Um dos resultados da Reforma do Judiciário foi a extinção das férias coletivas de magistrados. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça abriu exceção permitindo que os Tribunais que já tivessem tomado as providências para o recesso, pudessem ter as férias forenses por mais essa vez.

Inserido nessa situação, junto com outros Tribunais, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, enviou ofício ao Conselho justificando que já havia programado as escalas de plantão e incluído na folha de pagamento o terço proporcional de férias dos magistrados.

Por isso, desde o último dia 02 e até 31 deste mês, o TJSE encontra-se em recesso. Como conseqüência direta, os prazos processuais estão suspensos e apenas os casos considerados urgentes estão sendo apreciados, a exemplo de Mandados de Segurança, Habeas Corpus e outros. Para essa tarefa, 26 juízes foram escalados para o plantão na justiça de 1° grau. No 2° Grau, 03 desembargadores estão compondo a Câmara de Férias.

A partir da segunda-feira, 1° de agosto, o Judiciário voltará a funcionar normalmente e, em 2006, não haverá mais recessos já que todos os juízes passarão a gozar de férias individuais, conforme o artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal.