Os participantes do 2º Seminário Comunicação e Justiça conferiram, na tarde da sexta-feira, dia 26, um painel sobre o "Papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia". O debate encerrou a programação do evento, que teve inicio na noite da quinta-feira, dia 25. O painel foi aberto pela delegada Georlize Teles, coordenadora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju.

"Vim conversar com vocês para trocar ideias e tentar aproximar mais a função policial da sociedade", disse Georlize. Ela explicou que a polícia inicia a investigação para que, em um segundo momento, o Ministério Público possa oferecer a denúncia e, só depois, o Judiciário, efetivamente, dizer o direito.

Para a delegada, se a polícia se porta de forma legítima junto à sociedade, as informações encaminhadas para o Ministério Público serão mais fortes. "A polícia tem uma conceituação muito simples. Nossa missão primeira é garantir os direitos dos cidadãos e a preservação da ordem", esclareceu Georlize, ressaltando as diferenças entre as polícias civil e militar.

O promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho começou sua apresentação falando sobre o significado de alguns termos usados equivocadamente por profissionais da imprensa. Ele citou, por exemplo, que menores de 18 anos que cometem atos infracionais não são presos, mas sim apreendidos.

"Esse domínio vai fazer com que os senhores passem para o seu público as informações da maneira mais correta possível", orientou Deijaniro. Ele falou também sobre a composição dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - nas esferas federal, estadual e municipal , destacando a atuação do Ministério Público.

O promotor explicou que o MP tem como principal objetivo defender a sociedade. "Vida, liberdade e saúde são três interesses individuais indisponíveis que cabe ao MP zelar. Quem já viu minha atuação em um júri, sabe que eu não acuso. Eu defendo a sociedade em relação ao crime que foi praticado", enfatizou.

A juíza de Direito Heloísa de Oliveira foi a última a falar e enfatizou a importância do magistrado na sociedade enquanto agente que garante direitos. "Hoje não se admite a postura de um juiz inerte. O que se espera é que ele aplique a justiça ao caso concreto", disse a juíza.

Outra preocupação da magistrada em sua fala foi quanto à tradução dos fatos por parte da imprensa. "Os senhores são comunicadores e, na sua tradução dos fatos, podem formar opinião. E isso é muito sério. Os senhores devem sempre pensar em um interesse maior, o de concretização da democracia", sugeriu Heloísa de Oliveira.

Após as apresentações, foi aberto o debate com perguntas feitas pelos participantes. A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os certificados estarão disponíveis a partir de segunda-feira, dia 29, a partir das 8 horas, na Dircom, localizada no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso.

O Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE participa da 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 29 de novembro a 03 de dezembro. Desde 2006, o TJSE participa dos mutirões para a conciliação e colhe resultados satisfatórios. Em 2008, por exemplo, quase 35% dos processos judiciais incluídos na Semana foram conciliados; ano passado, com as conciliações da Meta 2, obteve-se quase 50%, na primeira semana realizada em setembro  e 35% na segunda, realizada em dezxembro.

Prezados colegas,

 Acontece entre os dias 29 de novembro a 03 de dezembro, a 5ª Semana Nacional da Conciliação.  Nossa sugestão de pauta é para matérias que informem aos sergipanos que estão sendo chamados pelo Judiciário para solucionar os processos que tramitam na Justiça. A busca pelo entendimento entre as partes envolvidas em litígios é um desafio que o Judiciário  transformou em bandeira na campanha pela Conciliação de 2010. Com o slogan "Conciliando a gente se entende", o CNJ pretende mostrar à população brasileira que é possível, por meio da conciliação, obter solução mais rápida, prática e econômica para os conflitos judiciais. É um assunto que rende belas histórias, com bons personagens e boas imagens.

 Para tanto, sugerimos personagens que terão sua situação resolvida durante o esforço concentrado desta semana. Juntos coletaremos histórias e sugerimos a cobertura das ações de conciliação e julgamentos que serão realizados durante toda a semana.

Entrevistas

 O Juiz Corregedor Marcel de Castro Britto estará à disposição da imprensa para entrevistas na segunda-feira, dia 29, às 8h, nos Fóruns Integrados IV, no Bairro Santa Maria. Qualquer dúvida, procurar a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe, pelos telefones 3226-3125, 3126 ou 3127.

Conhecer o Judiciário para melhor informar a sociedade foi um dos destaques da palestra proferida hoje, dia 26, no II Seminário "Comunicação e Justiça", pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Amintas Noronha. Com o tema "Conhecendo o Judiciário - uma explicação sobre o funcionamento da justiça", o magistrado conversou com profissionais de imprensa e estudantes de maneira didática, abordando questões jurídicas que corriqueiramente são exploradas pelo universo midiático.

No início da sua explanação, o palestrante falou sobre organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pautando as funções de cada um destes. Ao descrever competências de cada órgão da Justiça, José Amintas Noronha destacou a não hierarquização entre eles, e a diferenciação entre Justiça Comum e Justiça especializada, seja esta de competência para causas trabalhistas ou eleitorais, por exemplo.

"Há uma certa ideia errônea de que há no Judiciário uma hierarquia, seja entre juízes e desembargadores, seja entre tribunais superiores e tribunais de justiça. O que há na verdade é uma divisão de competência entre os órgãos judiciais. O que se pode falar em hierarquia é no âmbito administrativo, ou seja, quando determinado juiz está cumprindo funções administrativas, como é o exemplo de um juiz auxiliar que está subordinado à Presidência do órgão", explicou.

Ao final da palestra, ele deu ênfase a alguns termos que são usualmente utilizados na mídia de forma equivocada, como por exemplo:

"Promotor decidiu..." - segundo o magistrado, a expressão decidir não deve ser vinculada ao Promotor de Justiça, uma vez que julgar não é a função deste operador do Direito. "O Ministério Público atua junto ao Poder Judiciário, mas é parte integrante do Poder Executivo. Sua função é resguardar e defender o direito da sociedade; em linhas gerais, ele é o autor das ações penais públicas", disse.

"Juiz é o chefe da polícia" - Polícia também não integra o Poder Judiciário, é vinculada ao Poder Executivo e subordinada ao Secretário de Segurança Pública.

"Juiz é chefe ou administra presídio" - neste caso, a quem compete a administração carcerária ou a instituição de uma política prisional é a Secretaria de Justiça ou o Ministério da Justiça. "Quanto ao Poder Judiciário, surge a figura do juiz da Execução Penal, mas a sua função é apenas inspecionar e garantir o cumprimento dos direitos e deveres da população carcerária, como, por exemplo a concessão de benefícios", informou.

"Cometeu um crime e permanece solto" - expressão comumente utilizada quando ocorre um crime em que há um clamor público pela prisão, mas as circunstâncias do crime legalmente não convencionam a este fim. "A regra na lei é a prisão definitiva, quando há o trânsito em julgado de um processo, ou seja, quando não cabe mais recursos perante o Poder Judiciário. A prisão provisória é uma exceção e deve obedecer a certos requisitos. Portanto, em alguns casos a lei determina que mesmo após o cometimento de um provável crime, o suspeito aguarde o julgamento solto", avaliou.

Para o magistrado José Amintas Noronha, a relação entre o Judiciário e os meios de comunicação deve ser a mais estreita possível, a fim de que as informações sejam transmitidas de forma real e precisa e a Justiça alcance o seu objetivo. "Muitas vezes, um crime choca de tal maneira a população e a mídia realiza uma cobertura jornalística exaustiva que se provoca um clamor social, que é diferente da garantia da ordem pública, esta prevista em lei, e resulta na não observância do direito de defesa, uma garantia constitucional do cidadão. O clamor social tanto pode levar à justiça quanto pode levar à injustiça, lembramos do caso da Escola Base, um fato muito explorado pela mídia e que resultou em uma grande injustiça", destacou.

Planejamento Estratégico do TJSE

A segunda palestra da manhã de hoje, abordou o tema "Entendendo o Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano". A equipe da Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe mostrou aos participantes do II Seminário - "Comunicação e Justiça" como a instituição tem planejado suas ações para os próximos quatro anos.

A apresentação foi feita pelo Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Fabrízio Pereira e pelo técnico judiciário Rogério Guimarães Santos. Eles apresentaram as principais características do planejamento como perspectivas, temas, objetivos e indicadores, informando que o planejamento do TJSE tem base em três perspectivas: Recursos, Processos Internos e Sociedade.

De acordo com Rogério Guimarães, a comunicação é o braço direito do planejamento. "A população tem de enxergar os benefícios e as melhorias da prestação jurisdicional no Estado, otimizadas com a estratégia, e os mecanismos de comunicação possuem a ferramenta que possibilita este intercâmbio com a sociedade", explicou.

Muitos jornalistas, estudantes de Comunicação e de Direito prestigiaram a palestra da assessora de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rosângela Sanches, na abertura do II Seminário Comunicação e Justiça. O evento realizado no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, prossegue nesta sexta-feira, dia 26, pela manhã e à tarde.

Além do "Caso Isabella: julgamento do casal Nardoni", Rosângela apresentou outros três cases de sucesso, mostrando ações promovidas por ela ao longo de sua carreira. O primeiro foi sobre o início das atividades do Juizado Itinerante do TJSP, em agosto de 1998. Ela contou que levou para a Praça da Sé, Centro de São Paulo, autoridades do Judiciário com o objetivo de atenderem à população."Foi uma quebra de paradigmas. As autoridades saíram dos gabinetes, não foi o povo que entrou. Era uma prestação de serviço, não poderia ser diferente", ressaltou Rosângela, acrescentado que um tapete vermelho foi colocado na praça para recepcionar a população que foi ao local em busca dos serviços do Judiciário.

O segundo case mostrou o sucesso e a repercussão na mídia nacional e internacional do "Concurso escrevendo o Futuro - Miss Penitenciária", realizado entre novembro de 2004 e novembro de 2005. "Nesse projeto, o serviço prestado foi a inclusão social. Chamou muito a atenção da imprensa pelo ineditismo da situação", contou Rosângela, que foi a dez penitenciárias femininas de São Paulo conversar com as detentas sobre o concurso. "Precisava da garantia que ia dar tudo certo, que nenhuma delas ia fugir. E nenhuma fugiu", lembrou Rosângela, destacando que o concurso não gerou ônus para os cofres públicos e que várias celebridades participaram sem cobrar cachê. Os quatro requisitos para a classificação das detentas foram prosa, verso, beleza e simpatia.

"MP - Acidente da Linha 4 do metrô", ocorrido em janeiro de 2007, foi o terceiro case. Rosângela acompanhou a imprensa, enquanto Assessora de Comunicação do Ministério Público, em uma reunião entre os órgãos envolvidos e promotores que começou às 14h30 e só terminou às 10 horas.

O case mais esperado pelos participantes do seminário foi o que relatou o trabalho da assessoria de imprensa, durante o julgamento do casal Nardoni. Rosângela falou sobre o material que foi repassado para os jornalistas, como o roteiro do júri, perguntas e dúvidas frequentes e fotos do plenário. Além disso, ela mostrou como foi a distribuição da imprensa na sala do júri, através de sorteio e rodízio. Ao final da palestra, osângela lembrou que mesmo em ambientes conservadores há sempre uma possibilidade de realização de ações inovadoras. "A assessoria de comunicação jamais pode esquecer que há diversas maneiras de acesso à informação", sugeriu a assessora, que após a apresentação, respondeu a perguntas da plateia.

Para encerrar o ano letivo de 2010, a Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese) traz o magistrado baiano Pablo Stolze Gagliano para palestrar sobre o tema "O novo divórcio". O evento ocorre às 18 horas do dia 14 de dezembro de 2010, no auditório do Espaço Sociocultural "Desembargadora Clara Leite de Rezende", localizado no 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Góes.

A noite será de duplo lançamento: o Diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, apresentará à comunidade jurídica sergipana a 14ª edição da Revista da Esmese, e o Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira e o advogado Arnaldo Machado Júnior a obra Densificação Constitucional.

O encerramento contará ainda com a exposição de telas do artista plástico Archimedes Marques e com a apresentação do Músico Reginaldo Marinho, no hall do Espaço Sociocultural da Esmese.

O 2º Seminário Comunicação e Justiça será aberto nesta quinta-feira, dia 25, às 19h30, no auditório do Palácio da Justiça, pela assessora de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rosângela Sanches. Ela vai falar sobre o trabalho desenvolvido durante o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, condenados em março deste ano pela morte da menina Isabela Nardoni. O desafio da assessoria foi organizar a cobertura de cerca de 200 profissionais da imprensa, durante os cinco dias de julgamento.

O trabalho feito pela assessoria de comunicação do TJSP foi reconhecido com a conquista do primeiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia no VIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Rosângela Sanches chegou ao TJSP apenas a 20 dias da data do julgamento. A equipe composta por dez pessoas foi dividida em dois grupos. Seis jornalistas ficaram no Fórum de Santana e os outros quatro no TJ.

Para ajudar a imprensa, os profissionais produziram textos antes do júri, com respostas para as dúvidas principais sobre o julgamento. A assessoria também mantinha informações atualizadas e cuidava para que a ordem para assistir ao júri fosse respeitada. Porém, um dos pontos mais preocupantes foi o tamanho do Fórum de Santana, pequeno para receber tantos jornalistas.

Foram cadastrados 50 veículos para a cobertura do julgamento, sendo que alguns deles, principalmente de emissoras de TV, tinham mais de 30 pessoas na equipe. Na palestra desta quinta-feira, Rosângela vai contar as medidas que foram tomadas para que nenhum veículo ficasse de fora do julgamento ou se sentisse desprestigiado.

Além disso, a assessoria de comunicação do TJSP montou uma sala de imprensa, onde os jornalistas tinham computadores conectados a internet à disposição para fazerem suas matérias praticamente em tempo real. Os problemas a serem contornados durante a semana do julgamento foram tantos que Rosângela chegou a perder quatro quilos. Apesar disso, a jornalista relata em várias palestras que ministra pelo Brasil que este foi um dos trabalhos mais gratificantes que ela já desempenhou.

Trajetória

Rosângela Sanches é formada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Já exerceu a função de editora do jornal Notícias Forenses e da revista Consultor Jurídico, do Portal UOL. Foi assessora do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo entre fevereiro de 1998 e dezembro 2001, retornando para a função em março deste ano.

Foi responsável pela Secretaria de Imprensa da Escola Paulista de Magistratura, de agosto de 1999 a dezembro de 2001, e assessora de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, de janeiro de 2002 a maio de 2006. Em 31 de agosto de 2005 foi eleita secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). De janeiro de 2006 a abril de 2008, exerceu a função de assessora do Ministério Público do Estado de São Paulo e depois da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, até março deste ano.

O Tribunal de Justiça de Sergipe vai alcançar, até o próximo mês, seis das dez metas prioritárias para o sistema de Justiça brasileiro, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira, dia 23, durante uma reunião, foi realizado um balanço do que já foi feito e do que ainda precisa ser alcançado.

Segundo Erick Andrade, diretor de Planejamento do TJSE, a reunião foi uma preparação para o 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 6 e 7 de dezembro, no Rio de Janeiro. O evento reunirá todos os Presidentes de Tribunais de Justiça e discutirá a elaboração de novas metas para 2011.

"A ideia é fortalecer o Planejamento Estratégico dos Tribunais para que cada um atenda as suas particularidades", enfatizou Erick, acrescentando que no encontro do próximo mês, o CNJ poderá reduzir o número de metas nacionais, aumentando o foco para as tarefas já tratadas pela gestão estratégica, de acordo com a Meta 1 de 2009.

No 3º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em fevereiro de 2010, que reuniu os dirigentes de todos os segmentos do Sistema de Justiça brasileiro, foram definidas 10 Metas Prioritárias para 2010. Confira a situação do TJSE em cada uma das metas:

Meta 1 - será totalmente cumprida até o próximo mês

julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;

Meta 2 - será totalmente cumprida até o próximo mês

julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;

Meta 3

reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);

Meta 4 - 90% cumprida. O TJSE é o terceiro do país

lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;

Meta 5 - será totalmente cumprida até o próximo mês

implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;

Meta 6 - cumprida em três dos cinco indicadores

reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);

Meta 7 - será totalmente cumprida até o próximo mês

disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;

Meta 8 - será totalmente cumprida até o final deste mês

promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;

Meta 9 - totalmente cumprida na capital e interior

ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;

Meta 10 - possivelmente cumprida até o próximo mês (a depender dos números finais)

realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe promoveu o I Concurso de Redação, com o objetivo estimular nas crianças e adolescentes o gosto pela produção textual e pelo conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preparando-os para o exercício da cidadania. A premiação dos vencedores foi realizada nesta segunda-feira, dia 22, com a presença de estudantes, diretores de escolas, juízes e secretários de Estado.

O concurso, que teve como tema o "Estatuto da Criança e do Adolescente: um instrumento de garantia da cidadania", foi voltado para os alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental II e Ensino Médio das escolas públicas e privadas de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros, o I Concurso de Redação está inserido no Programa de Capacitação e Disseminação do ECA, alinhado ao Planejamento Estratégico do TJSE. "Visitamos quase 200 escolas das redes pública e privada, para divulgação. As 45 escolas que aderiram ao certame receberam CD informativo contendo vídeos, texto e a própria legislação para subsidiar a produção textual dos participantes. Dentre as redações produzidas, as escolas ficaram com a responsabilidade de selecionar as melhores, podendo inscrever até duas redações por cada categoria".

Para efeito de avaliação, as redações foram agrupadas em três categorias: azul, para alunos dos 7º e 8º anos do Ensino Fundamental II; verde, para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II, da 1ª série do Ensino Médio e da 1ª série do Ensino Técnico Integrado; amarela, destinada aos alunos das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio e das 2ª 3ª e 4ª séries do Ensino Técnico Integrado. No total, foram inscritas 106 redações, que foram avaliadas por uma Comissão Julgadora nomeada pela presidência do TJSE. Os critérios de avaliação abrangeram a adequação ao tema, a qualidade da escrita, a originalidade e o ineditismo.

Na categoria azul, venceram: em primeiro lugar, Taislaine Mendonça Campo, da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Conrado de Araújo; em segundo, Mariana de Oliveira Bezerra, da Nossa Escola II; e em terceiro, Marina Maria Machado Costa, do Colégio Saint-Louis, e Flávia Pedroza Peixoto de Melo, do Colégio Americano Batista. Na categoria verde, Laise de Farias Santos, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Bomfim, Beatriz Santos Teixeira, do Colégio Arquidiocesano, e Vivian Leite Santos, do Colégio Máster, venceram em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. Na categoria amarela, a primeira colocada foi Adriana Mota Alves Pinto, do Colégio Arquidiocesano, seguida por Irene Gabriela Sobral Santos, do Colégio Bom Pastor, segunda colocada, e Anne Caroline Rezende de Moura, do Colégio Arquidiocesano, que ficou em terceiro lugar.

Com o patrocínio do Banese Card, os primeiros colocados foram premiados com um notebook; os segundos, com uma poupança no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e os terceiros com um pen-drive. Todos os alunos vencedores também receberam certificado. As escolas e os professores orientadores dos estudantes premiados não foram esquecidos: receberam, respectivamente, placas de homenagem e certificados.

"O que mais me animou foi concorrer com alunos das escolas particulares e alcançar o primeiro lugar", disse Taislaine Campos. A aluna Laise de Farias Santos agradeceu as aulas sobre o Estatuto, ministrada pelos professores que fizeram todo o acompanhamento, "o prêmio também é deles". Aline Mota Pinto avaliou que o esforço valeu a pena, "porque hoje sou conhecedora dos meus deveres e direitos, e posso repassar para outros adolescentes".

A professora Josevanda Franco explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco referencial no país, porque outorgou a crianças e adolescentes a condição de sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e detentoras de proteção integral. "A lei existe para que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados e acreditamos que, a partir dos alunos e dos professores, podemos fomentar o discernimento sobre a importância dessas garantias", destacou.

Confira as redações classificadas em primeiro lugar em cada categoria:

1º lugar - categoria azul
1º lugar - categoria verde
1º lugar - categoria amarela

Terminam nessa quarta-feira, dia 24,  as inscrições para o "II Seminário Comunicação e Justiça" promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Comunicação. O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. O objetivo é aproximar os profissionais da imprensa, estudantes de Comunicação e Direito dos integrantes do Poder Judiciário, estabelecendo canais de entendimento e facilitando meios para que a sociedade possa conhecer cada vez mais o serviço prestado pela Justiça.

A palestra de abertura, na quinta-feira, às 19h30, será ministrada pela jornalista Rosângela Sanshes, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela vai falar sobre o trabalho da assessoria do Judiciário paulista no julgamento do casal Nardoni, em março deste ano, e como a equipe se organizou para atender à grande demanda de jornalistas.

No dia seguinte, pela manhã, os participantes conhecerão o funcionamento do Poder Judiciário, através da palestra do Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, José Amintas Noronha. Após, o diretor de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, falará sobre o Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano.

A primeira palestra da tarde de sexta-feira, às 14h30, será ministrada pelo jornalista e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Túlio de Oliveira Martins, que já trabalhou em vários segmentos da área de Comunicação e agora é o atual presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS. Ele vai falar sobre sua experiência nas duas profissões.

O seminário será finalizado com um painel, às 16 horas, sobre "O Papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia". Participarão o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho, a juíza de Direito Iracy Mangueira e a delegada Georlize Teles, que coordena o Departamento de Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DAGV). A primeira edição do seminário aconteceu em abril de 2008.

Os participantes receberão o certificado com as 10 horas do seminário no final do evento.

Faça sua incrição aqui

Formado em Jornalismo e em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, é um dos palestrantes do "Seminário Comunicação e Justiça". O evento acontecerá no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, nessa quinta e sexta-feira. Nesta entrevista, ele fala um pouco do relacionamento entre imprensa e Judiciário e, assim como na palestra que ministrará na tarde da sexta-feira, conta sua experiência profissional nas áreas de Comunicação e Direito.

Dircom TJSE - Apesar de ter ingressado na magistratura em 1990, o senhor também é formado em Jornalismo. O senhor acha que essas duas carreiras têm algo em comum? O que seria?
Túlio Martins - As carreiras têm pontos em comum. Jornalistas e Juízes trabalham com as palavras, buscam reconstituir determinados episódios e  alcançar a verdade. O jornalista tem a seu dispor o imenso poder dos meios de comunicação social, enquanto o julgador detém o monopólio estatal para a solução de conflitos. São responsabilidades tremendas que exigem apuro técnico no trabalho, maturidade e responsabilidade social. Frente a um acontecimento que de imediato se transformará em notícia e - muito provavelmente - em um processo, a ambos cabe o dever de duvidar de versões unilaterais e de meras aparências, analisando os fatos com muito distanciamento crítico.

Dircom - Muitos jornalistas dizem que Juízes evitam a imprensa. O senhor acha que isso realmente acontece e por que?
TM - Existe uma desconfiança recíproca que deve ser afastada, já que se deve muito mais ao desconhecimento do que a razões objetivas. A cena judiciária é hermética e inóspita, mas ao mesmo tempo fascinante. O mundo do rádio e da TV (principalmente) é atemorizador para quem não está acostumado com o ambiente, mas igualmente se mostra atraente pelo charme e pela possibilidade de falar para milhões de pessoas. Apenas o convívio e o conhecimento podem levar a uma relação de confiança e de troca de espaço e informação, com evidente vantagem para a opinião pública, que ao final do processo estará bem informada.

Dircom - O senhor exerceu a profissão de jornalista em diversos locais. Sente saudade dessa época?
TM - Trabalhei em rádio, televisão, jornais e uma revista. Fui jornalista profissional por oito anos, sendo que me formei primeiro em Jornalismo e dois anos depois em Direito. Hoje mantenho uma coluna semanal no jornal "O Sul", participo como convidado de um programa de rádio e de dois programas de TV, em um total de quatro vezes por semana. Aqui no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presido o Conselho de Comunicação, que estamos transformando rapidamente em uma agência de notícias. Portanto, não me sinto exatamente afastado do jornalismo, mas mesmo assim tenho saudades das grandes coberturas, como o Grêmio campeão do mundo em Tóquio, a visita do Papa João Paulo II a Porto Alegre, a doença de Tancredo Neves e os intensos debates  que marcaram o processo de abertura política nos anos 80. Também gostava muito da fase em que fui programador de cinema na TV Gaúcha e do ritmo alucinante dos colegas do telejornalismo nos instantes que antecediam a entrada de um plantão de notícias no ar. A magistratura me realizou profissionalmente e não trocaria por nada minha vida de Juiz, mas o jornalismo foi aquilo que Frank Sinatra chamava de "some very good years".