O secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, prestou contas, ontem, em audiência pública na Comissão de Economia e Finanças da Assembléia Legislativa, apresentando dados sobre os resultados obtidos no terceiro quadrimestre de 2007 e revelou que, apesar dos esforços do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa, ainda existem pendências com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ). A expectativa, segundo ele, é de que, no próximo quadrimestre, a situação já esteja equacionada.

Utilizando gráficos, o secretário mostrou que a receita total do Estado cresceu 7,8%, se comparada com o exercício de 2006, saltando de R$ 3,42 bilhões para R$ 3,686 bilhões. Revelou ainda que  o acumulado dos 12 meses  foi de R$ 3,102 bilhões. Já as despesas totais do Estado apresentaram um resultado negativo de 4,1%, caindo de R$ 3,576 bilhões para R$ 3,43 bilhões.

As despesas correntes apresentaram uma elevação de 1,3%, saindo de R$ 3,113 bilhões, em 2006, para R$ 3,153 bilhões , em 2007. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram uma elevação de 10,4%, se comparadas com o exercício de 2006, saindo de R$ 1,874 bilhão para R$ 2,069 bilhões. As despesas de capital apresentaram uma queda de 40,1%, saindo de R$ 462,3 milhões para R$ 276,8 milhões.

O ativo financeiro do Estado apresentou uma elevação da ordem de 112,1%, aumentando de R$ 241,6 milhões, em 2006, para R$ 512,5 milhões, em 2007. Já a dívida fiscal líquida apresentou uma queda de 22,2%, caindo de R$ 1.431,1 bilhão para  R$ 1.113,1 bilhão. Quanto às  despesas com pessoal, o quadro demonstra que o Poder Legislativo (Assembléia e Tribunal de Contas) continuam descumprindo o que determina a LRF. Já o MP, conseguiu ficar acima do limite prudencial, que é de 1,90% e os gastos em dezembro atingiram 1,94%, mas está abaixo do limite legal que é de 2%. A Assembléia gastou 2,62% da receita com pessoal no exercício de 2006, e 2,58% no exercício de 2007, quando o prudencial é de 1,75% e o legal 1,84%. O TC gastou 1,80%, em 2006 e 1,77% em 2007, enquanto o limite prudencial é de 1,10% e o legal é 1,16%. Ou seja, tanto a AL como o TC estão acima do que determina a LRF.

O Poder Executivo gastou, em 2006, 42,88%, e , em 2007, 42,92%, bem abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% e o legal, que é de 49%, apresentando uma folga de 3,63%.O Poder Judiciário gastou, em 2006, 4,99% e, em 2007, 4,81%, ficando abaixo do limite prudencial, que é de 5,7% e do legal que é de 6%.

A dívida consolidada caiu em 2006 de R$ 1.878,5 bilhão para R$ 1.825,2 bilhão em 2007 em dezembro de 2006 para R$ 1.814,5. Já a dívida consolidada líquida caiu de R$ 1.636,9 bilhão, em 2006, para R$ 1.312,7 bilhão, em 2007, apresentando uma queda de 19,8%.

O resultado primário do segundo quadrimestre de 2007 apresentou um crescimento de 279,9%, se comparado com o mesmo período do exercício anterior, saltando de R$ 122 milhões para R$ 465 milhões. O resultado apresentado está bem acima da meta prevista na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2007, que é de R$ 109 milhões.

O resultado primário em 2006 foi de menos 1,4%. Já em 2007, o resultado apresentou um saldo positivo de R$ 443,4 milhões. A meta prevista na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de R$ 109 milhões e alcançou um resultado de R$ 443,4 milhões, apresentando um resultado positivo de 31,094,5%.

A variação na aplicação dos recursos com a Educação foi de 13,7% maior em 2007, se comparado com 2006. Em 2006, foram aplicados 25,88% quando a meta é de 25%.Em 2007, foram aplicados 26,37% quando a meta é de 25%.

Com a Saúde, em 2006 foram aplicados 11,11%, quando a meta é de 12%. Já em 2007, foram aplicados 12,01, quando a meta é de 12%. Ou seja, uma variação maior de 20,6%.

LRF  O  secretário Nilson Lima observou que, mesmo existindo casos de inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ), o Estado conseguiu, por meio de liminar, autorização para contrair operações de créditos e receber recursos voluntários do Governo Federal.

Matéria veiculada no "Jornal do Dia", edição de 29/02/2008, página 08, assinada pelo jornalista Chico Freire

O Tribunal de Justiça está convocando, através do oficio Circular 09-2008,  os escrivães/chefes de Secretaria da Grande Aracaju para participarem do treinamento sobre o procedimento para cadastro dos feitos de 1º e 2º Graus no Sistema de Controle Processual.

Para realização desse treinamento foi considerado que os servidores dos cartórios dos Juízos da Grande Aracaju não possuem o costume de cadastrar os processos no sistema, pois são registrados nas Recepções ou Protocolos Integrados, salvo a Comarca de São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O objetivo é atender o Regimento Interno do Poder Judiciário de Sergipe que determina a obrigatoriedade do cadastramento de petições/recursos ocorridos durante os Plantões (artigos 36, §§1º e 2º, 390 §§1º e 4º).

O curso será realizado na próxima quinta-feira, 06, às 10:30 horas, no Auditório da ESMESE (7° andar do Centro Administrativo). Mais informações na Diretoria de Modernização Judicial : ramal 3377

Ao sentenciar a ação civil pública de nº 200554100741, movida pelo Ministério Público em face do DER e do Estado de Sergipe, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, Daniel de Lima Vasconcelos, julgou parcialmente procedentes os pedidos para, em conseqüência, determinar aos requeridos que, no prazo de 8 meses, iniciem a recuperação do pavimento da Rodovia Lourival Baptista (SE- 270), do trevo com a BR- 101 até a fronteira entre Simão Dias-SE e Paripiranga-BA.

A sentença determina ainda que os órgãos responsáveis adeqüem os acostamentos da rodovia às condições de segurança, e, além disso, refaçam as respectivas sinalizações verticais e horizontais, observando as determinações prescritas na legislação de trânsito nacional.

Na referida decisão, foi reconhecida a possibilidade de o Judiciário determinar ao Executivo a implementação de políticas públicas previstas na Constituição Federal e que, por omissão, estejam sendo descumpridas de forma injustificada, sem que, por seu turno, haja ofensa ao princípio da separação dos poderes, conforme recentes precedentes do STF e do STJ.

Segundo o Juiz, foi constatado mediante perícia judicial, que a referida rodovia não oferece conforto e segurança aos motoristas em toda a sua extensão. Salientou, também, que os requeridos, diretamente responsáveis pelos problemas detectados em tal via pública, estão a descumprir o disposto no §2º do art. 1º da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), o qual impõe aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o dever de garantir o trânsito em condições seguras, violando, por conseguinte, o art. 5º, caput, da Constituição Federal, que estabelece como direitos fundamentais a inviolabilidade à vida e à segurança.

Fora, ainda, concedida a antecipação dos efeitos da tutela, tendo sido fixada multa diária no valor de R$ 380,00, a ser arcada pessoal e solidariamente pelo chefe do Executivo Estadual e pelo Presidente do DER, na hipótese de haver descumprimento da referida decisão, sem prejuízo de, posteriormente, ser imposta uma medida mais grave.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulgou hoje, dia 03, a programação de cursos que serão realizados para os servidores do Poder Judiciário durante o mês de março.  Após avaliar a programação, que segue abaixo, e escolher um dos cursos oferecidos, os interessados devem solicitar uma pré-inscrição  via email  por intermédio de sua chefia imediata para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

O critério adotado para a confirmação da inscrição obedecerá rigorosamente a data e hora de recebimento do e-mail, em número compatível com o de vagas oferecidas, bem como o público-alvo definido na programação do curso. Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação enviará um email aos servidores confirmados. Mais informações no ramal: 3336

PROGRAMAÇÃO

CURSO DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO COM LIBRAS (Linguagem de Sinais)

Público Alvo: 30 servidores que em suas atividades prestem atendimento ao público
Carga Horária: 45 horas aulas
Período: 10/03 a 04/04, Segunda à Sexta-Feira, das 14:00 h às 17:00 h
Local: SENAC situado à Av. Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José.

CURSO DE PORTUGUÊS BÁSICO E REDAÇÃO OFICIAL

Público Alvo: 30 servidores que tenham dificuldades na língua portuguesa.
Carga Horária: 40 horas aulas
Período: 10/03 a 07/04, Segundas, Terças e Sextas-feiras, das 14:00 h às 18:00 h
Local:SENAC, situado à Av. Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José.

CURSO DE PORTUGUÊS AVANÇADO E REDAÇÃO OFICIAL (Prof. MARIA AUGUSTA DA PAIXÃO)

Público Alvo: 30 servidores que necessitem de atualização na língua portuguesa.
Carga Horária: 40 horas aulas
Período:10/03 a 17/04, Segundas e Quintas-feiras, das 14:00 h às 18:00 h
Local: SENAC à Av. Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José.

CURSO DE MOTORISTA EXECUTIVO

Público Alvo: 15 motoristas.
Carga Horária: 32 horas aulas
Período: 10/03/08 a 14/03/08 e de 24/03/08 a 26/03/08, das 18:00 h às 22:00 h
Local: SENAI  CETAF- AJU, situado à Av. Tancredo Neves, nº 2001, D.I.A.

CURSO DE TÉCNICAS DE DIGITAÇÃO À DISTÂNCIA

Público Alvo: 50 servidores que desejem aprimorar o exercício da digitação.
Carga Horária: 8 horas aulas ( 2 horas presenciais e 6 horas à distância com tutoria)
Período: 24/03/2008  Aula presencial às 10:00 h.
Local: Auditório da Esmese, 7º andar do anexo administrativo.

CURSO DE BR Office

Público Alvo: 15 servidores interessados em adquirir conhecimentos no software utilizado pelo TJSE.
Carga Horária: 20 horas aulas
 Período: 10/03/2008 a 26/03/2008  das 07:30 h às 09:30 h.
Local: Laboratório de Informática, 4º andar do anexo administrativo.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj) empossou no início da noite de hoje, 29, sua nova diretoria para o biênio de 2008 a 2011, no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso.

A solenidade de posse que contou com a presença do Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, servidores, parentes e amigos do novo Presidente e membros da nova diretoria, serviu como momento de apresentação do servidor Antônio Pedro Machado, que há  22 anos é funcionário do Judiciário sergipano, e despedida da gestão do antecessor Cláudio Siqueira Carvalho e toda a antiga diretoria.

Assumindo pela primeira vez o comando do órgão sindical, Antônio Pedro Machado é bacharel em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe e atualmente estudante do curso de Direito na mesma instituição de ensino. Antes de assumir as atividades sindicais, era funcionário da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe (Esmese).

Como principais metas, o novo Presidente disse que pretende formar um sindicato forte com choque de gestão através de um novo marketing, novas contratações de funcionários e uma maior movimentação política  que possa representar toda a classe na Assembléia Legislativa do Estado.

A união dos servidores em todas as ações do sindicato, será o nosso principal objetivo, disse ele ao acrescentar que irá desenvolver agora uma auditoria na entidade seguida de um planejamento estratégico para os três próximos anos e pretende com isso, motivar uma maior integração dos servidores com a entidade que agora dirige.

A solenidade de posse contou ainda com culto evangélico, missa em ação de graças e um coquetel para os participantes.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação, da Diretoria de Gestão de Pessoas, celebrou novas condições para o convênio estabelecido com a Universidade Tiradentes para os cursos de pós-graduação, em 2008. Serão ofertados aos servidores do TJ descontos de 15% nas mensalidades de qualquer curso de pós-graduação, que estejam dentro da missão institucional da Judiciário sergipano, com exceção da taxa de matrícula que equivale a 1ª parcela.

Além do desconto, a instituição isentará da taxa de inscrição, no valor de R$ 25 (vinte cinco reais), os servidores que efetuarem a matrícula até o dia 05 de março. É necessário comparecer ao DAA-Unit com declaração expedida pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Qualificação para comprovação de vínculo funcional, além de cópias do documento de identidade, CPF, diploma e histórico escolar da graduação, e 3 fotos 3X4.

De acordo com o Diretor Financeiro da Unit, André Andrade, o desconto terá validade para os alunos matriculados nas turmas de pós-graduação que se iniciam em 2008, não possuindo retroatividade para as turmas iniciadas em 2007. Ele ainda explicou que a Coordenação de Pós-Graduação da Unit enviará os preços de mensalidade dos cursos via e-mail para cada servidor interessado. As aulas terão início no dia 07 de março.

O Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto terá o seu expediente suspenso, por força do Ato nº 087/2008 da Presidência do TJSE, a fim de que os servidores ali lotados possam estar aptos a operacionalizar o SIJESP Virtual, sistema informatizado que trata do processo eletrônico. O treinamento dar-se-á nos dias 03, 04, 05, 06 e 07 de março de 2008.

Importante destacar que as audiências de conciliação e instrução do Juizado serão realizadas normalmente no período, todavia os prazos processuais serão suspensos, e o cômputo deles voltam a ter seguimento no dia útil seguinte.

Mais detalhes consulte aqui o Ato 087/2008.

 O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe - SINDISERJ empossará a nova diretoria nessa sexta-feira, dia 29, às 16 horas, no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso. Assume a presidência o servidor Antônio Pedro Machado, que há  22 anos é funcionário do Judiciário sergipano e pela primeira vez assume o comando do órgão sindical.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto,  participou, no início da noite dessa quarta-feira, 27, da posse do Juiz federal Vladimir Carvalho como Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A solenidade foi realizada no auditório do Pleno do TRF. Natural de Itabaiana, Vladimir, que já foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe,  é o primeiro sergipano a integrar o Tribunal como membro efetivo.

O sergipano ocupará a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do Desembargador Federal Ridalvo Costa. A nomeação do Juiz sergipano foi feita no último dia 13 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuava na Seção Judiciária da Justiça Federal em Sergipe. O Tribunal da 5° região abrange os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Na abertura da solenidade, foi tocado o Hino da Associação Olímpica de Itabaiana (SE), terra natal do novo membro da Corte. O Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas fez a saudação ao magistrado, seguido de discursos do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB-SE), Juvenal Francisco da Rocha Neto, e do Procurador Regional da República, Luciano Mariz Maia. Em seguida, Vladimir Carvalho fez o discurso de posse. No final, foi executado o Hino do Estado de Sergipe.

CARREIRA

Decano dos Juízes federais na 5ª Região, Vladimir Carvalho tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 1973. Foi um dos fundadores do jornal "O Serrano", em Itabaiana. Além de livros e artigos na área jurídica, o magistrado é autor de romances, contos, poesias e folclore.

Foi Juiz de Direito, Juiz federal nos Estados do Piauí, Alagoas e, desde 1987, responde pela 2ª Vara Federal de Sergipe. Na Justiça Federal, atuou nas Seções Judiciárias do Maranhão, Paraíba e Pernambuco e integrou, como convocado, o TRF da 5ª Região. Também foi membro substituto nos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí, Alagoas e Sergipe. Foi integrante da 1ª Turma de Uniformização das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em Brasília/DF, e presidiu a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, em 2002.

Com informações da Agência Sergipe