Uma comissão interdisciplinar formada pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Fundação Renascer, Defensoria Pública, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ONGs e membros do Estado e do Município - através das Secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, Saúde e Segurança Pública  reuniu-se hoje, dia 23, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe para discutir o tratamento e encaminhamento dos adolescentes em conflito com a lei e que são usuários de drogas.

A reunião foi fomentada pela 17ª Vara Cível, que tem a competência de processar e julgar os adolescentes em conflito com a lei, assim como, de executar as medidas socioeducativas e privativas de liberdade aplicadas pelos Juízes de todo o Estado. De acordo com a Juíza de Direito da 17ª Vara Cível, Vânia Barros, foi feito um levantamento do uso indevido de drogas por adolescentes em conflito com a lei e foi verificada que há um comprometimento das medidas em meio aberto, que são prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, em função do uso indevido de drogas.

De acordo com a Magistrada, o Poder Público não dispõe de programas para encaminhamento e tratamento destes adolescentes. Há uma necessidade urgente, por parte do Poder Público, da criação de um programa específico de desenvolvimento de ações voltadas para adolescentes em conflito com a lei e que têm histórico de uso de drogas. Estamos nos defrontando com um problema que vem crescendo em escala assustadora na sociedade, o qual não é diferente com o adolescente em conflito com a lei, muito pelo contrário, porque é um público desassistido e com acesso mais fácil às drogas, relatou a Juíza Vânia Barros.

No levantamento concluído em julho de 2008, referente a atendimentos realizados pelo Núcleo Técnico Operacional da 17ª Vara no ano de 2007 e primeiro semestre de 2008, foram identificados que dos 180 adolescentes e jovens entrevistados, 117 usavam algum tipo de droga (lícita ou ilícita), perfazendo um total de 65%.

Dentro dos assuntos discutidos na reunião, foi apontado ao Secretário de Saúde de Aracaju, Marcos Ramos, a necessidade de criação de dois Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) para usuários de drogas, um específico para atendimento de crianças e adolescentes até 14 anos e outro para a faixa etária entre 15 e 24 anos. Nós já temos o CAPS e esse projeto tem dado uma resposta. Provavelmente teremos que fazer ampliação desse atendimento. Percebemos a necessidade do problema exposto e o mais importante é apresentar uma solução imediata e uma solução a longo prazo, o que será gerado pelo grupo que se reunirá mais uma vez, explicou o Secretário.

Também foi apresentado pelo Presidente da ONG Grande Síntese, Francisco Barreto, o projeto desenvolvido para tratamento com usuários de drogas pela Fazenda Mãe Natureza, no povoado Saúde, no município de Santana do São Francisco. O projeto, que já está em vigor há cinco anos, apresenta bons resultados no tratamento de usuários de drogas e está sendo estudando pela Fundação Renascer para atendimento dos internos. Trouxemos um projeto que funciona e que não depende de muita tecnologia ou técnicos capacitados, mas depende de uma coisa que todo ser humano é capaz de distribuir, o amor, disse a Conselheira da Grande Síntese Sônia Azevedo.

Além disso, foi debatida com a representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Coordenadora do Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Delegada Daniela Lima Barreto, ações efetivas na fiscalização e combate ao uso de drogas em Sergipe. O Tribunal de Justiça está de parabéns e verificamos que o Judiciário, através da sua Presidente Célia Pinheiro, avança da missão que tradicionalmente lhe é conferida, para se preocupar de forma verdadeira e veemente com a problemática da infância e da adolescência. Entendemos que a SSP tem sua missão e responsabilidade e saímos daqui satisfeitos com a idéia da criação de uma coordenadoria específica para tratar das questões da infância e da adolescência, informou a Delegada.

Entre os participantes ficou constituída uma comissão e definida uma data no mês de outubro, no dia 20, a fim de que seja aprofundada a discussão e seja lançada alguma proposta ou projeto de criação de programa ou de desenvolvimento de ações para adolescentes usuários de drogas.

De acordo com o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDMA), Danival Falcão, a reunião acontece em um momento oportuno. É louvável que o Tribunal de Justiça esteja puxando esta discussão. Cabe, como foi aceito por todos, ao Estado e ao Município assumir cada qual a sua responsabilidade e a sociedade civil está mobilizada em socializar experiências, a exemplo da Fazenda Esperança. Assumindo essa experiência, podemos implementar ações para tratamento destes adolescentes em conflito com a lei, concluiu.

A Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, dirigiu as discussões e elogiou o comprometimento dos órgãos públicos, conselhos e organizações não governamentais com a problemática do uso de drogas por crianças e adolescentes no Estado. Por um motivo bem simples, ninguém planta nada se não tiver uma semente. A nossa semente é este encontro, no qual plantaremos uma grande árvore, nos quais os frutos são as nossas crianças. Este é um passo para o progresso social e não consigo progredir sem o apoio de todos que fazem desta sociedade um lugar digno para se viver, conclui a Desembargadora.