A Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi uma das homenageadas na solenidade de entrega do Prêmio "Tributo à Cidadania", promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aracaju, na última terça-feira, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos.

A cerimônia aconteceu na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE) e a iniciativa foi a maneira encontrada pelo CMDCA para agradecer a confiança depositada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A homenagem trouxe o reconhecimento da atuação da magistrada na área da infância e adolescência e especialmente a articulação por ela empenhada na efetivação do convênio firmado entre o TJSE e o CMDCA para que magistrados e servidores contribuíssem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). De acordo com Drª. Vânia, a proposta, inicialmente trazida pelo Juiz Sérgio Lucas, foi abraçada e viabilizada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, e o convênio firmado facilitou o direcionamento de parte do imposto de renda devido para o FMDCA. Trata-se de estimular a utilização de uma faculdade legal disposta no artigo 260 do ECA e esse prêmio é compartilhado com todos os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça que contribuem com o Fundo, beneficiando crianças e adolescentes do município de Aracaju, disse a magistrada.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente todos os anos busca se capitalizar e ampliar benefícios para organizações não-governamentais, que executam políticas públicas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Acontece nessa sexta-feira, dia 16, às 10 horas, no Auditório do Pleno, no 8º andar do Palácio da Justiça a posse da Juíza Geni Silveira Schuster no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Ela foi eleita por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, mediante critério de antiguidade. A vaga que será ocupada pela juíza pertencia à Desembargadora Clara Leite de Rezende, que se aposentou compulsoriamente no mês de junho.

Os desembargadores que compõem a Corte demonstraram satisfação em receber a magistrada com mais de 30 anos de serviços prestados à judicatura. O Des. Relator do processo administrativo, Luis Mendonça, declarou que "uma vez preenchidos os requisitos obrigatórios para a promoção por antiguidade ao cargo de Desembargador, encontra-se devidamente habilitada a magistrada, nos termos previstos na Constituição Federal, e nos arts. 113-A e seguintes, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, à promoção ao cargo de desembargadora".

Segundo a Desª Corregedora, Aparecida Gama, a Dra. Geni Schuster sempre foi uma juíza comprometida e sensível em seus atos praticados no exercício da magistratura. Já para o Des. Netônio Machado, que relatou sua experiência como jurisdicionado, quando ainda atuava como advogado, a nova desembargadora, apesar de tímida, traz sempre reflexões importantes em seus julgamentos. "A Dra. Geni é uma juíza justa, eficiente, rápida e humana", destacou o magistrado.

O Des. Edson Ulisses de Melo lembrou à época em que, ainda como funcionário do Banco do Nordeste, acompanhava o Tribunal do Júri, no qual atuava a Dra. Geni como defensora pública. "Ela atuava como advogada dos pobres quando a carreira não era nem remunerada", explicou. O Des. Ricardo Múcio finalizou dizendo que apesar da promoção ser realizada pelo critério de antiguidade, a Dra. Geni cumpriria todos critérios subjetivos para assumir o cargo de desembargadora, caso a escolha fosse por merecimento.

Mais de 30 anos de Judicatura

A Juíza Geni Silveira Schuster formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1968. Atualmente é Juíza de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, conhecida popularmente com Vara da Maria da Penha. A nova desembargadora realizou especializações em diversos congressos e cursos especializados na prestação jurisdicional no Brasil e no Exterior. Atuou como desembargadora substituta por mais de 500 dias, substituiu os Desembargadores Suzana Maria Carvalho Oliveira, por duas vezes, Netônio Bezerra Machado, por um único período; a Desembargadora Célia Pinheiro, por mais de 200 dias e finalmente o Desembargador Edson Ulisses de Melo, por duas vezes. Permanecerá no Tribunal de Justiça, até sua posse, durante a vacância motivada pela aposentadoria da Desembargadora Clara Leite.

A nova desembargadora iniciou a vida profissional como advogada. De 1967 a 1979 foi uma das primeiras mulheres a atuar como defensora pública. Neste período foi aprovada em concurso público para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Em 1978, foi aprovada no concurso para ingresso na magistratura de carreira deste Estado, sendo nomeada para exercer o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Gararu, assumindo em 19.12.79. A partir daí, passou pelas Comarcas de Cedro de São João e Maruim. Foi juíza titular da 8ª Vara Criminal de Comarca de Aracaju, onde atuou por 15 anos, sendo promovida para a 4ª Vara Criminal e finalmente, em janeiro de 2008, foi removida, a pedido, pelo critério de merecimento, para a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, conhecida popularmente com Vara da Maria da Penha.

Presidiu a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Aracaju e foi designada para compor a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. No biênio 2001- 2003, atuou como juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral.

A diretora do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe, Renata Mascarenhas,  está  participando da  4ª edição do Fórum Nacional de Museus. O fórum  é um evento bienal, com o objetivo de refletir, avaliar e estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Museus (PNM) e para o Sistema Brasileiro de Museus (SBM). O encontro é uma culminância do processo de construção da Política Nacional de Museus e sintetiza o esforço empreendido para articular, promover, desenvolver e fortalecer o campo museal brasileiro.

O 4º FNM traz para o centro dos debates o tema: "Direito à Memória, Direito a Museus". A vontade (ou desejo) de memória (e de patrimônio) mesmo não sendo exclusividade do mundo contemporâneo, ganha na atualidade, em virtude de seu vínculo com o campo da comunicação e da política, uma dimensão especial.

Direito à memória, vontade de memória e dever de memória, implicam, de algum modo, o seu oposto. A memória é campo de litígio, é arena de disputa política pelo passado e pelo futuro. Nesse sentido, é preciso considerar que esquecer não é crime, esquecer não é pecado, esquecer faz parte da vida e faz parte dos processos de memória. Assim como produzimos memória, também produzimos esquecimentos.

 O evento prossegue até a próxima sexta-feira, dia 17 de julho.

A quarta turma do curso de Planejamento Estratégico iniciou suas atividades ontem, dia 12, na sala de treinamento da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Realizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ, o curso conta com 40 servidores e está sendo direcionado especificamente para chefes e coordenadores de vários setores do Judiciário sergipano.

O objetivo ainda é o mesmo alcançado nas outras turmas: levar o conhecimento dos critérios estabelecidos na Resolução nº 23/2009, que regulamenta a premiação dos servidores, e sua integração com a execução da estratégica estabelecida pela Resolução nº 22/2009.

Até amanhã, dia 14, o curso prossegue levando aos participantes a oportunidade de adquirir conhecimentos e adicioná-los às atividades diárias com o propósito de melhor desenvolvê-las. Para os facilitadores do curso, o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Erick Andrade, e Fabrízio Pereira Dantas Silvestre, servidor da mesma diretoria, os objetivos estão sendo passados de forma clara e direta, visando o diálogo facilitado das metas do Poder Judiciário.

Foi inaugurada nesta terça-feira, dia 13.07, a ampliação e a transformação do Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, em Fórum Especializado em Varas da Infância e da Juventude. A partir de agora, o prédio abrigará as duas Varas da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju, a 16ª e 17ª Varas Cíveis.

De acordo com a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, a inauguração do Fórum Especializado foi uma indicação da coordenadoria para que fossem concentrados os serviços judiciários relativos à infância e à adolescência em um único local. "O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe atendeu plenamente, inclusive antecipando-se à recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no tocante à criação dos Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente", explica a juiz coordenadora.

A magistrada afirmou também que a criação do fórum especializado proporciona maior acesso da sociedade aos serviços judiciais ligados à infância e à juventude. "Com a integração das varas, a população encontrará em um único local todos os serviços, tanto os judiciais quanto os do Ministério Público, Defensoria Pública, contando sempre com uma equipe de servidores especializados", comemora.

O Des. Ricardo Múcio Abreu, que foi juiz titular da 16ª Vara Civil por 05 anos, afirmou que a infância e a juventude sempre foram prioridade para o Judiciário sergipano. "Este fórum já recebeu várias reformas e atualizações para atender melhor a população. A partir de hoje, com a transformação em um fórum especializado, os serviços serão integrados, facilitando assim, o trabalho em prol das crianças e adolescentes do nosso Estado".

Para realizar a ampliação e a adequação para a instalação da 17ª Vara Cível no fórum especializado foram investidos cerca de R$ 500 mil, com a construção de novos gabinetes de juiz, promotor e defensor público, além de núcleo técnico, 03 células de atendimento, sala de audiência e sala para assessores. Da mesma forma, foi ampliado o estacionamento, com a demarcação de vagas exclusivas para portadores de necessidades especiais e idosos; e construídas uma sala de custódia e uma área própria para o registro civil.

Estiveram na solenidade, o presidente do TJSE, Des. Roberto Porto, a corregedora geral de Justiça, Desa. Maria Aparecida Gama, o Des. Ricardo Múcio Abreu, os juízes auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e José Amintas Noronha, o juiz corregedor, Marcel Britto, a juíza substituta da 16ª Vara, Ana Lígia Alexandrino. Os demais órgãos de atendimento à criança e ao adolescente também prestigiaram o evento com a participação da procuradora geral de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça, da secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva e do secretário adjunto de Justiça, Elder Santos Vieira.

Comemoração aos 20 anos do ECA

A juíza coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, fez questão de enfatizar que a data escolhida para a cerimônia de transformação e entrega do novo Fórum Especializado em Varas da Infância e da Juventude, Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, teve como objetivo celebrar o aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. "Aproveitamos a solenidade para lançar o I Concurso de Redação com o tema - O Estatuto da Criança e do Adolescente: um instrumento de garantia da cidadania".

De acordo com a consultora da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, Profª Josevanda Franco, o concurso que terá início no dia 02 de agosto é direcionado aos alunos do 7º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio das redes públicas e particulares de ensino de Aracaju. "Para subsidiar os alunos com relação ao tema do concurso, distribuiremos DVD?s com informações sobre o ECA, o que contribuirá não apenas para disseminar o estatuto, mas para criar uma consciência cidadã entre crianças e adolescentes", finalizou.

Nesta segunda-feira, dia 12 de julho, o Arquivo Judiciário recebeu a visita da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - TRT, Desa. Maria das Graças Melo. Acompanhada da chefe do setor de arquivo, Maria de Lourdes Souza; do diretor judiciário substituto, Antônio de Mendonça Jr. e do coordenador de tecnologia da informação, Euler Rocha, a magistrada foi apresentada a todos os setores e ao funcionamento do Arquivo Judiciário do TJSE.

Segundo a presidente do TRT da 20ª região, o objetivo da visita foi o de conhecer o modelo de funcionamento do Arquivo Judiciário do TJSE, com a intenção de modernizar o arquivo do TRT.  "Temos um projeto de melhoria do nosso arquivo e viemos aqui para buscar informações sobre digitalização, cadastro e recuperação de processos. Encontramos um arquivo bastante organizado, com espaço adequado e saímos com excelentes ideias", explicou a magistrada.

Na oportunidade, a comitiva em companhia da diretora do Arquivo Judiciário, Profª. M.Sc. Eugênia Andrade, conheceu o funcionamento da Sala de Pesquisa "Desa. Clara Leite", na qual tiveram acesso ao Núcleo de Consulta Jurídica e Histórica, visitaram também a Divisão de Recuperação, onde conferiram no laboratório de restauro, os procedimentos técnicos de higienização, desinfestação e pequenos reparos, além das 05 salas onde ficam arquivados todos os processos.

Para a Profª. M.Sc. Eugênia Andrade, diretora do Arquivo Judiciário, a visita da presidente do TRT é um reconhecimento público do trabalho realizado pelo arquivo. "Parte da história da Justiça do Trabalho sergipana está aqui em nosso arquivo, já que até 1946 as questões trabalhistas eram resolvidas pela Justiça comum estadual", lembrou a diretora acrescentando que o Arquivo Judiciário do TJSE é um modelo para a Justiça sergipana.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), informa que houve uma nova ALTERAÇÃO na data de início do Curso de Oficial de Justiça. O curso será realizado entre os dias 19 e 23 (de segunda a sexta-feira) e no dia 26 de julho (segunda-feira).

Agradecemos pela compreensão.

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, dia 12 de julho de 2010 um novo Edital de Remoção. As inscrições deverão ser efetuadas através do Portal do Servidor, através do caminho Acesso Restrito/Funcional/Concurso de Remoção/Inscrição, no período de cinco dias, estabelecido entre 12/07 e 16/07. O processo de Remoção está regulamentado através da Resolução 20/2009.

Informações com a Diretoria de Gestão de Pessoas através dos ramais 3370, 3335 e 3208.

A Secretaria de Planejamento e Administração informa aos servidores efetivos, comissionados, requisitados e inativos que por força da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ser recolhida a contribuição sindical referente a 01 dia de trabalho de todos os servidores e empregados públicos. A  referida contribuição será anual com vigência a contar do ano de 2009.

Comunicamos que o desconto referente ao ano de 2009 será efetuado na folha de julho e o desconto de 2010 na folha de agosto. Sendo o valor referente aos anos subsequentes efetuado anualmente no mês de março.

Mais informações nos ramais: 3165 / 3462 / 3463

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, tem a honra de convidar para a cerimônia de instalação da 17ª Vara Cível e inauguração das obras de ampliação e transformação em Fórum Especializado Varas da Infância e da Juventude da Capital. A solenidade acontecerá no próximo dia 13, terça-feira, às 9 horas, no Fórum Desembargador Luiz Carlos Fontes de Alencar, na avenida Gentil Tavares, 380, no bairro Getúlio Vargas.