Um grupo formado por 15 pessoas, entre elas a primeira dama do Estado, Eliane Aquino, o arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, e a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, visitou o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, hoje à tarde. O que motivou o encontro foi o pedido de criação de uma Vara especializada no recebimento de processos que tratem de crimes contra crianças, adolescentes, idosos e vítimas de violência doméstica.

Atualmente, a 4ª Vara Criminal já processa esses casos, mas tem outras demandas como precatórias, tráfico de entorpecentes, abuso de autoridade e outros crimes comuns. O Presidente do TJ e seu juiz auxiliar, Francisco Alves Júnior, explicaram ao grupo que para a criação da Vara, primeiro deve ser aprovada uma Resolução pelo Pleno, formado pelos 13 Desembargadores, e depois encaminhado o projeto de lei para a Assembléia Legislativa. Caso aprovada pelos deputados, é necessário ainda recurso financeiro e espaço físico.

O Desembargador Artêmio Barreto disse que este ano é impossível a criação da Vara, mas algumas medidas estão sendo tomadas para agilizar os processos relacionados às vítimas em questão. No Fórum Gumersindo Bessa, onde funcionava a Vara de Execuções (que se mudou para o fórum do conjunto Orlando Dantas) será instalado um serviço auxiliar da 4ª Vara Criminal para receber as demandas de violência doméstica e dos grupos vulneráveis. Agora poderemos observar com mais clareza a demanda desses processos, acrescentou o juiz Francisco Alves Júnior.

Meu objetivo é construir uma administração da Justiça mais rápida e humana. Quero sair daqui de cabeça erguida dizendo que cumpri o meu dever. Mas tenho que ser realista e não posso prometer que este ano crio essa Vara. Já no próximo é bem possível que ela esteja funcionando plenamente, enfatizou o Presidente do TJ. Ele lembrou ainda que em sua gestão foi criada a Secretaria de Tecnologia justamente com o propósito de procurar soluções para agilizar o trabalho da Justiça.

Para Dom Lessa, a reunião foi muito rica e o Presidente do TJ deixou a impressão que tem forte desejo de realizar o pedido do grupo. Quando o grupo caminha junto em torno de causas tão fundamentais, como a de crianças e adolescentes, os projetos só podem avançar, concluiu Dom Lessa. Também estiveram presentes as promotoras Maria Lílian Mendes Carvalho, Maria Conceição Mendonça e Berenice Andrade de Melo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai apresentar quatro projetos de experiências no Superior Tribunal de Justiça dentro da programação do Congresso: Gestão de Custos na Administração Pública, de 26 a 28 de setembro de 2007, no auditório do STJ.

O Congresso visa reunir órgãos públicos que já implementaram ou que estejam desenvolvendo sistemas de custos, para que relatem suas experiências com o objetivo de fomentar debate do assunto em âmbito nacional, contribuindo para a modificação da cultura gerencial na administração pública.

Partindo de uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça com o apoio do Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos Judiciários, o debate visará conscientizar os gestores dos órgãos públicos quanto à capital importância de se preocuparem com a otimização do uso dos escassos recursos postos à sua disposição.

Estarão participando gerentes que atuam em diversos níveis hierárquicos dos órgãos que compõem os três poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário ), nas três esferas do governo ( Municipal, Estadual e Federal ).

Na oportunidade serão apresentados o projeto de Eficientização do Consumo de Energia Elétrica (Redução de Custos de Energia do Fórum Gumersindo Bessa, Palácio de Justiça e Anexo Administrativo ), em fase de implementação já a partir de 1º de agosto deste ano; Sistema de Controle de Custos; Custos de Fóruns Distritais e Pastas para atuação processual em PVC. Estes últimos em fase de projeto e produção.

A equipe responsável pela elaboração dos projetos faz parte da Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe e é composta por dois economistas e uma estagiária da área de Administração.

Segundo Cleriston Santos Silva, um dos membros da equipe,  o primeiro projeto a ser apresentado no evento que se refere a redução dos gastos com energia elétrica no Fórum Gumersindo Bessa, Palácio da Justiça e Anexo Administrativo, culminou na mudança de horário dessas unidades e já vai representar uma economia de custos em torno de 50% já a partir do próximo mês. Esta será mais uma oportunidade de apresentar nossas experiências e obtermos o reconhecimento a nível nacional no que se refere à realizações dentro da atual gestão, finalizou.

A partir de agora as perícias médicas que chegam ao Tribunal de Justiça de Sergipe já podem ser agendadas pelo sistema do Poder Judiciário.
A novidade que foi muito bem recebida pelos usuários do serviço, visa facilitar a vida de quem o procura, além de promover uma maior celeridade na tramitação dos processos.
Para a médica perita e responsável pelo setor no TJ,  Simone Beatriz Calazans, antes do agendamento ser feito no sistema, o trabalho era realizado através de ofício, o que muitas vezes tumultuava o atendimento. Agora, com o novo método, o trabalho será facilitado.  Os benefícios serão maiores para os usuários que ao serem atendidos, imediatamente terão seu agendamento marcado com dia e hora pelo nosso sistema, disse ela.
Funcionando diariamente nos dois turnos, as perícias médicas que chegam ao Anexo Administrativo do Palácio da Justiça são oriundas da população em geral e muitos casos não são resolvidos pelo INSS  Instituto Nacional de Seguridade Social, vindo para o setor para tramitar na Justiça, através de processos judiciais.
Segundo Simone Beatriz, os casos mais frequentes se referem a uma das doenças mais comuns na vida laborativa do trabalhador brasileiro: a L.E.R./DORT, que é o conjunto de doencas causadas por esforço repetitivo. A LER envolve tenossinovite, tendenite, bursite e outras doenças. Embora conhecida há mais de 100 anos, as LER tornaram-se, a partir da década de 1990, muito freqüentes devido ao advento da informática e dos computadores.
Para a realização das perícias, a médica informou que é feito um estudo minucioso de cada caso que chega ao TJ, levando em conta a história de vida de cada pessoa a fim de que possa ser detectada a principal causa da doença.  Se a origem da doença ocorreu no ambiente de trabalho, o funcionário tem que passar por tratamento específico, ficando muitas vezes afastado das atividades laborativas e em casos mais graves, chegando a se aposentar por invalidez.  Daí a importância de um estudo mais profundo de cada caso, finalizou.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça informa ao candidato que emitiu a Guia de Pagamento do Processo Seletivo para Estagiários, efetuou o pagamento, mas não confirmou a inscrição, que URGENTEMENTE entre em contato com órgão, objetivando efetivar a referida inscrição.
Telefones para contato 3226-3370/3372/3208 e 3335 ou através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, inaugurou na manhã desta segunda-feira, 16, na cidade de Estância, as obras de reforma e ampliação do Fórum Ministro Heitor de Souza. Segundo a Diretora interina do Fórum, Juíza Eneida Lupinacci, as obras trazem significativos resultados, permitindo que a comunidade seja atendida com maior conforto, além de proporcionar excelentes acomodações aos juízes. A Diretora do Fórum também elogiou o Presidente do TJ por aprimorar o sistema judicial.
Ao discursar, o Presidente do Tribunal de Justiça recordou o período de quatro anos que  exerceu as funções de Juiz na Comarca de Estância, exaltando emocionado o amor que sente pelo município. Aplaudido, o Desembargador Artêmio Barreto destacou que trabalha com o objetivo de humanizar o Poder Judiciário, fazendo referência ao lema de sua administração, Humanismo e Transparência. Ele deixou claro que um de seus principais projetos é a  Central de Tecnologia, cujo funcionamento está previsto para o final do ano.

Fórum

O prédio onde funciona o Fórum Ministro Heitor de Souza foi inaugurado em 1997 durante a gestão da Desembargadora Clara Leite de Rezende. Dois anos após, sob a Presidência do Desembargador Gilson Gois, foi instalada no local a Central de Registros Gratuitos, Nascimentos e Óbitos. Em 2003, o Presidente Pascoal Nabuco instalou a 2ª Vara Civil da Comarca de Estância e, em 2004, a reforma e ampliação do Fórum.

Presenças

Destacadas autoridades prestigiaram a solenidade de hoje em Estância. Entre elas, o Vice-Prefeito do Município (representando o Prefeito Ivan Leite), Gilson Andrade de Oliveira, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Madeleine Gouveia, as Juízas Eneida Lupinacci (da 1ª Vara Civil da Comarca de Estância) e Maria Aparecida Santos Gama da Silva (Juíza Auxiliar da Presidência do TJ), o Presidente interino da AMASE, Juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, titular do Juizado Especial Civil e Criminal, Dr.Paulo César Cavalcante, Promotores de Justiça Maria Helena Vinhas, Josenias Franca e Adriana Ribeiro, o Bispo da Diocese de Estância, Dom Marco Eugênio Galrão, e o Reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchoa de Mendonça.
Advogados, vereadores, e servidores do  Judiciário também estiveram presentes à solenidade.

O curso de Atualização em Língua Portuguesa e Redação Oficial realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe foi iniciado na quinta-feira, 12, com aula presencial no auditório da ESMESE no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça.
Dividido em duas turmas de 40 servidores, o curso visa propiciar aos seus participantes uma completa atualização em Língua Portuguesa, além de dar subsídios de natureza metodológica para construção e elaboração de textos oficiais e atos normativos no padrão culto da linguagem técnica e profissional.
Realizado pela primeira vez no TJ, o curso é mais uma oportunidade para aperfeiçoamento da correção e redação de textos oficiais com objetividade e clareza, conforme informa sua facilitadora, a professora Maria Augusta Teles da Paixão. Será uma forma de facilitar o servidor no tocante à produção de todo e qualquer texto oficial, seja um ofício, um memorando, um convite e até mesmo atos normativos, disse ela.
Segundo a professora, o texto oficial passou por uma série de transformações a partir do momento em que foi regulamentado, através do Decreto Federal 4.176 de 28 de março de 2002 . Desde então, foram estabelecidas normas e diretrizes para sua elaboração, redação e consolidação dos atos normativos. Duas leis contribuíram para isso: a Lei Complementar Federal nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 e a Lei Complementar Federal de nº 107 de 26 de abril de 2001, que transformaram o texto oficial em comunicação oficial.
Para a facilitadora, o curso será de grande importância para o servidor atualizado e preocupado em acompanhar todo o processo de mudança da Língua Portuguesa e suas aplicações. Todos os participantes poderão ter noções da nossa linguagem e seus métodos e a partir daí utilizarem o bem redigir, incluindo os princípios básicos da lei, ressaltou.
O curso de Atualização em Língua Portuguesa e Redação Oficial prossegue até o dia 31 de julho, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h, sempre no auditório da Esmese. Todos os participantes poderão acompanhar as aulas através de material impresso e distribuído pela Coordenadoria de Treinamento da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ.

Com o objetivo de capacitar um grupo de colaboradores do Tribunal de Justiça de Sergipe nas práticas recomendadas para a seleção, priorização, planejamento, execução e controle de projetos, teve início na manhã de hoje, 16,  o curso de capacitação em Gerenciamento de Projetos.
O curso que está sendo realizado no auditório da Esmese, Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, prossegue até a próxima quarta-feira, 18 , e está sendo direcionado para 30 gestores do TJ em dois turnos.
Durante este período, os participantes terão a oportunidade de conhecer os conceitos apresentados pelo PMI ( Project Management Institute ) que mostram os padrões que devem ser utilizados para a seleção, planejamento e controle dos projetos, aumentando, de forma considerável, as chances para os seus sucessos.
O programa de capacitação do curso inclui desde os conceitos iniciais com características de um projeto bem elaborado, até os métodos que devem ser aplicados através de exposição conceitual, debates em grupo, exercícios e exemplos de softwares.
Segundo o facilitador, o engenheiro Ricardo Karsten, do Rio Grande do Sul, a capacitação visa preparar o quadro de servidores do TJ para melhor direcionar um projeto. Passaremos todo o conjunto de conceitos e técnicas atuais de como se deve ser elaborado este trabalho, a fim de que se alcance uma melhoria dos seus produtos e processos, disse ele.
Ricardo Karsten é engenheiro com Mestrado em Administração (UFRGS ),  possui Certificação PMP ( Project Management Professional ) que é uma associação de profissionais na área de Gerenciamento de Projetos, fundada em 1969 e com sede nos EUA com mais de 200 mil membros em mais de 100 países e com12 seções no Brasil.

Na próxima segunda-feira, dia 16, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, entregará as obras de reforma e ampliação  do Fórum Ministro Heitor de Souza, no município de Estância.  

A solenidade, que está marcada para 9 horas, deve contar  com a participação de servidores do Poder Judiciário e da comunidade estanciana. Além de diversas autoridades.

O fórum fica situado na av. Tenente Eloi nº 470.

As Juízas sergipanas Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível, e Maria da Conceição da Silva Santos, da Vara de Execuçãos de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), participaram do Seminário Analítico das Melhores Práticas na Administração Judiciária, realizado na sede da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) em Brasília (DF), nos dias 09 e 10 deste mês.

O seminário, que serviu como evento prévio ao III ENAJE - Encontro Nacional de Juízes Estaduais a ser realizado de 05 a 07 de setembro, em São Luís (MA), foi realizado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Escola Nacional da Magistratura servindo como oportunidade para apresentação de experiências.

O evento, que teve a apresentação de 31 práticas de sucesso desenvolvidas em tribunais, comarcas e varas do país, contou com a participação do Tribunal de Justiça de Sergipe através de duas práticas: A virtualização na gestão dos Juizados Especiais Cíveis e Tecnologia e modernidade na Gestão de Medidas e Penas Alternativas, selecionados, respectivamente, para as categorias Sistemas de Informação e Justiça Cidadã.

As duas práticas denominadas SIJESP  Sistema de Juizados Especiais Virtuais e PAMPA  Programa de Medidas e Penas Alternativas trazem agilidade na prestação jurisdicional à população sergipana e serão incluídos no guia que será lançado no encontro do Maranhão. Todo o material apresentado foi analisado por uma comissão científica composta pelas entidades organizadoras do evento.

Segundo os organizadores do evento, o seminário permitiu maior integração e cooperação entre os tribunais participantes e serviu como forma de divulgação de ferramentas de aperfeiçoamento da administração judiciária de todo o Brasil.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu da Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, acompanhada de alguns Promotores de Justiça, pedido de intervenção no município de Pirambu. O Presidente do TJ explicou aos jornalistas que o pedido será processado de acordo com os trâmites legais.

Como relator do processo, o Desembargador Artêmio Barreto avaliará o pedido e determinará a notificação do prefeito, que terá 10 dias para se manifestar. Após essa fase, o Presidente encaminhará o caso ao Pleno do TJ. No Pleno, qualquer um dos outros 12 Desembargadores poderá pedir vistas, por isso não temos como definir um prazo para a decisão, explicou.

O Presidente do TJ declarou ainda que não é possível adiantar nenhuma providência. Vamos nos debruçar sobre os fatos porque é um caso especialíssimo, uma questão inusitada, disse. Sendo acolhida a intervenção, cabe ao governador de Sergipe, Marcelo Déda, indicar o interventor para o município.

O pedido do Ministério Público Estadual é resultado das investigações preliminares a respeito de suposto desvio de verba pública no município.