O Programa Justiça na Escola recebeu 600 camisetas e 500 bonés como patrocínio da Petrobrás. O objetivo é distribuir os brindes como incentivo aos alunos que participarem com perguntas nas palestras do Justiça na Escola.

Criado em 1998, o programa chega a realizar 30 palestras por semana em escolas das redes pública e particular, mesmo em dias como sábados, domingos e feriados. A equipe de trabalho é composta pelo coordenador, Paulo Roberto Gomes, e por duas pedagogas, Andrezza Felix e Kátia Belém.

Cada palestra dura em média 40 minutos. Aborda diversos aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente  família, violência, uso de drogas, sexualidade e outros tópicos considerados temas transversais.

Para tornar as palestras mais didáticas, são exibidos vídeos sobre cidadania e funcionamento do Poder Judiciário, além de cartazes. Até mesmo os equipamentos de TV, vídeo-cassete e amplificador são levados pela equipe quando a escola não possui.

Como se não bastasse, o programa tem ainda um trabalho com grupos de idosos em várias comunidades em todo o Estado. Já realizou atividades também junto aos menores infratores internos do Centro de Atendimento ao Menor  Cenam.

Sergipe terá o seu Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos no dia 08 de agosto. Na pauta, estão a divulgação, revisão e coleta de sugestões referentes ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções de Sergipe, é promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, e pelo Ministério da Educação.

Segundo os organizadores, a proposta do Plano é contribuir para uma cultura de respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Entre as instituições que são público-alvo, constam Ministério Público, Conselhos Estaduais de Educação e de Direitos Humanos, universidades, Academia de Polícia, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, sindicatos, Secretarias de Estado e Ongs.

Para tornar o encontro dinâmico, haverá formação de grupos de trabalho nas seguintes áreas: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança e Mídia.

Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas com a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal de Sergipe (3212-6560).

Começou na sexta-feira, 15, a segunda etapa do curso de aperfeiçoamento em Sistema de Controle Processual e Informática. Desta vez, participam servidores lotados em comarcas do interior do Estado, mas que moram na capital. Na primeira fase, participaram os funcionários que trabalham e residem em Aracaju.

No programa ministrado pelo professor Domingos Sérgio Tavares, da Diretoria de Tecnologia, figuram noções sobre Internet, sistema operacional Windows e conjunto de aplicativos Open Office. Quatro turmas foram formadas com 10 alunos cada, às sextas-feiras.

O curso é organizado pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento, da Diretoria de Pessoas, e faz parte de uma série de eventos com o objetivo de capacitar o quadro de funcionários efetivos do Poder Judiciário.

As aulas estendem-se até 19 de agosto, na sala de treinamento do Anexo Administrativo (4° andar). A partir daí, novas turmas serão formadas com os servidores que trabalham e moram nas comarcas do interior.

A Gerência de Perícias, nas especialidades de Serviço Social e Psicologia, atende a todas as comarcas do Estado em processos da área cível. Na equipe, a Gerência dispõe de 06 psicólogos e 09 assistentes sociais, todos aprovados em concurso público.

Para acionar os serviços de um perito, o juiz encaminha ofício à Gerência, junto com uma cópia do processo. A partir daí, a solicitação é encaminhada ao psicólogo ou assistente social indicado por distribuição, que se encarrega de agendar a entrevista. A Gerência comunica a data ao cartório do juízo competente para que seja feita a intimação das partes. Em média, o laudo é entregue no prazo de trinta dias.

Por enquanto a demanda do interior ainda é pequena. Contudo, há um grande potencial de crescimento por se tratar de um serviço importante para o andamento processual, principalmente no interior, onde muitas partes encontram dificuldades de deslocamento até a capital.

A Gerência de Perícias está instalada no mezanino do Anexo Administrativo do TJSE, rua Pacatuba, 55, Centro. Telefones: 3226-3229/3135.

Concluída a fase de recursos, o TJSE divulga o gabarito definitivo do Processo Seletivo de Estágio em Direito. As provas foram realizadas no último dia 05 de julho, contendo questões das matérias de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal.

A expectativa agora é quanto ao resultado final do concurso que será apresentado até o próximo dia 03 de agosto pela a Diretoria de Pessoas. Ao todo serão 157 vagas para todas as comarcas do Estado.

Gabarito Definitivo

01  D        06  B         11  D         16  B         21  D        26  A         31  C         36  D         41  B         46  C 

02  A        07  B         12  B         17  B         22  B        27  D         32  C         37  N         42  A         47  B

03  C        08  B         13  A         18  A         23  B        28  A         33  D         38  A         43  C         48  A

04  C        09  D         14  A         19  D         24  D        29  B         34  B         39  D         44  C         49  D

05  B        10  B         15  A         20  C         25  A        30  C         35  A         40  N         45  D         50  A

Questão anulada - N

Matéria relacionada:  Realizada Prova para estágio em Direito no TJSE (06/07/05)

Enviar uma nova idéia para o Tribunal de Justiça está mais fácil e rápido. O Sistema de Gerenciamento de Sugestões vai permitir que o usuário comunique a sua idéia preenchendo diretamente os campos do link Caixa de Sugestões.

Na versão e-mail, agora desativada, mais de 200 participações foram verificadas desde que o serviço foi lançado, em abril deste ano.

O sistema recém desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia do TJSE cobre todas as etapas do processo de recebimento, apreciação, aprovação e arquivo das sugestões enviadas. Até mesmo o encaminhamento para emissão de parecer técnico pode ser feito a partir do sistema. Os usuários que tiverem proposições aprovadas, receberão um e-mail do gestor do TJSE que tiver acompanhado a implementação da idéia.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, é entusiasta da Caixa de Sugestões. Ela mesma faz questão de ler todas as que chegam, e comenta: Considero a Caixa de Sugestões um dos melhores projetos desta gestão até agora. Não só pela porta aberta à participação da sociedade, mas também pelo recebimento de valorosas idéias.

A Missa de 7° Dia pelo falecimento do desembargador aposentado Luciano França Nabuco acontecerá segunda-feira, 25, às 20h, na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora (Salesiano), na rua Dom Bosco, 650, bairro Cirurgia.

Luciano França Nabuco faleceu no último dia 18, aos 84 anos. Foi desembargador por mais de duas décadas. Nesse período, assumiu diversos cargos no TJSE e no TRE de Sergipe. Neste último foi presidene por cinco períodos, entre 1973 e 1984.

Matéria relacionada: Morre des. Luciano França Nabuco (19/07/05)

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, assinou na terça-feira, 19, o Ato n° 621/2005. O documento trata da suspensão dos prazos processuais em decorrência do recesso forense, na forma dos artigos 173 e 174 do Código de Processo Civil. O Ato será publicado no Diário da Justiça de amanhã, 22.

Na sessão ordinária do último dia 18 de maio, o Tribunal Pleno decidiu pela manutenção das férias coletivas no período de 02 a 31 deste mês. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça abriu exceção para que houvesse recesso nos Tribunais que já tivessem tomado providências quanto ao pagamento de terço de férias aos juízes, publicação de escala de plantão, etc.

A partir da segunda-feira, 1° de agosto, o Poder Judiciário voltará a funcionar normalmente e, em 2006, não haverá mais recessos já que todos os juízes passarão a gozar de férias individuais, conforme o artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal.

A memória do desembargador Fernando Franco foi homenageada pelo Governo do Estado com a dedicação de seu nome à rodovia de acesso à cidade de Muribeca. A inauguração aconteceu hoje, 21, reunindo diversas autoridades, entre elas, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

A rodovia custou mais de R$ 2 milhões e possui 6.200 metros de extensão. Após o descerramento da placa, a viúva Marilza Franco, leu o discurso que o desembargador Fernando Franco escreveu com antecedência para a solenidade. Fiquei emocionada quando, arrumando alguns documentos, encontrei o discurso pronto. Dessa forma, nossa família fez questão de registrar esse momento com as palavras do próprio Fernando, disse.

Fernando Ribeiro Franco ocupou o cargo de desembargador por quase 25 anos. Em sua trajetória, foi presidente do TJSE no biênio 1989/1991, e passou também pelos demais cargos da mesa diretora do Poder Judiciário. Como deputado estadual, na década de 1960, chegou a assumir a Presidência da Assembléia Legislativa. Naquela década, exerceu ainda o cargo de governador do Estado interinamente.

O desembargador Fernando Franco faleceu aos 65 anos, no último dia 23 de maio, em São Paulo.

Discurso na íntegra escrito pelo desembargador Fernando Franco:

HÁ EMOÇÕES QUE ABREM TALHOS INCICATRIZÁVEIS NA ALMA DA GENTE - DISSE O ESCRITOR PAULO SETÚBAL NO PÓRTICO DO SEU LIVRO CONFITEOR.

NESTE EXATO MOMENTO, ESTOU A EXPERIMENTAR, EM TODA A SUA PLENITUDE, UMA DESSAS EMOÇÕES A QUE SE REFERE O AUTOR DE ENSAIOS HISTÓRICOS.

DAS EMOÇÕES QUE TENHO RECOLHIDO AO LONGO DA MINHA EXISTÊNCIA, ESTA É A MAIS EXPRESSIVA E MAIS MARCANTE, POIS, ALÉM DA MAGNITUDE DE QUE SE REVESTE, NASCEU SEM QUE EU A INSCREVESSE NO UNIVERSO DOS MEUS ANSEIOS OU A PLANTASSE NO TERRENO DAS MINHAS POSSÍVEIS CONQUISTAS. ENFIM, NÃO PODERIA E NEM DEVERIA ASPIRAR TÃO IMPORTANTE PREITO, POR SABÊ-LO INCONCILIÁVEL COM A MINHA HUMILDADE, INCOMPATÍVEL COM A MINHA TIMIDEZ.

ESTA HOMENAGEM DESPERTA-ME UM PROFUNDO SENTIMENTO DE GRATIDÃO, DANDO-ME A CERTEZA DE QUE CONVIVERÁ COMIGO TERNA E ETERNAMENTE, PORQUE TRANSCENDE A TODOS OS SONHOS QUE EU PODERIA PERSEGUIR OU IMAGINAR. E AINDA MAIS SE AGIGANTA DIANTE DA MINHA PERPLEXIDADE, QUANDO EU A VEJO CONCEBIDA ESPONTANEAMENTE, SEM O SINETE DA POSTULAÇÃO OU DA ENCOMENDA, NEM A ESPERANÇA DA RETRIBUIÇÃO, PORQUANTO, SIMPLES TIMONEIRO DA JUSTIÇA, NADA TENHO A DAR A MINHA MURIBECA, SENÃO A PUJANÇA DO MEU AMOR.

MAS TENHO CERTEZA DE QUE O GOVERNADOR JOÃO ALVES INSPIROU-SE NA MINHA CONDUTA DE VIDA, NA MINHA LUTA CONSTANTE E, SOBRETUDO, NESSE DESMEDIDO AMOR QUE DEVOTO A MURIBECA, PARA CONCEDER-ME TAMANHO PRIVILÉGIO.

AO LADO DO NATURAL ORGULHO QUE ME PROPORCIONA A INSCRIÇÃO DO MEU NOME NESTA RODOVIA ESTADUAL, GERMINA A SATISFAÇÃO DE VER MURIBECA LIBERTAR-SE DE UMA SITUAÇÃO DE DESCONFORTO E INFERIORIDADE, DIANTE DA MAIORIA DE OUTROS MUNICÍPIOS, QUASE TODOS COM ACESSOS REGULARES.

MUITO OBRIGADO GOVERNADOR JOÃO ALVES, A MINHA SINCERA E PROFUNDA GRATIDÃO, PRINCIPAL ARTÍFICE DESTE CAPÍTULO TÃO SIGNIFICATIVO QUE A AJUNTA ÀS PÁGINAS DA MINHA INEXPRESSIVA VIDA.

NA ADOLESCÊNCIA DA MINHA VELHICE, POIS ESTE É O ESTÁGIO DA VIDA EM QUE ME ENCONTRO, ESTA HOMENAGEM ARRANCA-ME DO REFÚGIO DA TIMIDEZ; TIRA-ME DO CASULO DA HUMILDADE; ANINHA-SE NO MAIS ÍNTIMO DA ALMA; FAZ REFLORESCER O AMOR QUE SEMPRE VOTEI A MURIBECA; TORNA-ME INADIPLENTE DE UMA DÍVIDA QUE, AVALISADA EM FORMA DE DÁDIVA, JAMAIS ACUMULAREI PATRIMÔNIO PARA RESGATÁ-LA. 

Um dos resultados da Reforma do Judiciário foi a extinção das férias coletivas de magistrados. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça abriu exceção permitindo que os Tribunais que já tivessem tomado as providências para o recesso, pudessem ter as férias forenses por mais essa vez.

Inserido nessa situação, junto com outros Tribunais, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou ofício ao Conselho justificando que já havia programado as escalas de plantão e incluído na folha de pagamento o terço proporcional de férias dos magistrados.

Por isso, desde o último dia 02 e até 31 deste mês, o TJSE encontra-se em recesso. Como conseqüência direta, os prazos processuais estão suspensos e apenas os casos considerados urgentes estão sendo apreciados, a exemplo de Mandados de Segurança, Habeas Corpus e outros. Para essa tarefa, 26 juízes foram escalados para o plantão na justiça de 1° grau. No 2° Grau, 03 desembargadores estão compondo a Câmara de Férias.

A partir da segunda-feira, 1° de agosto, o Judiciário voltará a funcionar normalmente e, em 2006, não haverá mais recessos já que todos os juízes passarão a gozar de férias individuais, conforme o artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal.