Uma comissão interdisciplinar formada pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Fundação Renascer, Defensoria Pública, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ONGs e membros do Estado e do Município - através das Secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, Saúde e Segurança Pública  reuniu-se hoje, dia 23, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe para discutir o tratamento e encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei e que são usuários de drogas.

A reunião foi fomentada pela 17ª Vara Cível, que tem a competência de processar e julgar os adolescentes em conflito com a lei, assim como, de executar as medidas socioeducativas e privativas de liberdade aplicadas pelos Juízes de todo o Estado. De acordo com a Juíza de Direito da 17ª Vara Cível, Vânia Barros, foi feito um levantamento do uso indevido de drogas por adolescentes em conflito com a lei e foi verificada que há um comprometimento das medidas em meio aberto, que são prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, em função do uso indevido de drogas.

De acordo com a Magistrada, o Poder Público não dispõe de programas para encaminhamento e tratamento destes adolescentes. Há uma necessidade urgente, por parte do Poder Público, da criação de um programa específico de desenvolvimento de ações voltadas para adolescentes em conflito com a lei e que têm histórico de uso de drogas. Estamos nos defrontando com um problema que vem crescendo em escala assustadora na sociedade, o qual não é diferente com o adolescente em conflito com a lei, muito pelo contrário, porque é um público desassistido e com acesso mais fácil às drogas, relatou a Juíza Vânia Barros.

No levantamento concluído em julho de 2008, referente a atendimentos realizados pelo Núcleo Técnico Operacional da 17ª Vara no ano de 2007 e primeiro semestre de 2008, foram identificados que dos 180 adolescentes e jovens entrevistados, 117 usavam algum tipo de droga (lícita ou ilícita), perfazendo um total de 65%.

Dentro dos assuntos discutidos na reunião, foi apontado ao Secretário de Saúde de Aracaju, Marcos Ramos, a necessidade de criação de dois Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) para usuários de drogas, um específico para atendimento de crianças e adolescentes até 14 anos e outro para a faixa etária entre 15 e 24 anos. Nós já temos o CAPS e esse projeto tem dado uma resposta. Provavelmente teremos que fazer ampliação desse atendimento. Percebemos a necessidade do problema exposto e o mais importante é apresentar uma solução imediata e uma solução a longo prazo, o que será gerado pelo grupo que se reunirá mais uma vez, explicou o Secretário.

Também foi apresentado pelo Presidente da ONG Grande Síntese, Francisco Barreto, o projeto desenvolvido para tratamento com usuários de drogas pela Fazenda Mãe Natureza, no povoado Saúde, no município de Santana do São Francisco. O projeto, que já está em vigor há cinco anos, apresenta bons resultados no tratamento de usuários de drogas e está sendo estudando pela Fundação Renascer para atendimento dos internos. Trouxemos um projeto que funciona e que não depende de muita tecnologia ou técnicos capacitados, mas depende de uma coisa que todo ser humano é capaz de distribuir, o amor, disse a Conselheira da Grande Síntese Sônia Azevedo.

Além disso, foi debatida com a representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Coordenadora do Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Delegada Daniela Lima Barreto, ações efetivas na fiscalização e combate ao uso de drogas em Sergipe. O Tribunal de Justiça está de parabéns e verificamos que o Judiciário, através da sua Presidente Célia Pinheiro, avança da missão que tradicionalmente lhe é conferida, para se preocupar de forma verdadeira e veemente com a problemática da infância e da adolescência. Entendemos que a SSP tem sua missão e responsabilidade e saímos daqui satisfeitos com a idéia da criação de uma coordenadoria específica para tratar das questões da infância e da adolescência, informou a Delegada.

Entre os participantes ficou constituída uma comissão e definida uma data no mês de outubro, no dia 20, a fim de que seja aprofundada a discussão e seja lançada alguma proposta ou projeto de criação de programa ou de desenvolvimento de ações para adolescentes usuários de drogas.

De acordo com o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDMA), Danival Falcão, a reunião acontece em um momento oportuno. É louvável que o Tribunal de Justiça esteja puxando esta discussão. Cabe, como foi aceito por todos, ao Estado e ao Município assumir cada qual a sua responsabilidade e a sociedade civil está mobilizada em socializar experiências, a exemplo da Fazenda Esperança. Assumindo essa experiência, podemos implementar ações para tratamento destes adolescentes em conflito com a lei, concluiu.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, dirigiu as discussões e elogiou o comprometimento dos órgãos públicos, conselhos e organizações não governamentais com a problemática do uso de drogas por crianças e adolescentes no Estado. Por um motivo bem simples, ninguém planta nada se não tiver uma semente. A nossa semente é este encontro, no qual plantaremos uma grande árvore, nos quais os frutos são as nossas crianças. Este é um passo para o progresso social e não consigo progredir sem o apoio de todos que fazem desta sociedade um lugar digno para se viver, conclui a Desembargadora.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Escola de Administração Judiciária, promove o curso de Atualização Processual Penal, que abordará as recentes alterações feitas no Código de Processo Penal pelas Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08.

O curso contém 10 horas/ aulas e é ofertado a todos os servidores que trabalham com o conteúdo das respectivas leis. O facilitador é o advogado criminalista Evaldo Fernandes Campos, Secretário-Chefe da Presidência do TJ. De acordo com ele, a proposta é fazer uma reflexão sobre a legislação que tem por principal objetivo, conferir maior celeridade aos processos judiciais.

Cada lei tem um tratamento específico. A Lei 11.689 muda todo o procedimento do Tribunal do Júri, casos de crimes dolosos contra a vida; a Lei 11.690 cuida da prova, reestrutura a perícia, dá um novo tratamento ao ofendido e cria novas hipóteses de absolvição; e a Lei 11.719 altera o rito dos procedimentos comum e especial, com o comum passando a ser ordinário, sumário e sumaríssimo.

O legislador teve o cuidado de alterar cada lei a fim de conferir maior celeridade ao Judiciário e dar um tratamento adequado aos envolvidos no processo. Como exemplos podemos citar as alegações, que durante a instrução, não são mais escritas e sim orais. Outro exemplo é atenção especial conferida ao ofendido, o qual é preservado antes, durante e após as audiências, além de receber atendimento multidisciplinar. Também é importante as modificações no julgamento de sentença, quando o juiz concede absolvição sumária ou impronúncia, os quais não cabem recursos, mas apelação. Além disso, ressalta-se as mudanças na escolha do júri que hoje passa a ser recrutado em todos os segmentos da sociedade, explicou Evaldo Campos.

A capacitação ocorre esta semana dias 22 e 23, segunda e terça-feira, das 14 às 18 horas e na quarta-feira, dia 24, das 14 às 16 horas, no Auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), no 7º andar do Anexo Administrativo.

Com olhares atentos e muita disposição para aprender a história do Judiciário de Sergipe. Foi assim que os educandos Recriando Caminhos: Comunicação para Cidadania, projeto desenvolvido pelo Instituto Recriando em parceria do Grupo Votorantim, Prefeitura Municipal de Aracaju e Governo de Sergipe, visitaram na manhã do último dia 12, o Memorial do Poder Judiciário do Estado.

Cerca de 40 adolescentes participaram de atividades desenvolvidas por monitores do Memorial. Na ocasião, os educandos conheceram acervo do Memorial e  exposições periódicas. Também aprenderam assuntos relativos aos poderes constituídos, justiça e cidadania, momentos relevantes da história do país e memória.

Durante a visita, os meninos e meninas assistiram a uma palestra proferida pelo professor de Geografia, Paulo Roberto Nascimento. Temas como a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Brasileira, educação e a função do Conselho Tutelar, foram alguns dos assuntos explanados pelo professor.

Em seguida, com a orientação de bacharéis em Direito e historiadores, os educandos puderam conhecer ainda mais sobre a história de Sergipe. Os adolescentes apreciaram exposições, em especial, sobre a Independência do Brasil em Sergipe e o porão Rés do Chão, local descoberto na última restauração do local. 

A adolescente Ana Gleize Matos,16 anos, considerou a experiência muito valiosa. Não conhecia muito a história de Sergipe. Depois dessa visita, posso dizer que aprendi mais. Gostei de saber sobre o histórico do Memorial e principalmente dos municípios sergipanos. Conhecer locais assim é muito bom, pois sonho em seguir carreira jurídica, enfatiza a educanda.

A diretora do Memorial, Renata Mascarenhas, explica que a visitação de escolas e projetos sociais, ao Memorial do Poder Judiciário, é uma iniciativa do Projeto Memorial Escola. O projeto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria do Estado da Educação (SEED) e as Secretarias Municipais de Educação.

Em um segundo momento, os educandos conhecerão o prédio do Tribunal de Justiça, onde irão visitar o Pleno, a Câmara Cível e Criminal, a Central de Processamento de Dados (CPD), o Centro Médico, a Escola Superior de Magistratura de Sergipe (ESMESE), a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), entre outros locais.

Projeto Memorial Escola 

O intuito do projeto é garantir uma estrutura dinâmica e interativa com a comunidade infanto-juvenil, a partir da execução de ações integradas que pretendem informar e construir conhecimento de jovens quanto ao passado de suas instituições e à projeção de seu futuro.

No próximo dia 20 de setembro, às 10 horas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe promoverá a união civil de 63 casais. O evento acontece no Centro Educacional Vitória de Santa Maria, no Bairro Santa Maria, e faz parte de mais uma edição do evento Ação Movimento Solidário promovido anualmente pelo Instituto G.Barbosa.

A Corregedoria Geral da Justiça com apoio do Cartório do 14º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aracaju, também disponibilizará os serviços de atendimento ao público, entre eles, consultas processuais, requerimentos de 2ª via de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos. Os atendimentos serão feitos no estande do Tribunal de Justiça.

O projeto Movimento Solidário terá início às 8 horas com a distribuição de vários serviços gratuitos, tais como, emissão de carteira de identidade (RG) e de trabalho (CPTS), consultas e exames médicos, vacinação, testes de glicemia, escovódromo, cortes e escovas no cabelo, oficinas profissionalizantes, oficinas de reciclagem, atividades educativas e de lazer para crianças, entre outros.

Na data de hoje, 17/09, a Diretoria de Modernização Judiciária (DIMOJ), órgão da Secretaria Judiciária, entregou oficialmente à Presidência do Tribunal de Justiça o projeto de implantação do processo eletrônico na 16ª Vara Cível, um dos Juizados da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju.

O projeto contempla a arquitetura do Sistema da Infância e da Juventude  SINJUV, uma das metas da Gestão Semeando em Terreno Fértil.

O projeto foi elaborado em conjunto pelas Divisões Cível e de Juizados Especiais da DIMOJ. Com a sua efetiva implantação, será virtualizado todo o trâmite dos procedimentos administrativos e processos judicais de competência da 16ª Vara Cível. Serão ainda disponibilizadas outras ferramentas inovadoras na área dos infantes e dos adolescentes.

O novo sistema promoverá toda a comunicação intersetorial na 16ª Vara Cível de forma exclusivamente eletrônica. Assim, todas as diligências dirigidas aos agentes de proteção, bem como todos os laudos, solicitações e ofícios oriundos do setor psicossocial daquela Vara tramitarão em ambiente exclusivamente virtual. Tais inovações permitirão maior celeridade no cumprimento dos atos judiciais e administrativos que envolvam crianças e adolescentes em situação de risco. 

Outra novidade elaborada pela DIMOJ é o conjunto de ferramentas criadas exclusivamente para suprir as necessidades dos agentes de proteção. Denominado de Fiscalização Eletrônica, este módulo do SINJUV prevê a expedição de diligência pelo gabinete do juiz e o lançamento da informação do cumprimento dos atos pelos agentes de proteção, tudo por meio eletrônico.

Além disto, os agentes de proteção terão como ferramenta de trabalho o auto de infração eletrônico, por meio do qual aplicarão as multas administrativas àqueles que desobedecerem as determinações da Lei 8.069/90  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com instauração instantânea do procedimento administrativo respectivo, ainda no local da atuação do infrator.

Com o SINJUV, o próprio Juízo poderá instaurar ex officio, ou seja, sem provocação de qualquer interessado, todos os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades em entidade de atendimento que julgar necessário. Desta forma, o Juízo terá plenas condições de implementar uma fiscalização mais rígida e efetiva, a fim de prevenir e reprimir qualquer ofensa às determinações contidas no ECA.

A DIMOJ prossegue, agora, na elaboração do projeto de implantação do processo eletrônico na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, por meio da ampliação do SINJUJV. Essa Vara tem também as funções de Juizado da Infância e da Juventude, sendo responsável pelo julgamento dos adolescentes em conflito com a lei e pela execução das medidas socioeducativas na comarca da Capital, além da execução das medidas privativas de liberdade aplicadas pelos Juízes de todo o Estado.

Serão criadas ferramentas específicas para suprir as necessidades do referido Juízo, auxiliando-o na prestação jurisdicional, sempre em busca da celeridade e efetividade na aplicação da Justiça.

O projeto segue para a Secretaria de Tecnologia da Informação, onde passará para a fase de construção do novo sistema.

Esta Presidência tem o maior interesse em fazer o melhor para a instituição e para os servidores, mas ainda não me manifestei sobre a proposta salarial do Sindicato. Foi o que afirmou hoje a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro, após tomar conhecimento de notícia publicada no site do Sindiserj destacando que a proposta salarial encaminhada pelo Sindicato poderia ser implantada a partir de janeiro do próximo ano.

O site destaca que durante Assembléia Extraordinária dos Servidores, na última segunda-feira, o presidente do Sindicato, Hélcio Albuquerque, em certo momento teria passado a informação de que  ...o departamento de orçamento e finanças do Tribunal de Justiça respondeu que a proposta do SINDISERJ tem viabilidade econômica e que poderia ser implantada a partir de janeiro/2009, a depender das negociações entre a  presidência do Tribunal de Justiça, do seu colegiado e dos representantes dos servidores sem que prejudique a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)...

A Presidência do Tribunal de Justiça garante que vai continuar mantendo o diálogo e um bom relacionamento com o Sindiserj, na expectativa de se chegar a melhor opção possível. Enquanto isso, a Secretaria de Finanças  continua estudando a viabilidade econômica da proposta. A Desembargadora Célia Pinheiro lembra que no discurso de posse como Presidente do TJ, deixou claro o propósito de  estabelecer uma política de pessoal que assegure a valorização do servidor, sustentada em diálogo permanente, aberto e livre, respeitando os limites legalmente estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim será feito e em momento oportuno eu me pronunciarei sobre a proposta, ninguém duvide disso, concluiu a Presidente.

O mistério que girava em torno de uma criança de cerca de um ano e meio, encontrada por um radialista por volta das 20h de segunda-feira, dia 15, na margem da rodovia estadual que liga as cidades de Simão Dias e Lagarto, foi desvendado na tarde de ontem, dia 16, depois da prisão de Jucelino de Góes, 43 anos. Ele matou há cinco dias, em Carira, Simone Oliveira Godoy, 18 anos, mãe da criança, provavelmente por ciúmes.

O casal veio do Mato Grosso do Sul e morava em Carira há cerca de cinco meses, provavelmente pelo fato de Jucelino estar foragido da Justiça na região. A vítima foi esquartejada, colocada em sacolas plásticas e escondida em um vala no fundo do quintal da residência, onde o casal e a criança moravam, na zona urbana de Carira. Depois de esconder o corpo da vítima, Jucelino cobriu a vala com cimento com o objetivo de ocultar o crime.

Policiais militares receberam uma denúncia anônima, dando conta de que teria sido Jucelino a pessoa que abandonou a criança na beira da rodovia estadual na região sul de Sergipe. Quando chegaram na casa do acusado, os policiais encontraram um Gol vermelho, com placa MCE 2040, oriundo de Rondônia, que possui restrição de roubo e furto. Na casa do acusado, os policiais ainda encontraram R$ 1 mil e cheques adulterados, material que será analisado, junto com os antecedentes do acusado.

O veículo do Instituto Médico Legal (IML) seguiu para Carira no início da noite. O acusado permaneceu na Companhia da PM da cidade e depois foi encaminhado para a Delegacia, onde prestou depoimento. Um inquérito policial foi aberto com o objetivo de descobrir o histórico de crimes de Jucelino e quais as principais motivações para ter cometido o homicídio qualificado contra a companheira. As polícias de Rondônia, de onde o carro apreendido é oriundo, e do Mato Grosso do Sul, Estado de origem do casal, estão sendo comunicadas sobre o caso. 

É com pesar que informamos o falecimento do Sr. Alonso Batista de Oliveira, pai do Juiz José Anselmo de Oliveira.

A família está recebendo o conforto dos amigos no Velatório Pax Atalaia, na Avenida Francisco Porto. O corpo sairá às 14h30 para a cidade de Capela, onde será enterrado.

Nota de Falecimento II

Também informamos, com o mesmo pesar, o falecimento da senhora Mirian Fontes de Faro, mãe da servidora Edite Fontes de Faro Franco.

O sepultamento acontece às 10h desta terça-feira, no cemitério Santa Isabel.

Senhores Advogados,

Conforme Resolução nº. 01, de 16/01/2008 (STJ) e Resolução nº. 352, de 17/01/2008 (STF), as Guias de Recolhimento da União  GRU, destinadas ao pagamento das Custas e Porte de Remessa dos Recursos Especial, Extraordinário e Ordinário para Superior Instância, a partir do dia 22/09/2008, deverão ser impressas pelos advogados da Parte Recorrente através do site dos Tribunais Superiores.

Dando continuidade ao Projeto Semeando em Terreno Fértil, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), no intuito de qualificar os profissionais que atuam na área da Infância e da Juventude, patrocinaram bolsas de estudos para o Juiz de Direito e os Serventuários da Justiça que atuam na Vara da Infância e da Juventude no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Políticas Sociais, realizado pela ESMP/FAPESE/UFS. O curso teve início na noite do dia 11 de setembro, no auditório do Ministério Público Estadual.

O Coordenador do Curso, Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos, fez a abertura, deu boas-vindas aos presentes e junto com a Promotora de Justiça Adélia Moreira Pessoa, relembrou as etapas vencidas durante a elaboração do projeto.

A Procuradora Geral de Justiça Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça falou da importância do curso, seguida do Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, que, solidário à Procuradora, parabenizou os elaboradores do projeto e os alunos presentes.

A primeira aula foi presidida pela Dra. Andréa Depieri de A.Reginato, professora da UFS, que, responsável por parte do conteúdo sobre infância e adolescência, abordou temas que vão desde o histórico da vida das crianças no Brasil quando a infância não era uma categoria autônoma, passando pelo binômio Assistência-Punição, ou seja, quando educar e corrigir eram sinônimos de proteger e punir, até os modelos herdados na situação atual e como melhor exercer a aplicabilidade de políticas públicas.

Segundo o Juiz de Direito da 16º Vara da Infância e da Juventude, o Dr. José Antonio de Novais Magalhães, o curso apresenta questões teóricas atinentes aos grupos vulneráveis, em particular, a criança e o adolescente, em uma abordagem multidisciplinar. É um curso muito instrutivo que será muito útil na aplicação das soluções dos casos concretos. Assim, parabenizo aos realizadores do referido curso, bem como a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Célia Pinheiro Silva e ao Diretor da ESMESE, Desembargador Roberto Porto, pelas bolsas de estudos oferecidas, uma demonstração que o Tribunal de Justiça está procurando criar condições para dar maior proteção integral à criança e ao adolescente, avaliou o Juiz.