O Programa de Responsabilidade Ambiental do Tribunal de Justiça de Sergipe foi destaque no programa da Rádio Justiça "CNJ no Ar" desta sexta-feira, 30.07.  O programa foi ao ar das 10h às 10h30 e abordou o trabalho do Judiciário, as propostas para dar mais rapidez ao andamento dos processos e as ações para melhorar o atendimento à população.

O entrevistado do programa foi o diretor de Administração e gestor da Meta 6 no TJSE, Carlos Benjamin Cruz, que também é responsável pelo projeto que visa conscientizar magistrados, gestores, servidores e terceirizados para o uso racional de energia, água e papel. A Diretoria de Administração do TJSE desenvolve o Projeto de Responsabilidade Ambiental, que está alinhado com a Meta 6/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e determina a redução em pelo menos 2% do consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível, tendo como referência o ano de 2009.

Promover maior controle e dar celeridade ao andamento dos processos criminais que possuem réus presos são os objetivos de uma ferramenta criada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Em funcionamento desde maio deste ano, uma das principais funcionalidades da ferramenta é o controle, em tempo real, pela Corregedoria Geral da Justiça, sobre o lapso temporal de todas as prisões sob a alçada dos juízes estaduais.

Com a nova ferramenta, é possível ainda gerenciar permanentemente as unidades judiciárias sobre o tempo, local, natureza da prisão e último movimento de cada réu preso; transferir automaticamente dados prisionais para o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias do CNJ; e também enviar eletronicamente justificativa à Corregedoria Geral da Justiça sobre processos que passarem três meses sem movimentação.

Segundo o Juiz Corregedor do TJSE, Marcel Britto, a adoção desses procedimentos significa dizer que todos os processos de réu preso serão monitorados pela Corregedoria. "Dessa forma será garantida uma maior celeridade na tramitação e os juízes deverão dar prioridade a este tipo processo", explicou o magistrado.

Para que tal ferramenta ficasse pronta, a Diretoria de Modernização Judiciária (Dimoj) do TJSE elaborou um projeto que revisou o Controle de Réu Preso que já existia no Sistema de Controle Processual (SCP). Em seguida, o projeto foi entregue para desenvolvimento à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

A Corregedoria Geral da Justiça do TJSE realiza fiscalização e análise diária dos processos constantes no relatório que indica os feitos com réus presos em situação irregular. Também notifica os magistrados para imediata regularização, bem como adota providências disciplinares cabíveis.

Mutirão Carcerário 2010

O mutirão carcerário do TJSE foi outra medida adotada com o propósito de agilizar a tramitação dos processos. As atividades começaram no último dia 20, prosseguindo até o final de novembro. O objetivo é revisar as prisões provisórias e definitivas, além de medidas de segurança e internações de adolescentes. A previsão é que cerca de 4 mil processos sejam analisados. Ao final dos trabalhos, um relatório será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.

As rotinas de trabalho do mutirão são estabelecidas e fiscalizadas por um Grupo Gestor, composto por dois magistrados, um desembargador, que atuará nos feitos relativos ao 2º grau, e seis servidores. O juiz corregedor, que também é membro do Grupo Gestor, informa que as rotinas para a análise dos processos já foram definidas e os manuais estão disponíveis no site do Tribunal. "Além de coordenar os trabalhos do mutirão, o Grupo Gestor fará inspeções em todos os estabelecimentos prisionais de Sergipe", concluiu.

O Poder Judiciário de Sergipe, através da Comarca de Poço Verde, por iniciativa da Juíza Tatiany de Albuquerque, lançou nesta terça-feira, 27.07, o Projeto Conhecer - O Judiciário mais perto de você. O evento, em parceria com dos operadores da Justiça daquele município (Ministério Público, advogados e defensores) e o Conselho Tutelar, recebeu para este primeiro encontro estudantes das 1ª e 2ª séries do ensino fundamental da Escola Estadual Sebastião da Fonseca.

De acordo com a magistrada, o objetivo do projeto é o de aproximar as crianças e adolescentes do município ao Judiciário, para que eles possam compreender o papel de cada operador do Direito, do juiz, do promotor, dos advogados e, em particular, do defensor público. "O projeto terá duração de 01 ano, com encontros periódicos e temas diferenciados, direcionados à faixa etária das turmas", explicou a juíza.

Para o lançamento do projeto foi escolhido o tema "Os personagens do processo", em que cada operador do Direito explicou para os estudantes as suas atividades. A Juíza Tatiany Albuquerque falou sobre a história e evolução do Judiciário e as funções do juiz; o Promotor Lúcio José Barreto Lima sobre o papel do Ministério Público; a conselheira tutelar Maria Eulina Góis sobre as atividades do conselho e os advogados Sílvio Romero Falcão e Carlos Eduardo explicaram respectivamente sobre o que fazem advogados e defensores públicos.

O Promotor Lúcio José Barreto Lima falou da importância deste tipo de ação. "Louvo a iniciativa, pois leva cidadania às crianças e adolescentes que estão em processo de formação da sua personalidade. Eles servirão como multiplicadores em seu ambiente familiar e social do funcionamento do Judiciário". Já a conselheira tutelar Maria Eulina Góis afirmou que a comunidade será muito beneficiada pelo projeto. "Agora as crianças de Poço Verde saberão desde pequenas sobre o papel da Justiça e do Conselho Tutelar".

A estudante Beatriz, de 9 anos, comemorou a sua participação e visita ao Fórum de Poço Verde. "Quero aprender muito para quando crescer ser uma juíza". Sami do Nascimento, 10 anos, disse que na aula aprendeu sobre educação. "Agora eu sei o que faz o juiz, o promotor, o Conselho Tutelar e os advogados e defensores".

A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa que foi divulgada a lista definitiva de classificação dos candidatos aptos à Remoção para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário - Serviço Social. A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção. Informamos que a Audiência Pública será realizada no dia 02 do mês de agosto do corrente ano no Auditório José Rollemberg Leite, às 15h. Mais informações nos ramais 3370 e 3208.

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) iniciou na tarde de hoje, dia 27, a quinta turma do curso realizado este ano na área de Gestão de Pessoas, agora direcionado especificamente para os gestores da área meio.

O curso - que tem como objetivo atingir a excelência na prestação jurisdicional e o alinhamento com o planejamento estratégico, orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - está reunindo, até o próximo dia 3, cerca de 43 gestores do TJSE.

Durante cinco dias e com carga horária de 20 horas/aula, os servidores estarão sendo treinados pelo facilitador Eurico Leite Lisboa, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro, além de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe.

Segundo Maria Luzinete Nascimento, chefe do setor de ensino da ESAJ, a escola segue um cronograma mensal de cursos e nesta quarta-feira estará encerrando o curso de Planejamento Estratégico, que vem sendo realizado através dos facilitadores e servidores do TJSE, Erick Silva Andrade e Fabrízio Pereira Dantas Silvestre.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 27, no gabinete da Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, através do seu presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, apresentou diversos pontos e propostas da classe. Um dos mais discutidos pela entidade foram as prerrogativas dos advogados.

A reunião contou ainda com a presença do Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, que aproveitou o momento para discutir o Projeto de Direcionamento Eletrônico dos Autos Cíveis, além de outros pontos específicos que estão sendo trabalhados pelo Poder Judiciário sergipano.

A Corregedoria Nacional de Justiça editou a Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 2010, disciplinando a adoção de medidas de destinadas à regularização do controle dos equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar) e de crianças e adolescentes sob essa medida.

 Nos termos do art. 19, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.010/2009, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento institucional ou familiar deverá ter a sua situação reavaliada, no máximo a cada 6 (seis) meses.

 A instrução normativa foi encaminhada à Presidência do TJSE, assim como aos demais Tribunais de Justiça, para as providências necessárias.

 Tenha acesso aqui ao texto integral da Instrução Normativa nº 02, publicada em 02 de julho de 2010.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ, informa aos participantes do Curso de Oficial de Justiça/Executores de Mandados que por motivo superior, a aula sobre  Execução de Título Judicial e Extrajudicial prevista para hoje, dia 27/07, fica temporariamente adiada.

O Projeto de Valorização das Carreiras Jurídicas é um dos 37 projetos que fazem parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, previstos para serem postos em prática até 2014. Este projeto tem como foco a gestão de pessoas, com o aprimoramento da política de recursos humanos voltada para o desempenho, a qualidade, a produtividade e o comprometimento dos servidores do Poder Judiciário com o resultado do seu trabalho.

Para a gestora do projeto e diretora de Pessoas, Tânia Denise Fonseca, o projeto visa o desenvolvimento dos magistrados e servidores, implementando um sistema de gestão por competências, política de movimentação e seleção interna. "Além disso, serão realizadas pesquisas de clima, programas motivacionais e elaborada uma metodologia para o nosso Banco de Talentos", explicou a gestora.

Tânia Denise informou também que a valorização das pessoas passa pela revisão de padrões e critérios de evolução funcional para os servidores das carreiras de técnico e analista judiciário. "O projeto prevê o aprimoramento do processo de avaliação de desempenho funcional, revisão no critério de progressão funcional e na distribuição de servidores, que serão lotados seguindo critério relacionado as suas competências".

Ainda segundo a gestora, o Projeto de Valorização das Carreiras Jurídicas realizará uma revisão da política do adicional de qualificação e por treinamento e um estudo para a ampliação de benefícios com a inclusão do auxílio-creche. "Esse é um projeto contínuo, de longo prazo, tem vários aspectos motivacionais e mostra a preocupação da instituição em desenvolver os seus recursos humanos".

O projeto está atrelado à identificação pessoal, à formação acadêmica, à experiência profissional, aos interesses e ao desenvolvimento das habilidades e do conhecimento tanto dos magistrados quanto dos servidores, bem como a aspectos ligados às suas competências. "A gestão por competência faz com que as organizações descubram dentro delas verdadeiros talentos e que quando bem implantada pode ser benéfica tanto no âmbito pessoal como para o conjunto. É um projeto ambicioso e que quando posto em prática terá impactos relevantes na prestação jurisdicional", finalizou a diretora.

Na tarde de hoje, dia 26, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, promoveu a primeira reunião de alinhamento para a construção de agenda estadual para a infância e adolescência.
 
Na oportunidade a Coordenadoria da Infância e da Juventude apresentou a proposta da Agenda da Infância para 2011, ficando os representantes institucionais presentes comprometidos com análise e a inserção de outras sugestões. A finalização da Agenda está prevista para setembro de 2010.

Segundo a Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, "o estabelecimento de uma Agenda estadual para a infância objetiva o alinhamento das ações que promovam o fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a disseminação do ECA, além de garantir a sistematização das ações de mobilização e discussão em torno das temáticas pertinentes a infância e a adolescência. Essa ação concretiza uma pretensão da CIJ e também atende a solicitação do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju".

Além da Juíza-Coordenadora, fizeram-se presentes a reunião a Juíza da 16ª Vara Cível, Rosa Geane Nascimento Santos; a Diretora do Núcleo de Apoio a Infância e a Adolescência do Ministério Público Estadual, Miriam Teresa Cardoso Machado; o Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e da Adolescência da Defensoria Pública, Robson Milet; o Procurador do Trabalho da 20ª Região e Coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Mário Luiz Vieira Cruz; a especialista em direitos da criança e do adolescente, Josevanda Mendonça Franco; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Lima Falcão; e o Coordenador da Comissão Regional de Direitos Humanos da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Anderson Augusto Silva Sales.