O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, Des. José Alves Neto, designou os juízes João Hora Neto, da 5ª Vara Cível e Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, para representarem a Justiça sergipana na V Jornada de Direito Civil, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ).

O CEJ, entre os dias 29 e 31 de julho, estará recebendo, em Brasília, propostas de enunciados a serem debatidos na V Jornada de Direito Civil. O evento será realizada nos dias 08, 09 e 10 de novembro deste ano, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, em comemoração ao décimo aniversário do novo Código Civil

As quatro edições da Jornada de Direito Civil já realizadas pelo CEJ/CJF reuniram especialistas no tema para aprovar enunciados contendo entendimentos consensuais a respeito do Código Civil, amplamente utilizados como fonte de referência no meio jurídico nacional. O evento dá continuidade aos debates iniciados na I Jornada de Direito Civil, realizada em setembro de 2002.

Durante a V Jornada serão formadas seis comissões de trabalho, para discutir os enunciados previamente selecionados: 1) parte geral; 2) direito das obrigações; 3) responsabilidade civil; 4) direito de empresa; 5) direito das coisas; 6) direito de família e das sucessões. As propostas de enunciados aprovadas pelas comissões serão levadas à reunião plenária, onde serão aprovados definitivamente os enunciados.