O secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, prestou contas, ontem, em audiência pública na Comissão de Economia e Finanças da Assembléia Legislativa, apresentando dados sobre os resultados obtidos no terceiro quadrimestre de 2007 e revelou que, apesar dos esforços do Tribunal de Contas do Estado e da Assembléia Legislativa, ainda existem pendências com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ). A expectativa, segundo ele, é de que, no próximo quadrimestre, a situação já esteja equacionada.
Utilizando gráficos, o secretário mostrou que a receita total do Estado cresceu 7,8%, se comparada com o exercício de 2006, saltando de R$ 3,42 bilhões para R$ 3,686 bilhões. Revelou ainda que o acumulado dos 12 meses foi de R$ 3,102 bilhões. Já as despesas totais do Estado apresentaram um resultado negativo de 4,1%, caindo de R$ 3,576 bilhões para R$ 3,43 bilhões.
As despesas correntes apresentaram uma elevação de 1,3%, saindo de R$ 3,113 bilhões, em 2006, para R$ 3,153 bilhões , em 2007. As despesas com pessoal e encargos sociais tiveram uma elevação de 10,4%, se comparadas com o exercício de 2006, saindo de R$ 1,874 bilhão para R$ 2,069 bilhões. As despesas de capital apresentaram uma queda de 40,1%, saindo de R$ 462,3 milhões para R$ 276,8 milhões.
O ativo financeiro do Estado apresentou uma elevação da ordem de 112,1%, aumentando de R$ 241,6 milhões, em 2006, para R$ 512,5 milhões, em 2007. Já a dívida fiscal líquida apresentou uma queda de 22,2%, caindo de R$ 1.431,1 bilhão para R$ 1.113,1 bilhão. Quanto às despesas com pessoal, o quadro demonstra que o Poder Legislativo (Assembléia e Tribunal de Contas) continuam descumprindo o que determina a LRF. Já o MP, conseguiu ficar acima do limite prudencial, que é de 1,90% e os gastos em dezembro atingiram 1,94%, mas está abaixo do limite legal que é de 2%. A Assembléia gastou 2,62% da receita com pessoal no exercício de 2006, e 2,58% no exercício de 2007, quando o prudencial é de 1,75% e o legal 1,84%. O TC gastou 1,80%, em 2006 e 1,77% em 2007, enquanto o limite prudencial é de 1,10% e o legal é 1,16%. Ou seja, tanto a AL como o TC estão acima do que determina a LRF.
O Poder Executivo gastou, em 2006, 42,88%, e , em 2007, 42,92%, bem abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% e o legal, que é de 49%, apresentando uma folga de 3,63%.O Poder Judiciário gastou, em 2006, 4,99% e, em 2007, 4,81%, ficando abaixo do limite prudencial, que é de 5,7% e do legal que é de 6%.
A dívida consolidada caiu em 2006 de R$ 1.878,5 bilhão para R$ 1.825,2 bilhão em 2007 em dezembro de 2006 para R$ 1.814,5. Já a dívida consolidada líquida caiu de R$ 1.636,9 bilhão, em 2006, para R$ 1.312,7 bilhão, em 2007, apresentando uma queda de 19,8%.
O resultado primário do segundo quadrimestre de 2007 apresentou um crescimento de 279,9%, se comparado com o mesmo período do exercício anterior, saltando de R$ 122 milhões para R$ 465 milhões. O resultado apresentado está bem acima da meta prevista na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2007, que é de R$ 109 milhões.
O resultado primário em 2006 foi de menos 1,4%. Já em 2007, o resultado apresentou um saldo positivo de R$ 443,4 milhões. A meta prevista na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de R$ 109 milhões e alcançou um resultado de R$ 443,4 milhões, apresentando um resultado positivo de 31,094,5%.
A variação na aplicação dos recursos com a Educação foi de 13,7% maior em 2007, se comparado com 2006. Em 2006, foram aplicados 25,88% quando a meta é de 25%.Em 2007, foram aplicados 26,37% quando a meta é de 25%.
Com a Saúde, em 2006 foram aplicados 11,11%, quando a meta é de 12%. Já em 2007, foram aplicados 12,01, quando a meta é de 12%. Ou seja, uma variação maior de 20,6%.
LRF O secretário Nilson Lima observou que, mesmo existindo casos de inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF ), o Estado conseguiu, por meio de liminar, autorização para contrair operações de créditos e receber recursos voluntários do Governo Federal.
Matéria veiculada no "Jornal do Dia", edição de 29/02/2008, página 08, assinada pelo jornalista Chico Freire
