A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, realizou nesta segunda-feira, dia 25, uma série de visitas, a fim de atender demandas da infância e juventude.

A primeira visita foi à Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju, na qual foi recepcionada pelo Secretário Antônio Bittencourt. A Juíza da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) abordou a necessidade de criação de uma unidade de acolhimento que atenda aos adolescentes egressos das unidades socioeducativas que estão com os vínculos familiares rompidos.

“Estamos aqui para tratar de uma casa para receber o adolescente egresso que praticou ato infracional e está com os vínculos rompidos com a família. É um trabalho preventivo de suporte a esses adolescentes que precisam ter uma vida equilibrada, inclusiva, com um olhar diferenciado, sem qualquer preconceito. Se recuperarmos um adolescente que seja, já estamos fazendo muita diferença”, enalteceu Rosa Geane Nascimento.

Durante a reunião ficou definido o agendamento de um novo encontro com a participação das equipes técnicas de ambos as instituições – CIJ e Secretaria e, assim, viabilizar a construção paulatina de uma alternativa para a situação evidenciada pela Juíza Coordenadora da Infância.

“O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social tem uma responsabilidade muito grande com os temas de que trata, em especial, essa temática criança e adolescente. Temos um entendimento de parceira com as questões trazidas pela Juíza Rosa Geane, e precisamos interagir mutualmente, somar experiências para encontramos alternativas. Nossas equipes técnicas muito em breve se reunirão para dar andamento às questões que foram aqui colocadas”, ponderou o Secretário Antônio Bittencourt.

De acordo com a Magistrada, existe uma decisão da 16ª Vara Cível com trânsito em julgado, já em fase de execução (processo nº 201711600831), com fito de atender essa demanda de suporte ao jovem egresso.

“Nós tivemos uma excelente reunião com o Secretário e esperamos que o problema seja resolvido o mais rápido possível, porque se trata de uma deficiência na rede de proteção, uma ausência, um problema que nós precisamos solucionar”, avaliou a Juíza Coordenadora.

Ocorreu nesta quinta-feira, dia 21, a assinatura do termo de adesão ao Programa de Apadrinhamento Ser Humano, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pelos municípios de Cristinápolis e Pacatuba. A oportunidade também serviu para a entrega dos kits de material escolar para as unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes dos referidos municípios.

A adesão de novos municípios formaliza a relação da CIJ com as unidades de acolhimento e possibilita o encaminhamento pela Coordenadoria de padrinhos cadastrados no programa. Assim, as instituições adquirem uma rotina de informar à CIJ as demandas das crianças acolhidas que possam ser supridas, seja pelo apadrinhamento afetivo, seja o colaborador, seja o provedor.

A Juíza Coordenadora da CIJ, Rosa Geane Nascimento, destacou a importância da adesão a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças que estão em situação de acolhimento. “As crianças que estão acolhidas precisam ter minimizados os danos decorrentes do acolhimento, do afastamento da família natural, e o Programa de Apadrinhamento vem para esse público como uma ferramenta de inclusão social. Os municípios que aderem levam para suas crianças uma melhor perspectiva e qualidade de vida”, avaliou a magistrada.

Representaram os municípios na assinatura dos termos de adesão, a Secretária de Ação Social de Pacatuba, Faustilene Melo Santos, e a Secretária de Ação Social, Trabalho e Cidadania de Cristinápolis, Andrea dos Santos.

“Estamos gratificados por aderir ao Apadrinhamento que contribuirá com o fortalecimento de vínculos dessas crianças e também minimizará todo o sofrimento pelo qual elas já passaram e ainda passam com o rompimento do vínculo familiar. O Programa vem fortalecer o trabalho já realizado pelos psicólogos e assistentes sociais do município, e estes kits, tenho certeza, trarão felicidade para as crianças”, destacou Faustilene Melo Santos.

Com Cristinápolis e Pacatuba, o Programa de Apadrinhamento Ser Humano já tem a adesão de 20 municípios sergipanos.

Entrega do material escolar

O material escolar que será entregue às crianças acolhidas nas duas Casas Lares de ambos os municípios foi arrecadado por meio da Campanha Um presente para construir um futuro, atividade vinculada ao Projeto É Natal/Programa de Apadrinhamento Ser Humano. A CIJ já realizou a entrega dos kits de material escolar a outras 18 instituições, as quais atendem a 24 comarcas em Sergipe.

“A entrega desses kits de material escolar somente é possível devido à colaboração de parceiros importantes como a Livraria Escariz, que concedeu descontos para aqueles que aderiram à campanha, e em especial dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que participam efetivamente do Programa de Apadrinhamento. Assim, toda criança acolhida pode ter seu material escolar”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

É com pesar que informamos o falecimento do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O velório será realizado no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju, a partir das 23 horas, desta segunda-feira, 18/03, onde ocorrerá também o sepultamento, amanhã, às 17 horas*. 

Filho de João Nabuco D’Ávila e Maria de Lourdes Nabuco D’Ávila, nasceu em Riachuelo/SE, em 17 de agosto de 1937. Passou a morar em Aracaju em 1948, onde foi aluno do Colégio Tobias Barreto, em regime de internato. Formou-se na Faculdade de Direito de Sergipe em 1961. Casou-se em 1966 com Maria Isabel Carvalho, neta do Desembargador João Baptista Carvalho, primeiro Presidente do TJSE.

Antes de ingressar no Ministério Público, como Promotor de Justiça, em 1980, Pascoal Nabuco foi Prefeito de Estância, onde não concluiu o mandato por conta do regime militar. Ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe em 5 de agosto de 1996. Foi Corregedor-Geral de Justiça no biênio 1999-2001, quando criou a Vara de Penas Alternativas e a Central de Mandados; e Presidente do TRE/SE no biênio 2001-2003.

Assumiu a Presidência do TJSE no biênio 2003-2005, quando reformou o antigo prédio do Tribunal de Justiça, o Palácio Silvio Romero, na Praça Olímpio Campos, criando no local o Memorial do Judiciário; construiu o Arquivo Judiciário, instalou os Fóruns Integrados e realizou um grande concurso para o TJSE. Aposentou-se em agosto de 2007.

No dia 6 de junho de 2018, abriu as portas da sua residência e concedeu entrevista, por mais de duas horas, ao Vivas Memórias, Projeto do TJSE que tem como objetivo preservar a história de pessoas que contribuíram para o Judiciário e para a sociedade sergipana. Um pequeno trecho da entrevista, que será disponibilizada na íntegra no Memorial do Judiciário, foi exibido na edição 294 do Programa Sergipe Justiça, e pode ser visto clicando aqui.

*matéria alterada às 17h55 para acréscimo de informações

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estarão abertas, a partir de 25 de março de 2019, as inscrições para o Curso Mediação Judicial.

O curso será delineado de acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será ministrado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Conforme disposto no Anexo I, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, o curso é dividido em duas etapas: Módulo Teórico e Módulo Prático (estágio supervisionado).

Com carga horária total de 40 horas, as aulas do Módulo Teórico ocorrerão nos dias 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15 e 16 de maio de 2019, das 14 às 18h15, no 7º andar do Anexo I do TJSE, onde a Ejuse está localizada.

Em seguida, o aluno deverá, necessariamente, participar do Módulo Prático (estágio supervisionado) de 60 horas, no prazo de 1 ano, contado a partir da conclusão do módulo teórico.

O curso é direcionado para o público em geral e podem se inscrever pessoas que já possuam, pelo menos, dois anos de formadas em qualquer área do conhecimento.

Para se inscrever, o interessado deve comparecer à Secretaria da Ejuse, preencher a ficha de inscrição, comprovar que possui dois anos ou mais de formado, e realizar o pagamento referente ao curso.

A Ejuse está situada à Rua Pacatuba, nº 55, no centro de Aracaju. Pela manhã, o acesso à escola pode ser feito por este endereço. Porém, no turno da tarde, o acesso ao prédio deve ser feito pelo edifício do TJSE, ou seja, pela Praça Fausto Cardoso, nº 112.

As inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 18h, inclusive, no horário de almoço. Para mais informações: (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Delegados e agentes da Polícia Civil de Sergipe que atuam em plantões de Delegacias de Atendimento a Grupos Vulnerárias (DAGVs) participaram, na tarde de hoje, 15/03, de uma capacitação ministrada por psicólogos e assistentes sociais das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A capacitação ocorreu no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol).

O evento foi aberto pela Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pelas duas Coordenadorias. “Essa capacitação é uma forma de sensibilizar e esclarecer alguns pontos relacionados ao atendimento à mulher, à criança e ao adolescente vítimas de algum tipo de violência. Diante de qualquer dúvida, sintam-se acolhidos pelas Coordenadorias, vejam nossos Portais, onde colocamos informações sobre leis, eventos, jurisprudência, rede de atendimento; mas nos deem sugestões também”, recomendou a magistrada.

A primeira capacitação foi ministrada pela psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “A polícia é a porta de entrada da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Se o atendimento for satisfatório, ela se sentirá protegida e acolhida”, ressaltou Sabrina, lembrando que o Brasil é o quinto no ranking mundial de feminicídios.

A agente de polícia/atividade cartorária Rosineide Araújo, lotada no Departamento de Crimes contra o Patrimônio, disse que o curso contribuirá para um atendimento melhor durante os plantões às pessoas de grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, homossexuais e transexuais. “Vamos sair desse curso melhor do que entramos. Pode não ser 100% do que a sociedade precisa, mas já teremos outras percepções”, opinou a agente, lembrando que a Acadepol tem oferecido cursos constantemente.

“Estou participando do curso não só pelos plantões, mas com o objetivo de levar para o interior, para minha atuação no dia a dia, essas questões. Sinto a necessidade de dar um tratamento diferenciado para essas vítimas de violência. Acredito que já se pode exigir uma certa técnica dos policiais e não podemos mais perdoar determinadas posturas. E isso decorre de qualificação”, enfatizou Francisco Gomes dos Santos, delegado em Itabaianinha e Arauá.

Infância e juventude

A segunda parte da capacitação foi ministrada pelo psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Maria da Conceição Moraes Prado, ambos da CIJ do TJSE. Eles falaram sobre Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e rede de proteção. “Nossa abordagem foi no sentido de como deve ser feito nos plantões das delegacias especializadas o atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência ou testemunha, apresentando, inclusive, sugestões de abordagem”, explicou a assistente social.

Atendimento a grupos vulneráveis

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil de Sergipe atende a um público específico. A primeira delegacia especializada surgiu em setembro de 2004, em Aracaju. No interior, as Delegacias de Atendimento a Grupos Vulnerárias (DAGVs) estão localizadas em Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro. Clique aqui e confira todos endereços.