rede. "O objetivo dessa reunião é discutir com a rede a implementaçãodos Centros de atendimento integral e integrado às mulheres vítimas (CREAMs) e dos Centros de Educação e Reabilitação dos agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 35 da Lei Maria da Penha e da Recomendação n. 116 do CNJ, de 27 de outubro de 2021". Ainda, de acordo com a magistrada, a demanda vem, há algum tempo, sendo solicitada e debatida com os gestores federais, estaduais e municipais em vários e reiterados ofícios e reuniões. "Agora, com essa Recomendação do CNJ, os Conselhos Estadual de Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher demandaram essa reunião de discussão sobre as funções dos CREAs e a Recomendação do CNJ. A reunião foi muito produtiva, pois fizemos o diagnóstico sobre a existência de três órgãos de atendimento especializados e exclusivos às mulheres e seus dependentes nos Municípios de Estância, Tobias Barreto e Barra dos Coqueiros. Foi relatada a necessidade de implantação de CREAMs em 72 Municípios do Estado de Sergipe. Foi relatada ainda a inexistência dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em todo o Estado de Sergipe", acrescentou.

Foi informada, durante a reunião, a expedição reiterada de ofícios e a realização de várias reuniões para tanto. "Foi esclarecido também que a Coordenadoria da Mulher oficiou ao então Governador do Estado, solicitando a criação desses Centros desde o ano de 2013. No entanto, não houve resposta", informou a Juíza Rosa Geane.

Com a finalidade da criação destes Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores, o TJSE disponibilizou ao Município de Aracaju uma sala no Arquivo Judiciário e pretende lançar o serviço dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores ainda nesse mês de novembro de 2022, estando pendente apenas a resposta do Prefeito de Aracaju. "Aguardamos que na próxima semana haja essa resposta, como informou a Representante do Município de Aracaju nesta reunião. Ademais, já expedimos ofícios aos parlamentares federais, estaduais e municipais, solicitando as emendas parlamentares, especialmente para a implementação de CREAMs e Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores no Estado de Sergipe. Estamos aguardando as respostas desses parlamentares. Estou muito feliz com a receptividade desses(as) parlamentares nas audiências realizadas na Alese e na Câmara Municipal de Aracaju. Também solicitamos agendamentos com todos(as) os(as) parlamentares. Creio que a sensibilidade e o compromisso destes(as) os farão direcionar as emendas solicitadas para cumprimento do art. 35 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Agradeço as presenças e participações nos debates e tenho certeza que implementaremos esses equipamentos o mais breve possível com a união e responsabilidade de todos(as). Os Conselhos se comprometeram a formalizar a demanda que será apreciada, oportunamente, pela Presidência do TJSE", concluiu a magistrada.