Hoje, dia 07, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, instalou a 11ª Vara Criminal, responsável por apurar crimes contra grupos vulneráveis  crianças, adolescentes e idosos  e violência doméstica contra a mulher. O espaço foi ocupado por vários segmentos do poder público e da sociedade civil, a exemplo da Primeira Dama do Estado, Eliane Aquino, do Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, da Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, além de Desembargadores, Juízes, Promotores, Presidentes de Conselhos Estaduais e Secretários de Estado.

A Lei Complementar nº 145, que cria a 11ª Vara Criminal, foi apresentada pelo Pleno do TJ em outubro deste ano, e após aprovação na Assembléia Legislativa, foi sancionada pelo Governador Marcelo Déda no dia 13 de novembro. Para o Presidente Artêmio Barreto, a medida tomada em tempo recorde é uma prova do compromisso do Judiciário com a sociedade. Sinto-me emocionado e desejo que esta Casa seja um anteparo para todos, principalmente, as mulheres que são as mais frágeis no contexto social, além dos idosos e crianças, que sozinhos não têm forças para lutar contra atos violentos, conclui.

A criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os Tribunais do Brasil apliquem a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. De acordo com a Primeira Dama, Eliane Aquino, Sergipe integrava a lista de Estados que não tinha um espaço específico para julgar processos de violência contra os grupos vulneráveis. "A criação desta Vara vem de encontro, tirando mais um direito do papel para a execução", comentou a Primeira Dama.

A nova Vara Criminal contará com uma equipe multidisciplinar, composta por servidores do TJ, escrivão, Juiz, Promotor, assessores, além da equipe técnica psicossocial. Para a sociedade, o espaço é um avanço na aplicação da  Lei Maria da Penha, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica, aumentando de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitindo a prisão em flagrante do agressor e eliminando as penas pecuniárias.

Até a instalação da 11ª Vara Criminal, a competência relacionada aos grupos vulneráveis era da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não haja volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher específico, é certo que a demanda centralizada na 4ª Vara era muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.

As estatísticas revelam que, nos últimos meses, a 4ª Vara Criminal recebeu mais de 200 novos processos, ao passo que a média mensal das Varas Criminais Comuns foi de 80 novos feitos, o que demonstrava a necessidade de diminuir a demanda sobre a referida unidade judiciária.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe participou da I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS FUNDOS DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, em Maceió/Al, nos dias 29 e 30 de novembro, apresentado o tema ?Sistemas on line de Arrecadação de Custas Processuais e Emolumentos?.

A exposição do aludido tema foi através de uma equipe formada por JOÃO ANÍZIO TORRES DANTAS, Secretário de Tecnologia da Informação, JURANDI CONRADO, Diretor do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD), EDELTRUDES MACHADO TOJAL, Chefe de Divisão do Sistema de Arrecadação do FERD, e OLÍMPIO FREIRE PIRES NETO, representando a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe.  

O evento promovido pelo FUNJURIS ? Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário ? do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas visou a troca de experiências entre os setores dos Tribunais de Justiça de todo o País, responsáveis pelos respectivos Fundos Especiais, especialmente no tocante ao aumento da arrecadação e melhor aplicação dos recursos financeiros referentes às custas processuais, emolumentos e demais taxas estabelecidas em prol do Poder Judiciário.

O CNJ prestigiou o evento com a presença do ilustre Conselheiro, Des. RUI STOCO, que proferiu a Palestra Magna com o tema ?O CNJ o Reparelhamento dos Tribunais? e do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA.

Os participantes da Conferência parabenizaram o Tribunal de Justiça de Sergipe pelo avanço tecnológico atingido pelos sistemas informatizados de arrecadação de custas e emolumentos, assim como pela integração da equipe formada por servidores ligados à Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Nesta sexta-feira, dia 07, às 11 horas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe fará a instalação da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, no Fórum Gumersindo Bessa. Com a função de apurar exclusivamente crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis - crianças, adolescentes e idosos - a nova Vara também vai funcionar com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A criação da Vara para grupos vulneráreis é um anseio de vários segmentos do poder público e da sociedade civil. Aprovada pelo Pleno do TJ em outubro deste ano, a Lei Complementar nº 145, que cria a 11ª Vara Criminal e também a 21ª Vara Cível, foi sancionada pelo Governador Marcelo Déda no dia 13 de novembro.

De acordo com o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, esta Vara é um grande avanço na aplicação da  Lei Maria da Penha, que endureceu o tratamento contra a violência doméstica e, conseqüentemente, trará melhorias na prestação jurisdicional. A lei aumentou de um para três anos de detenção a pena máxima para agressões domésticas, permitiu a prisão em flagrante do agressor e acabou com as penas pecuniárias.

Até então, a competência relacionada aos grupos vulneráveis era da  4ª Vara Criminal, por força da Lei Complementar nº 131, de 30 de outubro de 2006. Embora ainda não houvesse volume de projetos que justifique a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, tal como prevê a Recomendação nº 9, do Conselho Nacional de Justiça, é certo que a demanda hoje centralizada na 4ª Vara é muito superior à sua capacidade de processamento, pois a competência daquele juízo especializado abrange ainda os crimes de trânsito, de abuso de autoridade e tóxicos, além de cartas precatórias.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com o objetivo de melhorar os serviços prestados aos seus servidores, está disponibilizando junto à Clínica Diagnose novos endereços para realização dos exames periódicos. A iniciativa via descentralizar os atendimentos da unidade clínica localizada na Rua Campos e facilitar, assim, o tempo de deslocamento do usuário.

O incentivo adicional para cuidados com a saúde, instituído pela Instrução Normativa nº 18/2006, possibilita aos servidores efetivos do Poder Judiciário adotar a prevenção como melhor forma de alcançar e manter uma vida saudável. No mês que antecede ao aniversário, o servidor recebe uma comunicação para agendamento dos exames, que é feito através do Portal do Servidor, no menu Acesso Restrito. 

A Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação chama a atenção dos servidores para a gratuidade dos serviços e o retorno dos exames ao Centro Médico do TJ/SE.

Veja no quadro abaixo, os referidos endereços:

UNIDADES DIAGNOSE

ENDEREÇO

Campos

Rua Campos, 671, Bairro São José

Tel: 2107-4600

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Gonçalo Prado

Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 340

Bairro São José

Tel: 2107-3000

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UNIDADES POLICLIN

ENDEREÇO

Siqueira Campos             

Rua Bahia, 823, Bairro Siqueira Campos

Tel: 3211-9274

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Augusto Franco*

Av. Dr. Tarcísio Daniel, 128

 Conj. Augusto Franco

Tel.3248-5600

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Orlando Dantas*

Av. Heráclito Rollemberg, 4803,

Conj. Orlando Dantas

Tel: 3251-5600

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Dom Pedro

Av. Alcides Fontes, 64, Conj. Dom Pedro

Tel: 3241-1113

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Itabaiana

Av. Ivo de Carvalho, 258, Centro

Tel: xx (79) 3431-3370

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*Unidades não fazem exames de Raio-X do Tórax.

A Coordenação de Desenvolvimento e Qualificação do Tribunal de Justiça de Sergipe  informa que nesta quinta-feira, dia 06, das 19h às 22h, será a conferência de abertura do IV Módulo do Curso de Extensão "Adolescência, Família e Atendimento Socioeducativo", que terá também  um curso nos dias 07 e 08/12, das 8h às 12h e das 14h às 18h, conforme programação abaixo:

Conferência IV - 06 de dezembro de 2007.

Tema: Adolescência e contemporaneidade: um salto de cidadania - além dos muros o tecido da rede. 

Conferencista: Profª. Dra. Fernanda Otoni de Barros (UFMG)

Módulo IV - 07 e 08 de dezembro de 2007.

A metodologia de atenção integral: uma oferta de recursos tecendo o trabalho em rede.

O trabalho feito por muitos: a  interdisciplinaridade como um campo de conexão de saberes.

A responsabilidade com princípio orientador do trabalho em rede: ética, política e cidadania.

Pareceres e laudos: seu lugar e seu uso como instrumento de intervenção sócio-política.

Ministrante do Curso: Profª Drª Fernanda Otoni de Barros. (UFMG)

A lista tríplice para a escolha do novo Desembargador proveniente da classe dos advogados, será formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados com base nos currículos dos candidatos. A decisão é do Tribunal Pleno, em atendimento à Recomendação nº 13 do Conselho Nacional de Justiça, que dá nova interpretação ao art. 93, X, da Constituição Federal.

Um quinto de cada Tribunal é destinado a membros provenientes do Ministério Público e da Advocacia, o chamado quinto constitucional. O restante do Tribunal é composto de Juízes de carreira, escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

O parágrafo único do art. 94 da Constituição Federal e o art. 109 da Constituição de Sergipe prevêem que o processo de escolha, no caso do quinto constitucional, se dá em três níveis. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, conforme o caso, remete uma lista sêxtupla ao Tribunal; a Corte, por sua vez, compõe a lista tríplice, que é então encaminhada ao Governador do Estado, para que este nomeie o novo Desembargador. No caso de Juiz de carreira, a escolha é feita pelo próprio Tribunal e a nomeação é ato do seu Presidente.

Anteriormente, a composição da lista tríplice para escolha do integrante do quinto constitucional se dava por meio de voto secreto. Com a alteração, prevista na Emenda nº 06/2007, que dá nova redação ao artigo 6º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o processo de composição da lista passa a observar mecanismo semelhante à escolha de Desembargador pela promoção de Juiz de carreira, quando o critério é o merecimento: os votos são abertos e fundamentados, havendo quorum qualificado para que o candidato venha a integrar a lista e previsão de mais de um escrutínio até que a lista seja composta.

A eleição da lista sêxtupla da OAB/SE acontece nessa sexta-feira, dia 7. Assim que o resultado chegar ao TJ/SE será providenciada a votação da lista tríplice, com o objetivo de preencher a vaga deixada pelo Desembargador Pascoal Nabuco, que se aposentou em
agosto.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, convida Magistrados e Servidores do Poder Judiciário para a Missa Natalina, que será às 11h30 da próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, no Auditório Governador José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça. Após a missa, será servido um coquetel.

Na tarde de hoje, dia 4, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, recebeu a visita do Desembargador Eládio Lecey, do Rio Grande do Sul. A visita de cortesia serviu para divulgar resoluções e novidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ, da qual ele é coordenador. A oportunidade serviu ainda para reforçar a função da Escola Nacional, que é a de supervisionar e auxiliar as escolas do Judiciário, tanto no âmbito Federal quanto Estadual, conhecendo a realidade de cada região.

Mais um contrato foi assinado visando a instalação do Centro Tecnológico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Hoje pela manhã, dia 04, o Judiciário e a ACECO-TI  Organização, Segurança e Continuidade - formalizaram os termos contratuais para a instalação da Sala Cofre que abrigará os servidores tecnológicos protegendo-os de ameaças físicas, como incêndio, umidade, inundações, roubo ou sabotagem, e também ameaças técnicas, como panes, ataques por vírus e invasão de hackers.

A Sala Cofre será instalada no primeiro andar do Centro Tecnológico, em processo de construção ao lado do Centro Administrativo Governador Albano Franco, e cuja conclusão está prevista para maio de 2008. O ambiente comportará aparato tecnológico de ponta que vai colocar o Judiciário sergipano como um dos mais avançados do país.

De acordo com o Presidente do TJ/SE, Desembargador Artêmio Barreto, o sistema de informática será montado atendendo uma exigência da atualidade, uma vez que Sergipe é pólo de desenvolvimento na área tecnológica. O que se propõe é segurança total para desenvolvermos a Justiça Virtual, o que é possível através da instalação de um local inviolável, onde serão depositadas todas as informações inerentes ao Judiciário, completou.

A ACECO-TI  Organização, Segurança e Continuidade - tem uma experiência de 36 anos no mercado com mais de 300 salas cofres instaladas em todo Brasil, a exemplo dos Datas Centers do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, entre outros.