O Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou na última semana de março o Projeto de Digitalização dos Processos da Vara das Execuções Criminais, a qual foi virtualizada em 07 de julho de 2008, mas apresenta atualmente um remanescente de 3.800 processos físicos.

O projeto está sendo desenvolvido em parceria pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação da Diretoria de Modernização Judiciária, órgão da Secretaria Judiciária.

A expectativa é que o trabalho seja realizado até o final do 1º semestre. A equipe de servidores além de digitalizarem os processos, efetua o cálculo da pena para inserção dos dados no sistema e providencia a remessa dos processos físicos ao Arquivo Judiciário.

A digitalização otimizará a tramitação dos processos e consequentemente causará maior celeridade na prestação jurisdicional. Ademais, facilitará o acesso dos advogados e defensores públicos das partes, 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à internet.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe realizou, na última segunda-feira, dia 30, evento sobre Planejamento Estratégico e Modernização do Judiciário e o lançamento da Agenda Pessoal para Monitoramento das Ações do Planejamento. O evento contou com a participação dos servidores da capital e interior do TRE/SE.

O presidente do TRE/SE, Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, lançou oficialmente o planejamento estratégico e em seu discurso enfatizou se tratar de uma data histórica na Justiça Eleitoral de Sergipe. Em seguida, o primeiro palestrante, Wilson Barreto Leite, apresentou um resumo dos resultados positivos obtidos desde a implantação do planejamento para o ano eleitoral de 2008, incluindo resultados de redução dos custos e treinamento dos servidores.

O segundo palestrante, Luiz Otávio Borges de Moura, Assessor de Planejamento do Tribunal Superior Eleitoral, com vasta experiência na área de planejamento no setor público, especialmente no Poder Judiciário, detalhou de maneira simples e didática os temas propostos para sua explanação: planejamento estratégico, planejamento no setor público, planejamento no Judiciário e resultados.

Ele convidou a todos para refletirem sobre os temas que apresentava, trouxe dados de uma pesquisa que apontava as dificuldades encontradas nas organizações em planejar e obter resultados positivos do planejamento e lembrou que o planejamento estratégico é um processo contínuo, sempre renovado.

Em sua exposição, Luiz Otávio enfocou o planejamento no Poder Judiciário, ressaltando a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na orientação geral para os Tribunais e a uniformização de procedimentos, especialmente as chamadas 10 metas de nivelamento definidas recentemente para este ano e a Resolução nº 70/2009 do CNJ.

Participaram do evento membros da Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Diretor Erick Andrade, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Administrativo Maria Demas, o Chefe de Divisão de Acompanhamento Gerencial Fabrizio Silvestre, e a Chefe de Planos e Programas Suzane Machado.

Para o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Joseluci Ramos Prudente, as participações nesses eventos de planejamento servem como experiência para amadurecer a mudança de cultura do poder público sobre a importância do Planejamento Estratégico, além de subsidiar a construção do planejamento em curso do TJSE.

A Corregedoria Geral da Justiça recebeu na manhã de hoje, dia 01, o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giscard Stephanou, para avalição da implantação do Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça de Sergipe (E-TJSE).

O Sistema E-TJSE foi implantado pela Corregedoria Geral da Justiça em 22 de janeiro de 2009, processo que foi acompanhado pelo CNJ, assim como o treinamento dos servidores do Judiciário que utilizam o sistema. O E-TJSE já possui mais de 1000 processos cadastrados.

O E-TJSE é baseado no modelo do Sistema de Processo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ), o qual foi criado há dois anos para permitir que conselheiros, servidores do CNJ e todas as partes envolvidas no processo, acessem, de qualquer lugar, pela internet, o andamento de um processo, desde os documentos iniciais até a decisão final.

De acordo com Giscard Stephanou, o sistema E-TJSE foi adaptado com eficácia para os processos gerados na Corregedoria da Justiça. A visita, explicou ele, é para auxiliar no funcionamento do sistema e identificar possíveis melhorias.

Modelo

Os Juízes Corregedores Marcel de Castro Britto e Rosalgina Prata Libório recepcionaram o visitante e divulgaram a intenção da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, em reforçar os trabalhos da sub-secretaria de Informática já existente na Corregedoria. A Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe é a primeira do país a utilizar esta solução do CNJ e poderá servir de modelo para as demais Corregedorias de outros Estados.

A excursão cultural dos alunos do Colégio Estadual Abelardo Barreto do Rosário, DRE-02, Município de Tobias Barreto/SE, escolheu para ponto de escala o Memorial do Poder Judiciário, ocasião de colher informações acerca da existência da Casa de Cultura, seu tombamento e, foco maior, beber um pouco da literatura e filosofia de Tobias Barreto.

A equipe de pesquisa do Memorial exibiu o prédio, patrimônio cultural, cuja estrutura externa intacta, remete à arquitetura provincial. No seu interior, algumas modificações e a descoberta de pinturas afrescos de primórdios tempos. Analisou fragmento do poema O Beija-flor, suficiente para caracterizar o romântico condoreiro. Justificou porque a Escola do Recife tornou-se o Centro de Intelectualidade Nacional e, resumidamente, expôs a divergência monista defendida por Tobias Barreto em oposição ao positivismo de Spencer, defendido pelo seu conterrâneo e colega Silvio Romero.

O Memorial saudou a equipe pedagógica representada na pessoa da Professora de Português Rita de Cássia, pelas conquistas de prêmios a exemplo da 3ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente  Projeto Tabagismo, promovida pela Fundação Fio Cruz; II Olimpíada Ambiental, Petrobras e SEED/SE  Modalidade Arte.

A escola tem mostrado dedicação ao que se propôs: o desafio de educar, orientar e instigar o alunado, trabalhando a interdisciplinaridade e fazer o aluno compreender a lógica da leitura dos textos e realizar-se com a leitura do seu próprio mundo, disse a Professora Rita de Cássia, desafio a ser vencido a cada ano letivo.

Partiram, levando conhecimento e novas leituras.

A Associação dos Magistrados de Sergipe  AMASE iniciou  na manhã desta quarta-feira, dia 1º,  a Oficina Perícia Forense em Crime de Tortura. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a AMASE e a Coordenadoria de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O curso acontece no Auditório do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, até o próximo dia 3 de abril , das 9 às 12h e das 14 às 18h.

A turma é composta por 40 operadores do direito entre magistrados, promotores de justiça, delegados, defensores públicos, médicos legistas, peritos criminais e representantes de entidades de direitos humanos.  Durante os três dias, os participantes  assistirão a palestras e estudos de casos práticos com especialistas renomados nacionalmente no ramo de perícia.  Ao final do evento, os concludentes receberão um certificado de capacitação autenticado pela AMASE.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos da AMASE, o Juiz Edinaldo César Santos Junior informou que o objetivo do curso é fortalecer o papel da perícia forense na documentação do crime de tortura. Ele explicou que os participantes terão acesso do Protocolo Brasileiro da Perícia Forense em Crime de Tortura, por meio da distribuição do referido texto, bem como por meio de exposições, discussões e estudo de casos, provocando uma reflexão sobre desafios-chaves e troca de experiências.

O curso funciona como uma capacitação para os operadores do direito que enfrentam dificuldades de diagnosticar uma tortura seja ela física ou psicológica. Vale ressaltar que este curso viabiliza ainda a interação entre estes operadores. A oficina veio para suprir uma demanda do Estado, trazendo mais conhecimentos técnicos, que nos permitirão ter um olhar específico, afirma Dr. Edinaldo.

 Esta é a primeira vez que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza uma oficina de perícia forense em Sergipe. Fomos a Brasília em busca de projetos para o Departamento de Direitos Humanos e eles aceitaram o nosso convite e trouxeram a nosso Estado esse curso, explica o magistrado.

 Confira abaixo a programação do evento:

01/04

02/04

03/04

Manhã

Módulo I:

Proibição da Tortura no Direito Internacional dos Direitos Humanos

Pedro Luís Rocha Montenegro

Módulo III:

Indicadores e flagrantes de tortura psicológica

Janne Calhau

Módulo V:

Estudo de Caso

Jorge Vanrell

almoço

tarde

Módulo II:

Perícias Médico-Legais em casos de Tortura e Mortes sob custódia

Genival Veloso de França

Módulo IV:

Perícia em local de crime de tortura e morte sob custódia

Ana Márcia Nunes

Estudo de Caso

Encerramento

Atendendo solicitação da 16ª Vara Cível, a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) encerrou hoje, dia 30, o curso de Excelência no Atendimento ao Cliente. Reunindo cerca de 25 servidores e voluntários no auditório da Escola do Legislativo, o curso teve como facilitadora Maria Luzinete Nascimento e como foco principal preparar para atender com qualidade e excelência através de técnicas tanto o cliente como o jurisdicionado.
 
Segundo Luzinete, durante os três dias de curso foi discutido como melhor atender mediante apresentação de um quadro com as principais dificuldades dos que buscam serviços do Poder Judiciário, além de uma pirâmide de necessidades humanas e de comportamento. Foram passadas noções de autoconhecimento, empatia e técnicas baseadas nas estratégias traçadas pelo STJ, a exemplo da celeridade, credibilidade e ética, também regidas pelo Direito Administrativo, disse ela.
 
A facilitadora ressaltou ainda que o curso de atendimento ao cliente não só vai proporcionar ao servidor uma melhor forma de atender, como também opções de melhor relacionamento no ambiente de trabalho e com a sociedade como um todo, visto que a qualidade do serviço prestado é hoje uma das grandes preocupações do Judiciário sergipano.

Novo webmail

Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe também participaram, entre os dias 23 e 25 deste mês, do curso Novo Webmail  Expresso Versão 1.2, promovido pela ESAJ. O curso  que foi realizado no Laboratório de Informática no Anexo Administrativo, através dos facilitadores Sidney dos Santos Silva e Emanuel Lázaro  contou com a participação de 14 funcionários num único turno.

O treinamento, considerado necessário diante da mudança há cerca de dois meses do Webmail do TJ para o Expresso, visou sobretudo a adaptação ao novo programa, que segundo o facilitador Sidney Santos, vai proporcionar aos servidores mais velocidade além de um programa de interação de grupo com várias outras funcionalidades.

Cada servidor teve um aumento de tamanho da sua caixa de e-mails, o que resultará em grande quantidade de informações arquivadas, assegurou Sidney.

Entre as diversas funcionalidades, inclui-se a agenda de eventos, o que conforme o facilitador Emanuel Lázaro, permitirá ainda a organização e o agendamento de reuniões entre os funcionários, além da facilidade de comunicação interna através de boletins entre setores. Um catálogo de endereços com e-mails de cada servidor também faz parte do novo modelo.

A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), considerando notícias e manifestações veiculadas na imprensa acerca do preenchimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe pelo advogado Edson Ulisses de Melo, vem a público trazer os seguintes esclarecimentos:

O advogado Edson Ulisses de Melo submeteu-se a longo procedimento democrático frente à OAB/SE (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe), com ampla divulgação e realização de três escrutínios, vindo a ser indicado em lista sêxtupla como o mais votado, com aproximadamente 80% (oitenta por cento) dos votos da categoria dos advogados. Em seguida, o advogado foi escolhido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para integrar uma lista tríplice, sendo também o nome mais votado, obtendo a indicação da unanimidade dos desembargadores. Finalmente, o mencionado advogado foi escolhido e nomeado pelo governador do Estado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo quinto constitucional, tudo na forma do art. 94 da Constituição Federal.

Durante o processo de confecção da lista sêxtupla pela OAB, o Ministério Público Federal ingressou em juízo com uma Ação Civil Pública (Processo nº 2007.85.00.004620-5 da Justiça Federal) requerendo liminarmente a sustação de qualquer ato do Estado de Sergipe que pudesse levar em consideração eventual inclusão do nome do referido advogado na lista sêxtupla e, ao final, a declaração de nulidade do ato da OAB/SE, que homologou a candidatura do então advogado Edson Ulisses de Melo para concorrer à vaga do quinto constitucional do TJ/SE. Requereu ainda a declaração de nulidade de qualquer ato do Estado de Sergipe, nas pessoas do governador e do órgão do Tribunal de Justiça do Estado, caso o referido Advogado viesse a integrar a lista sêxtupla a ser ofertada pela OAB/SE como, de fato, veio a integrar posteriormente ao ingresso da ação.

A Ação Civil Pública teve, num primeiro momento, a liminar indeferida e, ao final, foi julgada improcedente, havendo o juiz federal entendido que não houve nepotismo ou ilegalidade no ato de escolha e nomeação do desembargador.

O Ministério Público Federal com sede em Sergipe recorreu da decisão que negou a liminar e, posteriormente, da sentença. O processo teve a decisão que negou a liminar mantida e encontra-se em andamento no TRF da 5ª Região, com sede em Recife, aguardando o resultado da apelação.

A Amase entende que a nomeação do Desembargador se deu de forma legal, obedecendo aos preceitos impostos pela Constituição Federal, através de um procedimento democrático.

A Amase entende que a nomeação do Desembargador não pode ser comparada a caso recentemente ocorrido no Estado do Paraná porque, em Sergipe, a escolha do governador se deu entre nomes que já haviam passado pelo crivo da OAB e do Tribunal de Justiça, havendo ainda recaído sobre o nome mais votado naquelas duas Casas, sem que o procedimento de escolha tenha sofrido qualquer irregularidade quanto à sua forma, ao passo que no caso do Paraná a escolha pelo governador daquele Estado do nome de um irmão seu para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas deu-se mesmo antes de escoado o prazo aberto pela Assembléia Legislativa para a inscrição de candidatos ao cargo.

Paulo César Cavalcante Macêdo
Presidente em exercício

Na manhã de hoje, dia 27, no Fórum Des. Luiz Carlos Fontes Alencar, sede do Juizado da Infância e da Juventude  16ª Vara Cível de Aracaju, ocorreu uma audiência com o primeiro grupo de candidatos ao Programa de Apadrinhamento Ser Humano, oportunidade em que foi lavrado o Termo de Compromisso.

O grupo composto por uma média de vinte pessoas incluía candidatos às três modalidades de apadrinhamento: o afetivo, no qual as pessoas demonstraram estabilidade emocional, familiar e disponibilidade para dedicação ao afilhado; o provedor, cujos candidatos demonstraram condição financeira para contribuir materialmente; e o colaborador, no qual profissionais de diversos segmentos, como saúde, educação, esporte, cultura, lazer, transporte entre outros, se disponibilizaram em contribuir com a prestação de serviços nas instituições ou no seu próprio local de trabalho.

A audiência foi presidida pela Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, em parceria com a Juíza da 16ª Vara, Rosa Geane Nascimento Santos e com a Promotora de Justiça Lílian Mendes de Carvalho.

De acordo com a Juíza Vânia Ferreira de Barros, os candidatos ao apadrinhamento cumpriram as etapas preliminares do Programa, como cadastramento, entrega da documentação, além da entrevista, laudo e visita domiciliar (no caso da modalidade afetiva), que resultou na redação de um parecer favorável pela equipe psicosocial da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

Esta audiência marca um momento histórico para os trabalhos na área da infância e da juventude. Estes são os primeiros sergipanos a se disponibilizarem com um ato cidadão e de amor, que é o apadrinhamento, disse a Coordenadora.

A Juíza da 16ª Vara, Rosa Geane, disse que a ação destes padrinhos é louvável e conclamo-os para serem multiplicadores do apadrinhamento. Já a Promotora Lílian Carvalho considerou está se dando um passo importante para a concretização de um compromisso social com crianças e adolescentes abrigados, visto que este público precisa e deve conviver em um ambiente familiar e comunitário.

Entre os candidatos a apadrinhamento afetivo está o casal Alzort Rodrigues Trindade e Rita de Cássia Oliveira Trindade. Eles, que já possuem uma filha, se disponibilizaram a acolher uma criança durante os finais de semana. Vivemos, hoje, nos limites da exclusão social e se nada fazemos para coibir o abandono destas crianças. Acreditamos que se a sociedade continuar a se omitir, o futuro de crianças que estão em abrigos estará comprometido e por isso nos sentimos na obrigação de contribuir de alguma forma, disse Alzort Trindade.

Na modalidade de apadrinhamento colaborador, a dona de casa Maricélia Almeida Santos se dispôs a oferecer serviços de cabeleireira mensalmente a dois abrigos governamentais de Aracaju, o Sorriso e Maria Izabel Abreu. Já tenho três filhos, mas vendo a necessidade destas crianças me senti na obrigação, como brasileira e cidadã, de ajudar, porque acredito que o Poder Público não tem condições de atender de forma satisfatória a todas as crianças abrigadas, declarou.

A psicóloga Laura Santana Rolim também assinou o Termo de Compromisso como colaboradora, no qual se dispôs a atender duas vezes por semana crianças e adolescentes abrigados. Acredito que este trabalho é um desafio e uma oportunidade de desempenhar a psicologia para uma demanda diferente e que muito necessita da nossa atenção, avaliou ela.

Participe você também!

Cadastre-se pela internet (clique aqui) ou entre em contato com a Coordenadoria da Infância e da Juventude, no 3ª andar do Tribunal de Justiça, na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, telefones 3226-3877 e 3226-3878.

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, que se disponibilizem para o apadrinhamento:

Afetivo: pessoas que demonstrem estabilidade emocional, familiar e que disponibilizem tempo para dedicação ao(a) afilhado(a).

Provedor: pessoas que demonstrem condição financeira para a contribuição material sob a forma de dinheiro ou bens.

Colaborador: profissionais dos segmentos de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, transporte entre outros, que se disponibilizem para contribuir com a prestação de serviços nas instituições ou no seu próprio local de trabalho.

As empresas podem participar nas modalidades provedor e colaborador.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Porto, assinou ontem, 25, Ato nº 558, reajustando o valor financeiro do Auxílio-Saúde dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário. A atualização é de 6,0664%, índice fechado de inflação acumulada do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) calculado pela FGV- Fundação Getúlio Vargas no período de janeiro a dezembro de 2008.

O índice concedido está acima do percentual de 5,48%, teto de reajuste anual concedido em maio de 2008 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar aos Planos de Saúde contratados a partir de janeiro de 1999.

Os efeitos dos novos valores do Auxílio-Saúde são retroativos a janeiro deste ano.

FAIXAS

VALOR A RECEBER (R$)

Até 39 anos

212,13

De 40 a 49 anos

233,35

De 50 a 59 anos

254,56

Acima de 60 anos

275,77