Janaina Cruz
Inscrições abertas para o Projeto de Orientação para a Aposentadoria
Estão abertas as inscrições para mais uma etapa do Projeto de Orientação para a Aposentadoria (Propa), que tem como um dos objetivos facilitar aos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a elaboração de novos projetos de vida. O servidor pode participar do programa a qualquer tempo que anteceda a aposentadoria, ou mesmo após a sua concessão. Para se inscrever, basta ligar para o telefone 3226-3414, recepção do Centro Médico do TJSE.
O projeto baseia-se em vivências sugeridas pelo próprio grupo e pela sua coordenação, composta pelas psicólogas Sheilla Tatiana Costa de Oliveira e Carina Andrade Argolo; e pela assistente social Maria Edivaní Panta. O grupo trabalha temas como projetos de vida; saúde e alimentação; redescoberta de dons latentes; orçamento familiar; regras de aposentadoria; dinâmica familiar e relações interpessoais.
Família de vítima de incêndio na boate Kiss receberá R$ 187,4 mil de indenização
A viúva e a filha de um funcionário da boate Kiss morto no incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), receberão indenização de R$ 187,4 mil, além de pensão mensal equivalente a 70% do que o empregado recebia como remuneração (R$ 900). A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e modifica parcialmente sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
A indenização deve ser dividida entre mãe e filha, assim como a pensão mensal, recebida pela viúva até a data em que o marido completaria 74 anos (2057), e pela filha até o dia em que completar 25 anos de idade (2038).
Segundo o acórdão, o trabalhador foi contratado pela Kiss como gerente de copa em fevereiro de 2012. Estava em serviço no dia 27 de janeiro de 2013, quando um incêndio de grandes proporções atingiu a boate e matou 242 pessoas, entre frequentadores e trabalhadores do estabelecimento. Na época, o gerente tinha 33 anos. Sua mulher estava grávida, e a filha nasceria um mês e meio após a tragédia, em 15 de março.
Posteriormente, como constituintes da parte sucessora do empregado, ambas ajuizaram ação na Justiça do Trabalho, pleiteando a indenização por danos morais e materiais, esta última em forma de pensão mensal. Na inicial, alegaram que a boate desrespeitou diversas normas de segurança, principalmente aquelas relacionadas à ocorrência de incêndios, tais como falta de saídas alternativas em caso de emergência, bem como apresentava sinalização precária e uso de materiais inflamáveis como revestimento do teto. Também alegaram que era permitido o uso de fogos de artifício como parte de espetáculos, o que aumentava os riscos para frequentadores e trabalhadores do estabelecimento.
No julgamento de primeira instância, o juiz Carlos Ernesto Maranhão Busatto considerou as alegações procedentes. O magistrado fundamentou sua decisão com base em laudo do Instituto-Geral de Perícias, produzido no âmbito da investigação sobre as causas da tragédia, e fixou a indenização por danos morais em R$ 100 mil, bem como o limite de 24 anos para o recebimento da pensão por parte da filha. Descontentes com o valor da indenização e com o limite de idade fixado para recebimento da pensão por parte da filha, as reclamantes apresentaram recurso ao TRT-4
Não ao retrocesso
Como argumentou a relatora do recurso na 7ª Turma, desembargadora Denise Pacheco, o acidente de trabalho provocou a ruptura de um vínculo forte de amor e afeição no núcleo familiar do trabalhador vitimado. ‘‘É como se a alegria de viver — joie de vivre, como denominam os franceses — sofresse uma amputação’’, explicou a magistrada.
Por outro lado, na avaliação da desembargadora, as provas trazidas ao processo comprovaram ‘‘o altíssimo grau de culpa’’ da reclamada no acidente. Um dos documentos considerados na análise do recurso foi o relatório de acidente de trabalho elaborado pelo Ministério Público do Trabalho. Ele destaca que as regras de segurança foram descumpridas pela boate Kiss quanto a incêndios e comprova que os trabalhadores nunca foram orientados a respeito de procedimentos a serem adotados nesses casos.
Quanto ao valor da indenização, a relatora argumentou que as quantias fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça para casos análogos é de 500 salários mínimos. Segundo a magistrada, a função do STJ é uniformizar a jurisprudência infraconstitucional. Nesse sentido, não seria razoável reduzir o patamar já alcançado na Justiça comum, mesmo diante do deslocamento de competência dos julgamentos de ações de indenização em acidentes para a Justiça do Trabalho. ‘‘Admitir tal situação, no âmbito da jurisprudência laboral, seria violar inclusive o princípio da vedação ao retrocesso social, estampado no caput do artigo 7º da Constituição Federal’’, destacou em seu voto.
Conforme a desembargadora, trata-se do que os especialistas em direitos humanos chamam de ‘‘efeito cliquet’’ (Canotilho), expressão utilizada pelos alpinistas para definir determinado patamar em que não se pode mais retroceder, apenas seguir adiante. Nesse contexto, determinou o aumento do valor da indenização para 200 salários mínimos, limite definido pela petição inicial, embora o valor possível para o caso fosse de 500 salários. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
Revenda condenada por negociar veículo usado como se fosse 0km
Ruah veículos Ltda. deverá indenizar consumidor que adquiriu um automóvel Livina usado, acreditando ser zero quilômetro. O autor, após descobrir ilicitude na negociação, solicitou a restituição do valor referente à diferença entre o preço de um e de outro automóvel. De acordo com a tabela FIPE, na ordem de R$ 9.376,53.
A ré contestou. Arguiu inexistência de conduta ilícita e nada tendo a indenizar ou restituir o autor. Em sede do depoimento, afirmou que a expressão usado refere-se a veículo emplacado, pois o vendido nunca foi usado, era zero.
No 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre, a revenda de veículos foi condenada a pagar a diferença postulada. Segundo registrado na sentença, há documento informando ser usado. Na nota fiscal emitida consta o valor de R$ 57.500,00 relativos a veículo novo, de acordo com a tabela FIPE. Na mesma tabela há referência de tal veículo, usado na monta de R$ 46.858,00.
Assim, deu parcial procedência ao autor em face do réu. Condenando ao pagamento de R$ 9.376,53 porém negando os danos morais.
Proc. 9003625-65.2016.8.21.0001
Médico que extrapola em comentário sobre doença indenizará paciente abalada
Um médico da região norte do Estado terá de indenizar uma paciente em R$ 5 mil, a título de danos morais, após prestar atendimento ofensivo e desrespeitoso ao Código de Ética da categoria. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Denise Volpato.
A vítima dos maus-tratos disse que ficou constrangida durante a consulta e posteriormente abalada com a forma pela qual foi atendida pelo profissional. Ela buscava tratar sua enfermidade mas acabou por ouvir expressões no mínimo deselegantes a respeito de sua aparência.
"Olha essa testa cheia de rugas" e "estás parecendo um travesti", entre outros impropérios, foram frases ditas pelo médico, segundo versão da paciente. Por fim, em anotação de próprio punho feita no exame apresentado pela mulher durante a consulta, o profissional registrou: "pele horrível".
Este documento, anexado aos autos, somado aos depoimentos de testemunhas que confirmaram o estado anímico da paciente logo após a consulta, foi decisivo para o deslinde da questão. O médico, por sua vez, não negou os comentários, ainda que tenha garantido a normalidade do atendimento.
"O Código de Ética Médica estabelece em vários dispositivos o dever de preservação da dignidade do paciente, entre eles que o médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício", anotou a desembargadora Denise Volpato. A obrigação de respeito ao paciente, acrescentou, está prevista em ato normativo do Conselho Federal de Medicina (CFM).
"Não só ao médico, mas a todos os profissionais de saúde, (é dever) respeitar a dignidade das pessoas que lhes confiam a saúde", concluiu a relatora. A votação foi unânime. Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores.
Corregedora Geral de Justiça recebe visita de Delegados da Receita Federal
A Corregedora Geral da Justiça do TJSE, Desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta quinta-feira, 30/03, visita dos Delegados da Receita Federal Marlton Caldas de Souza e Edson Fiel Filho. Na oportunidade, foi apresentado requerimento objetivando que a inscrição e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sejam efetivadas no momento da lavratura do registro de nascimento ou casamento. Foi destacado que tais serviços serão realizados de forma gratuita ao cidadão, bem como contribuirão com a desburocratização, segurança das informações e melhoria no mapeamento das relações de filiação.
Diante dos benefícios apresentados, a Corregedora Geral comprometeu-se a colaborar com a referida implantação, mediante a elaboração de regulamento uniformizando os procedimentos a serem adotados pelas Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, e orientar a utilização do sistema informatizado disponibilizado pela Receita Federal.
Comitê discute política de Segurança da Informação no TJSE
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (TIC) do TJSE reuniu-se, nesta quinta-feira, 30/03, para discutir e deliberar sobre a política de Segurança da Informação, o uso da rede wi-fi e a disponibilização de “nuvem privada” para servidores e magistrados. Este é o primeiro encontro na gestão do Des. Cezário Siqueira Neto e serviu também para alinhar o conhecimento para os novos integrantes do Comitê.
Segundo o Diretor de Produção e Suporte da Secretaria de Tecnologia (Seteci), Max Ricardo Ribeiro, o foco é garantir por meio das deliberações do Comitê, a confiabilidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade do sistema de tecnologia da informação do Judiciário sergipano. “Para isso, foi discutida a forma como será acessada a internet pela rede wi-fi para servidores, magistrados, advogados públicos e privados, membros do MP e para os jurisdicionados e apresentado novo padrão de Certificação Digital a ser implementado”.
Sobre o serviço de “nuvem privada”, o diretor destacou que é mais uma ferramenta para os servidores que atuam no regime de teletrabalho. “A ‘nuvem privada’ irá ofertar os arquivos utilizados pelos usuários para serem acessados de qualquer lugar. O servidor e também os magistrados poderão, com recursos de segurança interna, trabalhar em casa como se estivesse no Tribunal”, explicou.
Participaram da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilson Felix; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; a Secretária de Tecnologia, Denise Moura Silva; o Diretor de Modernização, Adriano Leal; o Diretor de Segurança, Flávio Albuquerque; a Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise; o Diretor do Departamento de Obras, Sérgio Augusto Oliveira; além de Diretores da Seteci.
Murillo Melins palestra sobre as memórias de Aracaju no TJSE
“Aracaju é considerada uma cidade que tem muita história e pouca memória. Eu venho tentando fazer um resgate desse passado”. Uma viagem pelos anos de outrora da capital sergipana foi o tema da palestra do pesquisador, escritor e memorialista Murillo Melins que ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 30, no Memorial do Poder Judiciário de Sergipe. Intitulada de “Aracaju nas Memórias de Murillo Melins”, o evento reuniu servidores, magistrados, pesquisadores e sociedade em geral, e foi realizado em comemoração ao aniversário da capital sergipana, ocorrido no dia 17 de março.
Murillo Melins, que se descreve como um “verdadeiro contador de histórias”, revelou aspectos particulares da capital de antigamente. “Pouca gente sabe, por exemplo, que a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial começou aqui em Aracaju com o bombardeamento dos navios. Aqui virou uma praça de guerra”, revelou. O pesquisador também contou fatos pitorescos da cidade, além de apresentar fotografias de prédios e espaços do passado.
O Desembargador Edson Ulisses definiu a palestra como “uma manhã rica que trouxe a história como orientação do passado para construção do futuro”. Também no evento, o Reitor da Universidade Tiradentes, Professor Jouberto Uchôa de Mendonça, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça de Sergipe traz uma contribuição imensa para que a juventude conheça a história da nossa terra. Ninguém ama o que não conhece”.
O Presidente da Academia Sergipana de Letras, Jurista José Anderson Nascimento, ressaltou a importância de palestras como essa para a memória da capital. “Eventos como esses precisam sempre ser realizados pelo Poder Judiciário, pelas universidades e pelas escolas para manter acesa nossa memória”, ressaltou.
De acordo com a Diretora do Memorial, Juliana Barreto, a palestra faz parte da missão do órgão, que tem como princípio ser um espaço que estabelece um diálogo direto com a sociedade. “Além de estarmos aqui para guardarmos a memória do Judiciário e torná-lo conhecido para população, nós também temos a função de resguardar a história da cidade e do Estado”, explicou.
Representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, o Juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Souza Santana Almeida, reforçou o compromisso do TJSE com o resgate da memória. “O interesse do Poder Judiciário é de sempre de se aproximar da sociedade. Eventos como este trazem histórias que muitas vezes não são conhecidas por todos nós que vivemos nos temos atuais. O professor Murillo nos brindou com excelentes referências de passagens memoráveis de nossa capital”, finalizou.
Também participaram do evento a Secretária de Planejamento e Administração do TJSE, Márcia Martins Cardoso de Souza; o Procurador do Estado e membro da Academia de Letras de Aracaju, Mário Britto, e as integrantes do Programa de Assistência à Melhor Idade (PAIM), da Universidade Tiradentes.
Exposição sobre Aracaju
O evento também contou com a exposição “Aracaju em foco: passeio pelo passado, conhecendo o presente”, da Biblioteca Pública Estadual Epifânio Dória, que faz um contraponto entre o passado e o presente. A mostra destaca ruas, praças, prédios históricos e locais importantes da cidade. A exposição visa democratizar, visualizar uma cidade amada por todos aqueles que a conhecem, e dar oportunidade às novas gerações de ter uma ideia do passado da nossa cidade.
Segundo a Diretora da Biblioteca, Juciene Jesus, a exposição foi criada para retratar Aracaju desde o nascimento até a sua emancipação política. “A Secretaria de Cultura do Estado sente-se honrada em trazer essa exposição para o Poder Judiciário para que esse público possa apreciar nosso trabalho”.
Presidente do TJSE recebe visita de Secretário de Estado da Fazenda
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu na manhã de hoje, 30/03, visita de cortesia do Secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, que estava acompanhado da Superintendente executiva da Sefaz, Ana Cristina Dias, e do assessor executivo Marcos Venícius Nascimento.
Do TJSE, também participaram do encontro a Juíza gestora do Departamento de Precatórios (Deprec), Maria da Conceição da Silva Santos; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e a Secretária da Tecnologia da Informação, Denise Martins Moura Silva.
Seminário sobre atenção a autores de violência de gênero tem participação do TJSE
Foi iniciado na manhã de hoje, 30/03, e prossegue até amanhã o "I Seminário Tecendo a Rede: atenção a autores de violência de gênero". Realizado por diversos órgãos que lidam com a questão da violência doméstica, entre eles o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, o evento acontece no auditório do Ministério Público de Sergipe. Participam cerca de 400 pessoas que compõem a rede, além professores e estudantes das áreas de direito, saúde, educação, psicologia e serviço social.
Segundo a Juíza Auxiliar da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Iracy Mangueira, que será uma das palestrantes de amanhã, o seminário permite a interação de todos que trabalham com essa temática. “A Lei Maria da Penha estabelece o encaminhamento do autor de violência para programas terapêuticos e de reflexão. O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, realiza, em parceria com a Faculdade Estácio, o projeto Viver Melhor, uma política já consolidada. Amanhã, falaremos sobre ele e outras experiências que já existem”, explicou.
A magistrada disse ainda que o seminário visa concretizar a Lei Maria da Penha, que estabelece que o atendimento à mulher vítima de violência deve ser operacionalizado pela rede. “Entendemos que não basta apenas a judicialização do conflito, mas a interface multidisciplinar, com assistência social e de saúde, para reinserção dessa mulher numa logística de vida na qual ela não seja mais uma vez vulnerabilizada pelas relações de violência das quais foi vítima”, acrescentou a Juíza.
O evento foi aberto, na manhã de hoje, pelo grupo teatral do TJSE, Arte em Ação, que mostrou alguns tipos de violência contra a mulher utilizando situações do cotidiano e músicas populares. A conferência de abertura, com o tema "Grupos socioterapêuticos como estratégia de enfrentamento e redução da violência contra as mulheres", foi ministrada pela psicóloga Eveline Cascardo Ramos. Após explanar sobre conceito de saúde, que inclui bem-estar físico, social e mental, ela falou sobre situações de violência doméstica na perspectiva dos filhos e do casal, como também acolhimento dos homens agressores, o trabalho socioterapêutico e os temas mais trabalhados nos grupos.
São parceiros do evento a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, da Assembleia Legislativa de Sergipe; Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH); Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Aracaju; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); Ministério Público de Sergipe; Secretaria da Segurança Pública; Universidade Federal de Sergipe; Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Coletivo de Mulheres de Aracaju.
Confira a programação da tarde de hoje e amanhã:
Dia 30/03
13h30 Mesa Redonda I: Desafios e experiências de atenção a autores da agressão
Palestrantes Convidados:
Psic. Fernanda Fontoura Roque (Intervenire)
MSc. João Paulo Machado Feitosa (Psicologia/Fase)
Esp. Zenaide Cavalcante de Medeiros Kernbeis (Abeforense)
Mediadora:
Psic. Sabrina Duarte (TJSE)
Dia 31/03
8h30 Apresentação teatral com o grupo de Teatro do Tribunal de Justiça
9h30 Mesa Redonda II: Desafios para o trabalho com homens autores de violência em diferentes contextos: SUAS, TJ, Conselhos Municipais e ONG´s.
Palestrantes Convidados:
Dr. Alan Bronz (Instituto NOOS/RJ)
Adv. Adélia Moreira Pessoa (OAB/SE)
Juíza de Direito Iracy Ribeiro Mangueira Marques
Mediadora:
Dra. Grasielle Borges Vieira de Carvalho (Direito/Unit)
11h30 Intervalo para almoço
13h30 Mesa Redonda III: Ações de Mobilização e Prevenção ao Sexismo, Machismo e à Violência
Palestrantes Convidados:
MSc Daniel Cardoso Costa Lima
Promotora Gicele Mara Cavalcante (CAOp/MP)
MSc Franciele Gazola (Coletivo de Mulheres/ ABRAPSO-SE)
Mediadora: Adv. Valdilene Cruz Martins
15h30 Mesa de encerramento do Evento
Reavaliações reintegram sete crianças para o convívio familiar
As irmãs G.M.A e E.M.A, de 14 e 10 anos respectivamente, que estavam cumprindo medida de acolhimento desde fevereiro deste ano, foram reinseridas, após audiência de reavaliação, em família extensa. A partir de hoje, as meninas, após sofrerem com a dependência química dos pais, irão morar com sua tia paterna.
A história de vida dessas meninas ainda terá inúmeros capítulos, mas este, de retornar ao convívio familiar, somente foi possível pela realização das audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Aracaju. As reavaliações acontecem semestralmente, em cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta quinta-feira, 30.03, a Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, encerrou o primeiro ciclo de reavaliações em 2017. As audiências concentradas acontecem no TJSE desde o segundo semestre de 2010 e o objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento.
No momento da audiência, da qual participam também um Promotor de Justiça, um Defensor Público e as equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento, a Juíza analisa a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa (como foi o caso de G.M.A e E.M.A) ou encaminhada para família substituta (adoção).
De acordo com a Juíza Rosa Geane, as reavaliações asseguram o direito de convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes. “Esse modelo proporciona que todas as medidas sejam reavaliadas, isso quer dizer que são analisadas a situação da totalidade das crianças e adolescentes abrigados na Comarca de Aracaju”, explicou, informando que neste 14º ciclo de audiências foram revistas a situação de 66 crianças abrigadas.
A Promotora Lílian Carvalho fez um apelo para que a sociedade volte o seu olhar para as crianças em situação de risco. “Existe o programa de apadrinhamento desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, pelo qual as pessoas podem contribuir com um passeio, contato, afeto, uma referência de amizade. Caso não possam ajudar com a presença, que o façam através de uma colaboração, o pagamento de um curso, por exemplo. Essas crianças precisam de atenção, carinho e de um cuidado para que possam redefinir suas vidas”.
Sobre o momento de decidir sobre uma possível reinserção, a Juíza Rosa Geane destaca que “ao se colocar empaticamente no lugar dessas crianças, é possível perceber que, apesar de acolhidas, elas têm o direito de convivência familiar mitigado. No momento em que é assegurado o retorno a tal convivência, são também cumpridos os preceitos constitucionais”.
“Eu me realizo como juíza quando, após parecer das equipes técnicas e do Ministério Público, defiro a reinserção de uma criança ao convívio familiar, como foi feito no caso das meninas G.M.A e E.M.A”, concluiu a magistrada. Ao final das audiências, a Juíza Rosa Geane entregou a camisa da campanha "Criança e adolescente, prioridade absoluta" à vice-prefeita e secretária da Assistência Social e Cidadania de Aracaju, Eliane Aquino.
