O Comitê Estadual de Saúde, do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou nesta sexta-feira, dia 12/03, uma reunião com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) e com os gestores da Saúde do município de Aracaju e Estado de Sergipe e suas respectivas procuradorias. Na pauta do encontro, o estabelecimento do fluxo para a implantação do Cejusc Saúde, além do início das tratativas para a necessidade de observar se os valores bloqueados na judicialização da saúde estão sendo corretamente empregados e demais possibilidades de cooperação entre os Poderes em face do estado de pandemia.

"Apesar do momento de pandemia, da suspensão das cirurgias eletivas, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Comitê Estadual de Saúde e do Cejusc, busca tratativas para a implantação do Cejusc Saúde, que seria um órgão de alternativa para o acesso à Justiça dos nossos jurisdicionados, permitindo que demandas relativas a procedimentos e medicamentos possam ser objetos de mediação e conciliação no âmbito da prestação jurisdicional ofertada pelo Cejusc, conferindo celeridade e resolutividade a esse tipo de demanda”, informou a Presidente do Comitê Estadual de Saúde, Juíza Iracy Mangueira.

O objetivo é formatar uma nova forma de tratar as questões de saúde em Sergipe, as quais poderão ser solucionadas de forma mais célere através da conciliacão e da mediação. O projeto visa iniciar com as sessões de conciliação com os processos já judicializados que, tão logo sejam ingressados no Poder Judiciário, serão encaminhados para o Cejusc Saúde, com audiências marcadas para 48 horas.

"Após ingressar no Cejusc Saúde, o processo, não havendo composição, seguirá para o NAT/JUD para emissão de nota técnica e, seguidamente, para a apreciação do juiz, para concessão ou não da tutela. Também pretendemos trabalhar no pré-processual, tanto para o cidadão que tem a sua demanda de saúde que não foi atendida e solicite uma audiência de conciliação, como o próprio Estado e Município podem solicitar o auxílio do Cejusc na composição de algumas questões que já tenham chegado a eles e não tenham como resolver de forma isolada e pretendam solicitar uma audiência de conciliação", destacou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça.

Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (Aracaju), da Procuradoria do Estado de Sergipe, da Procuradoria do Município de Aracaju, do Hospital Cirurgia e do NAT/JUD.

Também foi discutida a atuação de um perito auditor junto à Perícia Médica do TJSE, com a função de auditar o que foi efetivamente adquirido para o autor do processo após bloqueio judicial. Quanto ao Cejusc Saúde, todos os gestores apoiaram as propostas, com sugestão de início das sessões de conciliação com os processos já judicializados, possibilitando a revisão dos processos de medicamentos que não interferem em utilização de leitos hospitalares em virtude da pandemia, especialmente, os casos de pacientes renais (cálculo renal), o qual se refere a uma grande demanda no Estado.

"Foi um encontro muito produtivo que, apesar da fase crítica de pandemia da covid, teve como objetivo aprimorar a qualidade e eficiência da intervenção judicial em assuntos de direito sanitário por meio da medicação. O Cejusc e o Comitê de Saúde pretendem realizar a gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pela aplicação de métodos adequados de solução de disputas e conflitos, como a mediação e a conciliação, promovendo a todos os cidadãos a garantia dos direitos de cidadania, emergindo como estratégia para o tratamento das demandas pré-processuais e processuais, resolvendo, assim, os problemas de saúde sem interferência na fila de regulação estadual e/ou municipal e evitando dessa forma o aumento de bloqueios financeiros da judicialização da saúde custeados pelo erário público", avaliou a Coordenadora do NAT, Maria da Conceição Mendonça Costa.

Ficou consignada que haverá uma nova reunião para definição final dos fluxos e início do processo de conciliação pelo Cejusc Saúde.

A Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iracy Mangueira, o Superintendente do Instituto Banese, Ézio Deda, também Diretor do Museu da Gente Sergipana e o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara realizaram um encontro com o objetivo de debater a construção de parcerias para garantia do acesso à cultura e ao lazer das crianças e adolescentes em cumprimento de medida protetiva e socioeducativa.

Na reunião, realizada por videoconferência, em 11/03, foi abordada a construção de uma parceria com ações dirigidas às crianças e aos adolescentes em medidas de acolhimento e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas atividades educativas, projetos a serem executados no espaço do Museu da Gente Sergipana, contribuindo para a superação do estado de vulnerabilidade e exclusão destes jovens.

“Este é o início de um diálogo para a construção de parcerias, a fim de desenvolver o fortalecimento das medidas protetivas e socioeducativas, garantindo o acesso ao lazer e à cultura da infância e juventude institucionalizada”, explicou a magistrada Iracy Mangueira.

A ação cumpre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, segundo o qual cabe à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, entre estes, a cultura, a educação, o lazer e a convivência comunitária.

Foi realizada nesta quinta-feira, dia 11/03, uma reunião, por meio virtual, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Procuradoria Federal do Estado de Sergipe. O objetivo do encontro foi promover uma integração entre os sistemas do TJSE e o Sapiens, que é o sistema de inteligência jurídica utilizado pela Procuradoria Federal.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, Dr. Carlos Augusto Maciel Almeida, explicou que o intuito é buscar com o Poder Judiciário de Sergipe uma integração com os sistemas. “Iniciamos há um tempo esse pleito, mas por questões alheias à vontade das instituições não se efetivou. Temos uma necessidade de integração, em especial no que se referem aos processos previdenciários e buscamos essa integração, avançando nessas tratativas”, explicou.

A Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, acrescentou que é possível a integração entre os sistemas, via Modelo Nacional de Interoperabilidade, dos serviços hoje disponíveis pelo Conselho Nacional de Justiça. “A integração entre sistemas do TJSE e de outras instituições é possível por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade, proposto pelo CNJ. Dessa forma, o TJSE já dispõe de trabalhos avançados para integração com os sistemas de outros parceiros, a exemplo do Ministério Público de Sergipe, da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria do Município de Aracaju. Sendo assim, é possível a integração com a Procuradoria Federal no que tange aos serviços incluídos no Modelo Nacional de Interoperabilidade. Quanto mais integração, menor o esforço do TJSE para atender as questões pontuais dos parceiros”, avaliou a Secretária.

Durante a reunião, ficou definida a construção de um termo de cooperação entre o TJSE e a Procuradoria Federal, com a finalidade de permitir a efetivação da parceria para a integração dos sistemas.

“O Poder Judiciário do Estado de Sergipe, em todas as suas administrações, tem mantido parcerias e a nossa gestão continuará disponível para firmar convênios e melhorar a prestação dos serviços aos sergipanos. Ninguém é uma ilha, digo sempre e, nesse sentido, precisamos estreitar as relações e afinar essa sintonia. Junto com os nossos setores estratégicos, a Assessoria Especial da Presidência, a Secretaria de Tecnologia e a Diretoria de Modernização, poderemos dar continuidade às demandas da Procuradoria Federal e possibilitar essa integração”, acrescentou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

Na reunião, do TJSE, participaram também a Juíza Auxiliar da Presidência, Conceição da Silva Santos, o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, José Augusto Rocha Júnior e o Diretor de Modernização, Daniel Vilanova; da Procuradoria Federal, a Procuradora Andea Veras e equipe técnica.

Nesta quinta-feira, dia 11/03, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo e o Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, Coronel Marcony Cabral Santos realizaram um encontro virtual. A visita institucional de cortesia foi realizada por meio da plataforma Zoom.

“Nossa visita, adaptada para o meio virtual por conta da pandemia, é para expor a satisfação da instituição Polícia Militar com a nova gestão no Poder Judiciário, que é parceiro estratégico da segurança pública de longa data. Queremos reafirmar o compromisso com essa relação que é extremamente frutífera entre a PM, inclusive, com convênios firmados em andamento. Tenho certeza que manteremos essa linha de parceria, no cumprimento das leis, na manutenção do Estado Democrático de Direito e no respeito das instituições. O Judiciário de Sergipe tem a Escola Judicial que é uma escola de excelência e, por meio de convênios, nos auxilia na capacitação e formação dos nossos oficiais, uma parceria que temos há três anos”, explicou o Comandante Marcony Cabral.

Foram citadas algumas parcerias, a exemplo da integração com o Portal Criminal, que permite a comunicação célere entre o TJSE e a PM e o convênio com a Ejuse, que possibilita a capacitação dos oficiais da PM em curso de formação e pós-graduação e contribui com uma redução dos custos pelo Estado, uma vez que evita deslocamentos dos oficiais para outros Estados para a realização dos cursos e o consequente afastamento de suas funções. Também foi destaca a importância dos militares cedidos ao TJSE, que desempenham atividades como a segurança das unidades, dos magistrados, quando necessário; das escoltas de presos dentro dos fóruns; além da realização dos cursos de segurança para magistrados.

O Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo ressaltou que a parceria entre as instituições é salutar para que a população sergipana tenha os serviços disponíveis e prestados com efetividade. “Colocar o trabalho do Poder Judiciário a serviço de instituições com Polícia Militar é um reforço para mantermos a população bem atendida. O Poder não é para o alto, mas para servir à sociedade e a nossa parceria é importante para a melhor prestação de serviços aos sergipanos”, afirmou. Ainda acrescentou que o TJSE dispõe de um planejamento estratégico que permite uma visão de continuidade em todas as ações do Tribunal, e que se estende às parcerias que trazem resultados positivos.

“A nossa Gestão busca aprimorar as parcerias, aproximar ainda mais a sociedade do Judiciário, construir pontes e integrar as instituições. Nosso objetivo é mantermos essa caminhada juntos, porque nos traz resultados positivos. No que for possível, nossa intenção é avançar ainda mais para melhoria os serviços à população”, concluiu o Presidente Edson Ulisses de Melo.
Também participaram da reunião o Subcomandante-Geral da PM, Coronel Paulo César Góis Paiva, o Tenente Coronel Fábio Machado e o Diretor de Segurança do TJSE, Flávio Albuquerque.

Em mais um evento programado para a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Defesa do Consumidor (Sejuc) realizaram o lançamento do Projeto Homem com H. O evento ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira, dia 10/03.

O Projeto Homem com H estará vinculado à Central Integrada de Alternativas Penais do Estado de Sergipe, um serviço estatal que busca atender o homem autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, com objetivo de promover a reabilitação e educação por meio de grupos reflexivos. O grupo reflexivo é um espaço de escuta, reflexão e aprendizado, que permite um processo de responsabilização e desconstrução de padrões de gênero hegemônicos junto aos homens autores de violência. O agressor é encaminhando para os grupos reflexivos após a realização das audiências de custódia, quando há o flagrante de violência doméstica e familiar contra a mulher e também pelos juízos das Comarcas da Grande Aracaju.

“Estamos em busca da paz em casa, que tenhamos menos mulheres sofrendo com a violência, até não termos nenhuma. A estatística ainda é muito alta com a aproximadamente 38% das mulheres morrendo em casa. A inauguração desse projeto Homem com H, no dia de hoje, é uma realização para a implementação dos eixos da Lei Maria da Pena, que não apenas visa à proteção da mulher, mas também à responsabilização e educação e reabilitação dos agressores. Nós já tínhamos, desde 2015, programa dos grupos reflexivos, por meio de uma parceria do TJSE com a Faculdade Estácio/Fase, porém precisávamos que o Estado assumisse a sua responsabilidade com o serviço e que este fosse institucionalizado, conforme prevê a legislação e, para nossa alegria, a formatação do serviço teve início desde inauguração da CIAP, em 2020. Hoje, nós estamos fazendo o lançamento do serviço já foi iniciado e efetivado”, explicou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento.

A Coordenadora da Mulher ainda destacou que o próximo passo é a formatação do serviço para atender a todo o Estado de Sergipe, uma vez que a CIAP está localizada em Nossa Senhora do Socorro, atendendo aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher com encaminhamentos realizados pelas audiências de custódia e pelos juízos das Comarcas da Grande Aracaju, conforme a apresentação do fluxo de atendimento do Projeto Homem com H. De acordo com a exposição, que foi feita na reunião, um relatório mensal dos grupos reflexivos será construído pela CIAP e a Coordenadoria da Mulher e os juízos competentes farão o acompanhamento dos procedimentos. Serão abertas 10 turmas de grupos reflexivos na CIAP, na qual cada um poderá comportar 14 autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Os grupos reflexivos, a partir da construção do Projeto Homem com H, tiveram início desde a inauguração da CIAP em maio de 2020 e sempre tivemos o Poder Judiciário como parceiro. O projeto busca resignificar os valores dos homens autores de violência, a partir do acolhimento, não isentando os agressores da responsabilidade, mas conscientizando-os para que não retornem à prática do ato violento. O foco é a desconstrução de valores e a defesa da mulher, uma vez que acreditamos que uma política pública de paz passa pelo respeito, valorização e defesa da mulher e dos vulneráveis”, enalteceu o coordenador do CIAP, Cláudio Viana.

A Deputada Estadual Goretti Reis, que é autora do projeto de lei estadual, aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe criando, na rede pública de enfrentamento à violência de gênero, os grupos reflexivos, destacou a importância do novo serviço. “A participação do homem é importante para que conquistemos mais parceiros no enfretamento à violência; torna a nossa luta mais forte e nossas conquistas são alcançadas de forma mais rápida para mudança de conduta. Na Alese já é lei, uma construção coletiva junto ao Poder Judiciário, no qual o projeto de lei foi pautado e apreciado em plenário para a criação dos grupos reflexivos como um serviço de âmbito estadual. Com parcerias podemos mudar e alcançar nossos objetivos de igualdade e respeito, dentro de uma sociedade de construção de um lar saudável e prazeroso. Como é possível conviver com um agressor, em especial na pandemia? É impossível, por isso estamos muito felizes com a inauguração desse programa e efetivação do serviço”, ressaltou.

As representantes do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, falaram da satisfação de acompanhar o momento de inauguração do Projeto Homem com H, agradecendo o esforço da Sejuc e da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e reconhecendo o papel fundamental do Poder Judiciário de Sergipe, por meio do trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

A psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, referência em grupos reflexivos, afirmou que, mesmo com a institucionalização dos grupos reflexivos pelo Estado, as parcerias com as instituições de ensino devem permanecer. “Nós temos uma parceria com a Faculdade Estácio, que é muito boa, produtiva e participativa, mas sabíamos que faltava algo. Precisávamos que o serviço dos grupos reflexivos fosse uma política pública que acontecesse dentro do governo, um sonho que, desde 2012, tínhamos na Coordenadoria da Mulher e lutávamos por essa realização, que hoje já é efetiva, uma vez que os grupos já tiveram início junto às audiências de custódia. O convênio com a Faculdade Estácio continua, agora com outra roupagem e agrademos muito todo esse trabalho já foi desenvolvido e que ainda desenvolveremos”, acrescentou.

Também participaram da inauguração do Projeto Homem com H, o Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Marcel Maia Montalvão; o ex-vereador de Aracaju Marcos Souza (Seu Marcos), autor da Lei Municipal nº. 5.195/2019 que inseriu na grade curricular o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha; equipes técnicas e psicossociais da Coordenadoria da Mulher, do CIAP e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.

Nesta terça-feira, dia 09/03, seguindo a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher (Cevid), realizou mais um encontro para debater temas no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio. A reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) teve como pauta os assuntos formulário de risco, escuta humanizada e o protocolo de investigação sobre o feminicídio.

A reunião foi aberta pela Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, que explicou que o objetivo é acompanhar a realidade do atendimento à mulher nas delegacias do Estado de Sergipe e alinhar as ações voltadas ao acolhimento da mulher vítima de violência.

“Estamos numa semana de luta e de celebração das vitórias na garantia dos direitos da mulher e na prevenção e combate à violência, a partir da integração dos órgãos que compõem a rede de proteção. Nosso objetivo é alinhamento das ações com toda a rede, nesse caso com às ações do Governo do Estado, que é um grande parceiro como podemos ver na conjuntura para implementação da Casa da Mulher e dos grupos reflexivos. Queremos, com a SSP, ampliar o atendimento humanizado à mulher nas delegacias e outros assuntos relacionados à segurança pública, porque sabemos que o tratamento à mulher desde a porta de entrada na rede de proteção é essencial. Reconhecemos que a SSP tem feito um trabalho preventivo que tem dado excelentes resultados. As capacitações e o alinhamento de ações são muito importantes e precisamos dar visibilidade a esse trabalho da rede de enfrentamento”, destacou a magistrada.

A Coordenadoria da Mulher oficializou a SSP acerca de uma proposta de novo termo de cooperação, a fim de complementar o acordo já firmado com outras demandas, a exemplo do protocolo de investigação sobre o feminicídio e da escuta humanizada.

Da SSP, participaram a Delegada Nalile Bispo, Coordenadora da Polícia Civil da Capital (Copcal), representando o Delegado-Geral Thiago Leandro e a Diretora da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), a Delegada Mariana Diniz.

Foi informado pelas delegadas que a SSP, cumprindo um acordo de colaboração feito com o TJSE, por meio da Cevid, tem realizado capacitações com todos os delegados, agentes e escrivães que atuam nas DAGVs e nas escalas de plantões, uma vez que é possível haver denúncias de violência doméstica nos plantões. As capacitações buscam sensibilizar os servidores no cumprimento dos protocolos de preenchimento dos formulários de risco para que sejam devidamente preenchidos nas delegacias de polícia, seja especializada ou geral e, assim, se evite a revitimização da mulher. De acordo com a informação repassada, foram realizados cursos em 2019, 2020 e uma nova turma está agendada para os dias 29 e 30 de março, com 150 policiais, entre delegados, agentes e escrivães.

Também foi explicado que a SSP segue um protocolo de atendimento, no qual a mulher vítima registra um Boletim de Ocorrência, solicitando a medida protetiva e, obrigatoriamente, é determinado o preenchimento do formulário de risco em todos os plantões, inclusive nas delegacias do interior. Também foi acrescentado que, para designação dos plantões nas delegacias, os servidores que concorrem devem obrigatoriamente ter passado pela capacitação e que nos cartórios, nas escalas de plantões, são sempre designadas mulheres já capacitadas para o atendimento. Com relação à escuta humanizada, foi informado que os servidores da SSP estão sensibilizados para o atendimento à mulher de forma especializada, como se pode comprovar pela não existência de reclamações em sentido oposto. Sobre o protocolo de investigação do feminicídio, a informação é que a competência, pela estrutura da SSP, é do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o qual é uma unidade mais estruturada, cabendo apenas ao DAGV casos relacionados à tentativa de feminicídio.

Para completar, foi divulgado durante a reunião que serão inauguradas unidades da DAGV nas cidades de Barra de Coqueiro e São Cristóvão, em decorrência de parcerias com as prefeituras e com o Judiciário. Ademais, há a previsão de criação de núcleos especializados nas cidades de Propriá, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto.

A Juíza Coordenadora da Mulher declarou sua satisfação em ter conhecimento das capacitações permanentes e que eventuais falhas no preenchimento de formulário estão sendo sanadas, bem como do comprometimento da SSP com a humanização no atendimento às mulheres vítimas de violência. Divulgou outras ações e articulações promovidas pela Cevid, como o atendimento aos homens, por meio dos grupos reflexivos, um serviço estadual que está sendo realizado em Nossa Senhora do Socorro, mas que, em breve, deverá atender a todo o Estado.

“Nosso objetivo é institucionalizar e interiorizar todos os serviços de atendimento à mulher e também ao agressor, no que for possível. Precisamos acolher a mulher vítima de violência e não esquecer de educar e reabilitar o agressor, a fim de seja rompido esse ciclo de violência. A escuta humanizada tem apoio em um movimento nacional, como no Fórum da Rede de Proteção e no Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Concevid). Estamos aqui discutindo temas tão relevantes com mulheres, porque cabe a nós, mulheres, desenvolvermos esse trabalho de sensibilização, uma vez que temos a empatia, a sororidade, sentimos mais de perto essa dor que é a violência contra a mulher e precisamos instigar os homens a também se envolverem nesta luta. No TJSE temos feito isso, nosso Presidente, o Desembargador Edson Ulisses de Melo é um homem muito comprometido e sensibilizado com a causa da mulher, dos direitos humanos”, acrescentou Rosa Geane Nascimento, ao final do encontro.

Nesta sexta-feira, dia 05/03, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo recebeu, no gabinete da Presidência, os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) Jonas Ribeiro, Alexandre Rollemberg e Sara Cavalcante do Ó.

No encontro, o primeiro realizado pela Gestão 2021-2023, o Desembargador-Presidente ouviu as demandas da categoria, se prontificou em estudar e discutir com os setores administrativos as demandas, a exemplo da revisão salarial.

“A nossa Gestão busca, especialmente, o diálogo com os servidores, com os magistrados e com a sociedade. Nosso Plano de Gestão Institucional se baseia em eixos, entre os quais estão definidas ações voltadas a Pessoas e Gestão e a Excelência na Área-fim e na Área-Meio. Vamos dialogar com todos, inclusive, com o Sindijus, estudar alternativas e, no que for possível e dentro da lei, valorizar e atender às demandas dos servidores”, garantiu o Presidente Edson Ulisses.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração e do Departamento de Obras, tem realizado diversas intervenções nas unidades jurisdicionais, visando ao bem-estar e qualidade de vida de todos que utilizam os prédios da Justiça sergipana.

No ano de 2020, antes da pandemia, o TJSE tinha um planejamento de obras, entre construções, reformas e manutenções das unidades. No mês de abril de 2020, foi publicado o Plano de Contingenciamento de Despesas que determinou a suspensão do início de novas obras, reformas e ampliações. O Departamento de Obras manteve as atividades planejadas, já em andamento e no final do ano foi possível realizar a entrega do novo fórum da cidade de Indiaroba, primeiro do Estado a reaproveitar a água da chuva para utilização em banheiros. Ainda, foi iniciada a troca do telhado do Fórum Gumersindo Bessa, serviço realizado pela primeira vez desde a sua inauguração e houve a readequação física de oito Varas Cíveis.

Em 2021, com a nova Gestão, sob a Presidência do Des. Edson Ulisses de Melo, o Departamento de Obras está dando continuidade às ordens de serviços que abrangem obras de manutenção das unidades da Justiça.

“Em 2021, nós já estamos com o Plano de Obras em andamento. Fazemos visitas a todas as unidades da Justiça sergipana, nas diversas Comarcas, verificando as necessidades de intervenção em engenharia. Feito o levantamento, é encaminhada a demanda à Administração e, se avaliada a necessidade, temos a deliberação para a ordem de serviço. As intervenções são, na sua grande maioria, de manutenções das unidades, as quais são avaliadas tecnicamente pelo Departamento, como algumas que já foram realizadas, a exemplo da reestruturação dos muros dos fóruns das Comarcas de Simão Dias e Nossa Senhora do Socorro (sede)”, explicou o Chefe do Departamento de Obras José Anselmo Vieira Silva.

O Departamento de Obras também iniciou a reforma no 4º andar do Anexo Administrativo I, o qual irá abrigar a Coordenadoria da Infância e da Juventude e contará com espaços comuns e compartilhados com a Coordenadoria da Mulher e futuramente com a Justiça Restaurativa.

O Poder Judiciário de Sergipe também está dando continuidade aos serviços de limpeza e desinfecção das unidades judiciárias, acompanhando um cronograma desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Administração. O objetivo da Gestão do TJSE, cujo um dos pilares é a humanização nas relações com o público interno e externo, é oferecer à população sergipana, aos agentes dos órgãos do sistema de Justiça e, especialmente, a servidores e magistrados prédios em condições salubres, confortáveis, acessíveis e que proporcionem segurança e bem-estar.

“A perspectiva, como já estamos avançando e normalizando as atividades, é de continuidade das obras em andamento e com melhorias em infraestrutura dos fóruns. Também estamos realizando a limpeza e desinfecção das unidades, atividade para a qual estamos bem adiantados com quase 100% dos fóruns desinfetados, resultado desse trabalho contínuo do TJSE de combate à Covid-19. Em 2021, iniciamos, inclusive, três mutirões de limpeza e desinfecção na Comarca de Barra dos Coqueiros, em Aracaju, nos Palácios e Anexos, e na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, no Fórum do Parque dos Faróis. Temos um cronograma praticamente definido até o mês de junho, incluindo nesse cronograma a manutenção do sistema de ar-condicionado”, acrescentou o Secretário de Planejamento e Administração, Valmir de Farias Lima Jr.