Durante todo o decorrer do ano, o Juizado da Infância e da Juventude - 16ª Vara Cível do Estado de Sergipe atende a um grande número de pais e familiares à procura de informações e auxílio na busca de crianças e adolescentes que estão desaparecidos. Nesse sentido, o DECOM  Departamento de Comissariado discorre sobre algumas orientações, no sentido de fornecer às pessoas subsídios para as primeiras providências após o desaparecimento.

Uma vez percebido o desaparecimento de uma criança ou adolescente, o fato deverá ser imediatamente comunicado à polícia judiciária, na Delegacia mais próxima do local onde a criança ou adolescente foi visto pela última vez ou na Delegacia mais próxima da residência do menor, sem prejuízo das buscas executadas pela própria família e comunidade. As primeiras horas decorridas logo depois do desaparecimento são as mais importantes. É justamente nesse instante que se encontram as testemunhas e se obtém as melhores informações que irão auxiliar na localização.

De acordo com a Lei n° 11.259/05, que acrescentou o parágrafo segundo ao Art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as autoridades policiais são obrigadas a registrar a ocorrência e a iniciar imediatamente as buscas, sob pena de responderem por crime de responsabilidade.

A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido (§ 2^o Art. 208, Lei 8069/90  ECA).

Para que a família possa ajudar o Juizado da Infância e da Juventude e a Polícia Judiciária, o procedimento é o seguinte:

- Levar à Delegacia e ao Juizado da Infância e da Juventude uma foto recente da criança ou adolescente;

- Informar à autoridade policial todos os fatos relacionados ao desaparecimento, sem omitir nada. Isto pode ser feito por escrito, incluindo-se no relato a descrição pormenorizada da criança e do adolescente, as roupas que estava trajando, o que estava calçando, o nome e endereço das últimas pessoas que o viram, fatos que podem ter sido motivo para uma fuga e qualquer outra informação relevante;

 - O primeiro lugar onde se deve procurar uma pessoa desaparecida é próximo ao local em que supostamente ela sumiu. Pergunte a todos aqueles que se encontram pelas imediações e aqueles que estão passando pela região;

 - Manter alguém no local onde a criança ou adolescente foi vista pela última vez, pois ela poderá retornar ao local;

 - Fazer uma rápida busca pelas delegacias de polícia, pelos hospitais e pronto-socorros.

 - Avisar amigos e parentes o mais rápido possível, principalmente os de endereço conhecido da criança, para onde ela possa se dirigir.

 - Percorrer os locais de preferência da criança ou adolescente.

 - Recolher e guardar objetos que a criança ou adolescente tenha manuseado e onde ela pode ter deixado impressões digitais e material biológico, como fios de cabelo com raiz, de onde se possa extrair o DNA. Geralmente esse material pode ser colhido no banheiro da casa ou travesseiro.

 - Ter sempre em posse uma foto recente da criança ou adolescente.

Além de registrar a ocorrência na Delegacia mais próxima, a família deve procurar o SOS Criança, através do telefone (79) 3217-79-33 ou no endereço Rua Dr. Canuto Garcia Moreno s/n, Conjunto Médici I, onde receberá outras orientações sobre como proceder para divulgar publicamente o caso e para acionar a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (DPCAV) na Av. Augusto Maynard, n°247, bairro São José.

Não é necessário esperar 24 horas para registrar o Boletim de Ocorrência. Lembre-se de que as primeiras horas que sucedem o desaparecimento são vitais para garantir a localização e proteção do desaparecido.

Se a família tiver acesso a recursos de informática (computador, scanner e Internet), pode também comunicar o desaparecimento no site da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (ReDESAP), Coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, no endereço eletrônico www.desaparecidos.mj.gov.br, seção "Denúncias".

Além dos procedimentos acima mencionados, a orientação básica para os casos de desaparecimento de uma criança e adolescente e/ou pessoa portadora de necessidades especiais (de qualquer idade), é procurar na casa de parentes, amigos e/ou locais que a criança/adolescente costuma freqüentar e deixar alguém para atender ao telefone indicado no cartão de identificação da criança, para coleta de informações.

Divulgando o caso e a foto da criança ou adolescente desaparecido.

Após o registro da ocorrência, o SOS Criança ou a DPCA fará a inclusão da foto da criança ou adolescente desaparecido neste site e no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, mantido pela SEDH. As fotos de desaparecidos, incluídos nesses cadastros, serão publicadas através de uma série de outros meios, como talões de cheque do Banco do Estado de Sergipe, cartões telefônicos, bilhetes da Loteria Federal, jornais e revistas.

O Departamento de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude também envia ofício ao programa Tolerância Zero, da emissora de televisão Atalaia, acompanhado de foto da criança e adolescente desaparecido, solicitando ampla divulgação da ocorrência e da foto da criança ou adolescente desaparecido.

Os Departamentos de Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e Estadual serão informados, bem como empresas de transporte interestadual rodoviário e de transporte aéreo, para evitar o deslocamento da criança ou adolescente para fora do Estado e do País.

Quando a criança ou o adolescente for localizado, a família deverá:

 "Avisar à Delegacia onde foi registrado o Boletim de Ocorrência.
     "Avisar ao Juizado da Infância e da Juventude, por intermédio do Departamento de Comissariado  DECOM, indo ao local ou pelo telefone (79) 3211-15-65 ou 3211-15-63, ramal 27.

Alguns cuidados para que a criança/adolescente não desapareça:

1 - Evite que a criança saia de casa desacompanhada.

2 - No caso da criança ou adolescente ser portador de necessidade especial ou tiver problemas de saúde que exijam cuidados especiais, mantenha em seu poder cartão de identificação constando nome, endereço e telefones para contato.

3 - Ensine a criança seu nome correto, dos pais e da escola ou creche e o endereço residencial.

4 - Nunca deixe seus filhos sob cuidados de estranhos, mesmo que seja só por poucos instantes.

5 - Seja próximo ao(s) seu(s) filho(s), respeito e autoridade controlados são importantes para que ele(s) tenha(m) a família como exemplo a ser seguido.

6 - Em locais de grande concentração, sempre mantenha a criança perto do responsável e devidamente identificada.

7 - Demonstre sempre afeto e carinho com seu(s) filho(s) ou filha(s), para que ele(s) ou ela(s) tenha(m) a própria família como sua referência mais forte.

Mais informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

DECOM- Departamento de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude- 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, localizado na Av. Gentil Tavares, nº 380, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, ou pelos telefones 3211-1563, 3211-1565  Ramal 27.

SOS Criança  Fundação Renascer, localizado na Rua Doutor Canuto Garcia Moreno s/n, Conjunto Médici I, ou pelos telefones 3217-93-00 / 3217-79-33.

Delegacia Especial de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima e Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), na Av. Augusto Maynard, 247. São José ou pelo telefone 3213-1238.

Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, na Av. Presidente Tancredo Neves, n°5725, Bairro Capucho, ou pelo telefone 3259-11-44.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Silva Franco, recebeu a Comissão de Magistrados de Sergipe que participam até esta sexta-feira, dia  26, do 14° Seminário Internacional, que reúne em São Paulo, os mais renomados mestres e professores do Brasil e Exterior na área das Ciências Criminais. O encontro foi, na sala vip do evento, e os sergipanos ouviram de Alberto Silva um pedido para que o Estado de Sergipe também tenha um ponto de representação da entidade não governamental.

 O Desembargador Edson Ulisses convidou o instituto para realizar um seminário em Sergipe. Nosso Estado já tem estrutura para isso.   Já o Juiz da 2ª Vara Criminal, Ruy Pinheiro, solicitou a ficha de inscrição para que pudesse já no retorno, fazer uma divulgação entre os colegas dos cursos oferecidos pela entidade.

O Presidente em exercício da Amase, Juiz Gustavo Plech, passou o endereço da Associação dos Magistrados de Sergipe para que o IBCCRIM envie as fichas de inscrição para que os Magistrados sergipanos possam se associar à entidade. O mesmo procedimento realizado pela Advogada Maria do Carmo Deda que prometeu divulgar a instituição entre os advogados. O Desembargador Netônio Bezerra também participou do encontro, que serviu para estreitar os laços dos homens que lidam com as ciências criminais de todo o Brasil.

"A implantação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) de Classes e Assuntos em Sergipe, prevista para o próximo dia 1º de setembro, foi adiada a pedido da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal e Presidente do Grupo Gestor das TPUs no Estado, Francisco Alves Jr., sugeriu à Presidente do TJSE, Desembargadora Célia Pinheiro, o acolhimento do pedido da Secretaria de Tecnologia, considerando os graves problemas verificados no funcionamento dos sistemas de controle processual.

Sensível à situação, a Presidente do TJ autorizou o adiamento até o dia 30 de setembro de 2008, prazo final definido pelo Conselho Nacional de Justiça para a implantação das TPUs em todos os tribunais do país.

Segundo Francisco Alves, na última terça-feira, dia 26, os Juízes Auxiliares da Presidência do TJ se reuniram com a Juíza-Corregedora, Dauquíria Ferreira, e com o Secretário de Tecnologia, Anízio Dantas, além de outros integrantes da Secretaria de Tecnologia, com o objetivo de traçar medidas de curto e médio prazo para que os problemas que atingem os sistemas sejam resolvidos. Na oportunidade, os Juízes puderam externar mais uma vez a preocupação com a boa continuidade dos serviços forenses e a necessidade premente de buscar soluções, a fim de não comprometer ainda mais a produtividade dos juízos e, consequentemente, o atendimento adequado à população.

Diante do prazo final dado pela CNJ, foi determinada a manutenção dos treinamentos dos servidores, a cargo da Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária do TJSE.

Também foram mantidas as medidas determinadas pela Presidência à Secretaria de Planejamento e Administração do tribunal para que haja aumento do quadro e lotação de servidores qualificados em setores estratégicos para a implantação das TPUs, a exemplo da distribuição do Fórum Gumersindo Bessa e recepções dos fóruns integrados."

O Diretor de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, Erick Silva de Andrade, foi recebido pela Assessoria de Planejamento do Tribunal do Distrito Federal, através da Assessora Adjunta Laura Lima e sua equipe, na semana passada. A visita teve como objetivo compartilhar experiências de projetos desenvolvidos pelos dois Tribunais, mais precisamente projetos relacionados a mapeamento de processos e criação de indicadores da área administrativa.

Outro ponto da reunião foi a revisão das propostas de alteração da Resolução nº 15/2006 do Conselho Nacional de Justiça, já que tanto o Tribunal de Justiça de Sergipe quanto o Tribunal do Distrito Federal são membros da Comissão Estatística do CNJ, do grupo da Justiça estadual que está reformulando a resolução.

Segundo o Coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico do TJDF, Eginaldo Pinheiro Júnior, a visita do Diretor de Planejamento do TJSE foi uma excelente oportunidade para nós conhecermos o que se vem fazendo no Estado de Sergipe, mostrando que a idéia do planejamento não é apenas um modismo, mas sim uma necessidade a qualquer gestor que pretenda tomar decisões embasadas por um critério técnico-científico. Troca de experiências como estas têm valor inestimável para as instituições e servem para fortalecer parcerias duradouras.

O segundo dia do 14 ° Seminário Internacional de Ciências Criminais, nessa quarta-feira, dia 27, em São Paulo,  foi marcado pela palestra do  Ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, que falou sobre a posição das Ciências Penais discutindo o tema  As Ciências Penais diante dos crimes contra a humanidade.

A comissão sergipana representada pelos Desembargadores Netônio Bezerra e Edson Ulisses; os Juízes Ruy Pinheiro e Gustavo Plech, além da Advogada Maria do Carmo Deda, participou da palestra. Antes os participantes assistiram a palestra do Professor alemão Urs Kindhäuser que abordou Culpabilidade Penal no Estado Democrático de Direito. O Juiz Ruy Pinheiro achou bastante proveitosa a palestra que explicou experiências da Alemanha que percebera a prisão como uma instituição totalizadora que é, introjecta no indivíduo os valores da subcultura delinqüente, fazendo-o acreditar-se realmente um marginal, um irrecuperável.  O Desembargador Netônio Bezerra também destacou a participação do professor alemão e a experiência onde o indivíduo é privado das condições mínimas de sobrevivência e acaba agredindo a lei.

O período da tarde foi reservado para os painéis. O Seminário fica dividido em três salas: A, B e C -  onde os nossos Magistrados participaram de acordo com os temas que tivessem mais interesse. O Desembargador Edson Ulisses participou do painel Direito Penal e Processo Penal de Emergência comandado pelos Professores-Doutores Ana Elisa Liberatore Silva Bechara (SP) e Fernando Andrade Fernandes (MG). Maria do Carmo Déda, como advogada,  destacou a importância do Painel e da explicação dos expositores que trataram que a luta contra um Direito Penal de Emergência é a luta pela retomada da legitimidade do Direito Penal, o que só será conseguido com o respeito aos  valores fundamentais.

O Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Juiz Gustavo Plech, participou do painel O Brasil no banco dos réus. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os expositores foram os professores Mariana Bierrenbach Benevides (DF) e Raimundo Jorge Santos Seixas (DF). O Juiz sergipano, que também é professor universitário, ressaltou a importância da troca de experiências em um encontro internacional como este.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os serviços prestados pelo site voltaram ao normal no início da tarde de hoje, dia 27. Houve uma parada programada, no último final de semana, para atualização do ambiente operacional e da infra-estrutura de tecnologia do TJSE. O procedimento é realizado, periodicamente, com o objetivo de prestar melhores serviços à sociedade. No entanto, pedimos desculpas pelos problemas que ocorreram, deixando o acesso ao site instável.

Em alguns momentos, durante a segunda e terça-feira, foram prejudicadas a continuidade e disponibilidade de importantes ferramentas, como o Portal do Advogado, Consulta Processual, emissão de certidões e guia de custas. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE somou esforços para a solução do problema, inclusive trabalhando durante toda a madrugada de hoje, tranqüilizando os quase quatro mil usuários que acessam o site do TJSE todos os dias, visualizando aproximadamente 900 mil páginas.

Nos dias 27, 28 e 29 de agosto haverá apresentação referente às modificações na Tabela de Classes do Tribunal de Justiça de Sergipe e acréscimo da Tabela de Assuntos, a fim de atender ao disposto na Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça. Em razão disso ficam convocados a comparecer ao 7º andar do Anexo Administrativo, no auditório da Esmese, os Escrivães/Chefes de Secretarias, seus substitutos e os Assessores dos Magistrados, nos horários e dias conforme tabelas abaixo.

 HORÁRIO DE TREINAMENTO DE CLASSES E ASSUNTOS:

27 de agosto de 2008

das 07:30 às 10:00 hs

1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

10ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

14ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

20ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

27 de agosto de 2008

das 10:30 às 13:00 hs

5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju  VEC

8ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju  VEMPA

11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju

Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa

3ª Juizado Especial Cível  Fóruns Integrados I

5ª Vara Privativa  Fóruns Integrados I ­

6ª Vara Privativa  Fóruns Integrados I

2º Juizados Especial Cível e Criminal de Aracaju  Fóruns Integrados I

Distribuição dos Fóruns Integrados I

1º Juizado Especial Cível  Fóruns Integrados II

1ª Vara de Assistência Judiciária  Fóruns Integrados II

3ª Vara de Assistência Judiciária  Fóruns Integrados II

Distribuição dos Fóruns Integrados II

2º Juizado Especial Cível  Fóruns Integrados III

4º Juizado Especial Cível  Fóruns Integrados III

5º Juizado Especial Cível  Fóruns Integrados III

6º Juizado Cível  Acidente de Trânsito  Fóruns IntegradosIII

Juizado Especial Criminal de Aracaju  Fóruns Integrados III

2ª Vara de Assistência Judiciária  Fóruns Integrados III

4ª Vara de Assistência Judiciária  Fóruns Integrados III

Distribuição dos Fóruns Integrados III

7ª Vara de Assistência Judiciária  Fóruns Integrados IV

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Aracaju  Fóruns Integrados IV

Distribuição dos Fóruns Integrados IV

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

28 de agosto de 2008

das 07:30 às 10:00 hs

Comarca de Aquidabã ­

Distrito de Canhoba  Comarca de Aquidabã

Distrito de Graccho Cardoso  Comarca de Aquidabã

Comarca de Arauá

Distrito de Pedrinhas  Comarca de Arauá

Distrito de Riachão do Dantas  Comarca de Arauá

Comarca de Barra dos Coqueiros

Comarca de Boquim

Comarca de Campo do Brito

Distrito de Macambira  Comarca de Campo do Brito

Distrito de São Domingos  Comarca de Campo do Brito

Comarca de Canindé do São Francisco

Comarca de Capela

Distrito de Muribeca  Comarca de Capela

Comarca de Carira

Comarca de Carmópolis

Distrito de General Maynard  Comarca de Carmópolis

Distrito de Rosário do Catete  Comarca de Carmópolis

Comarca de Cedro de São João

Distrito de Amparo do São Francisco  Comarca de Cedro de São João

Distrito de Malhada dos Bois  Comarca de Cedro de São João

Distrito de São Francisco  Comarca de Cedro de São João

Distrito de Telha  Comarca de Cedro de São João

Comarca de Cristinápolis

Distrito de Tomar do Geru  Comarca de Cristinápolis

28 de agosto de 2008

das 10:30 às 13:00 hs

1ª Vara Cível da Comarca de Estância

2ª Vara Cível da Comarca de Estância

Vara Criminal de Estância

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância

Distribuição da Comarca de Estância

Comarca de Frei Paulo ­

Distrito de Pedra Mole  Comarca de Frei Paulo

Distrito de Pinhão  Comarca de Frei Paulo

Comarca de Gararu ­

Distrito de Itabi  Comarca de Gararu

Distrito de Nossa Senhora de Lourdes  Comarca de Gararu

2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana

Vara Criminal da Comarca de Itabaiana

Distribuição da Comarca de Itabaiana

Comarca de Itabaianinha

Comarca de Itaporanga DAjuda ­

Distrito de Salgado da Comarca de Itaporanga DAjuda

Comarca de Japaratuba

Distrito de Pirambu  Comarca de Japaratuba

1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto

2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto

Vara Criminal de Lagarto

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto

Distribuição da Comarca de Lagarto

29 de agosto de 2008

das 07:30 às 10:00 hs

Comarca de Laranjeiras

Distrito de Areia Branca  Comarca de Laranjeiras

Comarca de Maruim

Distrito de Santo Amaro das Brotas  Comarca de Maruim

Comarca de Nossa Senhora da Glória

Distrito de Feira Nova  Comarca de Nossa Senhora da Glória

Comarca de Nossa Senhora das Dores

Distrito de Cumbe  Comarca de Nossa Senhora das Dores

Distrito de Siriri  Comarca de Nossa Senhora das Dores

1ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

2ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

Distribuição da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Artur Oscar de O. Deda

1ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade

Distribuição da Comarca de Nossa Senhora do Socorro  Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade

Comarca de Neópolis

Distrito de Japoatã  Comarca de Neópolis

Distrito de Santana do São Francisco  Comarca de Neópolis

Comarca de Pacatuba

Distrito de Brejo Grande  Comarca de Pacatuba

Distrito de Ilha das Flores  Comarca de Pacatuba

1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana

29 de agosto de 2008

das 10:30 às 13:00 hs

Comarca de Poço Redondo

Distrito de Monte Alegre  Comarca de Poço Redondo

Comarca de Poço Verde

Comarca de Porto da Folha

1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá

2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá

Distribuição da Comarca de Propriá

Comarca de Riachuelo

Distrito de Divina Pastora  Comarca de Riachuelo

Distrito de Malhador  Comarca de Riachuelo

Distrito de Santa Rosa de Lima  Comarca de Riachuelo

Comarca de Ribeirópolis

Distrito de Moita Bonita  Comarca de Ribeirópolis

Distrito de Nossa Senhora Aparecida  Comarca de Ribeirópolis

Distrito de São Miguel do Aleixo  Comarca de Ribeirópolis

Vara Cível da Comarca de São Cristóvão

Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão

Fóruns Integrados Gonçalo Leite  UFS  São Cristóvão

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão

Vara de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão

2 distribuições da Comarca de São Cristóvão

Comarca de Simão Dias

Comarca de Tobias Barreto

Comarca de Umbaúba

Distrito de Indiaroba  Comarca de Umbaúba

Distrito de Santa Luzia  Comarca de Umbaúba

Total de pessoas: 458

Capacidade de vagas no auditório da ESMESE: 80

Número necessário de treinamentos: 6

Número de pessoas por treinamento: 77 (número adequado por turma, a fim de que os Distritos da mesma Comarca venham nos mesmos dias e horários).

28 de agosto de 2008

às 14:30 horas

Para mais informações, entrar em contato com os ramais: 3242 ou 3377.

Com o auditório lotado, o Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Silva Franco, declarou oficialmente aberto o 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento começou ontem, dia 26, e termina na próxima sexta-feira, dia 29.  Para Alberto Franco, o IBCCRIM volta a reunir operadores do direito na defesa dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados, assim como a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana mediante um Direito Penal de intervenção mínima.

O evento, que este ano acontece no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, conta com a participação dos mais renomados mestres e professores do Brasil e Exterior. Uma comissão de Magistrados sergipanos está participando do seminário: os Desembargadores Edson Ulisses e Netônio Bezerra e os Juízes Ruy Pinheiro e Gustavo Plech (Presidente em exercício da Associação Sergipana de Magistrados  AMASE). Além deles, também representando o Estado, a Advogada Maria do Carmo Deda.

Na oportunidade, o Juiz da 2ª Vara Criminal, Ruy Pinheiro se manifestou dizendo que " o aprimoramento técnico e operacional constitui-se uma das formas mais efetivas para responder aos que se empenham em tentar desqualificar a magistratura brasileira e desmoralizar o Poder Judiciário no país.

O Desembargador Edson Ulisses disse que a participação de colegas em eventos como este serve de estímulo para a inserção na comunidade científica com a troca de experiências que vão beneficiar o julgamento das Ciências Criminais". Já o Desembargador Netônio Bezerra que, preside a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, declarou a importância de eventos como este temos a certeza de que  sairemos ainda mais preparados à boa prestação da Justiça concluiu o Magistrado.

A conferência de abertura, intitulada Investigação com as células-tronco e técnicas de clonagem: o debate jurídico atual teve como palestrante o professor  espanhol, Carlos María Romeo-Casabona.

O Presidente da AMASE, o Juiz Gustavo Plech, se comprometeu em incentivar a divulgação dos cursos oferecidos pelo IBCCRIM entre os Magistrados sergipanos.

Aproximadamente 900 participantes estão recebendo, por meio das conferências, painéis e salas de vídeo do Seminário, informações sobre os assuntos mais atuais e importantes das Ciências Criminais. Diariamente duas palestras na parte da manhã e três painéis na parte da tarde, além de lançamentos de livros, da participação do fórum on-line, da escolha do vencedor "Concurso de Súmulas pelos participantes e da entrega do prêmio ao ganhador do Concurso de Monografias do IBCCRIM.   O  IBCCRIM é entidade não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 1992 e possui  mais de 4.600 associados.

A Escola de Administração Judiciária de Sergipe (ESAJ) foi instituída pela Lei nº 6350 de 04 de janeiro de 2008 e instalada no dia 14 de abril de 2008, sendo a quarta implantada no Brasil com a tendência de valorizar os servidores, proposição do Conselho Nacional de Justiça.  A instalação da escola proporcionou benefícios para os servidores, ajudando na obtenção de conhecimentos a serem aplicados em melhorias na prestação jurisdicional, e não gerou nenhum tipo de despesa nova ao Poder Judiciário sergipano.

A ESAJ é um órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça e, hoje, é coordenada pela imortal da Academia Sergipana de Letras e graduada em Letras pela Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, Ana Maria Medina. De acordo com ela, a escola tem a preocupação de contemplar as áreas de trabalho consideradas prioritárias para o interesse do Tribunal de Justiça. As ações desenvolvidas visam mudanças de conceitos, hábitos e atitudes que contribuirão para uma nova reflexão no labor da prestação jurisdicional, explicou.

Ao avaliar a atuação da ESAJ desde a sua criação, Ana Medina assegura que é positiva, uma vez que há um grande interesse em qualificação por parte dos servidores deste Poder. A ESAJ está afinada com os objetivos que motivaram a sua criação. Nesta gestão foram apresentados, pela coordenação, vários projetos: implantação do Ensino a Distância, criação e instalação de uma Biblioteca Virtual e Presencial para os servidores e regulamentação de custeio de especialização, pelo TJ para os servidores, completou.

A equipe da ESAJ criou uma logomarca para afirmar a identidade da escola e um site para divulgar e abrir um diálogo com os servidores. O site será uma via de comunicação e divulgação dos seus trabalhos e cursos, artigos de conferencistas, de alunos e da própria equipe. A escola tem como lema o trabalho em equipe, aproveitando as competências e delegando funções a cada um dos seus membros. É uma equipe interdisciplinar que se destaca pelo compromisso com o bom andamento dos trabalhos, relata Ana Medina.

Em 2008, a ESAJ preparou um programa de capacitação que foi aprovado pela Presidência do TJSE e já está em execução. Os magistrados e gestores radiografam as necessidades prementes para o bom andamento da prestação jurisdicional, a escola avalia e viabiliza os pedidos, disse a coordenadora da escola.

Entre os cursos solicitados estão: Curso de Atualização do Código de Processo Penal trazidas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/2008; Curso de Direito de Família, Serviço Social e Psicologia Jurídica e de Elaboração de Laudos Periciais, Curso de Gestão de Processos Organizacionais, Curso de Português.

Segue programação, em anexo, do 2º semestre de 2008:

Nº

Agosto

1

Desenvolvimento de líderes

2

Gestão comportamental /desenvolvimento de equipes

3

Técnicas de digitação

4

Br Office write/editor de texto Linux

5

Br Office calc/planilha

6

Como vencer o stress

7

Sistema de controle processual

8

Palestra de Qualidade e Motivacional

Nº

Setembro

1

Sistema de controle processual de 2ºgrau

2

Curso de direitos humanos

3

Curso de processual penal ( Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 )

4

Curso de organização do trabalho e administração do tempo

5

Técnicas de digitação

6

Br Office write

7

Br Office calc

8

Menthor explorador de dados  Recursos Humanos

9

Palestra sobre Gestão Ambiental

Nº

Outubro

1

Português e Redação Oficial

2

BrOffice

3

BrOffice Calc

4

Curso de Org. do Trabalho e Adm. do Tempo

5

Atualização Processual

6

Curso de Teoria Geral do Processo

7

Técnicas de conciliação

8

Curso de Atendimento de Juizado

Nº

Novembro

1

BrOffice

2

Relações inter-pessoais

3

Chefia e liderança

4

Gestão de documentos e arquivos

5

Português Jurídico

6

Curso de prática cartorária

7

Curso básico de direito processual civil e penal

Nº

Dezembro

1

Português e Redação Oficial

2

Técnicas de digitação

3

BrOffice

4

Palestras Motivacionais e qualidade de vida

Antenada com a meta da atual gestão do TJSE Semeando em terreno fértil, que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes, a ESAJ promoverá nos meses de setembro, nos dias 8, 12, 15, 22, 26 e 29, e em outubro nos dias 3 e 6, das 14h30 às 18h30, no auditório da OAB, um Curso de Direitos Humanos, com o foco específico sobre os direitos da criança e do adolescente, Direitos da mulher - Lei Maria da Penha, e Direitos do Idoso - Estatuto do Idoso, a ser ministrado pelo Mestre José Humberto de Góes Júnior.

Em outubro, ao lado dos cursos programados e aprovados, haverá um seminário, nos dias 22, 23 e 24, cujo título é Semeando em Terreno Fértil - Criança e Adolescente, prioridade absoluta. No evento serão tratados os seguintes temas: Visão semiótica dos desenhos infantis - a cultura da violência no subconsciente da criança, Crimes cibernéticos - Como prevenir o crime de pedofilia, Prevenção de drogas, Guarda compartilhada, Crianças e adolescentes  pessoas em desenvolvimento integral - prioridade absoluta: dever de todos.

O telefone da ESAJ para mais informações é 3226-3336.

Servidores de várias Comarcas e Distritos que desenvolvem atividades em Júri participaram, no último dia 22, de mais um treinamento promovido pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ). A última etapa do treinamento será realizada na próxima sexta-feira, dia 29, na sala da ESAJ, em duas turmas e nos dois horários, utilizando equipamentos de som e computadores para os participantes. 

O curso, que tem como objetivo passar noções de gravações de sessões do Júri com depoimentos e interrogatórios, foi iniciado no dia 1º deste mês com quatro turmas e tem como facilitador o servidor Ercílio Leite Costa, que há 24 anos atua na área de sonoplastia do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foram passadas informações de como se deve proceder no ato das gravações, desde seu início na CPU até sua conclusão em CD. Sobre isso, Ercílio informou que essas gravações têm sido realizadas em dois CDs, sendo que um fica anexado ao processo e outro na secretaria do Fórum. De acordo com ele, atualmente, 27 Comarcas do Estado já possuem equipamentos para gravação e reprodução do Júri.