O Comitê Estadual de Saúde, do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizou nesta sexta-feira, dia 12/03, uma reunião com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) e com os gestores da Saúde do município de Aracaju e Estado de Sergipe e suas respectivas procuradorias. Na pauta do encontro, o estabelecimento do fluxo para a implantação do Cejusc Saúde, além do início das tratativas para a necessidade de observar se os valores bloqueados na judicialização da saúde estão sendo corretamente empregados e demais possibilidades de cooperação entre os Poderes em face do estado de pandemia.
"Apesar do momento de pandemia, da suspensão das cirurgias eletivas, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Comitê Estadual de Saúde e do Cejusc, busca tratativas para a implantação do Cejusc Saúde, que seria um órgão de alternativa para o acesso à Justiça dos nossos jurisdicionados, permitindo que demandas relativas a procedimentos e medicamentos possam ser objetos de mediação e conciliação no âmbito da prestação jurisdicional ofertada pelo Cejusc, conferindo celeridade e resolutividade a esse tipo de demanda”, informou a Presidente do Comitê Estadual de Saúde, Juíza Iracy Mangueira.
O objetivo é formatar uma nova forma de tratar as questões de saúde em Sergipe, as quais poderão ser solucionadas de forma mais célere através da conciliacão e da mediação. O projeto visa iniciar com as sessões de conciliação com os processos já judicializados que, tão logo sejam ingressados no Poder Judiciário, serão encaminhados para o Cejusc Saúde, com audiências marcadas para 48 horas.
"Após ingressar no Cejusc Saúde, o processo, não havendo composição, seguirá para o NAT/JUD para emissão de nota técnica e, seguidamente, para a apreciação do juiz, para concessão ou não da tutela. Também pretendemos trabalhar no pré-processual, tanto para o cidadão que tem a sua demanda de saúde que não foi atendida e solicite uma audiência de conciliação, como o próprio Estado e Município podem solicitar o auxílio do Cejusc na composição de algumas questões que já tenham chegado a eles e não tenham como resolver de forma isolada e pretendam solicitar uma audiência de conciliação", destacou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (Aracaju), da Procuradoria do Estado de Sergipe, da Procuradoria do Município de Aracaju, do Hospital Cirurgia e do NAT/JUD.
Também foi discutida a atuação de um perito auditor junto à Perícia Médica do TJSE, com a função de auditar o que foi efetivamente adquirido para o autor do processo após bloqueio judicial. Quanto ao Cejusc Saúde, todos os gestores apoiaram as propostas, com sugestão de início das sessões de conciliação com os processos já judicializados, possibilitando a revisão dos processos de medicamentos que não interferem em utilização de leitos hospitalares em virtude da pandemia, especialmente, os casos de pacientes renais (cálculo renal), o qual se refere a uma grande demanda no Estado.
"Foi um encontro muito produtivo que, apesar da fase crítica de pandemia da covid, teve como objetivo aprimorar a qualidade e eficiência da intervenção judicial em assuntos de direito sanitário por meio da medicação. O Cejusc e o Comitê de Saúde pretendem realizar a gestão dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde pela aplicação de métodos adequados de solução de disputas e conflitos, como a mediação e a conciliação, promovendo a todos os cidadãos a garantia dos direitos de cidadania, emergindo como estratégia para o tratamento das demandas pré-processuais e processuais, resolvendo, assim, os problemas de saúde sem interferência na fila de regulação estadual e/ou municipal e evitando dessa forma o aumento de bloqueios financeiros da judicialização da saúde custeados pelo erário público", avaliou a Coordenadora do NAT, Maria da Conceição Mendonça Costa.
Ficou consignada que haverá uma nova reunião para definição final dos fluxos e início do processo de conciliação pelo Cejusc Saúde.
