O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alcançou pela primeira vez o Selo Diamante, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se entre os órgãos públicos com melhor desempenho do país em transparência ativa. O resultado final do ciclo 2025 foi divulgado nesta quinta-feira (4), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC) e promovido pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Criado em 2022, o PNTP busca padronizar e aprimorar a oferta de informações públicas, avaliando rigorosamente portais de transparência de todas as unidades da federação. A certificação é distribuída nos níveis Diamante, Ouro e Prata e reconhece órgãos que cumprem 100% dos critérios essenciais e atingem elevado nível de desempenho geral.
O TJSE atingiu o patamar máximo, ao cumprir integralmente os critérios essenciais e registrar índice de transparência entre 95% e 100%, conforme previsto para a categoria Diamante. O reconhecimento evidencia o compromisso institucional do Tribunal com a governança, a publicidade dos atos administrativos, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.
“A conquista do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública é motivo de grande orgulho para o TJSE. Esse reconhecimento nacional reflete nosso compromisso permanente com a governança, a publicidade dos atos administrativos e o acesso à informação. Transparência não é apenas um requisito legal, mas um valor que fortalece a confiança da sociedade na Justiça e garante um controle social efetivo”, comentou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães.
Avaliação nacional rigorosa
Segundo a metodologia da Atricon, o processo envolve três etapas complementares:
Autoavaliação preliminar das unidades gestoras, com apresentação de evidências;
Validação técnica pelos Tribunais de Contas, obrigatória para resultados acima de 75%;
Garantia da qualidade, feita pela própria Atricon, por amostragem.
Os critérios analisam desde a disponibilização de dados orçamentários, contratações, estrutura organizacional e remuneração, até informações estratégicas voltadas à cidadania, como acessibilidade, linguagem simples, dados abertos e usabilidade.
Resultados em Sergipe
No Estado, o ciclo 2025 avaliou 152 portais de transparência, incluindo Prefeituras, Câmaras Municipais e todos os poderes e órgãos autônomos — entre eles o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e os Tribunais de Contas de Sergipe, além do próprio TJSE.
A divulgação nacional dos resultados marca a etapa final do PNTP, que poderá ser consultado integralmente no portal Radar da Transparência.
Reconhecimento local
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe promoverá no dia 10 de dezembro de 2025 uma solenidade para entrega dos Selos de Qualidade às unidades gestoras que se destacaram nos níveis Diamante, Ouro e Prata, reforçando o incentivo à melhoria contínua dos portais de transparência do Estado.
Transparência como valor institucional
A conquista do Selo Diamante reforça a política permanente do TJSE de promover transparência, ampliar o acesso à informação e fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. O reconhecimento nacional celebra o esforço conjunto das equipes responsáveis pela gestão de dados, tecnologia, comunicação e integridade institucional.
