Janaina Cruz
Aviso: proventos de magistrados e servidores aposentados do TJSE será depositado no dia 25/03
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos magistrados e servidores aposentados que o pagamento dos proventos referentes ao mês de março de 2017 será depositado no dia 25/03.
Candidatos a CNJ e CNMP podem se inscrever até 4 de abril
Estão abertas a partir desta quarta-feira (15) as inscrições para interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a desembargador de Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).
Os candidatos devem enviar ao STJ, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de 20 dias contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os editais foram publicados nesta quarta-feira, e os currículos serão recebidos até o dia 4 de abril. Veja os documentos: CNJ e CNMP.
Mudança
Desde 2014, com a publicação da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, o processo seletivo ficou mais transparente e democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à disposição dos ministros pelo presidente do STJ, e a lista dos magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada no site do tribunal ao final do prazo de inscrição.
A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no DJe e divulgados na página do STJ.
Para fazer a inscrição, o interessado deve baixar o formulário padronizado, preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço correspondente à vaga a que deseja concorrer:
- Juiz federal no CNJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Juiz de TRF no CNJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Juiz no CNMP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CNJ amplia o rol de pessoas que podem atuar como conciliadores de Justiça
Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou supervisionados por professores capacitados como instrutores. Os conselheiros do CNJ entenderam que a exigência do curso superior se aplica somente aos instrutores e mediadores judiciais.
O entendimento do Conselho pela não necessidade do curso superior se deu em julgamento realizado na 35ª Sessão Extraordinária do Conselho nesta terça-feira (14/03), de forma unânime, na ratificação de uma liminar dada pelo conselheiro Rogério Nascimento. A liminar foi concedida em uma consulta feita ao CNJ pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abarca os estados da região Sul do país.
O conselheiro Rogério Nascimento levou em consideração um parecer, elaborado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça do CNJ, que fixou o entendimento de que a obrigatoriedade dos dois anos de formação não se aplica ao instituto da conciliação, tal como acontece na mediação.
Por outro lado, conforme o voto, aqueles estudantes que não realizaram curso de conciliação não podem atuar como conciliadores judiciais sem supervisão de um professor capacitado para tal.
Segundo o parecer da comissão devem ser incentivadas as parcerias entre faculdades e Centros Judiciários de Solução de Conflitos dos tribunais, a prestação de serviços de mediação e conciliação em escritórios-modelo, o oferecimento de disciplina específica sobre meios consensuais aos alunos, entre tantas outras boas práticas que já ocorrem em algumas localidades.
Conciliação e mediação – A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador adota uma posição ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito.
É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. Já a mediação, por sua vez, é um procedimento estruturado sem prazo definido utilizado, em regra, em conflitos mais complexos.
Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais estabelecidos na Resolução CNJ n. 125/2010, que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. A norma determina as diretrizes curriculares para a capacitação básica de conciliadores e mediadores – o curso é dividido em uma etapa teórica de no mínimo 40 horas, e parte prática constituída por estágio supervisionado, de 60 a 100 horas.
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual a natureza jurídica do encargo de 20% instituído pelo artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classificação desse crédito na falência. O tema foi cadastrado com o número 969 no sistema de repetitivos do tribunal.
A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
Ao acolher a proposta de afetação, os ministros determinaram a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional.
Privilegiados ou quirografários
A questão proposta pelo ministro relator dos Recursos Especiais 1.521.999 e 1.525.388, Sérgio Kukina, é definir se tais créditos, previstos no artigo 1º do Decreto-Lei 1.025/69, no concurso de credores na falência de uma empresa, são tributários (artigo 83, III, da Lei 11.101/05) ou quirografários (artigo 83, VI, da Lei 11.101/05).
A suspensão determinada pelos ministros atingiu pelo menos 503 processos.
Foi aberta vista para o Ministério Público Federal opinar sobre a matéria. Após o parecer, os recursos poderão ser julgados pela Primeira Seção.
Leia o acórdão de afetação do tema, no qual se determina a suspensão dos processos em todo o país.
Processos relacionados: REsp 1521999; REsp 1525388
Presidente do TJSE recebe visita do Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu, na manhã de hoje, 10/03, uma visita de cortesia do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Clóvis Barbosa. “É sempre um prazer receber o Presidente do Tribunal de Contas, poder trocar ideias, desfrutar da sua inteligência e colocar o Poder Judiciário à disposição dessa instituição coirmã, de forma que a gente possa melhor prestar um serviço à sociedade sergipana”, enfatizou o Presidente do TJSE.
Sem autorização, conversa de WhatsApp vista por polícia é prova inválida
Policiais não têm o direito de vasculhar os telefones celulares das pessoas que prendem, sem autorização judicial. Quando o fazem, a "proatividade" custa caro: leva à anulação das provas encontradas, pois foram obtidas de maneira ilegal.
Assim, considerando que os responsáveis por prender quatro suspeitos de roubar talões de cheque e cartões de crédito não tinham autorização para invadir a intimidade dos detidos, o juiz federal Ali Mazloum negou o uso de parte do conteúdo obtido pelos policiais a partir das conversas de WhatsApp nos telefones dos acusados.
Dos detidos em flagrante, dois trabalhavam em uma agência dos Correios como jovens aprendizes. Eles seriam os responsáveis por separar as correspondências bancárias e entregá-las aos outros dois homens, que pagavam R$ 100 por cartão ou talão de cheque. Todos foram acusados por associação criminosa.
A dupla que atuava dentro da agência foi acusada ainda de peculato, enquanto os outros dois responderam também pelo crime de receptação.
Ao todo, os agentes mexeram em dois dos quatro celulares, e todos foram enviados posteriormente à perícia.
O juiz Ali Mazloum conta o que foi encontrado: “As conversas entre os acusados, registradas pelo WhatsApp, denotam planejamento, aspectos econômicos da empresa criminosa e muito mais. São, portanto, relevantes os elementos captados pela perícia”, destacou, questionando em seguida se “seriam lícitas tais provas colhidas pela Polícia sem prévia autorização judicial”.
Mas o juiz federal afirma que, segundo a Constituição, as provas são nulas. Ele explicou que os arquivos guardados na memória do celular, assim como conversas de WhatsApp, estão protegidos pelo sigilo de dados definido no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.
"Em tempos de baixo comprometimento com a Constituição Federal, parece até mesmo politicamente incorreto falar em ilicitude de provas. Vigora atualmente uma espécie de vale-tudo para enfrentar-se a criminalidade. O chamado garantismo penal virou sinônimo de impunidade para a ‘opinião pública’”, criticou Mazloum, ao invalidar as provas.
Destacando o direito à privacidade e à intimidade, o magistrado também detalhou que o cenário analisado entra na reserva de jurisdição, o que dá ao juiz “a primeira e última palavra a respeito”. “Não poderia a autoridade policial requisitar diretamente o acesso aos aparelhos celulares regularmente apreendidos a teor do permissivo legal do artigo 6º do CPP”, complementou.
Mazloum ponderou que o policial poderiam acessar, durante um flagrante, os últimos registros telefônicos de celulares ou acompanhar no viva voz conversas da pessoa detida com comparsa, mas desde que o objetivo seja localizar outros criminosos que participaram do ato ou vítimas. Não mais que isso.
“Fora dessa situação emergencial, própria do estado de flagrância, o acesso a dados do celular exige prévia autorização judicial, sob pena de nulidade da prova [...] Diante da devassa realizada pela polícia em dados de arquivos dos celulares apreendidos em poder dos acusados, a prova assim obtida é nula, devendo ser oportunamente, desentranhada dos autos, porquanto são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito”, finalizou Mazloum.
As provas encontradas nos celulares foram descartadas, mas, ao fim, todos os réus foram condenados a penas alternativas, incluídos serviços comunitários e multa de um salário mínimo a ser pago a uma entidade assistencial. Isso porque as outras provas do caso não tinham relação com as conversas de WhatsApp acessadas de forma ilegal.
Seminário discute dez anos da Lei de Drogras: inscrições até 23/04
Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril. A coordenação científica do evento está a cargo do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz.
O seminário tem por objetivo discutir a questão das drogas no contexto nacional, de forma interdisciplinar, estimulando reflexões sobre o panorama vivenciado no Brasil após dez anos de vigência da Lei 11.343/06. Dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil.
Diante desse cenário, a coordenação científica do seminário objetiva apresentar e debater a política de drogas que vem sendo adotada no país e no mundo, as expectativas para uma nova abordagem do tema, as políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, o uso medicinal de substâncias proscritas, questões relacionadas a encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.
A expectativa da coordenação científica é que o seminário “possa contribuir para o balanço crítico do tema. Para tanto, foram convidados juristas, antropólogos, médicos, cientistas sociais, políticos e outros profissionais de áreas diversas do saber, de modo a trazer ao debate propostas de melhoria do sistema de segurança e saúde pública e do sistema de Justiça criminal e penitenciário”.
Painelistas
Entre outros especialistas, o seminário contará com a participação da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso; do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF); da professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Donatti Gallassi, ex-coordenadora nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; da secretária de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Fernanda Bassani; do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; do médico psiquiatra José Alexandre Crippa, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); do ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Luiz Guilherme Paiva; da doutora em toxicologia Sílvia de Oliveira Santos Cazenave; do ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame.
Temas
O seminário será dividido em uma aula magna e seis painéis, a saber: Lei 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade; Políticas públicas e assistência à dependência química após dez anos da lei; Uso medicinal de substâncias proscritas; Encarceramento e gênero; Critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico e entre as modalidades de tráfico;e Questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas.
O encerramento do seminário contará com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que falará sobre os dez anos da lei.
Clique aqui para fazer a inscrição.
Judiciário tem meta para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher
Fortalecer a rede de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres: com esse objetivo, foi aprovada, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2016, uma meta que deve ser seguida pelos tribunais estaduais brasileiros este ano.
“Com a instituição da meta, o enfrentamento da violência contra a mulher passa a integrar oficialmente a agenda do Judiciário”, afirma o desembargador Alexandre Miguel, do Tribunal de Justiça de Rondônia e Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Estadual na Rede de Governança Colaborativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema.
“A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física, e que o dia a dia tem mostrado que essa violação ocorre com maior constância do que podemos supor e em várias camadas sociais”, disse Alexandre Miguel.
Mudança no cenário – Até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), havia apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Foi somente em 2007, com a edição da Recomendação n. 9 do CNJ, que esse cenário começou a mudar. Hoje, os tribunais brasileiros contam com 112 varas.
Com indicador de 4,8 assassinatos a cada 100 mulheres, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países em feminicídio, com média de 5 mil mortes anuais, média de 13 homicídios diários, segundo do Mapa da Violência 2015.
Protagonismo – O CNJ trabalha para divulgar e difundir a Lei Maria da Penha e facilitar o acesso à justiça a mulher que sofre com a violência. Para isso, realiza campanha contra a violência doméstica, que foca a importância da mudança cultural para a erradicação da violência contra as mulheres.
Coordenadoria da Mulher do TJSE realiza círculo de construção de paz no Presídio Feminino
“Desabafei, tirei algo de dentro do meu coração. Espero que elas voltem para gente dar continuidade”, foi assim que a detenta S.A. definiu a participação dela no pré-círculo de construção de paz realizado na tarde de hoje, 09/03, no Presídio Feminino (Prefem). O encontro com dez detentas faz parte da programação da sétima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Segundo Célia Souza, uma das seis facilitadoras do círculo e psicóloga da 17a Vara Cível de Aracaju, onde a metodologia de círculos de construção de paz já é aplicada há um ano com adolescentes em conflito com a lei, o objetivo no Prefem, em um primeiro momento, é analisar as necessidades de cada detenta e depois fazer o círculo com o grupo. “No pré-círculo conhecemos a história de vida delas, conversamos sobre as expectativas para o futuro, relação com a família, estigmas da carceragem. Depois, vamos montar o círculo com base na necessidade maior do grupo, que a priori será o resgate da autoestima”, explicou Célia.
“A Coordenadoria da Mulher, há algum tempo, pretendia fazer um trabalho com as detentas, pensando na questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a parceria do Núcleo Técnico da 17a Vara Cível, que é uma aplicadora incansável dessa metodologia, decidimos focar no trabalho de autoestima, para que essas dez detentas, que já estão prestes a cumprir a pena, voltem para seus lares mais fortalecidas”, disse Sabrina Duarte, psicóloga da Coordenadoria da Mulher e também facilitadora do círculo.
A diretora do Prefem, Valéria Victor, informou que a iniciativa do Judiciário é inédita. “É algo que merece ser aplaudido. Não temos psicólogos, nossa equipe é que ouve a problemática de cada interna. Então, essa vinda do Tribunal de Justiça aqui é ótima por conta disso”, elogiou a diretora do presídio, lembrando que muitas detentas ao receberem a liberdade não têm uma orientação de como podem reorganizar a vida.
“Tenho um sonho de sair daqui porque presídio não é lugar para ninguém. Eu creio que Deus está providenciando essa vitória para mim e para todas. Minha expectativa é crescer lá fora, ser quem eu era antes das drogas”, desabafou S.A., a primeira detenta a participar do pré-círculo. O círculo, que terá a participação das dez detentas e das seis facilitadoras, todas servidoras do TJSE, acontecerá ainda este mês.
Magistradas e servidoras são homenageadas no Dia Internacional da Mulher
Música, palestra, cuidados com a beleza e homenagens marcaram o Dia Internacional da Mulher no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O evento foi prestigiado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que entregou placas e certificados a seis magistradas e seis servidoras aposentadas. Com o tema ‘Respeito por igual’, o evento destacou a importância da igualdade de gênero nas conquistas pessoais e profissionais. Atualmente, 52,5% do quadro de servidores ativos do Poder Judiciário sergipano é formado por mulheres.
“O Tribunal de Justiça tem muito a agradecer às mulheres que atuaram e atuam em seus quadros, pois se hoje somos referência nacional é porque contamos com a contribuição incansável de suas integrantes, representadas pelas homenageadas aqui presentes. O tema escolhido para este encontro reflete o crescente aumento da presença feminina e sua força de trabalho em todos os níveis da sociedade”, ressaltou o Presidente em seu discurso.
O evento foi aberto pela cantora lírica e advogada Marília Teixeira, que antes de cantar a Ave Maria de Schubert convidou todos a agradecerem pela vida e bênçãos recebidas. “Tudo se começa bem quando se começa com uma prece”, destacou. Logo após, o médico Almir Santana ministrou uma palestra sobre ‘Aids e sífilis – desafios da saúde pública’. “Com relação à mulher, o maior desafio é a prevenção na mulher casada. O outro desafio é que a mulher faça o teste e convide o parceiro para também fazer”, alertou o médico, lembrando que existem em Sergipe 5.500 casos de Aids, sendo a proporção de dois homens infectados para uma mulher.
Também foi montado no saguão do Fórum Gumersindo Bessa o ‘Espaço da Mulher’, com serviços de massagem, maquiagem, limpeza de pele e aferição da pressão arterial pelo Centro Médico do TJSE. “Achei legal, uma homenagem merecida. Foi ótimo começar o dia com uma massagem para renovar as energias”, disse a servidora Ana Paula Novais. Para a assistente social Hortência Ismerim, que optou pela maquiagem, o evento foi um grande reconhecimento. “O Presidente do Tribunal veio com todo seu estafe para nos parabenizar, proporcionando que a gente se sentisse melhor em relação à autoestima e felizes por encontrarmos pessoas tão queridas”, agradeceu Hortência.
Reconhecimento
O ponto alto do evento foi a homenagem feita a magistradas e servidoras aposentadas. Receberam placas e certificados as Desembargadoras Clara Leite de Rezende, Josefa Paixão de Santana, Madeleine Alves de Souza Gouveia e Marilza Maynard Salgado de Carvalho; as Juízas Maria José Cruz e Freitas Pimentel e Nadja Cardoso Gonçalves Torres (que não pôde comparecer ao evento por motivo de viagem); e as servidoras Anaide Moraes Leal Fonseca, Annita de Faro Menezes, Edite Fontes de Faro Franco (representada pela servidora Izaura Silva), Eugênia Andrade Vieira da Silva, Maria Angélica de Carvalho e Maria Auxiliadora Ramos Figueiredo.
“Sempre amei minha instituição e trabalhei com muita garra, empenho e uma equipe maravilhosa. Então, quero aproveitar a oportunidade e dividir essa homenagem com todas as mulheres que trabalham na Justiça e as do mundo inteiro. E dizer para as que estão chegando agora que quando abrimos estradas, elas tinham muitas pedras, não foi fácil. Há 43 anos tudo era muito diferente. Hoje em dia, temos um campo receptivo e a sociedade nos aplaude. O caminho foi doloroso, mas está aberto”, considerou a Desembargadora Marilza Maynard.
A Desembargadora Clara lembrou que fez parte de um grupo pioneiro. “Meu concurso foi o primeiro em que as mulheres se interessaram em ser magistradas. Hoje, estamos bem representadas”, destacou. Já a Desembargadora Josefa disse que é sempre bom ser lembrada. “O tempo passa, mas as pessoas ainda lembram das profissionais que fomos”, completou. A Desembargadora Madeleine ficou sensibilizada com a lembrança. “Os magistrados trabalham sem essa expectativa de reconhecimento. Mas quando isso chega nos deixa muito felizes”, agradeceu.
A Juíza Maria José Pimentel contou que foi titular em quatro Comarcas, mas como substituta atuou em quase todo o Estado. “Andei até Canindé, então, essa homenagem para mim é muito emocionante”, enfatizou. A servidora Maria Auxiliadora disse que a iniciativa foi louvável e Maria Angélica, aposentada há mais de 20 anos, contou que ficou muito feliz por ter sido lembrada. Já a primeira economista dos quadros do TJSE, Anaide Fonseca, agradeceu o Desembargador Cezário pela lembrança e a assistente social Annita Menezes disse que foi uma surpresa. “Foram 32 anos dedicados ao Tribunal, sempre procurando efetuar a justiça e a dignidade”, completou Annita.
Outras homenagens
O Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Ruy Pinheiro, abriu a sessão do Pleno, na manhã de hoje, homenageando as mulheres e entregando uma rosa às Desembargadoras Ana Lúcia dos Anjos, Elvira Maria de Almeida e Iolanda Guimarães. Na garagem do Palácio da Justiça, o chefe da Divisão de Transportes, José Rosa Felipe Filho, distribuiu entre os motoristas botões de rosa para que eles possam presentear suas companheiras.
Em Aracaju, as ações de limpeza de pele e maquiagem também foram realizadas nos Fóruns Integrados, no Fórum Olímpio Mendonça e no Fórum Luís Carlos Fontes de Alencar. No interior, sete Comarcas tiveram ações de estética: Canindé do São Francisco, Estância, Itabaiana, Malhador, São Cristóvão (no Fórum Prof. Gonçalo Rollemberg Leite) e Nossa Senhora do Socorro, com ações no Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Déda e Fórum Pedro Barreto de Andrade.
Em Nossa Senhora da Glória, no Fórum Aloísio Vilas-Boas, a programação foi organizada pela equipe da magistrada Jocelaine Oliveira. Após um café da manhã, houve curso de maquiagem, exercícios laborais com educadora física, avaliação antropométrica com nutricionista, massagem relaxante, palestra sobre ergonomia no trabalho e palestra sobre empoderamento feminino.
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