A corregedora de Justiça do TJSE, Desembargadora Maria Aparecida Gama destacou nesta quarta-feira (27/10) "como de fundamental importância, a aproximação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das Corregedorias-Gerais dos Tribunais brasileiros". A desembargadora afirmou que "esse encontro é uma iniciativa louvável que vai contribuir significativamente para que se conheçam as boas práticas jurídicas de cada Tribunal, que podem resultar na troca de experiências o que, certamente, vai fortalecer a ação do Judiciário em cada Estado".

Maria Aparecida Gama está em Brasília onde participa - acompanhada pelos Juízes Auxiliares Marcel Britto e Elbe Franco Carvalho - do Encontro Nacional de Corregedores Gerais, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participam do encontro os corregedores gerais dos Tribunais de Justiça de Sergipe, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco.

O encontro - que nos dias 21, 22 e 26 já reuniu corregedores de outros Tribunais - se realiza no salão do Pleno do CNJ, sob a coordenação da Ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. O tema do encontro é "Eficiência das Corregedorias dos Tribunais de Justiça".

A Ministra Eliana Calmon pediu aos corregedores que estejam atentos quanto às medidas que possam ser tomadas, objetivando o aprimoramento do Judiciário e lembrou da necessidade de uniformizar ações. A corregedora também destacou que o CNJ estará aberto aos Tribunais para contribuir na celeridade e no encaminhamento de soluções de alguns conflitos.

- A reunião de Brasília e a disposição da Ministra Eliana Calmon em potencializar o papel do corregedor, é um estímulo para que as corregedorias gerais possam dar maior efetividade na rápida e correta prestação jurisdicional - concluiu a desembargadora sergipana.

Por Beneti Nascimento

Agência CNJ

Foto: Luiz Silveira

O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE recebeu, nos dias 26 e 27 deste mês, a visita de membros do Tribunal de Justiça do Pará - TJPA. O objetivo do encontro foi a troca de experiências e a busca de informações sobre os projetos desenvolvidos no planejamento estratégico, principalmente a metodologia de rateio de custos do processo, materializado pelo Projeto Conscientizar para Economizar, através do Sistema de Planejamento e Auditoria de Custos - SPAC.

O coordenador do projeto de custos do TJPA, Alex Mota de Souza, afirmou que a visita tem como finalidade principal conhecer o SPAC. "O sistema nos foi referenciado por outros tribunais como uma ferramenta que ao longo dos três anos de implantação no TJSE, apresentou resultados positivos no planejamento e auditoria de custos. Pretendemos construir algo bem parecido lá em nosso tribunal", comentou o servidor do TJPA.

Segundo o encarregado de materiais e patrimônio do TJPA, também membro da comitiva que visitou o TJSE, Rafael Montoril, a visita objetiva o conhecimento das ferramentas de padronização no controle de materiais, serviços e compras utilizadas pelo Judiciário sergipano. "Através de indicações e de pesquisas em diversos tribunais, percebemos que a grande parte dos objetivos que pretendemos alcançar já estão dando resultados no TJSE", explicou Montoril.

O diretor de Planejamento e Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE, Erick Andrade, destacou que o SPAC foi premiado na X Mostra de Qualidade do Judiciário e acredita que as visitas de outros tribunais enriquecem bastante o trabalho desenvolvido pela Justiça sergipana. "Somente no 2º semestre de 2010, essa é a 5ª visita que recebemos de outros tribunais. Tais visitas fazem parte do nosso objetivo estratégico de integração com os órgãos externos. Encontros como esses, além de uma grande troca de informações e experiências, comprovam o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo TJSE". Participou também da visita, a assessora de Planejamento do TJPA, Cleomarina Carneiro.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a primeira turma do Curso de Desenvolvimento de Competências Gerenciais, na modalidade à distância.

O objetivo do curso é apresentar de modo panorâmico os principais tópicos que perpassam o campo de estudo do desenvolvimento gerencial: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que devem ser adotados por todos aqueles que ocupam função de gestão, uma vez que propiciam o estabelecimento de equipes de trabalho saudáveis, produtivas e eficientes que permitem à instituição o alcance de suas metas.

Público alvo: administradores de áreas/unidades judiciárias do TJSE
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): www.ead.tjse.jus.br
Período: de 29/10 a 10/12
Carga horária: 30 horas/aula
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou 3226-3336
Equipe: José Antônio Mendonça Batista (coordenador do curso, administrador do AVA e tutor) e Rogério Tenório de Azevedo (tutor)

Relação dos convocados:

Nº

NOME 

MAT 

LOTAÇÃO 

1 

ALEXANDRE VICENTE FARIAS DE SOUZA 

7377 

Muribeca 

2 

ANA MARGARIDA DE PAULA BARRETO 

7547 

Propriá - 1ª Vara Cível e Criminal - Cartório 

3 

ANAJOSE DE ARAUJO ROCHA 

7358 

Nossa Senhora das Dores - Cartório 

4

ANDRE LIBORIO CORREA 

7549 

Lagarto - 2ª Vara Cível - Cartório 

5 

ANDRESSA MICHELLE SANTOS BARBOSA PRATA 

7712 

Lagarto - Central de Mandados 

6 

ANGELA MARCIA REIS DOS SANTOS 

7551 

Tomar do Geru 

7 

ANGELO AUGUSTO TAVARES BARBOSA 

8264 

Indiaroba 

8 

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS VASCONCELOS 

7149 

Santana do São Francisco 

9 

CARLA FRANCIS ANDRADE DE MATOS 

6387 

Cartório de Distribuição do FGB 

10

CARLA LUZIA CORDEIRO PRADO

7121

Itabaianinha - Cartório

11

CATIA CRISTINA ALMEIDA PORTO

2017

Supervisão do Fórum Olímpio Mendonça - O Dantas

12

DANIELA COSTA MENEZES FREIRE

10820

Atendimento - Supervisão dos F Integrados III

13

DEIVID ARAUJO DOS SANTOS

10261

Cristinápolis - Cartório

14

ELIANA MOURA DE AZEVEDO

923

Divisão de Alocação e Avaliação

15

ELIANE TAVARES FONSECA DE MORAES

1871

Divisão de Serviço Social

16

EMILINHA ALVES DE MELO

754

Divisão de Alocação e Avaliação

17

FABIANA GONCALVES DE SANTANA

7756

São Miguel do Aleixo

18

FABIO DOS ANJOS CARDOSO

10883

Malhador

19

FLAVIO DULTRA DINIZ

7126

Carira - Cartório

20

GABRIELA MATOS DE ANDRADE

7395

21ª Vara Civel - Cartório

21

GENIVALDO SANTOS DE ARAUJO

898

Itabaiana - Central de Mandados

22

GILSON RODRIGUES

2611

Pirambu

23

HUGO NASCIMENTO VASCONCELOS CARDOSO

7445

Central de Mandados do 2º Grau

24

JOSE JEUMARCEU HUDSON SILVA

8014

Propriá - Central de Mandados

25

JOSE UNALDO DOS SANTOS

3672

Riachuelo - Cartório

26

LAERSON RIBEIRO DOS ANJOS JUNIOR

10607

Graccho Cardoso

27

LARA CHAVELLI LIMA ALVES COSTA

10494

Umbaúba - Cartório

28

LENALDO ALMEIDA DE JESUS

7268

Pinhão

29

LILI  BRAS GUIMARAES

8496

Feira Nova

30

LUCIANA CASTRO ARAUJO BARRETO

10908

Santo Amaro das Brotas

31

LUCIANO LIMA DA SILVA

7491

Japoatã

32

MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE OLIVEIRA DANTAS

5249

22ª Vara Civel - Cartório

33

MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA

9464

Atendimento - Supervisão do Fórum de São Cristóvão

34

MARIANA DORIA ARAUJO DE QUEIROZ

10059

Atendimento - Marcos Freire

35

MARILIA FERNANDES RESENDE

13899

Canindé do São Francisco - Cartório

36

MIZAEL FONSECA ANDRADE

Supervisão do Fórum de Nossa Senhora do Socorro

37

MOACIR LOPES POCONE NETO

3120

Lagarto - 1ª Vara Cível - Cartório

38

PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA

10330

Itabi

39

RAMON ALVES DE ANDRADE

7188

Atendimento - Supervisão do Fórum de Itabaiana

40

REJANE DANTAS PORTO

7266

Frei Paulo - Cartório

41

RODRIGO PRADO DE ARAUJO

13672

Supervisão do Protocolo de Correspondência do FGB

42

RUBENS ALVES DOS SANTOS

10968

General Maynard

43

SALUSTIANO PINTO LOBAO FILHO

851

Diretoria de Gestão de Pessoas

44

SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS

2363

Divisão de Perícias Médicas

45

SIMONEIDE DA SILVA GARCIA

10060

Nossa Senhora da Glória - Cartório

46

SORAYA RAMOS DE SOUZA

1976

Central de Protocolo e Registro do TJ

47

TAIS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL

11048

Barra dos Coqueiros - Cartório  

48

TARCIA MARIA CAVALCANTE MENDONCA

10182

Brejo Grande

49

THIAGO SOUSA NASCIMENTO

7214

Ribeirópolis - Cartório

50

VERA LUCIA RODRIGUES

1551

Neópolis - Cartório

O site do Tribunal de Justiça de Sergipe estará em manutenção nos dias 30 e 31 deste mês, sábado e domingo, podendo retornar a qualquer momento após a conclusão dos serviços.

A Secretaria de Planejamento e Administração, através da Diretoria de Gestão de Pessoas e o Centro Médico, promoverá nos dias 25 a 29 de outubro, a Semana do Servidor, comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público. Nesta semana, serão promovidas diversas atividades dando atenção especial à saúde e ao bem-estar dos servidores. Dentre elas:

- Campanhas Preventivas, com aferição de glicemia e colesterol (para tanto, os servidores deverão comparecer em jejum de 12 horas, serão oferecido um lanche para os servidores que realizarem os referidos exames), peso e pressão arterial, fornecendo aos servidores orientação e distribuindo folhetos educativos. 

- Orientação à Saúde Bucal, com distribuição de folders, escovas dentais e exposição de vídeo educativo, realizada pelos odontólogos do Centro Médico.

- Sessões de Fisioterapia com realização de massagem e alongamentos (liberação Miofascial), e sessões de massoterapia.

- Exposição e demonstração de produtos de beleza, como também, orientações sobre alimentação saudável.

- Palestras educativas com os temas: "Como manter e recuperar a saúde bucal de sua família" (Palestrante: Dr. Carlos Neanes - Cirurgião Dentista) e "Síndrome Metabólica: O quarteto da destruição" (Palestrante: Dr. Willams - Cardiologista e Dra. Francielle Temer - Endocrinologista).

O evento será realizado a partir das 7:30 horas nos seguintes Fóruns:

25 de outubro: Fóruns Integrados I

26 de outubro: Fórum Central de Nossa Senhora do Socorro

27 de outubro: Fóruns Integrados II

28 de outubro: Fórum Gumersindo Bessa

29 de outubro: Palácio da Justiça

Após esse período, o Centro Médico disponibilizará alguns serviços para as unidades que não foram contempladas.

Além das ações acima, teremos também:

- Vivência na Fazenda Mãe-Natureza, nos dias 22 e 23 de outubro de 2010, com o objetivo de integrar todas as dimensões do ser: corpo, mente, emoção e intuição, utilizando técnicas de consciência corporal, respiração, mediação e restauração da energia vital, para que seja possível o equilíbrio do corpo e o aprimoramento da dinâmica do mesmo. Para esta atividade foram disponibilizadas 20 vagas.

- CINEMA NA ESAJ, no dia 25 às 15 horas, o filme "Desafiando Gigantes" retratando motivação, fé, comprometimento, sentido da vida, superação de crises profissionais e pessoais aparentemente insuperáveis e perseverança para vencer.

- Publicação no Portal do Servidor do SERVIDOR.INFO, informativo onde nossos Servidores serão destaque em vários temas.

Clique aqui e confira a publicação virtual em homenagem ao Dia do Servidor.

O Setor de Fisioterapia do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga novas dicas, que vão ajudar na prevenção de doenças e melhorar a qualidade de vida de nossos servidores. Clique no link abaixo e verifique as informações sobre correção postural.

DICAS DE POSTURA

Nesta segunda-feira, 25, o Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu a visita de um grupo de trabalho interestadual do Tribunal Superior Eleitoral. A comissão, formada por representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de Sergipe, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Distrito Federal, tem o objetivo de mapear os feitos eleitorais e apresentar uma proposta de sistema informatizado de Processo Judicial Eletrônico próprio para os trâmites eleitorais.

Na visita, o grupo pode ter acesso ao sistema de processo eletrônico do TJSE. O coordenador da comissão, Marcos Vinícius Linhares C. da Silva, explicou que o mais importante da visita é partilhar essa experiência eletrônica já consolidada no Tribunal. "A virtualização de processos do TJSE é uma referência nacional, elogiada por outras Cortes e pelo CNJ", ressaltou Marcos Vinícius. O grupo vai discutir ainda um modelo próprio a partir do apresentado, durante uma semana no TRE local.

O diretor de Desenvolvimento de Sistemas do TJSE, Riveraldo Júnior, comemorou a visita como um reconhecimento externo das ações do Tribunal. "É gratificante que um trabalho já com 5 anos de criação possa receber esse tipo de visita. Apesar de serem focos diferentes de justiça, os problemas técnicos acabam sendo os mesmos e as soluções devem ser buscadas em comum", completou Riveraldo.

"A área de Tecnologia da Informação é facilitadora para a prestação dos serviços judiciários". Foi com essa frase que a gestora do Projeto Planejamento Estratégico de TI do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Denise Martins Moura Silva, definiu a importância da sua operacionalização para a Justiça sergipana. Através do referido projeto, serão desenvolvidos programas para tornar a Justiça do Estado mais rápida e eficaz.

De acordo com a gestora do projeto, o Pleno do TJSE aprovou, em setembro, a Resolução nº 15/2010 que instituiu o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC. "O PETIC definiu a missão da área de tecnologia que é prover soluções tecnológicas efetivas para que o Judiciário cumpra sua função institucional, facilitando o acesso aos serviços públicos oferecidos pelo TJSE", explicou.

Com a aprovação do PETIC, está em processo de finalização o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. "O PETIC definiu os rumos a serem tomados pela área de TI, o PDTI fará uma avaliação do cenário atual e indicará como e qual a melhor forma de atingir tal rumo", informou Denise Moura Silva.

Da mesma forma, foi instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que será presidido por um desembargador e composto por um juiz auxiliar da Presidência e um juiz corregedor, além do secretário de tecnologia e servidores efetivos das áreas de TI, Planejamento e Financeiro. "O foco atual do projeto é a capacitação dos servidores, que já foram treinados nas melhores práticas de gestão de TI, como Governança COBIT e monitoramento de serviços, o ITIL V3, além de ferramentas tecnológicas. Com essas ações, atingiremos um bom índice para o cumprimento do que recomenda a Resolução nº 90 do CNJ, em relação à capacitação da equipe", comemorou.

Os próximos passos do projeto são a instituição de mais dois Comitês Gestores, um para a área de Governança de TI e outro para a área de Segurança da Informação. "O planejamento de TI é tão importante que dos 13 objetivos incluídos no plano estratégico do TJSE, 9 estão presentes no da tecnologia".

A modernização do Judiciário de Sergipe, a partir de projetos estratégicos, reflete diretamente na prestação de serviços à sociedade. O resultado é uma Justiça que atende à demanda com mais rapidez, segurança e dinamismo "O planejamento nos dá a clara certeza de que a execução será bem-sucedida. O PETIC garantirá aos jurisdicionados uma contínua melhoria nos serviços prestados pelo Poder Judiciário", finalizou a gestora.

A direção da Esmese marcou presença no I Fórum de Direito da Região do Alto Sertão Sergipano, no município de Nossa Senhora da Glória, distante cerca de 126 km de Aracaju. O debate sobre temas atuais do Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal foi uma iniciativa do Cartório Henrique Maciel, 2º Ofício de Notas e Registro, com o apoio da Escola Superior. O evento ocorreu na sede da Câmara de Vereadores da cidade em 22 de outubro de 2010.

O Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e o Juiz de Direito e Presidente do Conselho Editorial e Científico da Revista da Esmese, José Anselmo de Oliveira, participaram do I Fórum na condição palestrantes. O primeiro falou sobre o tema Uso de Via Alternativa nos Divórcios e Sucessões; já o segundo sobre As Recentes Reformas do Processo Penal e as Perspectivas do Novo CPP.

Ao tratar da temática do inventário extrajudicial, o diretor da Esmese destacou a praticidade e a celeridade para o Poder Judiciário dessa via alternativa.

"É um tema interessante e que precisa ser reconhecido por todos os operadores do Direito. Eu vejo como um avanço na possibilidade de desenvolver melhor a atividade jurisdicional, porque o inventário extrajudicial, além de apresentar as mesmas características (legalidade, segurança, impessoalidade) do inventário judicial, ele facilita muito a atividade do interessado, porque é muito mais prático e rápido, não onera os interessados e atende exatamente àquele princípio constitucional da razoável duração do processo", ressaltou.

De acordo com o desembargador, o inventário judicial demora alguns meses, mas se for feito de maneira extrajudicial pode ser resolvido em poucas semanas sempre garantindo aos interessados a mesma segurança jurídica, a mesma praticidade e o mesmo resultado. Ele enfatizou que é uma via alternativa, positiva e que precisa ser conhecida por todos os operadores do Direito, porque isso vai desafogar a Justiça brasileira e permitir que as partes obtenham o resultado almejado de uma maneira eficiente e com mais rapidez.

Já o magistrado José Anselmo de Oliveira, ao abordar o novo Código de Processo Penal, revelou que a reforma dá ao juiz criminal novas ferramentas para que ele possa cumprir seu papel.

"O juiz depende de lei. Esta é a dificuldade. Ou seja, sem um processo, ele não consegue realizar nada. O processo tem que ser objetivo, célere, mas, para isso, depende de lei. O juiz não pode criar normas processuais, somente o Poder Legislativo pode fazer isso. A reforma é positiva, é importante e, acredito que, do jeito que está sendo conduzida, no Congresso Nacional, com iniciativa do Senado Federal, ela será aprovada mais rapidamente, pois há um esforço concentrado para se levar ao Congresso um modelo de CPP adequado a essa nova realidade", disse.

O coordenador científico do fórum, advogado e professor universitário Arnaldo A. Machado, focou sua fala no tema Reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil. De acordo com ele, o anteprojeto do novo CPC pretende dar uma resposta mais célere à expectativa social, àquele que precisa buscar a Justiça. Várias questões são tratadas no novo código levando em consideração essa necessidade.

Como exemplo, ele cita a busca por uma segurança jurídica mais firme, fazendo com que aquele que bate à porta do Judiciário já tenha uma expectativa de qual é o entendimento das cortes superiores. Isso já é tratado, no novo projeto pelo incidente de resolução de causas repetitivas.

"Nós temos outras sistemáticas, e principalmente o prestígio do contraditório efetivo. Então, diante deste novo código, fica clara a opção de o legislador por evitar que qualquer decisão judicial que possa impor prejuízo às partes, sobretudo a extinguir o processo, não seja tomada sem dar a oportunidade às partes de manifestação prévia. A gente percebe que a comissão e, se Deus quiser, o legislador sobrescreverá também, tenta levar para o código de processo toda a ideia garantística existente no texto constitucional. A gente pode citar o princípio da cooperação intersubjetiva, do contraditório efetivo, a possibilidade sim de inversão do ônus da prova desde que anuncie isso àquele que terá seu ônus modificado. Então, o legislador enfrentará toda esta preocupação em melhorar a qualidade da prestação jurisdicional", resumiu.

Conhecimento técnico/jurídico

O coordenador executivo do I Fórum de Direito do Alto Sertão, Henrique Maciel, revelou que o evento surgiu exatamente pela carência de debates como estes na região.

"Com esta preocupação, demos início ao fórum com o objetivo de trazer para os advogados e estudantes de Direito estes conhecimentos técnico/jurídicos. Vale ressaltar que a participação da Esmese foi fundamental para o sucesso do evento, pois nos trouxe dois grandes profissionais do Direito, o Desembargador Osório Ramos, diretor desta escola, e o Juiz de Direito José Anselmo. Além disso, o nome Esmese conferiu peso e credibilidade ao nosso fórum", elogiou.

Retribuindo o elogio, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório Ramos, revelou que a Esmese não poderia deixar de participar do aprimoramento dos operadores do Direito da região do Alto Sertão sergipano.

"A Esmese se sente feliz e também responsável por iniciativas como estas. Além disso, está pronta para a realização de parcerias idênticas com o objetivo de que o Direito como um todo possa ser bem conhecido e bem aplicado em benefício de toda a comunidade jurídica sergipana", declarou.

O I Fórum teve como objetivo principal levar o conhecimento científico aos acadêmicos e profissionais do Direito de Nossa Senhora da Glória e adjacências, fornecendo, sem maiores investimentos aos profissionais e estudantes, palestrantes dotados de um profundo conhecimento jurídico.

"Nesse caso, praticamente 100% dos condôminos que ingressaram na conciliação conseguiram um acordo". As palavras do Conciliador Gutemberg Antonio Ribeiro Silveira mostram o quanto o Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi assimilado na cultura do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O caso ao qual o conciliador se refere é de um condomínio residencial recentemente construído na cidade da Barra dos Coqueiros. Dos 160 apartamentos construídos, mais da metade estavam com débitos. "Algumas pessoas compraram essas unidades como investimento, e esqueceram das taxas de condomínio, gerando um montante muito grande de dívidas para os residentes efetivos", explicou Gutemberg. Com a conciliação, hoje apenas 1 em cada 5 apartamentos estão em dívida.

A Juíza de Direito da Comarca da Barra dos Coqueiros, Izabela Sampaio Alves, afirmou que a prática atraiu bastante interesse no lugar. "Nos utilizamos da conciliação já há 2 anos e as pessoas sentem-se ainda mais satisfeitas, pela maior agilidade do processo e por sentirem-se fazendo justiça entre si mesmas", comentou. A todos os processos cíveis na comarca são oferecidas as práticas conciliatórias, que somam em média 20 audiências por mês, sempre às quintas e sextas-feiras.

Desde a implantação do movimento, que se deu em 23 de agosto de 2006, o TJSE, contando com o comprometimento de todos os juízes de direito e servidores, vêm colhendo excelentes resultados na resolução de litígios através da conciliação, que conduz a uma redução do acervo processual e principalmente na realização de uma justiça mais efetiva, célere e satisfatória para toda a sociedade, pois beneficia os envolvidos nos processos, o Judiciário e consequentemente o país. Faz parte ainda da programação do Tribunal, em prol desta prática, a participação efetiva na 5^a Semana Nacional da Conciliação em Sergipe, que ocorre neste ano entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro.