O Comitê Gestor de Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta terça-feira, dia 23, uma reunião para apresentação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, em conformidade com a Resolução nº 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política de governança e gestão do processo judicial eletrônico. A exposição foi feita para os integrantes do Comitê Gestor e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Comitê Gestor local do TJSE realiza o acompanhamento das ações previstas no PDPJ-Br e avaliar as atividades desenvolvidas. Tem dentre as suas atribuições, conferida pela Portaria Normativa nº 102/2021, divulgar as ações da PDPJ-Br; propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos; apresentar ao Comitê Gestor Nacional a proposta de plano de ação para a implantação da PDPJ-Br; monitorar e avaliar periodicamente os resultados do plano de implementação, com vistas a melhorar a sua qualidade, eficiência e eficácia, bem como aprimorar a execução e corrigir eventuais falhas identificadas.

O Presidente do Comitê Gestor Des. Cezário Siqueira Neto fez a abertura da reunião explicando o que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que apesar de estar calcada no PJE, como sistema prioritário, agrega outros sistemas a exemplo do Sistema de Controle Processual Virtual SCPv, sistema próprio do TJSE desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia o qual funciona com eficiência e eficácia. Assim, esclareceu que a PDPJ-Br contém um núcleo dos sistemas que os Tribunais dispõem e os que venham a desenvolver, os quais podem ser compartilhados. "Queremos destacar a importância da participação dos atores do Sistema de Justiça na construção dessa Plataforma Digital", relatou o Desembargador.

A Secretária de Tecnologia da Informação do TJSE Denise Martins informou que a reunião tem por finalidade divulgar e apresentar às instituições parceiras, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil as ações do Poder Judiciário de Sergipe quanto ao desenvolvimento da tecnologia, bem como reforçar a comunicação e troca de informações entre as instituições. Relatou que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem 73% das metas previstas implantadas, a exemplo da criação do Comitê Gestor e dos Núcleos da Justiça 4.0, bem como a integração do Sistema de Controle Processual Virtual à PDPJ-Br e a instalação do Codex, uma ferramenta de agregação de dados, um servidor que recebe todas as movimentações processuais diárias e transfere para a Plataforma.

A PDPJ-Br objetiva a integração e consolidação todos os sistemas, conforme o conceito de desenvolvimento comunitário entre os Tribunais. A intenção é instituir uma plataforma única para publicações e disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial.

"Uma das grandes funcionalidades da Plataforma Digital é permitir a interoperalidade, ou seja, que as soluções do TJSE possam ser utilizadas por outros tribunais e também, caso algum outro TJ tenha uma outra ferramenta de interesse do TJSE, poderemos ter acesso por meio desta Plataforma, além da troca de informações", informou a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos.

Durante a reunião também foi apresentado o cronograma das ações do PDPJ-Br do TJSE e informado que o CNJ está em construção de outros sistemas, como o Domicílio Eletrônico, o qual afetará diretamente as instituições do Sistema de Justiça.

A reunião, que ocorreu de forma híbrida, também contou com a participação da Juíza-Corregedora Dauquíria Ferreira e analistas de TI do TJSE. Representou o Ministério Público, o Promotor Carlos Henrique Ribeiro e a Defensoria Pública foi representada pela Defensora Andreza Rolim.

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