O sucesso de público e o brilhantismo dos palestrantes foram a tônica do primeiro dia do I SEMINÁRIO JURÍDICO DA ESMESE e do IV SEMINÁRIO DE ATUALIDADES JURÍDICAS DA FANESE, que tiveram início ontem e prosseguem hoje, 19, no Auditório da Esmese (pelo dia) e no Auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) em Aracaju (durante a noite).

Ao dar as boas vindas a todos os estudantes e profissionais da área do Direito, o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, destacou a parceria da Esmese e Fanese na organização do evento e a qualidade dos painelistas e conferencistas.

"Não existem esforços inúteis quando empregados em prol da coletividade. Com este evento, a Esmese e a Fanese pensaram grande e tiveram visão condoreira, afinal, da natureza de nossos pensamentos dependem a fortaleza de nosso corpo, o vigor da nossa inteligência, o êxito de nossos negócios", declarou em seu discurso.

De acordo com o diretor, o tema central do evento, "Poder Judiciário e Democracia na Sociedade Moderna", é, por si só, atraente e atrativo e vai oferecer aos participantes uma visão crítica/científica da temática abordada, quer no aspecto do Direito Processual Penal, quer no Direito Civil, quer no Direito Constitucional.

"Os conferencistas e painelistas que atuam no evento científico foram escolhidos a dedo a fim de que possam oferecer aos inscritos as mais atualizadas informações sobre as matérias focadas na mais consagrada doutrina nacional", elogiou.

Na programação noturna de ontem, dia 18 de outubro, o Promotor de Justiça de São Paulo, MsC. Levy Emanuel Magno, falou sobre Provas no Processo Penal. Já o Promotor de Justiça em Aracaju (SE), Professor Especialista e Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Sergipe, Sandro Luís Costa, discorreu sobre Aspectos Práticos e Jurisprudenciais da Dosimetria da Pena.

Na noite de hoje, 19, o advogado, professor de Direito Penal e Processual Penal do Curso Marcato (SP), Rogério Cury, apresentará o tema As Recentes Mudanças do Direito Penal; e o advogado, professor de Direito Processual Civil do Curso Marcato, Wanner Franco, abordará as Questões Atuais e Polêmicas do Novo Modelo de Execução.

Também participaram da abertura dos seminários o Presidente do Conselho Administrativo e Pedagógico da Esmese e Vice-Presidente do TJ/SE, Desembargador Cezário Siqueira Neto; o Membro do Conselho Administrativo e Pedagógico da Esmese, Desembargador Edson Ulisses de Melo; o Desembargador Netônio Bezerra Machado; o Coordenador do Curso de Direito da Esmese, Dr. Angelo Ernesto Ehl Barbosa; o Diretor Geral da Fanese, Prof. MSc. Ionaldo Vieira; o Coordenador do Curso de Direito da Fanese, Dr. Pedro Durão; o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Pio Décimo, Dr. Amilton Oliveira.

Painéis do dia 19

No segundo dia de seminários, no auditório da Esmese, os participantes assistiram no primeiro painel - Direito Civil: A Responsabilidade Civil nos Riscos Sociais, com a palestrante Clara Angélica Gonçalves, Prof. MSc/Dra. Coordenadora do NPJ; e Implicações da Separação e do Divórcio, com José Carlos Santos, que é Prof. Esp. Coordenador do NPJ - Área Cível e Advogado militante em Família e Sucessões.

As palestras do segundo painel, que vão acontecer a partir das 14 hs, tratam dos seguintes temas: Direito Processual Civil - Reflexões do Novo CPC, ministrado por Arnaldo Machado, Prof. Esp. e Mestre Conselheiro da OAB/SE e Advogado militante; e O Novo Agravo de Instrumento, com Ricardo Mendonça Nunes, Prof. Esp. Procurador Autárquico (SERGAS).

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que já foi finalizada a selelção dos 04 servidores contemplados com o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública: Orçamento, Execução e Responsabilidade Fiscal, a ser ministrado na ECOJAN - Escola do Tribunal de Contas, em parceria com a Universidade Tiradentes.

A seleção dos servidores obdeceu a critérios divulgados antecipadamente no Portal do Servidor. A presente ação visa a valorização do quadro funcional no tocante às ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal, como também servirá para premiar os servidores no mês alusivo ao Dia do Funcionário Público. O  Tribunal concederá a participação de forma integral, não havendo nenhum ônus por parte do servidor.

Confira a lista dos servidores contemplados:

Área Fim:

1-     Adeildo José da Silva

Lotação: Santo Amaro das Brotas

Matrícula: 3245

Graduação: Ciências Contábeis

2-     Gabriela Maynard Montalvão

Lotação: 1ª Vara Cível

Matrícula: 3258

Graduação: Ciências Contábeis

Área Meio:

1-     Maria Noelia Alves dos Anjos Correa

Lotação: Divisão de Protocolo e Registro

Matrícula: 1019

Graduação: Ciências Econômicas

2-     Maria da Glória Mateus dos Santos

Lotação: Divisão de Arquivo

Matrícula: 1577

Graduação: Administração

Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)

GESTÃO PÚBLICA: ORÇAMENTO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE FISCAL

OBJETIVO:

Capacitar o aluno a implementar e analisar as políticas públicas, especialmente a partir da aplicação dos recursos públicos, observando suas implicações e responsabilidades legais, bem como sobre gestão pública em geral, incluindo aspectos de recursos humanos e gestão de patrimônio público.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores Públicos Estaduais e Municipais, da administração direta ou indireta, e demais profissionais de nível superior que almejem aprimorar seus conhecimentos da Gestão Pública, em especial nas esferas de orçamento, execução e responsabilidade fiscal.

 MATRIZ CURRICULAR: (375 Horas)

Direito Tributário - 32 Horas

Crimes Contra a Administração Pública - 32 Horas

Auditoria Governamental - 16 Horas 

 Ética e Responsabilidade Profissional - 16 Horas

 Metodologia da Pesquisa Científica - 16 Horas

 Contabilidade Pública - 32 Horas

 Licitação e Convênios - 24 Horas

Gestão de Pessoas nas Organizações Públicas - 16 Horas

Servidores Públicos - 16 Horas

Políticas Públicas - 16 Horas

Planejamento Estratégico - 16 Horas

 Planejamento e Execução Orçamentária - 32 Horas

Logística e Gestão de Patrimônio - 16 Horas

 Direito Constitucional - 16 Horas

Prestação de Contas Públicas - 32 Horas

Lei de Responsabilidade Fiscal - 32 Horas

Orientação Dirigida/TCC - 15 Horas

Período: 14 meses, com início previsto para outubro de 2010.

Aulas: sextas (noite 18h30 às 10h) e sábados (manhã-tarde), quinzenalmente.

Local: Escola de Contas José Amado Nascimento - ECOJAN, anexo ao prédio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Prossegue até o dia 31 de outubro o Censo Demográfico do IBGE. Em Aracaju, os recenseadores encontraram mais de 13 mil residências fechadas e em muitos locais tiveram dificuldade de realizar a pesquisa. Sabedora da importância do censo, a Coordenação dos Programas Sociais da Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, também integrante da Comissão Municipal de Geografia e Estatística, pede aos servidores e magistrados que recebam os recenseadores em suas residências.

Em carta à sociedade, o IBGE explicou que é responsável pela realização do censo, porém a sociedade é peça fundamental nesse processo: "lembre-se que as informações repassadas ao IBGE são indispensáveis para o Brasil e para você como cidadão. É através dos resultados gerados pelo Censo Demográfico que os governos, empresas e acadêmicos irão planejar seus estudos e ações para projetar o futuro".

O IBGE informou também que os interessados em obter mais informações e saber sobre o resultado parcial das coletas, podem acessar o site www.ibge.gov.br ou ligar para o 0800 721 8181

Conforme regulamenta a Portaria nº  26/2006-GP1, de 22 de setembro de 2006, os titulares de cargos comissionados ou de função de confiança, os escrivães e os oficiais de justiça/executores de mandados, cuja substituição se impõe, não poderão gozar férias nem licença-prêmio no mês dezembro, salvo autorização especial da Presidência do Tribunal de Justiça, depois de formado o processo administrativo.

"A Lei 6.351/2008 que instituiu a gratificação anual destinada à premiação dos servidores que compõem as unidades jurisdicionais mais eficientes ou que apresentem projetos e práticas reconhecidas como inovadoras do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE se insere entre as iniciativas que tendem a conduzir o Poder Judiciário a um novo paradigma merecendo por isso destaque". Foi com esta frase que o Conselheiro Marcelo Nobre, relator do processo no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, referendou o Projeto de Premiação de Servidores da Área-fim da Justiça sergipana para os demais tribunais do país. 

Com o sucesso do referido projeto, foi inserido no Planejamento Estratégico do TJSE até 2014, a sua ampliação e a inclusão do Projeto de Implantação da Premiação de Servidores da Área-meio. De acordo com o gestor dos dois projetos e diretor de planejamento, Erick Andrade, a premiação por desempenho da área-fim além de motivar e comprometer magistrados e servidores com as metas e objetivos estratégicos se converteu em uma poderosa ferramenta de integração. "O CNJ a aprovar a Resolução 11/2008 avaliou que o TJSE inaugurou um novo paradigma de avaliação de produtividade do servidor público", explica o gestor.

Erick Andrade afirmou também que a premiação da área-fim, desde a sua implementação, é periodicamente avaliada e que o grande benefício para a instituição é o alinhamento estratégico ser absorvido de forma direta e tranquila pelos servidores. "Com os resultados da premiação da área-fim sedimentados, iremos construir a premiação para a área-meio".

O Projeto de Premiação de Servidores da Área-meio visa implantar progressivamente a remuneração variável para todos servidores do TJSE, baseado em critérios objetivos e alinhados aos resultados alcançados pelas unidades administrativas na gestão estratégica. "Neste momento estamos criando os indicadores e realizando a padronização nos procedimentos da área-meio. O trabalho foi iniciado pelo Setor de Compras, onde será implantado o processo administrativo virtual, que possibilitará a elaboração de relatórios para verificação dos procedimentos e metas", diz o diretor.

O objetivo primordial da ampliação da premiação da área-fim e da implantação da premiação da área-meio está diretamente ligada à visão estratégica do TJSE, que é buscar a redução das taxas de congestionamento, já que os referidos projetos pontuam as unidades que mais reduzem as suas taxas. "Do ponto de vista da sociedade, significa dizer que ambos os projetos, visam a redução das taxas de congestionamento da Justiça e terão como consequência o julgamento dos seus processos mais rápidos, sem perda da qualidade na prestação jurisdicional", conclui.

Foi no dia 17 de outubro de 1960 que Maria Eliza de Almeida tomou posse como servidora pública no Estado de Sergipe, no cartório de registro civil de Propriá. Depois trabalhou em delegacia de polícia, no Tribunal Regional Eleitoral e há mais de 30 anos é técnica judiciária no Tribunal de Justiça de Sergipe. Faltando dois anos para se aposentar, Eliza é lotada, atualmente, no gabinete da Desembargadora Geni Schuster.

Na última sexta-feira, a servidora recebeu homenagens dos colegas de gabinete. A história completa dela será contada em uma publicação que homenageará todos os servidores do TJSE pela passagem do seu dia, comemorado em 28 de outubro.

Começou na última quarta-feira e prossegue até o dia 29 deste mês o recadastramento previdenciário dos servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Nesta entrevista, o técnico judiciário Edison Carvalho, que representa do TJSE no processo de recadastramento, fala sobre a importância deste momento e faz alguns alertas: quem não se recadastrar pode ter os rendimentos suspensos.

Qual a importância deste recadastramento e por que ele está sendo feito agora?
O recadastramento para efeito previdenciário ou censo previdenciário é de fundamental importância para o servidor para que o mesmo possa ter pleno conhecimento das várias mudanças que ocorreram na legislação previdenciária em razão da lenta, mas gradativa, reforma do sistema previdenciário. Com o recadastramento, o servidor pode também acompanhar o seu processo de aposentadoria. Para o Ministério da Previdência, o recadastramento é um instrumento que permitirá a esta instituição sanear os regimes próprios de previdência dos Estados, gerando uma base de dados única para o Brasil, através da qual o Ministério e os gestores da previdência nos Estados poderão obter informações e fazer gestão do sistema previdenciário.

Como o recadastramento está sendo feito?
O recadastramento ocorre em duas etapas. Uma pode ser feita pela intranet/internet (antes ou durante a segunda etapa), onde através do Portal do Servidor o mesmo atualiza seus dados pessoais, algumas informações a respeito do seu vínculo funcional e os dados de seus dependentes. A outra etapa, que ocorre do dia 13 a 29/10, é obrigatória e presencial (onde o agendamento é de acordo com o mês de nascimento). Nela, o funcionário deve dirigir-se ao posto de recadastramento mais próximo de seu local de trabalho ou de sua residência, no horário de 8 às 17 horas, munido dos originais dos seguintes documentos obrigatórios: RG; CPF; Título de Eleitor e Comprovante de residência em seu nome, títulos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado são opcionais. Para os dependentes é obrigatório: RG; CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento ou documento comprobatório de união estável, conforme o caso. Um documento que contenha todas ou a maioria das informações, como por exemplo a carteira funcional, não é válido visto que o objetivo é ter a imagem dos documentos originais para ficarem arquivados eletronicamente na pasta funcional do servidor no sistema próprio de recursos humanos do órgão e no sistema único de informações previdenciárias do Ministério da Previdência.

Quantos servidores deverão ser recadastrados?
No Poder Judiciário deverão ser recadastrados 2.867 funcionários, entre servidores; serventuários e magistrados ativos e inativos.

Onde os servidores do TJSE podem se recadastrar?
No interior do Estado, na sede das Comarcas de Estância, Lagarto, Propriá e Nossa Senhora da Glória. Na Comarca de Aracaju são quatro postos, localizados no hall do Anexo Administrativo; no 3º piso do Fórum Gumercindo Bessa (onde funcionava o cartório da 22ª vara cível); no Fórum Integrado III (na sala da telefonista localizada ao lado do atendimento geral) e um posto específico para atender os magistrados, localizado na sede da Amase.

O que pode acontecer com quem não fizer o recadastramento?
Quem não se recadastrar poderá ter os rendimentos suspensos, a depender de decisão do dirigente do órgão/Poder. O servidor ou serventuário que perde o dia do recadastramento, de acordo com o agendamento por mês de aniversário, poderá fazê-lo a qualquer momento em qualquer um dos postos, exceto o da Amase, sendo respeitada a vez e prioridade daqueles agendados para aquele período.

Quem estiver viajando ou perder o dia, pode fazer o recadastramento depois?
O funcionário que estiver viajando, afastado ou impossibilitado de comparecer pessoalmente ao posto de recadastramento poderá nomear procurador. A procuração deve ter menos de seis meses de expedição, para representá-lo, devidamente munido dos documentos e de uma foto ¾ recente para efetuar o recadastramento. Nos casos em que não for possível a figura do procurador, comprovada, por declaração médica, a impossibilidade da ida ao posto de recadastramento, o funcionário do Tribunal de Justiça ou qualquer pessoa da família deverá agendar com a assistência social deste Poder o recadastramento no local onde se encontrar o funcionário.

Quando foi feito o último recadastramento?
Ao que tenho conhecimento, esta é a primeira vez que se realiza o censo previdenciário, individualizando os entes. Os censos anteriores foram realizados pelo sistema próprio de previdência estadual, em nosso Estado o IPES, que atualmente é o Sergipe Previdência. Este realizou, em 2008, um censo que objetivava o recadastramento dos pensionistas e aposentados. O censo atual é fruto de um convênio celebrado entre o Ministério da Previdência, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Visa somente o recadastramento dos funcionários do quadro efetivo destes. Os demais servidores públicos serão recadastrados em outro censo previdenciário a se realizar sob o controle do Sergipe Previdência.

Mais informações: ramais: 3335 e/ou 3165

Calendário

Mês de Aniversário  ---  Período de Atendimento

JAN/FEV/MAR               13 a 15/10/2010

ABR/MAI/JUN                18 a 20/10/2010

JUL/AGO/SET               21 a 25/10/2010

OUT/NOV/DEZ              26 a 29/10/2010

ENDEREÇO DOS POSTOS DE RECADASTRAMENTO ­ PARSEP II:

Capital ARACAJU

FÓRUNS INTEGRADOS III

Av. Paulo Henrique Machado Pimentel, Nº 170 - (DIA) - Inácio Barbosa

Aracaju/SE - C.E.P.: 49040-740 Telefone (79)3234-5500

FÓRUM GUMERSINDO BESSA

Av. Tancredo Neves S/N - Centro Administrativo Gov. Augusto Franco

Capucho - CEP:49080-901 - Fone Geral: (79)3226-350^O

ANEXO ADMINISTRATIVO DO TJ DES. JOSE ANTÔNIO DE ANDRADE GOES

Rua Pacatuba, 55 - Centro - CEP: 49010-080 - Fone Geral:(79) 3226-3100

Interior

ESTÂNCIA

FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA

R. Tenente Eloy, n° 470, Centro - Estância-SE - CEP: 49200-000

Tel:(79)3522-2021/3522-2284

LAGARTO

FÓRUM DES. EPAMINONDAS SILVA DE ANDRADE LIMA

Rod. Lourival Batista, Km 36, S/N - Lagarto-SE - CEP: 49400-000

Tel:(79) 3631-7800/3631-1617

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

FÓRUM JUIZ ALOÍSIO VILAS BOAS

Av. Manoel Elígio da Mota, S/N - Brasília - CEP: 49680-000

Tel:(79)3411-1477/3411-1052

PROPRIÁ

FÓRUM JUIZ JOÃO FERNANDES DE BRITTO

Av. João Barbosa Porto, S/N - Bela Vista - CEP: 49900-000

Tel:(79) 3322-3024

No próximo dia 22 de outubro se encerra o prazo para que os Sr(s).Magistrados manifestem interesse ou não na participação da Unidade Judiciária na Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada entre os dias 29 de novembro a 03 de dezembro do corrente ano.

A comunicação deverá ser realizada através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em caso de participação, deverá ser indicado, na correspondência, NOME, MATRÍCULA E E-MAIL de Coordenador e Conciliador(es). Demais informações consultar o Ofício Circular 266/2010/GP/TJSE.

Com o objetivo de aprimorar a comunicação com os públicos externos e internos, distribuir os diferentes tipos de notícias de maneira atrativa e eficiente e disponibilizar para a imprensa, com acesso rápido e completo, às informações sobre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) de interesse da sociedade. Estes são as principais metas do Projeto Agência de Notícias na Internet, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação - DIRCOM e integra o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe. O projeto visa fazer com que as informações sobre o Judiciário sergipano sejam melhores distribuídas no site da instituição.

De acordo com a gestora do projeto e jornalista, Janaína Cruz, no site do TJSE são disponibilizados inúmeros serviços relevantes para a população e é o local onde os jurisdicionados buscam as primeiras informações sobre processos, pautas de sessões e realizam consultas. "Com a inclusão dessas funcionalidades, o espaço de notícias ficou reduzido. A criação da Agência de Notícias, além de ampliar essa área, irá concentrar todas as informações num só local, facilitando o acesso da imprensa (jornalistas), magistrados, servidores e a sociedade", explicou a gestora.

Janaína Cruz informou que a Agência está sendo criada pela DIRCOM, em parceria com a Divisão do Portal Corporativo e contará com diversas seções, com destaque para a área de multimídia. "Nesse espaço estarão disponíveis vídeos do nosso programa de TV, o Sergipe Justiça; áudios com material para as emissoras de rádio e acesso às redes sociais como twitter, além de um banco de imagens em alta resolução", comemorou.

Com a Agência de Notícias na internet, as informações sobre a Justiça sergipana irão atingir um público muito maior. "É importante que a sociedade tenha acesso às informações sobre o Poder Judiciário, pois quanto mais as pessoas sabem o que faz a Justiça, mais elas o procuram para exigir seus direitos. Então é fundamental a divulgação das decisões importantes, tanto no site como em parceria com os jornalistas. O lançamento da Agência está previsto ainda para este ano, agora é esperar e avaliar o resultado do trabalho", finalizou a jornalista.

Três projetos do Tribunal de Justiça de Sergipe - o Projeto Conscientizar para Economizar - SPAC, o Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos e o Controle eletrônico da situação prisional do réu - foram selecionados para participar da 10ª edição da Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade do Poder Judiciário.

A seleção dos projetos, seja na área judicial ou administrativa, obedeceu o pré-requisito de contribuir para melhorar as rotinas de trabalho e a prestação de serviços ao cidadão. Ao todo, 16 experiências bem-sucedidas desenvolvidas por instituições do Judiciário foram escolhidas e abordam temas como gestão estratégica, melhoria do trâmite processual, tecnologia da informação aplicada à atividade judiciária, gestão de pessoas, políticas, práticas e instrumentos de gestão socioambiental.

No ano da justiça criminal, a Mostra Nacional, com o tema "Estabelecendo Números", será sediada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre os dias 19 e 21 de outubro. O objetivo do evento é promover a troca de experiências entre membros e servidores de tribunais brasileiros para disseminar a cultura de qualidade no Poder Judiciário.

Veja abaixo um resumo dos projetos do TJSE selecionados:

Mandado de prisão e alvarás de soltura eletrônicos

A prática consiste na remessa on line dos mandados de prisão e alvarás de soltura eletrônicos, entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública, bem como a Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania. Permite um controle sobre estes expedientes, o cumprimento imediato das decisões judiciais e, possibilita maior integração entre o Poder Judiciário e outros órgãos (Secretária de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania).

Além disto, o mandado de prisão contém prazo de validade vinculado ao prazo prescricional do delito, impedindo, com isto, a efetivação de uma prisão lastreada em fato típico prescrito.

Controle eletrônico da situação prisional do réu

O controle eletrônico da situação prisional do réu é uma ferramenta para acompanhamento efetivo e prioritário sobre os processos com réu preso e contém acompanhamento em tempo real sobre os prazos e movimentações, obrigatoriedade de revisão dos processos a cada 90 (noventa) dias, envio eletrônico e obrigatório de justificativa à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) em caso de excesso de prazo para revisão da prisão. Permite ainda, a disponibilização do teor da justificativa aos desembargadores para subsidiar eventual decisão liminar em caso de habeas corpus. Desta forma, a implantação desse controle implica reduzir o prazo de tramitação dos processos e impedir as situações de prisão provisória com excesso de prazo ou a manutenção da privação da liberdade após o cumprimento da sua finalidade, repercutindo, por consequência, na ampliação do acesso do preso à Justiça, seguindo as diretrizes da Resolução n° 66/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SPAC

O Projeto Conscientizar para Economizar - SPAC visa esclarecer os custos do processo judicial, criando uma correlação das unidades de mesma competência jurisdicional e fortalecendo a transparência dos custos do Tribunal e a otimização dos resultados anuais.