Caríssimos(as) amigos(as), agradecendo as manifestações de pesar pelo falecimento de  D. Zilda Déda Chagas informo que a Missa de Sétimo Dia será celebrada na igreja da paróquia de São José, na próxima segunda-feira, dia 15.08.22, às 19h. De logo, agradeço em nome da família a todos pelo comparecimento e orações em favor da nossa querida sogra, mãe, avó, bisavó e tetratavó. Bênçãos divinas para todos.

Edson Ulisses de Melo - Presidente do Poder Judiciário de Sergipe

A XXI Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa acontecerá em todo país de 15 a 19 de agosto. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada uma vasta programação, entre as quais a celebração do aniversário de 11 anos de implantação da Coordenadoria da Mulher do TJSE e a realização do IX Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Todo ano são realizadas três edições: em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O Programa Justiça pela Paz em Casa também promove ações de sensibilização da sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Programação da XXI Semana da Justiça pela Paz em Casa

15/08, segunda-feira, 9h
Reunião com Prefeitos, Juízes e Secretários para efetivação de políticas públicas e Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Municipais.

16/08, terça-feira, 9h
Tecendo a Rede: Aniversário de 11 anos da Coordenadoria da Mulher do TJSE (em formato híbrido)
Palestra: "Prateleira do Amor: gênero e violência doméstica contra a mulher", com a professora Valeska Zanello, referência nacional em estudos de gênero. Na ocasião, serão homenageadas/os pessoas e órgãos que marcam o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

17/08, quarta-feira, 9h
IX Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à VDFCM, com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.
Tema: "Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a Campanha Sinal Vermelho".

18/08, quinta-feira, 9h
Reunião sobre o Formulário de Risco com as Polícias Militar e Civil.

19/08, sexta-feira, 9h
Reunião com o Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para apresentação dos programas e projetos da Coordenadoria da Mulher.

A Diretoria de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, dia 09, realizou o encaminhamento para a destruição de armas brancas que estavam sob a guarda de comarcas da capital e interior do Estado, as quais não mais interessam à persecução penal. A destruição obedece ao artigo 25 da Lei 10.826/2003.

"As armas apreendidas e que foram encaminhadas à Justiça, relacionadas a processos criminais, quando elas não mais interessam à prova, há a autorização judicial para sua destruição. As armas de fogo e munições são encaminhadas ao Exército para destruição, já as armas brancas que não são recebidas pelo Exército, o Tribunal de Justiça realiza essa destruição, de forma a respeitar o descarte adequado em relação ao meio ambiente", explicou Flávio Albuquerque, Diretor de Segurança do TJSE.

Foram encaminhadas um quantitativo superior a 1500 armas brancas para destruição na Empresa Transmetais, as quais foram pesadas e destruídas de imediato sob a supervisão da Diretoria de Segurança do TJSE.

"Nós tentamos dar todo o apoio ao Tribunal de Justiça nessa missão que é destruir essas armas, retirando-as de circulação. A Transmetais chega a movimentar mais de mil toneladas de metais ferrosos e acreditamos que essa parceria com o Judiciário, que se iniciou hoje, terá continuidade porque é um trabalho também de preservação ambiental, uma vez que estamos dando uma destinação sustentável a essas armas", avaliou Tiago Barreto, sócio-proprietário da Empresa Transmetais.

A empresa Transmetais atua há 10 anos com certificação na redução do impacto ambiental causado pela sucata ferrosa. Segundo Tiago Barreto, após a destruição das armas, o material será destinado para usinas siderúrgicas e voltarão a ser aço novo para uso em indústrias, a exemplo de construção civil e automobilística. Em contrapartida, a Empresa Transmetais estará doando cestas básicas, as quais o Poder Judiciário, por meio da Coordenaria da Infância e Juventude, destinará para instituições que atendem crianças e adolescentes.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Considerando o dispositivo legal, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza periodicamente o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, como uma etapa para a habilitação dos pretendentes.

O curso, terceira edição deste ano de 2022, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 05/08, por videoconferência e contou com a participação de postulantes que já ingressaram com processos de adoção em Comarcas na capital e no interior. Todos assistiram às palestras interativas proferidas por juízes, psicólogos e assistentes sociais da CIJ e dos Núcleos Psicossociais do TJSE. O objetivo é que os postulantes adquiram conhecimentos acerca dos direitos, licenças e legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção do adotado à nova família.

Na abertura do curso foi exibido um vídeo educativo no qual o Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, aborda os aspectos jurídicos da adoção, explicando os requisitos previstos em lei. No vídeo "Adoção Consciente", o magistrado salientou que a adoção somente será deferida quando houver reais vantagens para o adotando, visto que se deve priorizar é Superior Interesse da Criança, o seu bem-estar, conforme preceitua o ECA.

A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude, saudou os postulantes à adoção e fez um alerta sobre a responsabilidade dos adotantes. "É uma decisão muito importante, que deve ser tomada com muito amor, mas também racional, porque é uma decisão importante na vida da gente, porque nos tornaremos responsáveis por uma existência. A parentalidade só tem data para começar, porém é uma prática diária. Para ter segurança da decisão de vocês, quero se perguntem diariamente, durante o tempo de espera do processo, "quais as razões que me fizeram desejar ingressar com o processo de adoção? Por que eu desejo adotar?". Hoje são apenas informações, mas depois vocês precisam fazer um serviço mental e se perguntar, "eu estou preparado?"", salientou a magistrada. Ainda explicou que, na realidade, não existem muitas crianças disponíveis para adoção, o que existem são muitas crianças e adolescentes institucionalizados, pontuando que os perfis dos adotandos muitas vezes não correspondem aos perfis desejados pelos pretendentes.

Os aspectos sociais e os aspectos psicológicos da adoção foram abordados pela equipe psicossocial do 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, sediado em Itabaiana, a Assistente Social Sílvia Santos do Nascimento e a Psicóloga Gláucia Nunes de Almeida, respectivamente. O psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos participantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e como os interessados em adotar podem fazer o pré-cadastro, preenchendo uma ficha no próprio site. É gerado um número de protocolo, que deve ser repassado à Vara onde tramitará o processo de adoção para o uso dos dados. Sérgio lembrou a importância de manter todos os contatos atualizados, como endereço e e-mail.

Em 2020 foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021 foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro. Este ano, já ocorreram duas edições, nos meses de março e maio.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Comissão de Segurança Institucional, celebrou um Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). O convênio foi assinado eletronicamente pelo Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do TJSE, pelo Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJSE e pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloi de Menezes e o Secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto. A formalização do ato de ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 05, na sala de reuniões da Presidência do TJSE.

A cooperação tem por objeto a designação de profissionais de segurança pública para atuarem no Poder Judiciário de Sergipe, proporcionando a segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados, bem como estabelecer o quantitativo necessário e as funções do efetivo no apoio e resguardo da atividade jurisdicional. Ambas as Secretarias estaduais atuarão de forma cooperativa com o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do TJSE, para a produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência.

"Esse termo de cooperação nos direciona para uma preocupação que a cúpula do Judiciário tem com seus integrantes no sentido de propiciar aos magistrados e à população de forma geral, a melhor condição para a sua segurança. Esse Núcleo de Inteligência fará um trabalho no anonimato, mas desempenhará um trabalho relevante porque permitirá prevenir ações que venham atentar contra o exercício da judicatura e a vida das autoridades", relatou o Presidente Edson Ulisses.

A segurança institucional do Poder Judiciário, atividade essencial, tem como missão promover condições adequadas de segurança, bem como a aplicação dos recursos da atividade de inteligência, a fim de possibilitar a magistrados e servidores da Justiça o pleno exercício de suas competências e atribuições. A atividade de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário se caracteriza pelo exercício permanente e sistemático de ações especializadas, conforme prevê o art. 1º, parágrafo único, da Resolução CNJ n.º 383/2021, e observará o sistema, a doutrina, e o plano de inteligência normatizados pelo CNJ.

"Muito importante essa integração das forças de segurança com o Poder Judiciário, na medida que buscamos um trabalho mais preventivo para garantir a proteção não apenas dos magistrados e servidores do TJSE, como da população que utiliza os serviços do Judiciário na capital e em, especialmente, Comarcas do interior do Estado", salientou o Secretário de Segurança Pública João Eloi de Menezes.

"Esse termo mostra a importância e a preocupação da gestão do Tribunal de Justiça no que tange a segurança institucional dos membros. É um avanço, é uma integração nunca antes vista dos Núcleos de Inteligência das forças estatais de Segurança pública com a Inteligência do TJSE, a qual estará sempre à frente dos fatos para propiciar uma maior garantia da integridade física de todos que compõem o Judiciário. Trará também para nós, órgãos da Segurança Pública, uma colaboração e uma participação com troca de informações que propiciará uma melhoria nos nossos trabalhos no combate à criminalidade", avaliou o Cristiano Barreto, Secretário de Justiça.

"A grande inovação nesse convênio é a possibilidade de compor um Núcleo de Inteligência para a segurança institucional do Poder Judiciário, uma vez que a segurança institucional é função essencial no sentido de garantir o exercício pleno da jurisdição das atribuições e competências de servidores e magistrados", acrescentou o diretor de Segurando do TJSE, Flávio Albuquerque.

Também participaram do ato, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE Antônio Henrique Santos; a Juíza-Corregedora Brígida Declerc Fink, membro da Comissão de Segurança Institucional; além de integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu um encontro com representantes do sistema de Justiça, da Conselhos de Direitos, organizações e sociedade civil para estabelecer um diálogo sobre a garantia de direitos da criança e do adolescente. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, dia 04, por videoconferência e também contou com a efetiva participação de adolescentes da rede estadual de ensino e adolescentes do sistema socioeducativo.

A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude, falou sobre a Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça, voltada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente e explicou que a ideia é ouvir todos que atuam no sistema protetivo e socioeducativo, inclusive os próprios adolescentes, enfim, toda a sociedade sobre qual é a expectativa acerca do Poder Judiciário.

“A Meta 11 é um marco para nós da Infância e Juventude e traduz o compromisso do Judiciário brasileiro com o princípio da prioridade absoluta. Já tivemos Meta 8, que tangenciava um segmento vulnerável, a mulher vítima de violência, mas não tratava da infância, especificamente. Como toda a meta, importa que nós discutamos com a sociedade as possibilidades de incremento. Prestar jurisdição na infância e juventude, é muito mais que julgar processos, é necessário realizar diagnósticos, adensar a atuação em rede, mediante cooperações e convênios e, para isso, precisamos mediar a interdisciplinaridade e a interinstitucionalidade, sem prescindir do diálogo com o nosso público, que são as crianças e os adolescentes. Queremos ouvir da sociedade civil organizada, ouvir os adolescentes sobre o que esperam do Judiciário”, ressaltou a magistrada.

Foram apresentados os resultados da pesquisa realizada pelo Poder Judiciário, a qual contou com participações de magistrados, servidores e sociedade civil. Segundo os dados coletados, 86,7% das respostas consideraram muito importante a Meta 11 e 88% consideram que esta deve continuar em 2023. No questionário também foram elencadas, na opinião dos participantes, quais as dificuldades para o alcance da meta e como é possível contribuir para esse alcance, bem como sugestões dos participantes.

A Promotora Lilian Carvalho, da 8ª Promotoria do Direito do Cidadão, Infância e Adolescência, destacou a importância do protagonismo dos adolescentes na discussão sobre os direitos que devem ser garantidos a este público, conforme a legislação confere. “O protagonismo da criança e do adolescente nas ações e na garantia de direitos é fundamental para reafirmar as necessidades junto à rede e ao sistema de Justiça. Sugiro fazer uma pesquisa com os socieducandos sobre a visão dele em relação ao Sistema de Justiça, qual a expectativa em relação ao processo (desejo), muitos tem solicitado a escuta em audiência quanto a revisão da medida; a mesma pesquisa em relação aos acolhidos; instituir o Fórum da Rede, pois os atores precisam ser ouvidos, colocar as dificuldades, e traçar rotinas adequadas em relação aos fluxos; articulação dos atores do sistema Justiça com gestores para estruturação dos programas e serviços de retaguarda", destacou.

Os adolescentes do Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem) tiveram a oportunidade de expor suas expectativas sobre o Judiciário e pontuações acerca do cumprimento da medida socioeducativa. “Na avaliação da medida, acredito que seria importante a fala do socioeducador que conhece a nossa rotina”. A Juíza Iracy Mangueira avaliou a sugestão como relevante, no sentido de conferir o protagonismo ao socioeducador na interface entre as unidades socioeducativas e o julgador.

O estudante do Atheneu ONU João Henrique destacou a importância de que seja elaborado um painel socioeconômico junto aos adolescentes, em situação de vulnerabilidade e na socioeducação, a fim de subsidiar a decisão dos magistrados. A estudante Renata Aragão falou sobre o tempo de julgamento dos processos, em especial, na área da proteção, destacou a necessidade de uma busca ativa dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, aplicação de políticas públicas e uso da educação como uma chave transformadora.

Participaram da reunião mais de 60 pessoas, os quais apresentam sugestões para a garantia de direitos da criança e do adolescente. Entre os participantes, Lucivanda Nunes, Secretária de Inclusão e Assistência Social (Seias), Wellington Mangueira, Diretor-Presidente da Fundação Renascer; Isabela Cunha, consultora do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça; além de representantes da Assembleia Legislativa, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, equipes psicossociais do TJSE, da Seias e da rede de proteção; diretores da Fundação Renascer; educadores da rede estadual de ensino.

“Nosso objetivo é consolidar todas as sugestões e intervenções feitas, as quais constarão em ata e sinalizarão para o planejamento da política judiciária”, concluiu a Juíza Coordenadora Iracy Mangueira.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoverá o 1º Seminário sobre Saúde Pública, no dia 15 de agosto, a partir das 14h. O evento, que terá como tema Direito e Saúde no SUS, é uma realização do Comitê Estadual de Saúde do TJSE do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

As inscrições acontecem até o dia 14 de agosto pelo endereço https://www.sympla.com.br/1-seminario-de-saude-publica-do-comite-de-saude-do-tjse-direito-e-saude-no-sus__1650786

O público-alvo são magistrados, advogados públicos e privados, defensores públicos, promotores de Justiça, servidores, profissionais que atuam nas ações de saúde, bem como representantes das Secretarias Estadual e Municipais. Para os participantes serão emitidos certificados.

O 1º Seminário sobre Saúde Pública ocorrerá de forma híbrida, presencialmente no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

Confira a programação:

14h: Abertura do evento com o pronunciamento do Presidente do TJSE Des. Edson Ulisses de Melo

14h30: Palestra Inicial - Temas Atuais na Judicialização da Saúde, baseado em evidências
Palestrante: Dr. Clenio Jair Schultze – Juiz Federal do TRF4. Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” e coautor do livro “Direito à Saúde”.

15h30: Painel 2 - Do procedimento de incorporação à dispensação no Sistema Único de Saúde: uma longa trajetória
Palestrante: Dra. Thaísa Guerreiro - Defensora Pública da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Membro da Comissão Nacional de Saúde.

16h20: Painel 3 - Acesso aos medicamentos do componente especializado
Palestrante: Dra. Cristiane de Oliveira Costa - Gerente da Assistência Farmacêutica do CASE - Centro de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe - Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados, e em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), deu início, na tarde desta segunda-feira, 01/08, ao curso ‘Atualizações em Direito da Infância e Juventude’. Direcionadas para magistrados, as aulas prosseguem, de forma presencial, nos dias 5, 8 e 19/08/2022, das 14 às 18h, no 7º andar do Anexo I do TJSE. A Diretora da Ejuse, Desembargadora Iolanda Guimarães, prestigiou o primeiro dia da capacitação.

O módulo I trouxe como tema ‘As interseccionalidades e interfaces da Rede de Atendimento. A inafastabilidade da jurisdição e a incompletude institucional – limites e possibilidades – SGO/SINASE/ECA’. Os ministrantes foram a Coordenadora da CIJ, a Magistrada Iracy Ribeiro Mangueira Marques, e o Juiz de Direito do TJSE, Haroldo Luiz Rigo da Silva, que é também membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE, e do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O principal objetivo foi compartilhar com os colegas instrumentos capazes de facilitar a melhor interface entre as decisões produzidas em processos relativos à Infância e Juventude e a implementação das políticas públicas necessárias à efetivação das sentenças. A perspectiva a ser trabalhada também pretende explicitar as ferramentas de cooperação técnica desenvolvidas no âmbito da Coordenadoria da Infância”, resumiu a coordenadora.

Segundo ela, o conteúdo programático perpassa pela identificação dos equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, do qual o Sistema de Justiça é parte integrante, para que, a partir da identificação das instâncias de atendimento, os participantes possam melhor compreender a perspectiva intersetorial, interinstitucional e interdisciplinar que caracterizam o atendimento no âmbito da Infância e Juventude, e a desafiar a disposição de novos mecanismos de solução de conflitos neste âmbito.

De acordo com os ministrantes, o curso utilizará sobretudo metodologias ativas, de modo a permitir ao magistrado vivenciar situações que poderão enfrentar no exercício de sua atividade. Segundo eles, a prática e a problematização prévia de questões de altas indagações permitem que os juízes de direito possam vencê-las com criatividade, dentro de uma perspectiva constante de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema “Infância e Juventude”.

Confira a programação do curso: